sugerido por Amália Renan Chaves, via Facebook
O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) — Sr. Presidente, apesar da exiguidade do tempo, vou procurar falar sobre dois assuntos, de forma muito breve. PEC nº 33, admitida, ontem, pela CCJ, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles e da qual tive a honra de ser Relator.
Preocupa-me, porque setores da imprensa nem sequer leram o texto, tampouco alguns constitucionalistas, e se apressam em omitir opinião.
A PEC nº 33 não tira do Supremo Tribunal Federal nenhuma atribuição. Já ouvi manifestações, hoje, de que a PEC tira a atribuição do Supremo de julgar determinados crimes, dificulta o julgamento. Isso é uma falácia, uma mentira.
A PEC nº 33 não trata disso. A PEC nº 33 trata de estabelecer um quórum diferenciado para o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, que, hoje, é apenas a maioria absoluta.
Uma emenda constitucional, Deputado Amauri Teixeira, é aprovada nesta Casa e na outra, em dois turnos, por três quintos, um quórum qualificadíssimo. O Supremo pode considerá-la inconstitucional por metade mais um, ou seja, seis Ministros.
A PEC está elevando esse quórum, para ser mais qualificado, dada a importância da matéria.
Isso não fere a separação dos Poderes, o equilíbrio entre os Poderes, ao contrário, dá mais segurança jurídica e permite que o Supremo seja mais criterioso na avaliação da constitucionalidade ou não de uma matéria.
A PEC propõe que, nas hipóteses de emenda constitucional, o Supremo não possa suspender a eficácia monocraticamente. Observem: uma emenda constitucional, aprovada pela Casa, com os critérios conhecidos, pode ser contestada no Supremo por um Ministro, sozinho, que suspende os efeitos da emenda constitucional. Isso não me parece razoável.
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Isso ofende o princípio da separação dos Poderes? Jamais. Isso ofende cláusula pétrea? Jamais. Isso tira a competência do Supremo? Nenhuma.
Então, estão fazendo um cavalo-de-batalha desnecessariamente. Estamos fortalecendo os pressupostos para a edição de súmula vinculante. Após isso, há algumas situações, que estão na PEC nº 33, do Deputado Nazareno Fonteles, que devem passar pelo crivo do Parlamento.
Esse ponto merece, sim, um debate mais acurado, com constitucionalistas, daí por diante. De outro lado, a PEC vai permitir um bom diálogo entre o Parlamento e o Poder Judiciário.
Vamos debater o princípio da separação dos Poderes; os mecanismos de freios e contrapesos; os princípios da legitimidade democrática; o ativismo judicial, que o Supremo vem praticando, principalmente depois de 2004, com intervenções indevidas na atividade do Poder Legislativo. Mas é um debate qualificado.
Temos certeza de que iremos aprimorar os pressupostos constitucionais de harmonia e de equilíbrio entre os Poderes. Então, quero fazer este breve registro, dada a exiguidade do tempo.
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Comentários
Renato
Tem uma quadrilha no STF soltaram Cacciolla, soltaram os assassinos de Doroty Stengs, entre outras barbáries. Eu tenho mais medo do STF do que do congresso. O congresso eu vejo chances de mudança, mas no STF não.
O tucano que a mídia esconde | O LADO ESCURO DA LUA
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Carlos Elísio
Certamente não é nada disso que este Sr falou. O que preocupa nossos “nobres” parlamentares é que se articulam “democraticamente” para gerar riqueza para si e sejam barrados por alguem. Vide questão dos royaltes.
Jose Mario HRP
Circo do Palhaço Cuspidinha apresenta o maior roqueiro da Corte Suprema Brasileira–“Fuxsuker”!
Dr. Rosinha – deputado federal – PT Paraná » Nota de esclarecimento do mandato do deputado federal Dr. Rosinha sobre a PEC 33
[…] http://www.viomundo.com.br/politica/o-que-o-tucano-relator-da-pec-33-falou-sobre-a-polemica.html AKPC_IDS += "9973,"; […]
José Neto
A intenção do STF é barrar a opinião popular quando não houver consenso entre o legislativo e o judiciário por meio de referendos ou plebiscitos. É preciso atacar por todos os flancos a PEC 33 através da mídia golpista para tentarem manter o golpe à paraguaia, pois se o povo deixar de ser expectador e se tornar protagonista como deveria ser, suas investidas infundadas jamais lograrão êxito, haja visto que já perderam três eleições consecutivas e o QG da Prefeitura de São Paulo.
Willian
Perguntem ao Maierovitch, que escreve na Carta Capital e que teve tantos artigos publicados em Viomundo o que ele acha.
renato
Hum!
Wiliian estou sentindo uma ponta de inveja
em suas palavras, ou não são só nas palavras!
Eduardo
Olhem só! O Gilmar Mendes suspendeu por liminar a tramitação de uma proposta , que se convertida em lei , forçosamente seria submetida a êle.O que significa isso? Onde estamos? Não seria essa uma atitude que justificaria uma interdição do individuo?
César Mello
Eu sou um dos Constitucionalistas a que e este senhor João Campos se refere e posso dizer que ele é, realmente um Fanfarrão.
Oras, ele diz que a PEC não viola a separação de poderes, e nem sequer fica vermelho ao dizer isso.
Pois bem, façamos a seguinte parábola, para verificar a verdade das suas informações:
Imaginemos que o STF tenha se divorciado do Congresso e por isso estejam Separados.
Se o STF, para comprar alguma coisa (declaração de inconstitucionalidade) tem de, antes de receber o produto ,(a inconstitucionalidade fazer efeitos) ligar para a ex-mulher perguntando se pode ou não pode receber, o STF está realmente Separado?
Ou a Ex-mulher MANDA de fato nele, igual quando eram casados?
Oras, se você tem primeiro de ligar para sua ex-mulher pedindo autorização, você não está divorciado de verdade.
Assim, a PEC não obriga, é verdade, o STF à “dormir” com o Congresso, mas que viola o próprio objetivo da Separação de Poderes, não há dúvidas.
Defender o PT, e as suas idéias, é uma coisa, defender um Golpe de Estado como é a PEC 33, é outra bem diferente.
O próximo passo, após aprovada a PEC 33 seria a de, por exemplo, proibir que outras religiões que não a do Sr. João Campos, fossem professadas no País.
Quem sabe até com uma penazinha de prisão, tortura leve, ou até mesmo, morte na fogueira, porque não?
E adivinha? A Lei iria valer no MÍNIMO por 90 dias, pois o STF não teria como declará-la inconstitucional antes disso.
90 dias, bem trabalhadinho, dá pra queimar muito herege na fogueira.
Assim, desta vez, a Capa da Veja não foi nem um pouco exagerada. Achei até a reação da mídia bem modesta, diante do que realmente aconteceu.
Medo. Muito, muito medo.
José Neto
Está a fazer uma péssima propaganda de seu escritório, acho que você tem um lado preferencial, não gosta do diálogo e do debate franco.
Jose Mario HRP
Isso:
Mais isso:
http://t1.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQNAZlHI4GNgUFVj1Sdg7m42zVDaQmBwVCXHaEt7GI46nu1e_lY
??????????
Fedor pior que ovo podre!
Jose Mario HRP
Eles querem ser os reis do Brasil!
Deceparam as pernas do Congresso.
Voce , eu e quem mais vier, não teremos mais vez no pais, só eles do stf poderão decidir sobre nossas vidas!
Aquele bando de galinhas histéricas vai mandar na gente?
KKKKK…..
Mais uma vez nosso país caindo no ridículo!
Imagino os outros paises da américa vendo esse vexame nosso de cada dia que é o circo de bufões chamado Supremo Tribunal Federal!
KKKKKK
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=189020&idDepartamento=8&idCategoria=0
Jose Mario HRP
Tucano é bicho matreiro.
Hora está aqui , hora está lá, sempre querendo ferrar os trabalhadores!
Rodrigo Leme
Que bonito, PT e PSDB unidos pelo corporativismo e para se tornarem maiores que a justiça. Está bem encaminhado este Brasil.
Julio Silveira
É Rodrigo, por isso tento manter meus olhos abertos, ouvidos bem desimpedidos, e mente critica. Para tantar evitar cair na esparrela dos estelionatários profissionais da vida publica. Ainda assim é dificil, existem muitas parcerias suspeitas e insuspeitas, para fazer-nos acreditar que existam diferenças entre eles enquanto criam diferenças entre nós. Temos que ficar atentos para não facilitar o aprofundamento de nossas “diferenças” enquanto afundamos e eles irem criando estratégias de manutenção de prosperidade vitalicia.
renato
Mandou bem, mas achar que no Brasil só tem estes dois
é um erro fatal.Para qualquer um dois dois.
Jose Mario HRP
http://saraiva13.blogspot.com.br/2013/04/a-controversa-carreira-de-gilmar.html
Só para estômagos fortes!
Leia com atenção!
Acredite, é tudo verdade!
KKKKKK….
souza
um juiz falar de algo que não sabe é triste.
um ministro de tribunal falar de algo que não sabe é lamentável.
Ozzy Gasosa
É mais uma mentira disseminada aos quatro cantos pelo PIG.
Hélio Pereira
Nossa midia Tupiniquim deu mais uma “Barrigada” e a oposição foi no embalo!
Fabio Passos
Bem, mesmo um leitor de veja deve ser capaz de entender. Não resta a menor dúvida…
Fabio Passos
“A PEC nº 33 não tira do Supremo Tribunal Federal nenhuma atribuição. Já ouvi manifestações, hoje, de que a PEC tira a atribuição do Supremo de julgar determinados crimes, dificulta o julgamento. Isso é uma falácia, uma mentira.”
Este deputado João Campos será massacrado pelo PiG e pelo próprio partido de oposição a que pertence.
O objetivo do PiG, do coronel de diamantino e da oposição sem voto é evidente: Criar crises institucionais para tentar dar golpes.
Um deputado da oposição falando a verdade cria constrangimento aos golpistas…
Francisco
Essa ótima ponderação saiu aqui e não na Globo.
Logo, essa ótima ponderação é inutil.
Quando nem o PSDB é ouvido pelo Partido da Midia começamos a ter vaga idéia dos perigos em que vivemos.
André Dantas
Francisco fique certo de que não é inútil.
São nesses ambientes com menos espaço, menos dinheiro e perseguidos diuturnamente que temos a oportunidade de nos encontrar, de saber de fatos e opinões que talvez jamais tomássemos conhecimento sem esses sites e blos.
Nesses espaços são organizados movimentos, são divulgados outros. Nesses espaços pessoas que se sentem solitárias às vezes em suas opiniões pelo massacre diário da mídia monopolista sabem que existem outros pensando também, outros que também querem mudar as coisas, outros dispostos inclusive a sacrifícios pessoais pelo bem de todos. Isso não é inútil, isso é uma injeção de ânimo.
Esses sites e blogs tem um importantíssimo papel que é o da resistência e, muitas vezes, da vanguarda.
Inútil seria não dizer nada, pois nosso silêncio ratificaria a “verdade” das Globos e Folhas da vida.
Tenha certeza, essa luta não é inútil.
Silvana
André, você tem razão!
Não podemos desistir de lutar contra a opressão, os donos da mídia no Brasil, que só sabem nos enganar!
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