Manifesto denuncia “aventura” do impeachment: “Extraordinário retrocesso”

Em pé, falando, Anivaldo Padilha. Sentados, da esquerda para a direita: Fábio Konder Comparato, Marilena Chauí, Paulo Sérgio Pinheiro e Fernando Moraes

Da Redação

O manifesto A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança é um dos resultados do ato anti-impeachment realizado nessa sexta-feira 16, no Centro Universitário Maria Antônia USP, que reuniu cerca de 150 intelectuais e acadêmicos.  O documento começou a circular ontem mesmo e a lista de adesões é preliminar.

Manifesto: A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança

A proposta de impeachment implica sérios riscos à constitucionalidade democrática consolidada nos últimos 30 anos no Brasil. Representaria uma violação do princípio do Estado de Direito e da democracia representativa, declarado logo no art.1o. da Constituição Federal.

Na verdade, procura-se um pretexto para interromper o mandato da Presidente da República, sem qualquer base jurídica para tanto. O instrumento do impeachment não pode ser usado para se estabelecer um “pseudoparlamentarismo”. Goste-se ou não, o regime vigente, aprovado pela maioria do povo brasileiro, é o presidencialista. São as regras do presidencialismo que precisam vigorar por completo.

Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime. Impeachment é instrumento grave para proteger a democracia, não pode ser usado para ameaçá-la.

A democracia tem funcionado de maneira plena: prevalece a total liberdade de expressão e de reunião, sem nenhuma censura, todas as instituições de controle do governo e do Estado atuam sem qualquer ingerência do Executivo.

É isso que está em jogo na aventura do impeachment. Caso vitoriosa, abriria um período de vale tudo, em que já não estaria assegurado o fundamento do jogo democrático: respeito às regras de alternância no poder por meio de eleições livres e diretas.

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Seria extraordinário retrocesso dentro do processo de consolidação da democracia representativa, que é certamente a principal conquista política que a sociedade brasileira construiu nos últimos trinta anos.

Os parlamentares brasileiros devem abandonar essa pretensão de remover presidente eleita sem que exista nenhuma prova direta, frontal de crime. O que vemos hoje é uma busca sôfrega de um fato ou de uma interpretação jurídica para justificar o impeachment. Esta busca incessante significa que não há nada claro. Como não se encontram fatos, busca-se agora interpretações jurídicas bizarras, nunca antes feitas neste país. Ora, não se faz impeachment com interpretações jurídicas inusitadas.

Nas últimas décadas, o Brasil atingiu um alto grau de visibilidade e respeito de outras nações assegurado por todas as administrações civis desde 1985. Graças a políticas de Estado realizadas com soberania e capacidade diplomática, na resolução pacifica dos conflitos, com participação intensa na comunidade internacional, na integração latino-americana, e na solidariedade efetiva com as populações que sofrem com guerras ou fome.

O processo de impeachment sem embasamento legal rigoroso de um governo eleito democraticamente causaria um dano irreparável à nossa reputação internacional e contribuiria para reforçar as forças mais conservadoras do campo internacional.

Não se trata de barrar um processo de impeachment, mas de aprofundar a consolidação democrática. Essa somente virá com a radicalização da democracia, a diminuição da violência, a derrota do racismo e dos preconceitos, na construção de uma sociedade onde todos tenham direito de se beneficiar com as riquezas produzidas no pais. A sociedade brasileira precisa reinventar a esperança.

Assinam, entre outros:

Antonio Cândido

Alfredo Bosi

Evaristo de Moraes Filho, membro da  Academia Brasileira de Letras

Marco Luchesi, membro da Academia Brasileira de Letras

André Singer

Rogério Cézar de Cerqueira Leite

Ecléa Bosi

Maria Herminia Tavares de Almeida

Silvia Caiuby

Emilia Viotti da Costa

Fabio Konder Comparato

Guilherme de Almeida, presidente Associação Nacional de Pós-Graduação em Direitos Humanos, ANDHEP

Maria Arminda do Nascimento Arruda

Gabriel Cohn

Amelia Cohn

Dalmo Dallari

Sueli Dallari

Fernando Morais

Marcio Pochman

Emir Sader

Walnice Galvão

José Luiz del Roio, membro do Fórum XXI e ex-senador da Itália

Luiz Felipe de Alencastro

Margarida Genevois e Marco Antônio Rodrigues Barbosa, ex-presidentes da Comissão Justiça e Paz de São Paulo

Cláudio Couto

Fernando Abrucio

Regina Morel; o biofísico

Carlos Morel

Luiz Curi

Isabel Lustosa

José Sérgio Leite Lopes

Maria Victoria Benevides, da Faculdade de Educação da USP

Pedro Dallari

Marilena Chauí

Roberto Amaral

Paulo Sérgio Pinheiro

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