WikiLeaks do golpe de 64

Este é o WikiLeaks do golpe de 1964, que devemos ao The National Security Archive. Tradução de telegrama de 27.03.1964, do então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, a superiores em Washington:

“TOP SECRET

Pessoal do embaixador Gordon. Favor passar imediatamente para o secretário de Estado Rusk, o secretário-assistente Mann, Ralph Burton, secretário de Defesa McNamara, secretário-assistente de Defesa McNaughton, general Maxwell Taylor, diretor da CIA John McCone, coronel J.C. King, Desmond Fitzgerald, na Casa Branca para Bundy e Dungan, passar na zona do Canal (onde ficava o Comando Militar Sul dos Estados Unidos) ao general O’Meara. Outra distribuição só com aprovação dos acima citados.

1. Desde que retornei ao Rio em 22 de março eu tenho estudado a situação brasileira profundamente com assessores civis e militares daqui, convocando os chefes de missão em São Paulo e Brasília para ajudar e fazendo alguns contatos com brasileiros bem informados.

2. Minha conclusão é de que Goulart está definitivamente engajado em uma campanha para assumir poderes ditatoriais, aceitando a colaboração do Partido Comunista Brasileiro e outros grupos revolucionários da esquerda para esse fim. Se ele for bem sucedido é mais do que provável que o Brasil caia sob controle completo dos comunistas, ainda que Goulart possa ter a esperança de se voltar contra os apoiadores comunistas e adotar um modelo peronista, o que pessoalmente acredito que ele prefere.

3. As táticas imediatas da guarda palaciana de Goulart estão concentradas em pressões para garantir no Congresso reformas constitucionais inalcançáveis por meios normais, usando uma combinação de manifestações nas ruas, ameaças de greve ou greve, violência rural esporádica e abuso do enorme poder financeiro discricionário do governo federal. Isso vem junto com uma série de decretos executivos populistas, de legalidade qüestionável, e uma inspirada campanha de rumores sobre outros decretos, calculada para amedrontar elementos da resistência. Especialmente importante nessa conexão é a habilidade do presidente de enfraquecer a resistência no nível estadual ao segurar financiamento federal essencial. O governo também tem submetido emissoras de rádio e TV à censura parcial, aumentado o uso da agência de notícias nacional e requisitado tempo para transmitir propaganda reformista, fazendo ameaças veladas contra a imprensa de oposição. O propósito não é só de assegurar reformas econômicas e sociais construtivas, mas desacreditar a atual Constituição e o Congresso, assentando as bases para um golpe de cima para baixo que pode ser ratificado por um plebiscito fraudado e a reescrita da Constituição por uma Assembléia Constituinte fraudada.

4. Eu não descarto inteiramente a hipótese de que Goulart seja amedrontado a desistir dessa campanha e que termine normalmente seu mandato (até 31 de janeiro de 1966), com eleições presidenciais sendo realizadas em outubro de 1965. Essa seria a melhor saída para o Brasil e para os Estados Unidos, se acontecer. Os compromissos de Goulart com a esquerda revolucionária são agora tão profundos, no entanto, que as chances de alcançar esse resultado através da normalidade constitucional parecem ser de menos de 50%. Ele pode fazer recuos táticos para tranquilizar a oposição novamente, como fez no passado. Há alguns sinais de que isso aconteceu nos últimos dias, como resultado da maciça manifestação da oposição nas ruas de São Paulo no dia 19 de março, a hostilidade declarada de governadores de estados importantes e ameaças e descontentamento de oficiais, especialmente do Exército. Mas a experiência passada mostra que cada recuo tático permite ganho considerável de espaço e o próximo avanço vai além do anterior. Com o tempo do mandato acabando e os candidatos à sucessão entrando ativamente em campo, Goulart está sob pressão para agir mais rapidamente e com menor cálculo dos riscos. O desgoverno também acelera a taxa de inflação a ponto de ameaçar a quebra da economia e a desordem social. Um salto desesperado por poder ditatorial pode acontecer a qualquer momento.

5. O movimento Goulart, incluindo seus afiliados comunistas, representa a minoria – não mais de 15 a 20 por cento do povo ou do Congresso. Sistematicamente assumiu o controle de muitos pontos estatégicos, notavelmente na Petrobras (que sob um decreto de 13 de março agora assumirá as cinco últimas refinarias privadas ainda não sob seu controle), no Departamento de Correios e Telégrafos, na liderança de sindicatos do petróleo, das rodovias, dos portos, da marinha mercante, das recém-formadas associações de trabalhadores rurais e de algumas outras indústrias-chave, a Casa Civil e Militar da Presidência, unidades importantes dos ministérios da Justiça e Educação e elementos de muitas outras agências de governo. Nas Forças Armadas, há um grande número de oficiais esquerdistas que receberam privilégicos e posições-chave de Goulart, mas a grande maioria é de legalistas e anti-comunistas e há um antigo grupo de apoiadores de um golpe na direita. A esquerda tem tentado enfraquecer as Forças Armadas através da organização subversiva de oficiais da reserva e de pessoal alistado, com resultados significativos especialmente na Força Aérea e na Marinha.

6. No dia 21 de março eu tive uma conversa com o secretário (de Estado) Rusk para avaliar a força e o espírito das forças de resistência e as circunstâncias que podem causar violência interna e um confronto. Acredito que desde o comício de Goulart com os sindicalistas no Rio, em 13 de março (o comício da Central do Brasil) houve uma polarização de atitudes, com apoio à Constituição e ao Congresso, para reformas apenas dentro da Constituição e a rejeição do comunismo, que vem de um grupo de governadores: Lacerda da Guanabara, Adhemar de Barros de São Paulo, Meneghetti do Rio Grande do Sul, Braga do Paraná e, para minha surpresa, Magalhães Pinto, de Minas Gerais. Eles foram fortalecidos pela clara declaração do ex-presidente marechal Dutra e pelo discurso de Kubistchek em sua indicação como candidato (à presidência). O grande comício pró-democracia em São Paulo, no dia 19 de março, organizado principalmente por movimentos de mulheres, deu um importante elemento de demonstração de massa pública, com reações favoráveis no Congresso e nas Forças Armadas.

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7. Existe uma interdependência recíproca de ação entre o Congresso e as Forças Armadas. A resistência do Congresso a ações ilegais do Executivo e às exigências abusivas para mudança constitucional do presidente depende da convicção dos congressistas de que eles terão cobertura dos militares se assumirem posição. A tradição legalista das Forças Armadas é tão forte que elas desejariam, se possível, cobertura do Congresso para qualquer ação contra Goulart. A ação do Congresso é uma chave importantíssima da situação.

8. Enquanto uma clara maioria do Congresso desconfia das propostas de Goulart e despreza a sua evidente incompetência, o consenso presente dos líderes congressistas anti-Goulart é de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados não será obtida para um impeachment. Eles também se opõem à mudança do Congresso de Brasília acreditando que isso diminui o prestígio já abalado, embora mantenham aberta a possibilidade de um recuo dramático para São Paulo ou outro lugar como último recurso no caso de se aproximar uma guerra civil ou de uma guerra civil em andamento. Eles agora focam a aprovação de algumas reformas amenas como forma de enfrentar a campanha de Goulart contra o Congresso e avaliam outras maneiras de mostrar resistência ativa. Há pequena possibilidade de aprovação de uma lei de plebiscito, delegação de poderes (ao presidente), legalização do Partido Comunista, direito de voto para os analfabetos ou outras mudanças buscadas por Goulart.

9. De toda forma, a mudança mais significativa é a cristalização de um grupo de resistência militar sob a liderança do general Humberto Castello Branco, chefe de estado-maior do Exército. Castello Branco é um oficial altamente competente, discreto, honesto e respeitado, que tem forte lealdade aos princípios legais e constitucionais e até recentemente evitava qualquer aproximação com conspiradores anti-Goulart. Ele se associou com um grupo de outros oficiais bem colocados e está assumindo agora o controle e a direção sistemática de uma ampla mas ainda descentralizada organização de resistência de grupos militares e civis em todas as partes do país.

10. A preferência de Castello Branco seria de agir somente em caso de provocação inconstitucional óbvia, isso é, uma tentativa de Goulart de fechar o Congresso ou intervenção em um dos estados da oposição (Guanabara ou São Paulo sendo os mais prováveis). Ele reconhece, no entanto (e eu também) que Goulart pode evitar uma provocação óbvia, enquanto continua a se mover em direção a um fait accompli irreversível através de greves manipuladas, enfraquecimento financeiro de estados ou um plebiscito – incluindo voto para os analfabetos – para dar apoio a um tipo de poder bonapartista ou gaulista. Castello Branco está se preparando, portanto, para um possível movimento no caso de uma greve geral comandada pelos comunistas, outra rebelião dos sargentos, a convocação de um plebiscito que enfrente oposição do Congresso ou mesmo alguma grande medida governamental contra líderes democráticos militares ou civis. Neste caso, a cobertura política deve vir em primeira instância de um grupo de governadores, declarando-se o legítimo governo do Brasil, com apoio do Congresso em seguida (se o Congresso ainda puder agir). Também é possível que Goulart renuncie sob pressão de sólida oposição militar, ou para “fugir” do país ou para liderar um movimento “populista” revolucionário. As possibilidades claramente incluem guerra civil, com alguma divisão horizontal ou vertical nas Forças Armadas, agravadas pela posse disseminada de armas nas mãos de civis dos dois lados.

11. Ao contrário dos vários grupos anti-Goulart que nos procuraram durante os últimos dois anos e meio, o movimento de Castelo Branco demonstra a perspectiva de apoio amplo e liderança competente. Se nossa influência for usada para evitar um grande desastre aqui – o que pode transformar o Brasil na China dos anos 60 – nesse grupo é que tanto eu quanto meus assessores acreditamos que nosso apoio deve ser colocado (os secretários Rusk e Mann devem notar que Alberto Byington* está trabalhando com esse grupo). Nós temos essa visão mesmo que Castello Branco seja afastado de sua posição no Exército.

* Alberto Byington era um industrial paulista que ajudou a articular o golpe

12. Apesar de sua força entre os oficiais, o grupo de resistência está preocupado com as armas e a possível sabotagem do abastecimento de combustível. Dentro da próxima semana vamos avaliar as estimativas das armas necessárias através de um contato com o general Cintra*, o braço direito do Castello Branco. As necessidades de combustível incluem combustível para a Marinha, que agora está sendo buscado por Byington, além de gasolina para motores e para a aviação.

* General Ulhoa Cintra

13. Dada a absoluta incerteza quanto ao timing de um possível incidente-gatilho (que poderia ocorrer amanhã ou a qualquer momento), recomendamos (a) que sejam tomadas medidas o mais rapidamente possível para preparar uma entrega clandestina de armas que não sejam de origem americana a apoiadores de Castello Branco em São Paulo, assim que as necessidades sejam definidas e os arranjos feitos. A melhor possibilidade de entrega parece ser em um submarino sem identificação a ser descarregado à noite em algum ponto isolado da costa do estado de São Paulo, ao sul de Santos, provavelmente perto ou em Iguape ou Gananeia (Cananéia); (b) isso deveria ser acompanhado por combustível (a granel, embalado ou ambos), também evitando a identificação do governo dos Estados Unidos, com entrega que espere o início ativo de hostilidades. A ação (DEPTEL 1281*) deve proceder.

*Telegrama enviado à Embaixada desde Washington: “Defesa (o Departamento de) providenciou a lista dos materiais solicitados e outras informações sobre o navio-tanque de petróleo discutidas com você. Urgentemente esperando sua avaliação da situação para dar os passos seguintes nesta ação e definir próximos passos vis-à-vis Brasil.”

14. O atendimento às sugestões acima pode ser suficiente para assegurar a vitória de forças amigáveis sem qualquer participação aberta, logística ou militar, dos Estados Unidos, especialmente se politicamente nossa intenção é dar reconhecimento imediato ao novo governo do Brasil. Deveríamos nos preparar sem demora para a contingência de uma intervenção aberta em um segundo estágio e também contra a possibilidade de ação soviética para apoiar o lado dos comunistas. Para minimizar as possibilidades de uma guerra civil prolongada e assegurar a adesão de um grande número de “band-wagon jumpers” (os que ficam em cima do muro), nossa habilidade em demonstrar compromisso e algum tipo de demonstração de força com grande rapidez pode ser crucial. Com esse objetivo e conforme nossas conversas em Washington, no dia 21 de março, uma possibilidade parece ser o envio de uma força-tarefa naval para manobras no Atlântico Sul, a poucos dias de distância de Santos. A logística deve seguir as especificações do South Brazil Contingency Plan (USSCJTFP-BRAZIL*), revisado aqui em 9 de março. Um porta-aviões seria muito importante pelo efeito psicológico. O contingente de fuzileiros navais poderia cumprir tarefas de performance logística definidas no South Plan. Instruções são aguardadas nesse ou em métodos alternativos, desde que com os objetivos acima mencionados.

* Planos de contingência militar que o Pentágono mantém em relação a todas as regiões do mundo, que passam por revisões constantes

15. Nós reconhecemos o problema de incerteza quanto ao período da necessidade dessas forças na área. Com crises quase diárias de intensidade variável aqui, no entanto, e a violência a ponto de se tornar epidêmica através de invasões de terra, confrontos entre grupos comunistas e democráticos nas ruas e com o crescendo das ações de Goulart com o objetivo de “atingir as reformas-de-base” até 24 de agosto (décimo aniversário do suicídio de Vargas), perigo real existe da irupção de guerra civil a qualquer momento. O único sinal convincente (em contrário) seria uma limpeza dos extremistas da guarda civil e militar do grupo palaciano. O episódio atual dos marinheiros rebeldes demonstra a fragilidade da situação e possível iminência de um confronto.

16. Estamos, enquanto isso, tomando medidas complementares com nossos recursos para fortalecer as forças da resistência. Isso inclui apoio clandestino a manifestações de rua pró-democracia (o próximo grande evento será no dia 2 de abril, no Rio, com outros ainda sendo programados), a difusão discreta de que o governo dos Estados Unidos está profundamente preocupado com os acontecimentos e o encorajamento de sentimento democrático e anti-comunista no Congresso, nas Forças Armadas, grupos amigáveis de estudantes e sindicalistas, igreja e empresas. Poderemos requisitar modestos fundos suplementares para outros projetos de ações clandestinas em futuro próximo.

17. Também acredito que seria útil, sem entrar em detalhes, uma resposta em entrevista coletiva do secretário de Estado ou do presidente indicando preocupação com informações sobre a deterioração econômica e a inquietude política no Brasil e a importância para o futuro do Hemisfério de que o Brasil, comprometido com suas raízes democráticas e tradições constitucionais, vai continuar seu progresso social e econômico sob a democracia representativa. Recomendamos que isso seja feito nos próximos dias.

18. Essa mensagem não é alarmista ou reação apavorada a um único incidente. Reflete as conclusões conjuntas da equipe da embaixada baseadas em uma longa corrente de ações e informação de inteligência que nos convenceram de que existe um perigo real e presente para a democracia e a liberdade no Brasil, que poderia conduzir esta nação enorme ao campo comunista. Se este fosse um país de menos importância estratégica para os Estados Unidos – tanto diretamente quanto no impacto que tem na América Latina – poderíamos sugerir um período de acompanhamento esperando que a resistência brasileira, sem ajuda, cuidasse do problema. Nós acreditamos que há uma grande possibilidade de que ela consiga fazer isso, dados os sentimentos básicos e as atitudes da maioria das pessoas e a força da democracia organizada, especialmente na metade Sul do país. O poder de Goulart e da presidência de enfraquecer e abalar a resistência é tão grande, no entanto, que nosso apoio manifesto, tanto moral quanto material e até a um custo substancial, pode ser essencial para manter a coluna da resistência brasileira. Não podemos perder tempo nos preparativos para tal ação. A alternativa de arriscar um Brasil comunista parece inaceitável, causando custos potencialmente muito maiores tanto em dinheiro quanto em vidas.”

Este e outros documentos em inglês sobre o golpe de 1964 estão aqui.

Publicado no Viomundo antigo,  originalmente em 17 de dezembro de 2007