Para que uma mentida repetida várias vezes não se consagre como verdade
Em 11 de dezembro de 2009, morria, aos 83 anos, no Rio de Janeiro, o ex-ministro da Saúde, Jamil Haddad. Deputado Estadual, Senador e Deputado Federal, foi Prefeito do Rio de Janeiro por indicação do então governador da Guanabara, Leonel Brizola.
Militante do MDB durante o regime ditatorial, viria a ser um dos fundadores do PSB. Em 1992, a convite do ex-presidente Itamar Franco, assumiu o Ministério da Saúde. Ali, concretizou o que provavelmente seja sua obra de maior alcance social: a instituição dos medicamentos genéricos.
Por meio do Decreto-Lei n° 793/93, foi promovida uma verdadeira transformação na dinâmica da comercialização de medicamentos no Brasil. Jamil Haddad é provavelmente uma das maiores vítimas da falta de honestidade e do mau-caratismo de José Serra, que, despudoradamente, se apropriou dos méritos de uma realização que não lhe pertence.
Usurpação grosseira de alguém que não dispõe de meios próprios para inscrever com dignidade seu nome na história política do Brasil. Acrescente-se que essa mentira que já soa como verdade, dada a falta de contestação, só se assegura graças à conivência da mídia brasileira que se acumplicia com a desfaçatez de José Serra, e ainda silenciou, até o dia de sua morte, as tentativas de seu verdadeiro autor de desmascarar a mentira do tucano.
O Decreto-Lei 793/93 foi revogado por FHC e, posteriormente, foi praticamente plagiado sob a forma da Lei n° 9.787/99. Com o diferencial de que, enquanto o Decreto-Lei proposto pelo ministro Haddad e assinado pelo ex-presidente Itamar franco impunha a obrigatoriedade da utilização da denominação genérica nos editais de licitação pública de compra de medicamentos pelo SUS, a Lei de Serra/FHC se referia meramente a uma preferência dos medicamentos genéricos em relação aos de marca produzidos pelos grandes laboratórios comerciais.
É o que diz o § 2°, Art. 3°, da Lei n° 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 (FHC/Serra)
“Nas aquisições de medicamentos sob qualquer modalidade de compra, e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o medicamento genérico terá preferência sobre os demais em condições de igualdade de preço”.
Compare com o texto do Decreto-Lei n° 793, de 05 de abril de 1993 (Itamar/Haddad)
Art. 35. Somente será aviada a receita médica ou odontológica que: I – contiver a denominação genérica do medicamento prescrito; §2° É obrigatória a utilização das denominações genéricas (Denominação Comum Brasileira) em todas as prescrições de profissionais autorizados, nos dos serviços públicos, conveniados e contratados, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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Art. 40. Parágrafo único. Nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela Administração Pública é obrigatória a utilização da denominação genérica nos editais, propostas licitatórias, contratos e notas fiscais.
Além disso, a Lei de Serra/FHC acresce um parágrafo ao Artigo n° 57, da Lei n° 6360/76, que promove uma inversão em relação ao decreto-lei de Haddad/Itamar no que se refere ao destaque, nas embalagens e caixas dos medicamentos, dos nomes comerciais e da denominação genérica.
Segundo o dispositivo de 1993, o nome de marca não poderia ocupar espaço superior a 1/3 do espaço ocupado pela impressão da denominação genérica. Já a lei de 1999 estabelece que é a fonte e o destaque da denominação genérica que não poderão ser inferiores à metade do destaque reservado ao nome comercial do medicamento.
Ou seja, enquanto a legislação original dos medicamentos genéricos de autoria de Jamil Haddad assegurava a primazia à denominação genérica, a lei adulterada de José Serra e FHC, consoante os interesses comerciais dos laboratórios, simplesmente reservava uma reduzida e discreta cota mínima de espaço para a impressão da denominação genérica nas caixas dos medicamentos, a fim de que o apelo comercial dos nomes de marca fosse comprometido.
Veja o que diz um e outro dispositivo:
Decreto-Lei n° 793, de 05 de abril de 1993 (Itamar/Haddad)
Art.1°. Todo estabelecimento de dispensação de medicamentos deverá dispor, em local visível e de fácil acesso, a lista de medicamentos correspondentes às denominações genéricas, e os seus correspondentes de nome e/ou marca.
Art. 4°. Constarão, ainda, obrigatoriamente, das embalagens, rótulos, bulas prospectos, textos, ou qualquer outro tipo de material de divulgação e informação médica, referentes a medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, a terminologia da Denominação Comum Brasileira (DCB) em destaque com relação ao nome e/ou marca, observadas ainda as seguintes exigências: I – O tamanho das letras do nome e/ou marca não poderá exceder a 1/3 (um terço) do tamanho das letras da denominação genérica; II – O tipo de letra da impressão do nome e/ou marca será idêntico ao da denominação genérica; III – O nome e/ou marca deverão estar situados no mesmo campo de impressão, com o mesmo fundo gráfico e abaixo da denominação genérica do produto; IV – As letras deverão guardar entre si as devidas proporções de distâncias indispensáveis à sua fácil leitura e destaque.
Art. 18. Parágrafo único. É obrigatório o uso da denominação genérica nos registros e autorizações relativos à produção, fracionamento, comercialização e importação de medicamentos.
Lei n° 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 (FHC/Serra)
Art. 57. Parágrafo único. Os medicamentos que ostentam nome comercial ou marca ostentarão também, obrigatoriamente com o mesmo destaque e de forma legível, nas peças referidas no caput deste artigo, nas embalagens e materiais promocionais, a Denominação Comum Brasileira ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional em letras e caracteres cujo tamanho não será inferior a um meio do tamanho das letras e caracteres do nome comercial ou marca.
Mais um embuste de José Serra: o genérico que ele vive proclamando como sendo de sua autoria não passa de um afago nos interesses da indústria farmoquímica.
Leia também:
Leia aqui um dos capítulos do livro de Amaury Ribeiro Jr.
Na campanha: “Os amigos são mais perigosos que os adversários”
Leilões + arapongas: Explicando o poder de Serra no PSDB
A bomba que vai estourar no colo de Teixeira
Assista aqui a série de reportagens sobre Ricardo Teixeira mencionada no livro
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Comentários
Ronise de Andrade
Nada mais me surpreende vindo dessa figura pública. Quando é que os paulistas vão acordar???? E O Alckmin?? Nuum tai eleito???? Não aguento mais!! Acordem paulistass!!!!!
Morvan
'Boa noite.
Cara do Serra[bugento] quando soube da publicação do livro do Amaury Ribeiro Jr.:
http://1.bp.blogspot.com/-_9k9wH09G1Y/TWSKnZ_zH2I…
"Mininio Lindio"!
:-)
Morvan, Usuário Linux #433640.
Morvan
Bom dia.
Rafael Patto, obrigado pelo texto esclarecedor. Para todos nós, acho.
Bom, saber que o SSerra é embusteiro, surrupiador das ideias dos outros, realmente não causa espécie. O outro mitômano, o FHC, pai do PHC, até filho que não é dele, ele assume como tal. Daí se vê o quão perigosas são estas criaturas.
Fazendo uma analogia com a questão dos genéricos, o que o SSerra fez foi dizer para todos que o pintor da placa de minha oficina de eletrônica poderia pintar, com letras garrafais: "Pinturas Evilásio"; e com letras de tamanho de letra de bula de remédio: "Oficina o Morvan".
SSerra é a própria inversão de valores. A desonestidade deste senhor não conhece limites.
:-)
Morvan, Usuário Linux #433640.
betinho2
Mas tem coisa bem pior nesse "imbróglio". FHC e Serra reabriram para as empresas, que tinham produtos já com a patente em domínio público, prazo para que pedissem reativação das patentes. Só nesse favorecimento teriam inviabilizado dezenas genèricos, pois princípios ativos foram novamente "patenteados". Essa abertura foi o verdadeiro GENÉRICO tucano, pois não só na indústria farmaceutica houve repatenteamento, mas em diversos setores. São lesa pátrias.
Lu_Witovisk
Esse cara é um psicopata!! Mentiroso compulsivo, não tem o menor escrúpulo pra nada. Gente, como pode?!
Que ele não é o pai do generico todo mundo mais ou menos com noção já sabe, agora essa patifaria-mor de plagiar o decreto, alterando as partes que poderiam comprometer a mafia farmaceutica, e vender a sua imagem para o povo com o apoio do PIG como o "cavaleiro na cruzada contra a industria" é o fim da picada.
Tá aí o diploma do Dr… Dr em picaretagem. Como disse o Amaury "esse povo faz pós em lavagem de $$ em Harvard".
Divulgando já!
Campineiro
Que medo infantiloide do Serra.
Marcos
Não é medo, é nojo!
Operante Livre
Que mais podemos esperar do Cerra? E do FHC que é cúmplice.
Apropriar-se de idéias alheias como se fossem suas é uma das manifestações de "ASSÉDIO MORAL", prática (PRAGA) comum nos dias atuais nas organizações políticas e empresariais (Não é à toa que às vezes se confundem, público e privado).
Será que que esse Cerra foi mesmo líder estudantil?
Ary
Dizem que ao nascer, José Erra esbofeteou os obstetras (que ficaram chorando) e saiu ndireto para a feira, ajudar seu pai. Dizem que é por isso que, até hoje, sua especialidade e "jogar cascas de banana para as pessoas cairem, falar abobrinhas, se envolver com pepinos, deixar o abacaxi na mão dos outros, se juntar às batatas podres no saco, e, como vendedor, sua grande jogada foi ajudar a trocar por bananas o patrimônio do povo brasileiro. Esse cara merece uma saraivada de tomates podres, jogados pela grade.
Morvan
Bom dia.
Muito bom, Ary.
Interessante que, mesmo vendendo a "preço de banana", ele enricou. Deve ter recebido em "bananas-prata".
:-)
Morvan, Usuário Linux #433640.
Davi Lemos
Pelo jeito serra é um embuste desde que nasceu. Será que nada que essa figura fez prestou? Mau caráter, vingativo, oportunista, corrupto, mentiroso, incompetente.
Armando S Marangoni
Puxa-saco, marionete, corruptor de aluguel, prostituta disfarçada de rufião.
Antonio
É tudo isso mais fantoche de ianque, que ajoelha e festeja o patrão. O bicho é perverso, vai queimar no fogo do inferno até o fim dos tempos.
Lu_Witovisk
"Frios, manipuladores, cruéis e destituídos de compaixão, culpa ou remorso. Utilizam-se de seu charme e inteligência para impressionar, seduzir e enganar quem atravessa o seu caminho. Estão camuflados de executivos bem-sucedidos, bons políticos, bons amigos, "pais e mães de família" e não costumam levantar suspeitas sobre quem realmente são.
Estes são os psicopatas, e, quando pensamos em um deles, logo imaginamos um sujeito violento, com aparência de assassino e que pode ser reconhecido em qualquer lugar. Não é tão simples quanto se pensa. A maioria nunca vai chegar ao extremo de cometer um assassinato e se passa por pessoa "comum". Entre homens e mulheres, 4% da população apresentam esse lado sombrio da mente.
A doutora Ana Beatriz Barbosa Silva nos esclarece que os psicopatas são indivíduos que podem ser encontrados em todos os segmentos da sociedade. Neste livro você vai saber um pouco mais sobre esse intrigante universo e aprender a reconhecer aqueles que vivem entre nós, se parecem fisicamente conosco, mas definitivamente não são como nós." – Sinopse do livro Mentes Perigosas
Essa psiquiatra chamou a minha atenção em 2010 qdo vi uma entrevista na tv e ela categórica "não tenho dúvidas que o responsavel pela capa da Veja nos ultimos anos é um psicopata".
Bom, vá atras e vc não se assustará mais com nada. É de matar, mas é bom pra gente ficar esperto. Só tem que tomar cuidado para não sair rotulando o povo de psicopata, mas o Cerra "é caso de livro". Impressionante, preenche todos os pré-requisitos.
FrancoAtirador
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A mitomania é outro componente característico dos sociopatas.
O Serra e o Maluf são evidentes casos clínicos para a Psiquiatria.
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Morvan
Bom dia.
Grande Lu_Witovisk.
Disseste bem: preenche todo os prerrequisitos.
Eu diria: quase todos. Charme, no caso, não se aplica. A não ser que consideremos charmosa a gengivona do Nosferatu. Ele é acre.
Ah, ah, ah…
:-)
Morvan, Usuário Linux #433640.
Lu_Witovisk
Ahahha Morvan, eu sou muito autista!! nunca tinha reparado na gengivona, só no sorrisinho fechado, falso pra cacete que o coisa faz sempre pra parecer legal.Ô visão do capeta!! :D
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