Ministro Arthur Chioro. Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Revogação da Portaria No 415: na contramão dos direitos humanos das mulheres brasileiras
Ao Ministério da Saúde
Foi com perplexidade que recebemos a notícia de que o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, revogou a Portaria nº 415, de 21 de maio de 2014.
Esta Portaria estabelecia o registro específico, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), dos procedimentos de aborto previstos em lei, medida que foi por nós comemorada por significar um passo à frente para a garantia dos direitos das mulheres e por estar sintonizada com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Publicada pelo próprio Ministério da Saúde a Portaria nº 415 foi revogada através de outra Portaria, de no 437, datada de 29 de maio de 2014, um dia após o 28 de Maio, Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Parece-nos uma infeliz coincidência.
Nós, do movimento feminista, movimentos sociais, instituições e profissionais, abaixo assinadas(os), que atuamos em defesa dos direitos humanos e da saúde integral das mulheres, indagamos sobre quais motivos levaram a tal revogação.
Que fundamentos basearam tal medida?
Do nosso ponto de vista, é uma medida que representa um retrocesso, ao considerarmos que:
— A Portaria No 415 está em conformidade com leis, normas e decretos que garantem o atendimento das mulheres nos serviços de saúde;
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— A Portaria No 415 permite a identificação do procedimento como “Interrupção da Gestação/Antecipação Terapêutica do Parto Prevista em Lei”, com a especificação dos códigos da Classificação Internacional de Doenças (CIDs) referente ao “aborto por razões médicas e legais” e os CIDs secundários de “agressão sexual por meio de força física”, “abuso sexual”, “anencefalia” ou “supervisão de gravidez de alto risco”, circunstâncias em que a interrupção da gestação já é legal.
Revogar este avanço significa retornar a uma situação de imprecisão que dificulta a obtenção de estatísticas nesta área, pela subnotificação desses procedimentos no SUS. Um sistema de informação eficaz é base para obter com precisão dados sobre a saúde reprodutiva das mulheres e condição para formulação e monitoramento de políticas públicas. Portaria No 415 avança neste sentido;
— A Portaria No 415 estabelece e enfatiza o direito a acompanhante durante esses procedimentos. Sua revogação vai contra as regras de humanização da assistência e favorece o ambiente de violência obstétrica;
— Com a revogação da Portaria No 415, voltaremos a uma situação de dificuldade para as mulheres de acesso ao aborto legal e ao atendimento nos casos de violência sexual pela rede de atendimento do Sistema Único de Saúde;
— A redução do aporte financeiro com a revogação da Portaria No 415 ameaça a qualidade e segurança destes atendimentos na rede pública de saúde.Temos a expectativa de que esta revogação seja corrigida e solicitamos deste Ministério explicações sobre a medida de retrocesso.
29 de maio de 2014.
Assinam:
Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto
Articulação de Mulheres Brasileiras AMB
Marcha Mundial das Mulheres
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
CLADEM – Comitê Latinoamericano e Caribenho em Defesa dos Direitos da Mulher
UNE – União Nacional dos Estudantes
Ubes – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UJS – União da Juventude Socialista
Global Doctors for Choice – Brasil
CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
Católicas pelo Direito de Decidir (CDD)
Grupo Curumim
Cunhã Coletivo Feminista
CFEMEA Centro Feminista de Estudos e Assessoria
União Brasileira de Mulheres UBM
CUT – Central Única de Trabalhadores
Casa da Mulher Catarina
Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
MEEL – Movimento Estratégico pelo Estado Laico
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia FEBRASGO
Abrasco
Instituto Papai
Gema/ Ufpe
Rheg
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Comentários
Urbano
Religião é uma coisa que mata, inclusive. Deem uma olhadela, aqui mesmo no VIOMUNDO, na reportagem de Fátima Oliveira: As meninas nigerianas abandonadas pelo mundo’. E se formos passar umas folhas da história da inquisição, dos templários e por aí afora, então… Portanto, religião não tem nada a ver com humanismo, com bondade, com retidão pessoal; pelo menos as religiões terrenas. Quantos religiosos de fancaria que são a favor da tortura, do extermínio de pessoas pobres, miseráveis, de adversários políticos, de desafetos, tendo muitos deles corroborado com a selvageria de ditaduras fascistas pelo mundo afora? Sem se falar na extorsão do dia-a-dia, na corrupção e todas as demais qualificações de banditismo. Uma coisa é o aborto extremamente necessário, inclusive, sei lá, para a integridade da saúde mental de uma estuprada; outra é o aborto como meio contraceptivo, vaidades vãs, etc…
Ester Nolasco
A imptressão que tenho é que as feministas não estão muito aguerridas com o assunto. Chioro está deitando e rolando e ninguém fica de fato indignada. Por que não partem pra cima de Dilma?
Jacinto
Concordo que a revogação da portaria 415 é um retrocesso, porem esse RETROCESSO É APENAS “politico”, e apois passar as eleições de outubro/2014, essa portaria será revista e restabelecida a portaria 415. Vocês vejam como as pessoas estão sendo “MANIPULADA” pela mídia, um familiar meu chegou em casa informando que a presidenta Dilma “ASSINOU” a lei do aborto, e que isso era um “ABSURDO”, observe que, esse familiar é uma pessoa católica, está cursando faculdade, não é nenhuma pessoa “INCULTA”, imagine o “ESTRAGO” para a eleição da presidenta Dilma, se a tal “LEI DO ABORTO” fosse verdade, quanto milhares de votos a Dilma perderia, e o “PIOR”, a “OPOSIÇÃOZINHA” faria o maior “ESCARÇACEU”, diria que a presidenta Dilma estava “MATANDO” as criancinhas, viram o porque do “RETROCESSO”, eu disse para esse familiar, que o Brasil precisa ter uma lei que não “CRIMINALIZE” uma mulher que sofreu um aborto ou praticou, a primeira “PROVIDENCIA” é atender e “SALVAR A VIDA DESSA MULHER”, depois que se investigue os motivos ou causas que levaram ao aborto, é muito fácil, quem está de fora “CRITICAR E CRUCIFICAR” a mulher, porem, “NINGUEM CRUCIFICA O HOMEM IRRESPONSAVEL, CAUSADOR DA GRAVIDEZ INDESAJADA, OU ABANDONADA POR ESSES E SEUS FAMILIARES”, o problema é seríssimo, no passado, a mulher solteira que “ENGRAVIDASSE”, os pais “EXPULSAVA” essa jovem de casa, muitos inclusive levava para bem longe, e entregava essa jovem para uma dona ou dono de “PROSTIBULO”, e assim, essas jovens acabavam sendo prostitutas praticamente à força, hoje muitos delas, em ato de desespero comete aborto que resulta em milhares de mortes, outras que possuem dinheiro vão a uma clinica de luxo e fazem o aborto, e ninguém fica sabendo, outras resolvem encarar criar um filho sem pai, e mau vista pela sociedade hipócrita que temos.
Daniel
Assino embaixo. Ninguém se preocupa em punir o estuprador como ele deveria ser punido, mas não se importam de punir duplamente a mulher ao ser estuprada e ainda ter que gerar um filho do estuprador. É o que acontece quando se deixa a religião ditar as regras da sociedade, a razão e o bom senso são expulsos.
cristina dorneles
muito bem colocada sua opinião!
Gina
Dilma tá é fazendo hora da nossa cara. Chioro é um trouxa completo ou um funamentalista juramentado como Padilh? Ninguém merece!
Kadu
Conceição, fiz um comentário ontem e até agora não foi liberado. Dê uma olhadinha na caixa de spam…
sáb, 31/05/2014 – 11:25
Esse Ministério da Saúde de Dilma faz de um tudo para acabar com o Estado laico! Assim não dá presidenta! Está afastando de sua campanha quem faz o debate político e ideológico, as feministas. Lembra de 2010? Quem pegou o boi pelos chifres? As feministas e mais ninguém. Você deve muito a elas, mulheres corajosas, destemidas e de discurso convincente
Kadu
Esse Ministério da Saúde de Dilma faz de um tudo para acabar com o Estado laico! Assim não dá presidenta! Está afastando de sua campanha quem faz o debate político e ideológico, as feministas. Lembra de 2010? Quem pegou o boi pelos chifres? As feministas e mais ninguém. Você deve muito a elas, mulheres corajosas, destemidas e de discurso convincente
Jandira Martins
Assim não dá pra ser feliz, viu Dilma!
Arlene
HAJA FUNDAMENTALISMO!!!! QUANDO SAIREMOS DA IDADE MÉDIA? VERGONHA!! NOJO!! HAJA HIPOCRISIA!!
Sônia Gutierrez
Assino o documento acima – como cidadã e feminista-, pelos motivos expostos; Não há possibilidade, por mais boa vontade q. se tenha, de compreender a revogação da 415 por “motivo técnico”; já engoli o “controle remoto” – deu no que deu -, acho demasiado essa última.
Urbano
Li num site espiritualista, que uma determinada jovem foi informada pelo médico, de que deveria abortar o seu bebê, uma vez que o mesmo era portador de grave deficiência. Ela se negou peremptoriamente a cometer tal atrocidade e hoje esse seu filho é um dos maiores tenores do mundo.
Vlad
Que maravilha!
Aqui no Brazil também nunca ouvimos falar em qualquer proposta de lei que OBRIGUE a mulher a abortar.
Há apenas algumas normas, titubeantes como é próprio dos petecanos neo-burgueses, que visam conferir o direito de escolha a Sofia e não a Adolf. Mas, como o que existe é projeto de poder e não de governo, qualquer coisa que possa atrapalhar é pulverizada de pronto. E f….m-se as sofias.
Ah sim…agora vão por a culpa no ministro (emudecido como os demais, exceto o nauseabundo margarina).
Urbano
Vlad, é que o processo da aprendizagem divina é muito lento e, por conseguinte, a desinformação ainda é monstruosa, e que nos atinge a praticamente todos. O aborto, que não seja para salvar a mãe, vem a ser uma verdadeira ’little boy’ no mundo espiritual.
Vlad
Vixi, Urbano!
Tanto assim?!
Então nem falo mais nada.
Vai que me excomungam e tals.
:(|)
Urbano
Só abrindo-se a mente um tantinho de nada e começam a chegar o porquê de nós sofrermos tanto na vida, muitas vezes ainda criança de tenra idade. Quando ocorre com a gente principalmente, pensamos logo em vitimização, mas não chega a ser nada disso. Dívida mestre, dívida… Daí ou o gajo aprende a viver com a vida ou, então, vai ser um masoquista por uma temporada muito além da conta. E tempo é o que não falta para isso aconteça. Palavras (vixe), atos e pensamentos (lasqueira) formam a faixa entre a paz e a tribulação.
Tchau, valeu Vlad.
Daniel
O detalhe não contado da história é que em qualquer situação é decisão da mãe. Como outro comentarista bem disse, não é por se liberar o aborto que ele seria “obrigatório”. É a mãe que irá arcar com as consequências de levar adiante uma gravidez de risco ou indesejada, então deve ser DELA E UNICAMENTE DELA a decisão.
Nenhuma mulher deveria ser obrigada à gerar um filho que ela não pode criar, que é resultado de violência contra ela ou que pode gerar sérios riscos para a vida dela (em gravidez de risco).
Mirtes Trinta
Dilma deveria ser mais criteriosa em bajular seus amigos fundamentalistas evangélicos e católicos. Votamos nela para ser presidenta da República e não para se achar dona de nossos corpos. Estou muito envergonhada.
FrancoAtirador
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Contraponto
29.05.2014 – 14h04 | Atualizado em 29.05.2014 – 20h39
Agência Brasil/EBC
Ministério da Saúde revoga portaria que regulamentava aborto legal pelo SUS
Repórter: Aline Leal | Editor: Stênio Ribeiro
O Ministério da Saúde revogou nesta quinta-feira (29) portaria que incluía procedimentos para casos de aborto, previstos em lei, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
A pasta alega que a Portaria 415, publicada no dia 22 de maio, foi revogada porque não houve acerto sobre detalhes com os gestores municipais e estaduais, antes da publicação.
A primeira portaria estipulava o valor de R$ 443 pelo procedimento, e segundo a assessoria de imprensa do ministério também houve inconsistência no cálculo do impacto financeiro que o procedimento causaria aos cofres públicos.
De acordo com o ministério, a mudança trazida pela portaria era apenas burocrática, uma vez que a interrupção da gravidez, em casos permitidos pela legislação, já era feita pelo SUS.
(http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/05/ministerio-da-saude-revoga-portaria-que-regulamentava-aborto-legal-pelo-sus)
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Luís Carlos
É imperioso que o MS explicite suas motivações. A revogação da portaria, de fato, não tem fundamento aparente.
ma.rosa
Sem dúvida é um retrocesso aos direitos humanos das mulheres!!! Um dia me perguntaram: e se fossem os homens que engravidassem, aborto seria crime, pecado? E ainda o cara de pau do ministro usa um “boton” do SUS!!!!
Martha Costa
Haja fundamentalismo. O Ministério da Saúde está passando dos limites da carolice de cunho católico e evangélico.
O ministro Chioro cumpre ordens da presidenta Dilma. É um horror.
Maria Helena Souza da Silva
Qualé, cara??!!! Vc justifica um retrocesso desses que é a uma realidade onde morrem mulheres – que não têm dinheiro pra pagar e são negras em grande maioria – e morrem por exercerem um direito que tá em lei desde 1940???!!! Nem se fosse uma só morte …. mas não é. Tudo isso em troca de apoios dos fundamentalistas, responsáveis pelo retrocesso no ordenamento pra fazer cumprir uma lei que já não é cumprida e que MATA????!!!! Concorda em dar força política pra essa gente que nem tá aí nem tá chegando pra VIDA DAS MULHERES??? Qué qué isso, bicho? Tu faz política como poli titica, no ventilador, parece que admite que se faça faz qualquer negócio pra manter poder!!!!! Discordo em gênero, número e grau.Me faça uma garapa com mto açucar. Assim não dá pra aguentar
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