Governo argentino anuncia desmembramento do Grupo Clarin em abril do ano que vem
17/12/2012 – 15h15
Monica Yanakiew
Correspondente da Agência Brasil
Buenos Aires – O governo argentino comunicou nesta segunda-feira (17) ao Grupo Clarin que nos próximos 100 dias úteis irá licitar, de forma compulsória, boa parte dos ativos do maior conglomerado de mídia do país e principal voz de oposição à presidenta Cristina Kirchner.
Na Argentina, há 21 empresas de comunicação audiovisual que precisam reduzir de tamanho para se adequar a Lei de Meios, aprovada há 3 anos.
Apenas uma – o Grupo Clarin – recorreu à Justiça para questionar a constitucionalidade da legislação, impedindo a aplicação de dois artigos.
Hoje, o presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Martin Sabbatella – órgão responsável por colocar a lei em prática – apresentou-se na empresa para dizer que o governo não vai esperar mais.
Até abril examinará os ativos [o que pode ser transformado em dinheiro], quanto valem e decidir quais serão licitados publicamente. “Os serviços não serão interrompidos. Terão que ser assegurados até a transferência ao novo dono, que será obrigado a manter os mesmos postos de trabalho”, explicou à Agência Brasil, Martin Sabbatella.
A batalha judicial, que vem se arrastando desde 2008, intensificou-se na sexta-feira retrasada (7). A data, que o governo batizou de 7D, marcaria o princípio do fim dos chamados monopólios de comunicação.
Na véspera, a Justiça prorrogou pedido de liminar concedida ao Grupo Clarin, questionando a constitucionalidade dos artigos 45 e 161 da lei. Pela decisão judicial, a liminar continuaria valendo até a decisão definitiva sobre a constitucionalidade da Lei de Meios.
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Pela nova lei, nenhuma empresa pode ter mais que dez emissoras de rádio e de TV e 24 licenças de televisão a cabo. O Grupo Clarin tem 240 licenças a cabo (dez vezes mais).
A empresa questiona a constitucionalidade da lei, por acreditar que viola direito adquirido: suas licenças foram prorrogadas pelo ex-presidente Nestor Kirchner (2003-2007), marido da atual presidenta Cristina Kirchner.
O Grupo Clarin argumenta que fez investimentos quando suas licenças foram prorrogadas, e que a legislação teria sido feita para silenciar a única voz de oposição.
O governo insiste que a lei foi aprovada pela maioria do Congresso, e que o objetivo é incentivar a democratização da informação. Algumas das licenças, retiradas dos grandes grupos, seriam entregues a universidades, organizações não governamentais, províncias e municípios.
A liminar concedida ao Grupo Clarin caiu na sexta-feira passada (14), quando um juiz de primeira instância decidiu que os dois artigos questionados pela empresa eram constitucionais. Agora, o governo diz que a última palavra foi dada.
O advogado do Grupo Clarin, Damian Cassino, discorda e argumenta que o governo não pode iniciar o processo sem esperar a decisão definitiva da Justiça.
Edição Beto Coura
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Comentários
lulipe
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/12/justica-argentina-aceita-recurso-e-suspende-aplicacao-da-lei-de-meios.html
Vão ter que esperar mais um pouquinho, se é que vai acontecer um dia.
Gerson Carneiro
O Ministro das Comunicações do Brasil tem a mesma função do Ministro da Marinha do Paraguai.
Cláudio
Dá-lhes, Cristina !!! E aqui, até quando vamos ter que aguentar a ditadura midiática do partido da imprensa golpista ?
LEY DE MEDIOS Já ! ! !
saulo
Clarin e Globo, tudo a ver !!! Filhotes da Ditadura !!!
Gil Rocha
Isso que é democracia, acabar com
a imprensa que é oposição aos desmandos
da Cristina.
Esse é o sonho dos petistas, mas aqui não
vai rolar não.
Luiz Moreira
Os bens do Clarin DEVERIAM ser sequestrados e repassados para os filhos dos mortos pelo regime militar, assim como no Brasil. Bens de bandidos endinheirados são classificados como roubo. Os burgueses da Revolução Francesa fizeram bem mais. Tomaram tudo do NOBRES e cortaram suas cabeças.
O Clarin cooperou com a SOLUÇÃO FINAL argentina. Nadar 300 kms no Atlantico Sul, dopado.
saulo
VC está mal informado, pois diminuir o poder excessivo e radical do Clarin não significa acabar com a imprensa. Significa maior liberdade de expressão.
Job
Possivelmente você lê muito pouco, ou só lê Veja, Folha, O Globo e estes outros lixos.
Mas de uma procurada que você irá descobrir que o Clarin, não é o único opositor a Cristina.
Este lei, visa criar mais competição no mercado, pluralidade e empregos,
coisas que monopólios não ajudam muito.
No Brasil 16 famílias controlam quase 90% do mercado.
1 a cada 10 deputados tem concessão de rádio ou Tv, 1 a cada 3 senadores,
e quase a totalidade das concessões foram dadas a grupos de extrema direita, que apoiaram tortura, roubos, extermínio de índios, etc.
Mas, como provavelmente tu só tem informações destes grupos, vai ser difícil pensar diferente.
Rodrigo Leme
Tomara que o governo argentino consiga dinheiro suficiente para abrandar a penúria não-oficial de sua economia.
Pq na “oficial” a Argentina é praticamente a Suiça…não é à toa que estão batendo na imprensa.
Nelson
Eis um defensor empedernido do PIG, não importando em que latitude ele se situe.
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