Dirigente da Fecomércio, que torrou dinheiro contratando advogados e jornalistas da Globo, é preso pela Lava Jato

Da Redação

O presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, Orlando Diniz, foi preso pela Operação Jabuti, da Polícia Federal.

Ele teria desviado dinheiro da entidade — inclusive, suspeita-se, com o pagamento de R$ 20 milhões ao escritório da advogada Adriana Ancelmo, a mulher de Sérgio Cabral.

O escritório Teixeira, Martins & Advogados, que defende o ex-presidente Lula, também foi contratado, mas repudiou o vazamento feito pelo MPF e lançou nota (leia ao pé do post), alegando que todos os serviços foram prestados.

Em sua gestão, Orlando Diniz torrou quase R$ 3 milhões com jornalistas da Globo por palestras e participação em eventos — R$ 375 mil com o colunista Merval Pereira –, conforme denúncia do Intercept.

Mas, a mídia não vai contar essa parte — aliás, já não está contando.

Abaixo, o texto que o Viomundo divulgou à época:

“Lula tinha toda condição de ser milionário, diante do preço que cobrava pelas palestras que diz ter feito a partir de 2010, mas precisa comprovar que elas existiram e que não eram alguma contrapartida de empreiteiras. A explicação fica complicada porque um dos diretores da Odebrecht afirmou ter sido preparado um esquema, com as palestras, para que o ex-presidente tivesse uma boa aposentadoria”, escreveu o jornalista Merval Pereira, de O Globo, GloboNews e rádio CBN, sobre as palestras do ex-presidente.

Agora, o nome do global está metido num imbroglio entre a Fecomércio-RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), por causa de palestras contratadas sem licitação e fora dos objetivos do Senac.

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O caso deriva de uma auditoria na gestão de Orlando Diniz, amigo do ex-governador Sergio Cabral, que dirige o Senac-RJ e o SESC-RJ.

O relatório, publicado pelos repórteres George Marques e Ruben Berta no Intercept, pode levar à intervenção no Senac local se o Conselho Fiscal do Senac nacional considerar que houve irregularidades.

Segundo o Intercept, desde janeiro de 2016 o Senac do Rio já demitiu mais de mil funcionários.

O relatório da auditoria chama a atenção por várias dúvidas levantadas.

Uma das principais diz respeito aos gastos com propaganda.

Segundo os auditores, em 2015 o Senac-RJ gastou R$ 89,9 milhões em sua principal missão institucional, educação profissional, e R$ 74,5 milhões em eventos e publicidade.

Uma empresa de intermediação de publicidade recebeu R$ 91,1 milhões adiantados nos anos de 2015 e 2016.

Seria dinheiro repassado depois a empresas de mídia. A Fecomércio-RJ é uma das patrocinadoras do RJ-TV, o principal telejornal local da Globo.

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi o gasto com palestras sem a realização de licitação e fora dos objetivos da entidade — sempre de acordo com a auditoria.

O objetivo do Senac: “Promover educação profissional com objetivo de gerar empregabilidade, competitividade e desenvolvimento econômico e social para o setor de comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Rio de Janeiro”. Os auditores sugerem que seja devolvido aos cofres do Senac-RJ o dinheiro pago por palestras fora deste âmbito.

A devolução caberia aos responsáveis pela contratação irregular, não àqueles que foram contratados.

Foram R$ 2,979 milhões pagos a jornalistas, comentaristas e analistas, todos ligados à Globo.

“Verificamos que a ligação dos prestadores de serviços com as Organizações Globo é uma das características singulares apresentadas com vistas a justificar a não observância do dever de licitar”, diz o texto da auditoria.

Quem mais recebeu em palestras foi Merval Pereira: R$ 375 mil.

Merval fez “análise prospectiva sobre o que o Governo Dilma pode fazer para evitar o impeachment no Congresso, e avaliação do que seria um novo governo de união nacional com a derrubada da presidente e a chegada de Michel Temer ao governo”.

O governo de “união nacional” é supostamente aquele liderado por Temer em parceria com o PSDB.

No caso de Giuliana Morrone, apresentadora do Bom Dia Brasil em Brasília, os auditores apontaram falta de “eficiência, economicidade e razoabilidade” do Senac-RJ, que aceitou romper contrato firmado e fechar um novo — com aumento de 94% no cachê das palestras.

Os auditores também questionam R$ 330 mil pagos à comentarista Cristiana Lobo, da GloboNews, “sem a comprovação da natureza singular dos serviços prestados”, o que exigiria licitação.

A auditoria também sugere que sejam devolvidos aos cofres da entidade R$ 464 mil referentes à Semana Fecomércio de 2013, realizada no Copacabana Palace, que contou com uma palestra do ex-presidente Lula.

Procurada pelo Intercept, a Fecomércio se disse vítima de perseguição política: “Desde 2011, temos a convicção de que a CNC, que tem como presidente Antonio Oliveira Santos e Gil Siuffo na tesouraria, patrocina uma perseguição política contra a Fecomércio-RJ”.

Depois, disse que já encaminhou um relatório de 238 páginas rebatendo ponto-a-ponto a auditoria.

PF prende presidente da Fecomércio do Rio

Operação Jabuti é um desdobramento da Lava Jato e investiga desvio de recursos da entidade, lavagem de dinheiro e pagamento de cerca de R$ 180 milhões em honorários advocatícios

do Estadão

A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira, 23, o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, na Operação Jabuti. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato.

A Jabuti investiga desvio de recursos da Fecomércio, lavagem de dinheiro e pagamento de cerca de R$ 180 milhões em honorários advocatícios com recursos da entidade. A operação é realizada em parceria com o Ministério Público Federal e apoio da Receita.

Aproximadamente 60 policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão.

Em nota, a PF informou que as investigações apontaram que gestores da Fecomércio do Rio ‘estariam envolvidos em operações irregulares incluindo o desvio de recursos, lavagem de dinheiro e pagamento, com recursos da entidade, de vultosos honorários a escritórios de advocacia, somando mais de R$ 180 milhões’.

“Nesse valor estão incluídos cerca de R$20 milhões que teriam sido pagos ao escritório pertencente à esposa de um ex-governador do Rio que se encontra recolhido ao sistema prisional à disposição da Justiça”, diz a nota da PF.

A Operação Jabuti indica que ‘diversas pessoas receberam, por anos, salários da Fecomércio-RJ, embora nunca tenham trabalhado no órgão’.

“Algumas dessas pessoas, na verdade, trabalhavam para o ex-governador preso, e outras são familiares próximos de outros membros da organização criminosa”, afirma a PF.

O nome da Operação faz alusão a funcionários-fantasmas, que entre os funcionários da FECOMÉRCIO-RJ eram conhecidos como “jabutis”.

Em dezembro do ano passado, Orlando Diniz foi afastado do Sesc-Rio, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Repasse de R$ 13.025.183,26, da Fecomércio do Rio ao escritório de advocacia da ex-primeira-dama do Estado Adriana Ancelmo já havia sido alvo da Lava Jato.

Em novembro de 2016, quando o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) foi preso, o Ministério Público Federal havia apontado um ‘crescimento vertiginoso’ da banca.

Durante o governo Cabral, o escritório de Adriana Ancelmo recebeu R$ 35,8 milhões de 10 empresas. Uma delas, a Fecomércio do Rio.

Na época, a forca-tarefa da Lava Jato chamou a atenção para ‘o assombroso vole de recursos que a Fecomércio – Federação das Indústrias do Comércio do Rio – passou a desembolsar para o escritório de Adriana Ancelmo principalmente em 2015 e 2016’.

“Os valores pagos exclusivamente pela Fecomércio são superiores a soma de todos os clientes do escritório nos anos anteriores, sabendo que existe pedido de investigação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, envolvendo a Fecomércio e a contratação de escritórios de advocacia”, destacou a força-tarefa na ocasião.

A reportagem está tentando contato com a defesa de Orlando Diniz. O espaço está aberto para manifestação.

Nota do Teixeira, Martins & Advogados sobre prestação de serviços à Fecomércio-RJ

Serviços prestados. O Teixeira, Martins & Advogados presta serviços jurídicos desde 2011 à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os comerciantes daquele Estado.

A atuação do escritório em favor da Fecomércio-RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei — o Sesc-RJ e do Senac-RJ —, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos.

A disputa. Desde 2011 a Confederação Nacional do Comércio (CNC) disputa com a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) o modelo de administração definido em lei para o Sesc e para o Senac no Estado do Rio de Janeiro.

A CNC praticou diversos atos para usurpar da Fecomércio-RJ a administração  do Sesc-RJ e do Senac-RJ. A batalha jurídica está consubstanciada em (*):

• 31 ações de rito ordinário propostas perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro;
• 33 recursos interpostos perante o TJRJ;
• 21 recursos interpostos perante o STJ;
• 8 recursos interpostos perante o STF;
• 6 medidas cautelares propostas perante o STJ;
• 2 mandados de segurança propostos perante o TJRJ;
• 2 Suspenções de Liminar propostas perante o TJRJ;
• 1 conflito de competência proposto perante o TJRJ;
• Centenas de petições e procedimentos no Ministério Público do Rio de Janeiro e perante outros órgãos.

(* alguns já extintos)

A proporção do litígio foi retratada em decisão proferida ainda em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro “A disputa entre as partes já se tornou conhecida no cotidiano forense fluminense” (Desembargador André Ribeiro – Agravo de instrumento referente à Ação nº 0336177-28.2013.8.19.0001).

PS do Viomundo: Este post foi atualizado para acréscimo de informações.

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