Janio de Freitas: Gilmar profana a Constituição por não querer que a decisão do STF prevaleça
Tempo de leitura: 3 min
Um bolo
Gilmar desrespeita o determinado pela Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF
por Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo
Santa embora, a próxima quinta-feira marca uma profanação constitucional: um ano exato do pedido de vista que Gilmar Mendes fez de uma ação direta de inconstitucionalidade e não mais a devolveu ao julgamento no Supremo Tribunal, impedindo-a de vigorar. Já vitoriosa por seis votos a um, os três votos faltantes não poderiam derrotá-la.
A ação foi movida pela OAB em 2011, recebendo adesão subsequente de entidades como a CNBB, com o argumento de que as doações de empresas que financiam as eleições são inconstitucionais e devem ser substituídas por doações dos cidadãos, com um teto para o montante doado.
Gilmar Mendes é favorável à permanência do financiamento dos candidatos e partidos por empresas. Sabe-se de sua opinião não só por ser previsível, mas também porque a expôs em público. Ainda há dez dias, dizia a repórteres: a proposta da OAB (Gilmar Mendes é costumeiro adversário da Ordem) “significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro. Significa que nós temos o dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. Não sei como essa gente teve a coragem de propor isso. Um pouco de inteligência faria bem a quem formulou a proposta”.
A explicação é ininteligível. “Essa gente”, que é a OAB, é a CNBB, são outras entidades e inúmeros juristas, não propôs nada parecido com doações iguais de empresários e de recebedores do Bolsa Família. E lavagem de dinheiro e caixa dois são características comprovadas do financiamento das eleições por grandes empresas, com destaque para as empreiteiras e alguns bancos. O eleitor comum é que iria lavar dinheiro nas eleições?
Em artigo divulgado no último dia 28, encontrável no saite Viomundo, a juíza Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça-SP, pergunta: “Quem de fato está exercendo este poder” de eleger os “representantes do povo” no Legislativo e no Executivo? “O povo brasileiro ou as empresas?”. E segue:
“A resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012, 95% do custo das campanhas se originou de empresas” [2014 não está concluído]. “Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o que não pode persistir.”
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O PT pretende a solução do financiamento eleitoral com verba pública. E lá iríamos nós financiar o pouco que se salva e o muito que não presta na política. O PMDB quer o dinheiro das empresas, mas cada doadora financiando um único partido. O PSDB é contra as duas propostas, o que leva à preservação do atual sistema. No Congresso há projetos para todos os gostos. Daí a importância da ação no Supremo.
Desde a reforma do Judiciário, há 11 anos, a Constituição aboliu o bloqueio de processos, como Gilmar Mendes faz a pretexto de vista de uma questão sobre a qual emite publicamente posição definida. Como diz a juíza Kenarik Boujikian, “não é tolerável que, com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da instância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado se considerarmos o resultado provisório [6 a 1] do processo e a manifestação do ministro. Com isto quero dizer que a soberania popular, que cada magistrado exerce em cada caso e sempre em nome do povo, não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado”.
Gilmar Mendes desrespeita o determinado pelo art. 93 da Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF, como está claro em sua afirmação de que “isso é assunto para o Congresso”. Mas, além do problema de sua atitude, a decisão do Supremo tem importância fundamental. Eduardo Cunha avisa que levará a reforma política à votação já em maio. O dinheiro das campanhas é um dos temas previstos. E a decisão do Supremo, se emitida em tempo, ficará como um balizamento que não poderá ser ignorado pela reforma política, uma vez que antecipará o que é ou não compatível com a Constituição. E, portanto, passível ou não de ser repelido pelo Supremo Tribunal Federal.
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Comentários
FrancoAtirador
http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/04/grupo-faz-escracho-contra-gilmar-mendes-em-frente-ao-stf
Carlos
Conceição, um tema bom para uma matéria: “aproximadamente 70 mil tem bolsa de estudos no exterior, custeada pelo governo federal.” Algumas perguntas se fazem necessárias: Quem são? Os conhecimentos adquiridos serão aplicados no Brasil? QA
Conceição Lemes
Anotado, Carlos. Obrigada. abs
Francisco de Assis
(a pressão tem que ser sobre o presidente do stf e demais ministros, não sobre o chicaneiro-geral da república)
RICARDO LEWANDOWSKY TORNAR-SE-Á CÚMPLICE DE GILMAR MENDES?
Deve-se atentar que a CNBB/OAB, uma das partes no processo, já acionou o Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowsky, sobre a obstrução da justiça praticada por Gilmar Mendes, e o seu desrespeito à Constituição.
Uma vez acionado, Ricardo Lewandowsky, a maior autoridade do Poder Judiciário, simplesmente não pode mais se omitir. Uma vez que já comunicou ao ministro Gilmar Mendes sobre a demanda da parte e este senhor persiste deliberadamente na sua infração à Constituição, cabe obrigatoriamente ao Presidente do STF tomar outras atitudes para fazer valer a Constituição. Se não agir nesta direção, Ricardo Lewandowsky estará envergonhando a Naçao, ao prevaricar na sua função e no seu dever de principal guardião da Constituição.
Por outro lado, a propósito desta ADIN, o Presidente Ricardo Lewandowsky e mais cinco ministros do STF já foram desrespeitados e insultados por Gilmar Mendes em público, nos meios de comunicação de todo o Brasil, fora dos autos, quando este senhor desmereceu os seus votos no plenário do STF, em uma bateria impressionante de infrações à Ética e às Leis, inclusive a da Magistratura.
Portanto, o que impede o Presidente do STF de chamar à responsabilidade não somente o juiz infrator mas também todos os ministros e, no mínimo, convocar sessão plenária da Corte para discutir este assunto?
Por que não recolhe, nesta sessão plenária, nem que seja informalmente, os votos restantes na matéria, de Rosa Weber, Carmem Lúcia e Celso de Mello?
Como do seu dever e direito, por que não solicita ou exige, nesta sessão plenária, que Gilmar Mendes explique o seu comportamento arbitrário e fora da lei, e diga por que não cumpre o seu dever e não vota, uma vez que já antecipou suas razões e seu voto nos meios de comunicação?
Por que o Presidente Ricardo Lewandowsky não põe em discussão no Plenário, para todos os ministros, o PGR e a OAB, as razões do juiz infrator Gilmar Mendes, nesta sessão obrigatoriamente pública e televisionada para que toda a população brasileira possa saber claramente o que está acontecendo?
Com a palavra e o gesto o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowsky.
Luís CPPrudente
A maioria do STF se acovardou diante de pessoas desonestas como esse Gilmar Dantas.
Ele deveria ter sofrido impeachment, depois dele o Babosão.
Cláudio
Poema acróstico para o maior e melhor brasileiro de todos os tempos :
L uz de nossa gente, lutador incansável
U m verdadeiro herói do povo brasileiro
L úcido e consciente do mais admirável
A mor pelo ser humano e verdadeiro
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Marat
Estão todos preparados para a festa surpresa? Parabéns a você, nesta data… Vai fazer um aninho… Eba, viva… Nada como um homem democrático, moderno, justo e honesto!!!
Isabela
Eu tenho nojo do rosto desse cara: boca mole quando fala, ao estilo dos coronéis. Cara de pau!
Julio Silveira
Como dono do IDP, quem sabe ele não precise do instrumento para ajudar a eleger alguem familiar.
Eduardo
Para que servem os 6ministros do STF que deram o voto vencedor para a ação de interesse popular? Essa gente não é só a OAB e a CNBB são também os 6 ministros perdedores. O voto deles não venceu, perdeu para Gilmar! Em síntese: Quem manda é GilmarMendes! O voto de Gilmar Mendes ê mais valioso, importante e supremo que o votos dos demais ministros do STF . Gilmar Mendes na verdade está sendo mais poderoso que os demais poderes da república! Cadê voçês Dilma, Lewandovski, Renan e Eduardo Cunha? De quê vale o voto do cidadão? Para que fui votar no dia 03//10/2014 ? Foi para tolerar essa profanação citada por Jänio de Freitas? Parece que o Gilmar está provocando um caos constitucional e a instigar intervenção indesejável!
Nelson
Grande Jânio de Freitas, um dos poucos jornalistas que mantiveram a integridade e coerência em décadas de profissão.
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Na era FHC, ele chegou a ser tachado de petista. Freitas escancarava, a seu jeito, o que realmente estava a fazer, de deletério para o país, o governo tucano, que a espessa cortina de propaganda não permitia ao povo enxergar.
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Quando Lula assumiu e começou e fazer suas “barbeiragens”, Jânio manteve sua coerência e passou, então, a criticar duramente o barbudo. Aí, foi tachado de tucano.
Mário SF Alves
Essa atitude inconstitucional e antidemocrática do referido é prova inconteste de que a Província que insiste em se perpetuar. É parte da lógica de perpetuação do capitalismo subdesenvolvimentista naZional.
Já passa da hora de romper com esse estado de coisas!
Francisco
A-U-T-O-C-R-Á-T-A!
A-U-T-O-C-R-Á-T-A!
A-U-T-O-C-R-Á-T-A!
A-U-T-O-C-R-Á-T-A!
A-U-T-O-C-R-Á-T-A!
A-U-T-O-C-R-Á-T-A!
PS. Acho que, finalmente, não ficou faltou nenhuma letra, certo?
P
Se acham representantes das classes média e alta. Os jornais tentam impor a idéia que a classe média e a classe alta, juntas, são 500 mil habitantes. Um pouco mais um pouco menos. Talvez a classe alta conte um um pequeno número de participantes, mas são bem mais do que se afirma. Juntos com os jornais os mais abastecidos com seus inocentes úteis na coleira. O bloco de demóstenes e caiados. Aproveitadores, eles precisam de argumento para se perdoarem. Na maioria católicos com medo de ir para o inferno Precisam provar para si mesmo que não são ladrões, mas não conseguem. No tribunal de suas consciências se julgaram culpados. Já sabem que são culpados e tem medo de ir para o inferno (quanta ignorância). Não tem mais o perdão. Não tem saída. Agora é poder levar os outros consigo. Para onde? Eles não querem nem imaginar. Foram comunicados, nas suas escolas particulares, religiosas, para onde vão os culpados. Tortura psicológica: remorso do inconsciente.
Se esquecem que a vida é uma professora. Enérgica mas justa!!!!Coitados!!!!
Cláudio
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************* Abaixo o PIG brasileiro — Partido da Imprensa Golpista no Bra*♥S♥*il, na feliz definição do deputado Fernando Ferro; pig que é a míRdia que se acredita dona de mandato divino para governar.
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************* Lei de Mídias Já!!!! **** “Com o tempo, uma imprensa [mídia] cínica, mercenária, demagógica e corruta formará um público tão vil como ela mesma” **** Joseph Pulitzer. **** … “Se você não for cuidadoso(a), os jornais [mídias] farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo” **** Malcolm X. Ley de Medios Já ! ! ! !
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************* “O propósito da mídia não é de informar o que acontece, mas sim de moldar a opinião pública de acordo com a vontade do poder corporativo dominante.”. Noam Chomsky.
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************* “A população geral não sabe o que está acontecendo, e nem sequer sabem que não sabem”. Noam Chomsky.
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Adilson
O Ministério Público é o fiscal da lei, a OAB é a patrona da ADI, os pares do Ministro já se manisfestaram nos autos, e o poder emana do povo. Portanto, é vexaminoso um Ministro se achar no direito de defecar na cabeça de todos. Portanto, deve haver algum normativo jurídico que impeça essa orgia praticada pelo Ministro em detrimento da Constitucional, MP, OAB, o povo e dos seus pares.
Raquel
Sem contar que o juiz não pode se manifestar fora dos autos e também não pode se negar a julgar. Gilmar não só está se negando a julgar, como fala aos quatros ventos, em revistas e entrevistas o que pensa sobre a ação que está em suas maos.
Lafaiete de Souza Spínola
É lamentável que uma decisão de tamanha importância seja obstaculizada por um ministro.
Por que isso está sendo aceito pelos seus pares?
Atitudes semelhantes estão sendo utilizadas em todos os níveis. Juízes postergam sentenças, causando prejuízo a uma das partes e nada acontece!
O financiamento privado faz parte do sistema de manipulação vigente.
Porém, só isso não é suficiente para a democratização dos partidos e das eleições.
O financiamento tem que ser público, mas a verba não deve ser manipulada por alguns caciques que controlam, não democraticamente, a estrutura partidária.
Além do financiamento público, torna-se necessário que as bases dos partidos tenham poder para definir como distribuir esses recursos, evitando que meia dúzia de caciques escolham seus apaniguados.
Apresento o esboço de uma solução para tantos desmandos:
https://www.facebook.com/LafaieteDeSouzaSpinola/posts/449642818526465
Marat
A quem cabe chamar Gilmar Mendes às falas?
Luiz
Não se esqueçam. Gilmar foi Advogado Geral da União e deu parecer favorável à venda das teles para o Grupo Oportunity, aquele, do lendário Daniel Dantas. Vale lembrar que tudo isso se deu no governo imaculado de FHC (o príncipe da privataria). Vale lembrar, também que, o mesmo Gilmar, alçado ao cargo de Ministro do STF pelo mesmo imaculado FHC, deu duas liminares em habeas corpus para o lendário Daniel Dantas, aquele, do Grupo Oporetunity que comprou as teles, cujo parecer foi do próprio Gilmar. Então senhores, o que se esperar de um homem como Gilmar Mendes, que não tem qualquer compromisso com o Brasil e sim, com os grupos que defende desde a era do imaculado FHC. Impitman já de Gilmar Mendes.
Henry
Apoiado!!!! Impitiman no Gilmar Dantas já!
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