PEC 55: Veja quem são os senadores que votaram contra os pobres, a favor dos ricos
Tempo de leitura: < 1 min
Da Redação
Por 61 a 14, o Senado aprovou nessa terça-feira (29/11), em primeiro turno, a PEC 55.
“É a continuação do golpe”, como denunciou da tribuna o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Uma vergonha!”
Golpe de classe contra a população mais pobre, a educação e a saúde públicas, a favor do capital financeiro.
Na fotomontagem acima, estão nove dos senadores que votaram contra o povo: Marta Suplicy (PMDB-SP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Ana Amélia (PP-RS), Álvaro Dias (PV-PR), José Agripino (DEM-RN), Fernando Coelho (PSB-PE) e os tucanos Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes (SP) e Antonio Anastasia (MG).
Veja a lista completa de votação.
Veja também:
Apoie o VIOMUNDO
Lindbergh Farias: PEC 55 protege Judiciário, Ministério Público e o Legislativo
Siga-nos no 
Comentários
Daniela
Será que o Ciro Gomes vai sair do PDT depois dessa votação?
Espero que sim.
O Ciro tem que ir pro PSOL.
Procurei o Roberto Requião nessa lista e não encontrei. Ele não votou?
Bovino
As Centrais Sindicais têm que encomendar uma pesquisa no Datafolha ou IBOPE (Vox Populi os coxinhas dizem que é do PT). Urgentemente, antes do segundo turno, com pelo menos 4 perguntas:
– Você é a favor ou contra a PEC DA DESIGUALDADE?;
– Você acha que a PEC prejudicará Saúde e Educação?;
– Você sabe como votam os congressistas?;
– Você é a favor de um referendo, para o povo decidir sobre a PEC?
Luiz Carlos P. Oliveira
Estes a história se encarregará de apagar do mapa politico. E as urnas também.
Bovino
O PDT, do Ciro Gomes, votou A FAVOR.
joao de deus da costa rabelo
Atenção povo do meu brasil, vejam essa relação e vejam essas carniças que votaram contra o povo desse pais e diga não a essas desgraças que nos apunhalaram e por favor criem vergonha na cara e nunca mais votem nessas porras.
Lukas
Maldito corretor ortográfico: petistas, não petiscos.
Lukas
Cadê a lista dos petiscos que votaram a favor dos corruptos ontem na câmara?
Que fim de feira do PT, atuar para defender os corruptos. E com a ajuda da blogosfera.
Nelson
Procedimento padrão da coxinhada/troxaiada. Se não têm argumentos para explicar a postura de seus favoritos, desviam a foco da discussão.
–
Ao invés de usar de escapismos, você poderia nos explicar porque os teus favoritos – corruptos até a medula – votaram por cortar no que garante um mínimo de dignidade a dezenas e dezenas de milhões de brasileiros, enquanto não se mexe em um centavo no que é destinado a já milionários ou bilionários rentistas.
–
No ano passado, o governo federal gastou nada menos que R$ 397 bilhões somente em juros da dívida pública, 4 vezes mais do que em 2010. Neste ano de 2016, este montante deverá bater em ainda mais absurdos R$ 500 bilhões.
Nelson
Explique aí. Por que os teus favoritos – corruptos – optam por ferrar com o povo brasileiro ao mesmo tempo em que não fazem um movimento sequer para acabar, ou pelo meno diminuir um pouco, com a imensa sonegação de impostos?
–
São mais de R$ 500 bilhões ao ano em impostos que deixam de entrar nos cofres públicos, o que ajuda a impedir que o Estado forneça os serviços públicos a que o povo tem direito, enquanto que os sonegadores só fazem engordar seus lucros e engordar suas fortunas via sonegação.
Abdula Al aziz
Esse Cristóvão Buarque terá que ser esquecido do mundo politico e social. Espero que os eleitores desse infeliz e dos demais que votaram a favor dos investidores e contra a massa trabalhadora sejam também expurgado nas próximas eleições.
FrancoAtirador
.
.
Apenas Imagine a Queda de um Avião Gigantesco
que Levou à Morte 40 Milhões de Trabalhadores,
deixando em Suas Casas 60 Milhões de Órfãos…
.
Essa é a Proposta de Emenda Constitucional Nº 55…
.
.
mls
Veja como é sempre estar alerta com esses anti patriotas . Agora na CCJ do Senado quase derrubaram a N-12 do Ministerio do Trabalho que trata da segurança de eqtos industriais , para que os mesmos não operem em más condições levando o trabalhador a acidentes graves .. Se não fosse o Senador Paulo Paim pedir vistas iria ser aprovado a toque de caixa o relator é um empresario o senador Armando Monteiro que também condenou ontem o nosso País a 20 anos de submissão ao capital financeiro aprovando a PEC 55
Luiz Carlos P. Oliveira
CANALHAS, CANALHAS, CANALHAS.
henrique de oliveira
Qual a novidade? desde quando essa quadrilha de senadores fizeram alguma coisa de bom para o povo?
Cleiton do Prado Pereira
Quando da votação da admissibilidade do GOLPE, percebi que ali tinha dedo de fora do país. Comentei em vários blogs que os americanos foram até bonzinhos conosco. para ter o petróleo do Oriente Médio, eles despejaram sobre os povos de lá milhares de toneladas de bombas. matando mais gente que na II guerra mundial. Para ter nosso petróleo eles foram bonzinhos, despejaram algumas toneladas de dólares no congresso brasileiro, no judiciário como um todo e, claro na mídia. Contra este argumento (dólares) não há como contra-argumentar. Por mais que se explique que esta PEC é um retrocesso brutal e causará mortes entre os brasileiros, eles não vão se incomodar, estando todos os participantes, salvaguardados na PEC. E o principal motivo dela é jogar o Brasil de volta ao século IXX, dependente de migalhas que serão oferecidas como “ajuda” financeira.
Gersier
Tenho certeza de que muitos dos que fizeram o protesto ontem não só em Brasilia mas também em manifestações no resto do país, contra essa maldita pec 241 e agora 55, gritaram “fora Dilma”, bateram panela, etc. Taí o resultado, alienados confiaram no PIG capitaneado pela famigerada globo e nesses políticos salafrários que posavam de “santos” preocupados com a “corrupção”, com a educação, a saúde e a segurança da população brasileira.
Estão recebendo o trôco.
FrancoAtirador
.
.
Debate Público Cerceado Pelo Bloqueio
do Cartel de Mídia dos Mercados no País:
.
“O que vale mais: a Constituição
ou o Anexo de Metas Fiscais
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?”
.
“Nem Toda Dívida é Ruim
e Não Se Desenvolve Um País Sem Dívida.
Logo, Qual Limite se Busca?”
“Se tal diferença será usada
para pagamento da dívida,
qual limite de endividamento
queremos?”
.
“Qual limite entre Dívida/PIB se busca?
Ou será Apenas uma Limitação Temporal: 20 anos,
com um Suspiro na Metade do Tempo? Obscuro.”
.
Por Fernando Facury Scaff, na Revista Consultor Jurídico
.
[…]
… “problema jurídico que se identifica
diz respeito à condicionante estabelecida
na norma (artigo 9º, caput, LRF).
Transcrevo o texto:
‘Se verificado, que ao final de um bimestre, que a realização da receita
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário
ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais’.
.
Só poderá ocorrer contingenciamento
se a previsão da receita for insuficiente
para pagar o serviço da dívida —
o que está ocorrendo, em face da crise,
mas não era o que se via há poucos anos atrás.
.
Logo, para efeitos jurídicos, essa condicionante é igualmente importante.
.
Outro problema identifica-se no parágrafo 2º do artigo 9º, da LRF,
pois indica algumas despesas que não poderão ser contingenciadas, tais como
(a) as obrigações constitucionais e legais do ente público, inclusive
(b) aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as
(c) ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
.
Pergunta-se: obrigações constitucionais e legais poderiam ser contingenciadas?
Claro que não! Por dois motivos:
as constitucionais, por serem de escalão superior,
e grande parte das legais por se caracterizarem
como obrigações necessárias para a manutenção da máquina estatal,
tais como as que se referem a pagamento de pessoal.
.
As ressalvadas pela LDO também não poderiam ser contingenciadas,
justamente por serem ressalvadas por lei posterior e anual — óbvio.
.
As Únicas Despesas que Efetivamente São Afastadas pelo Artigo 9º, § 2º, da LRF
e que Não Podem Ser Contingenciadas de Nenhuma Forma,
são Aquelas que se Referem ao Pagamento do Serviço da Dívida.
.
Portanto, e apenas para exemplificar, imaginemos o seguinte quadro:
O programa Bolsa Família, ou o programa Minha Casa, Minha Vida,
não se enquadram nem como obrigação constitucional,
nem como obrigação legal da União — embora sejam programas
que buscam concretizar o artigo 3º da Constituição,
onde se inscrevem os objetivos fundamentais do Brasil.
Supondo que esses programas
não sejam inseridos no rol daqueles
que venham a ser ressalvados pela LDO Anual,
poderiam ser Contingenciados
em Prol do Pagamento do Serviço da Dívida.
Eis o ponto!
Goste-se ou não desses programas sociais,
ou criem-se outros — não importa para a análise aqui efetuada —
o fato é que programas sociais, dentre vários outros, poderão ser
contingenciados para o Pagamento do Serviço da Dívida Pública.
Programas Sociais invariavelmente são Utilizados
para a Redução das Desigualdades Sociais
e Afirmação dos Direitos Fundamentais.
Logo, inserem-se na Constituição Econômica Brasileira, que vem sendo Aprisionada
pela Constituição Financeira, que Privilegia o Pagamento da Dívida
em Detrimento da Redução das Desigualdades Sociais
— isto é, do Homem Socialmente Considerado.
.
Gilberto Bercovici e Luiz Fernando Massonetto apontam para esses efeitos
em belo texto denominado ‘A Constituição Dirigente Invertida:
a Blindagem da Constituição Financeira e a Agonia da Constituição Económica’
(Boletim de Ciências Econômicas, vol. XLIX. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2006:
https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/24845/1/BoletimXLIX_Artigo2.pdf),
o que foi recentemente relembrado por Lenio Streck,
que criou mais um neologismo para apresentar a situação do Brasil,
que passou de Belíndia para Norundi [*].
Observem que até mesmo a ‘regra de ouro da dívida pública’ (artigo 167, III, CF),
que estabelece que o governo só pode se endividar no limite das despesas de capital
vem sendo relativizado, por dois motivos:
(a) por estarmos em déficit primário (isto é, não arrecadamos nem para pagar a dívida) e
(b) pelo fato de que a política de juros cumpre funções de instrumento de política monetária em busca da redução da inflação — o que nada tem a ver com a regra de ouro da dívida pública, que limita a dívida aos investimentos…
.
Aos amigos tributaristas, aponto
que grande parte [do Dispêndio e]
da majoração dos tributos
é efetuada para pagamento da dívida,
e não para uso social.
É um paradoxo, mas verdadeiro.
Estamos enxugando gelo no Brasil.
.
Aviso aos alarmistas de plantão: não estou propondo
simplesmente deixar de pagar a dívida pública — não é isso.
.
Mas é necessário reverter a escala de prioridades estabelecidas.
.
Estou convencido que seremos considerados
um país ‘economicamente mais seguro’
quando o nível de desigualdade social for menor,
e pudermos passear nas praças públicas sem medo [da Polícia inclusive];
sermos atendidos pelo SUS com qualidade e pontualidade;
e podermos confiar a educação fundamental e média de nossos filhos
às escolas públicas, com a certeza de que terão futuro brilhante.
Penso ser mais fácil retomar o grau de investimento com esse tipo de conduta,
do que simplesmente abrindo os cofres e pagando o que se fizer necessário
à custa da manutenção da fratura social que se vê atualmente.
.
Não se trata de uma proposta de calote, mas de revisão de prioridades.
.
Aí, retorna-se à questão da PEC do Teto (número 241 na Câmara e 55 no Senado),
pois ganha um livro de presente o primeiro que me escrever dizendo
como nela é tratada a questão da dívida pública.
Vou dar uma pista: a resposta está no slogan da
31ª Bienal de Artes de São Paulo, ocorrida em 2014:
(http://www.bienal.org.br/post.php?i=494).
.
A Estratégia é a de Compressão das Despesas Obrigatórias para Pagamento da Dívida.
.
Ocorre que não sabemos qual limite de dívida queremos.
Já comentei neste espaço que, mantido o esquema atual,
de compressão dos gastos obrigatórios,
que serão majorados pela inflação,
teremos em coisa de uns sete ou oito anos
uma receita livre muito grande,
pois esta já é corrigida pela inflação,
e, assim que a Economia voltar a crescer,
a receita será incrementada além da inflação.
.
Logo, se tal diferença será usada para pagamento da dívida,
qual limite de endividamento queremos?
Nem toda dívida é ruim e não se desenvolve um país sem dívida.
Logo, qual limite se busca?
.
O país está sendo levado para um caminho desconhecido,
onde poucas variáveis se apresentam estáveis:
as despesas obrigatórias serão comprimidas visando pagar a dívida.
Mas qual limite entre dívida/PIB se busca?
Ou será apenas uma limitação temporal:
20 anos, com um suspiro na metade do tempo?
Obscuro.
.
Especificamente quanto à Limitação dos Gastos Sociais, previstas na PEC do Teto
no artigo 104 ADCT (quando ainda era a PEC 241, da Câmara),
agora no artigo 105 (versão PEC 55, no Senado),
entendo Simplesmente Inconstitucional,
como já referi anteriormente.
Repito: essa limitação é inconstitucional,
mesmo que seja feita através de Emenda Constitucional,
pois infringe o Orçamento Mínimo Social
que foi criado pela Constituição de 1988
em sua versão original, e não pode ser reduzido,
exceto se as causas que lhe deram ensejo vierem a cessar —
o que não está nem remotamente perto de ocorrer…
.
Em suma, e para responder à pergunta do título:
formalmente, a Constituição Permanece Valendo Mais,
porém suas Promessas Civilizatórias foram Estranguladas
pelo Anexo de Metas Fiscais [da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF].
.
Não deve ser assim,
o Homem [Enquanto Ser Humano] Deve Estar no Centro das Atenções,
ainda mais em Sociedades com Grandes Fraturas Sociais, como a Brasileira.
.
A Fome e a Doença Não Esperam.
.
Fernando Facury Scaff é advogado, Professor da USP
e Livre Docente em Direito pela mesma universidade.
.
[*] “… hoje, a Constituição, que estabelece que o Brasil
é uma República que visa a erradicar a pobreza, fazer justiça social etc.,
está refém de políticas de governo deletérias,
como se a Constituição estabelecesse que o Brasil
é uma república que marcha para a construção de uma BelÍndia:
o desiderato seria, como diz Arantes, um Brasil com riqueza exuberante no topo,
parecido com a Bélgica, e uma miserabilidade social que segue os padrões da Índia
(e eu acrescento outra paródia: Norundi: uma mistura de Noruega e Burundi).
Numa palavra final, eis um ótimo momento para testar a validade de frases como:
“o STF é a vanguarda iluminista e impulsionador da história quando ela emperra”;
dita pelo ministro Roberto Barroso não faz muito tempo.
A pergunta que fica é: O iluminismo, no caso, é o projeto compromissório previsto
na Constituição, que objetiva resgatar as promessas incumpridas da modernidade,
ou é a desconstitucionalização que está no bojo dos projetos tipo “PEC 241,
Flexibilização Trabalhista, etc”?
A História em breve nos dirá.
Afinal, como um dia disse Millor Fernandes:
‘O Brasil tem um grande passado pela frente!’.”
Lênio Streck em:
http://www.conjur.com.br/2016-out-27/senso-incumom-rumo-norundi-bordo-cdi-constituicao-dirigente-invertida#sdfootnote2sym
.
.
“Vamos ser o novo Portugal de Salazar:
Moeda Forte e Povo Faminto.”
“Está claríssimo que o objetivo da PEC
é Garantir Sobra para os Juros da Dívida Pública.
Quem inventou essa PEC está Pensando
nos Rentistas e Não na População em Geral.”
“Como em nenhum outro ciclo da História,
o Brasil está entregando seu Futuro Econômico
a um Plano do Fim do Mundo, Apocalíptico
e sem projeto de execução, uma simples ideia
de limite de orçamento como se isso fosse o total
da Economia e definidor das demais variáveis.”
“A Maior Distorção do Orçamento é a Conta de Juros,
agora Somada a Outra da Mesma Origem, o Custo
dos Seguros Cambiais, que o Banco Central usa
sem Nenhuma Preocupação com o que isso
significa para as Finanças Públicas,
custo esse que mantida a conta do primeiro semestre
pode chegar a R$ 400 bilhões, somados aos juros da dívida
de R$ 600 bilhões, chegaremos a R$ 1 trilhão em 2016.
Número Jogado Atrás do Pano para se expor
exclusivamente os gastos das despesas correntes.”
.
Por André Araújo, no GGN
.
http://jornalggn.com.br/fora-pauta/o-homem-que-sabia-economes-por-andre-araujo
.
.
FrancoAtirador
.
.
Sobre Comparações Simplórias
na Mídia Venal dos Mercados:
.
“É Uma Falácia Comparar
o Orçamento da União
com o da Dona de Casa,
Porque, Simplesmente,
os Estados Nacionais
Emitem Dinheiro, Moeda.”
.
Raphael Padula
Professor e Pesquisador
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
.
http://www.viomundo.com.br/politica/queda-do-preco-do-petroleo-causa-instabilidade-que-favorece-os-eua.html
.
.
Deixe seu comentário