Fátima Oliveira: “Vendilhões da pátria” usurpam do brasileiro o direito à informação
Tempo de leitura: 3 min
Usurparam do povo brasileiro os direitos de saber e de escolher
Fátima Oliveira
[email protected] @oliveirafatima_
Abril passado sinaliza perdas de direitos arduamente conquistados no Brasil. A impressão é que uma trupe da maldade, da qual o povo é refém, se aboletou na Câmara dos Deputados e de lá toca terror.
Primeiramente, foi aprovado em 22.4.2015 o PL 4.330, de Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e aprofunda a precarização do trabalho – configurando derrota dos direitos trabalhistas. No Senado, nem dá para atinar o que ocorrerá!
Em 28 de maio passado, foi aprovado “o PL 4.148/2008, de Luís Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM)”.
O citado PL tem fortes possibilidades de aprovação no Senado. Diferentemente das terceirizações, não há uma mobilização popular capaz de acuar senadores. O povo não tem domínio do que é um alimento transgênico e nunca tivemos um governo consciente o bastante para informá-lo. O governo Lula “adotou” os transgênicos sem chiar.
A aprovação do PL 4.148/2008 usurpa os direitos de saber e de escolher – não é apenas uma imoralidade, mas um crime contra os direitos do consumidor! Sou uma militante contra os transgênicos há muitos anos, focada nas questões de biossegurança.
Os transgênicos são obtidos por uma biotecnologia denominada transgênese ou transgenia – manipulação genética que rompe as fronteiras entre as espécies: adição de um gene estrangeiro (animal ou vegetal) ao genoma (conjunto dos genes de uma espécie) de um ser vivo qualquer, animal ou vegetal.
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Os impactos dos transgênicos no meio ambiente e na saúde humana ainda são uma incógnita. Faltam pesquisas que provem se são “do bem” ou “do mal”. Fiquemos alertas, pois, como os cientistas estão divididos em pró e contra os transgênicos, nós, as pessoas comuns, devemos ter medo. Não é possível ter segurança sobre o que nem cientistas sabem!
Escrevi o primeiro livro de popularização da ciência sobre engenharia genética publicado no Brasil, “Engenharia Genética: o sétimo dia da criação” (Moderna, 1995). Sou autora também do “Transgênicos: o direito de saber e a liberdade de escolher” (Mazza Edições, 2000). Em ambos mostro que as manipulações genéticas são importantes e contêm potencial de impacto na vida cotidiana tão grande e profundo que é um direito e um dever todo mundo ter acesso a um mínimo de alfabetização tecnocientífica no assunto, pelo menos o bastante para ouvir ou ler uma notícia e saber do que se trata.
Até hoje, o que escrevi em “Transgênicos: o direito de saber e a liberdade de escolher” não foi superado cientificamente – o que é paradoxal em biociências, que evoluem tanto, porém não há pesquisas sobre a biossegurança dos transgênicos. As empresas de biotecnologias e o agronegócio enrolaram o mundo, dizendo que os transgênicos não fazem mal à saúde sem fazer pesquisas que balizem a afirmativa.
E, agora, os “vendilhões da pátria” buscam solapar o direito à informação. É infâmia demais! A rotulagem dos transgênicos assegura sabermos o que estamos comprando e se desejamos comer aquele alimento, mas não garante nem substitui questões pertinentes à segurança alimentar.
Repito: “é tendo em conta a ignorância da ciência que não podemos permitir que os transgênicos passem a fazer parte de nossa alimentação tal como os produtos alimentícios da natureza, sob pena de que talvez nem sequer tenhamos tempo para maldizer o amanhã”.
Leia também:
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Comentários
gilmar
Infelizmente as grandes multinacionais que dominam o comércio de sementes são os grandes financiadores de campanhas da bancada ruralista e outras, o que esperar?
Sebastião Maia
Só para complementar comentário anterior. O direito à informação é a uma das pedras angulares na defesa do consumidor, tese fundamental para a mencionada ação declaratória de inconstitucionalidade.
Sebastião Maia
Nem tudo está perdido… ainda. Aguardemos eventual rejeição do senado e arquivamento do PL, o que parece improvável diante do reacionarismo do atual congresso e da falta de mobilização popular. Outra esperança é, também, o necessário veto presidencial. Por fim, caso venha a ser aprovada sem vetos, considero que uma lei desse teor seja passível de uma ação declaratória de inconstitucionalidade. É que a Constituição Federal, no art. 170, inciso V, estabelece a defesa do consumidor como um dos princípios da atividade econômica. Entidades de defesa do consumidor… FIQUEM DE OLHO, porque, nos últimos tempos, não dá para esperar muita coisa do Ministério Público. Está cada vez mais evidente que o MP só se move na direção dos holofotes da grande mídia.
Mozart Silva
Estão nos enfiando goela abaixo o lixo que a própria ciência ainda não tem certeza de que de fatos não nos causarão problemas de saúde. Nós brasileiros somos tão bonzinhos e inocentes que aceitamos tudo, desde que seja bonito e bem embalado.
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