Patrick Mariano: Golpista e conspirador, o papel que restará a Temer na História

Temer e a ordem jurídica da conveniência

por Patrick Mariano, especial para o Viomundo

O momento mais patético da política nacional do ano de 2015 foi a carta do vice-presidente Michel Temer, endereçada à presidente da República, Dilma Rousseff.

O documento pode revelar a dimensão de seu tamanho político e, o que é mais preocupante, o desprezo completo pelo seu papel histórico.

Qualquer político que assume um protagonismo a ponto de ocupar um cargo da relevância de uma vice-presidência da República deve, ou deveria ter, preocupações autobiográficas e de como a história o retratará.  O caso da carta revelou que Temer não as tem e, talvez ajude a explicar por que o autor do documento mais vexatório do período recente da democracia possa se tornar, através de um golpe parlamentar, presidente da república.

Com relação ao pedido de impedimento da presidente, qualquer pessoa ao ler a peça jurídica percebe sua fragilidade técnica e que inexiste crime de responsabilidade praticado pela presidente. O processo sequer deveria poder tramitar porque sua deflagração contém vício de origem, basta lembrar dos motivos pelos quais Eduardo Cunha o aceitou.

Na ausência de pressupostos fáticos e jurídicos, não há outra palavra possível para denominar a ação política que não a de golpe. Michel Temer é formado em direito pela Universidade de São Paulo e sabe, perfeitamente, que o pedido não tem lastro jurídico, mas se cala e atua nos bastidores para derrubar a destinatária daquelas malfadas linhas da carta do ano passado.

Às favas o seu conhecimento jurídico. A ambição de se tornar presidente da República, mesmo que para tanto seja preciso destruir ilegalmente o mandato legítimo daquela que o convidou para ser vice, é maior que sua consciência jurídica e o respeito pela própria história.

Em 2006, Michel Temer obteve apenas 99.046 e se elegeu por “média”, graças à distribuição das sobras das vagas por coligação. Dentre os 70 deputados eleitos por São Paulo, foi o 54º mais votado e o pior colocado na bancada de três parlamentares do PMDB.

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Eis que o autor da ridícula carta (não as de amor, como falava Pessoa) e político sem muito apreço por biografia ou representatividade em votos, estampa a capa das principais revistas do Brasil como possível saída para a crise. E o conhecido constitucionalista preferiu o silêncio diante da ilegalidade jurídica e pirotecnias do presidente da Câmara. Já o vice-presidente da República, ao invés de se colocar contra a ilegítima ação de seu colega de partido, preferiu “submergir” para tramar a queda da primeira mulher eleita pelo voto direito no Brasil.

E a ordem jurídica, palavra de primeira grandeza da democracia burguesa, muitas vezes repetidas nas aulas e livros do constitucionalista, adquire um valor de acordo com sua própria conveniência. Antes os tanques, agora a irresponsabilidade de um grupelho político que sempre agiu às sombras e esteve próximo ao poder, apenas esperando a hora propícia para a conspiração.

Ilusão acreditar que um político sem expressão, dono de um capital de 90 mil votos e que quase não se elege a deputado, sem qualquer profundidade ou enraizamento social, poderá dar conta de uma crise econômica e política de um país com 200 milhões de habitantes, após operar um golpe parlamentar que trará convulsão social.

A saída Temer, para além da quebra da ordem jurídica que representa é um erro até o para o grande capital, pois não é crível a cegueira das classes dominantes brasileiras a ponto de não perceber que o autor daquela patética carta de dezembro de 2015, tenha capacidade para conduzir o Brasil. Apenas para recordar, “Verba volant, scripta manent” (As palavras voam, os escritos permanecem)”.

Patrick Mariano é doutorando em Direito, Justiça e Cidadania no século XXI na Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em direito, estado e Constituição pela Universidade de Brasília, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP

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