PROCURADOR ACEITA REPRESENTAÇÃO DO PCdoB E INVESTIGARÁ OPINIÃO DE SHEHERAZADE
da assessoria da deputada, por e-mail
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou hoje (27) a representação da bancada do Partido Comunista do Brasil contra os crimes de incitação ao ódio praticados pela apresentadora Rachel Sheherazade através de telejornal do Sistema Brasileiro de Televisão.
Em audiência com a líder na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o chefe do Ministério Público Federal concordou com os argumentos expostos, pediu celeridade ao caso junto do sub-procurador responsável e analisará a partir desta semana os vídeos da âncora do SBT que fazem menção ao episódio “Adote um bandido”.
Para a parlamentar, o discurso de ódio não pode legitimar atos contra o Estado democrático: “A sociedade está cansada da inoperância dos governos e da morosidade do judiciário, sabemos disso. Mas as pessoas não podem se sentir legitimadas por um discurso neofascista e sair por aí julgando e executando outros cidadãos. E no geral, os executados em sua maioria são os mais pobres e negros. Isso vai contra o mais básico e precioso de nossa democracia”, argumentou Jandira Feghali na audiência.
Ainda segundo a deputada, a representação vai no caminho de prevenir que outros veículos de comunicação preguem discursos de intolerância e preconceito no Brasil: “A opinião jornalística é livre e a defendemos, mas não se pode criar um paradigma na televisão de incitação à violência na busca da audiência e do lucro. É pra ter uma algema em cada poste? E a polícia? A justiça? É preciso repensar o que está sendo feito e disseminado na sociedade”, critica.
O procurador-geral da República concordou com a preocupação da parlamentar: “Não se pode pregar contra o Estado democrático. Isso é muito sério. Vamos agilizar o caso junto do sub-procurador responsável pela representação”, afirmou, acrescentando que irá reunir esta semana a equipe da PGR para colher informações e analisar o material audiovisual de Sheherazade frente ao SBT.
Ainda segundo Janot, um veículo de comunicação não tem controle do discurso que emite em massa: “Se você faz um discurso de ódio para a sociedade, não há como controlar o que ocorre depois por aí, como isso se dá”, concluiu.
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Comentários
josé carlos
Então…
Eu sonho com o dia em que os órgãos de imprensa abram espaço para o contraditório, sem que para isso tenham que ser obrigados.
Ideal seria o SBT (apenas neste caso específico) chamar a Deputada Jandira e dar-lhe voz para contraditar, no mesmo espaço e, por que não, até para um debate absolutamente democrático.
Mas, enquanto isso, se o ofendido não se chamar Joaquim Barbosa, -no caso de mais uma “reportagem” totalmente ficcional produzida pelo tal diego escosteguy, na não menos “isenta” revista época, que correu para o twiter, para pedir perdão pelos “erros factuais”, ou seja, toda a matéria-, reputações continuarão a ser destruídas, mentiras tornadas verdades, discursos mais ou menos fascistas terão seus espaços sem serem argumentados; e assim, “la nave va”!
Mas, pelo que se vê por aqui, a começar pelo nosso judiciário, pau que dá em Chico, não dá mesmo em Francisco!
Beijim’s
Zécarlos
Carlos Dias
Carlos, concordo com você. Porém, neste caso específico, não há contraditório.. há crime de incitação a violencia e neste caso a “princesa das mil e uma noites” não tem que ser contraditada, tem que ser punida.
Toni Silva
Muitos emitem cometários contra o teor da fala da jornalista, porque estão movidos pelo sentimento partidário, ou por entenderem que de maneira indireta a jornalista atacou o governo. Eu porém, sou movido pelo bom senso e repudio atitude de qualquer colega que defende fazer justiça com às próprias mãos. Se existe lei para punir criminosos porque defender execução pela sociedade? A âncora do SBT errou e merece punição, por incitar a sociedade a usurpar o Direito do Estado.
Carlos Dias
ou vc é burro ou está de sacanagem com a gente. Decida-se
Mauricio Beat
Mais facil do que dialogar é fazer calar pela força as idéias contrárias, os que tem uma outra opnião, uma visão diferente da socieade Querem se respaldar na lei para cometerem um ato de censura. Quem não adere ao politicamente correto, deve ser calado ou preso; é o típico pensamento totalitarista travestido de defensor da humanidade, dos excluídos; mas que, despojado de sua aparente pretensão, deixa a mostra seu ódio contra tudo que lhe é contrário, do que difere do seu entender.
ricardo silveira
A moça que está sendo processada é do SBT, não é da Veja, mas acho que não vai acontecer nada. Tudo bem que antes era o Gurgel, que o senador Collor chamou de prevaricador, mas que prestígio tem um senador diante de um procurador se, por mais que os argumentos sejam consistentes os colegas do senador não concordam com ele. Será que o novo procurador Janot é diferente de Gurgel? Ou uma coisa não tem nada a ver com a outra?
tiao
É isso aí,é ferro na boneca !!!
Urbano
Mostrem um momento qualquer de amor verdadeiro dos que fazem a oposição ao Brasil… Nem no criança lambança…
lulipe
O grande perigo é virarmos uma Venezuela, onde tudo é permitido apenas para a imprensa governista. E ainda querem nos fazer crer que uma Ley de Medios seria apenas para democratizar os meios de comunicação, pensam que enganam a quem???
Quintana
Oi meu conhecido….
abolicionista
Caro Quintana, esse aí foi na marcha, viu que só tinha meia dúzia, e está até agora amargando a ressaca. Tenhamos compaixão com esse espírito sem luz.
abolicionista
Discurso de ódio é, de forma genérica, qualquer ato de comunicação que inferiorize uma pessoa tendo por base características como raça, gênero, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual ou outro aspecto passível de discriminação.
No direito, discurso de ódio é qualquer discurso, gesto ou conduta, escrita ou representação que é proibida porque possa incitar violência ou ação discriminatória contra um grupo de pessoas ou porque ela ofende ou intimida um grupo de cidadãos. A lei pode tipificar as características que são passíveis de levar a discriminação, como raça, gênero, origem, nacionalidade, orientação sexual ou outra característica.
Há consenso internacional acerca do fato de que discursos de ódio devem ser proibidos pela lei, e que essas proibições não ferem o princípio de liberdade de expressão.
No Brasil, o Art. 3º da Constituição Federal define que o objetivo da República Federal do Brasil também consiste em:
“IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
O artigo Art. 5º, inciso XLI diz que:
“a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”,
enquanto o inciso XLII expressamente proíbe toda forma de racismo:
“XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
A proibição explícita de discursos de ódio está, contudo, garantida pela lei contra o preconceito (7.716/89), que proíbe:
“Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional.”
Bruno
A deputada quer calar uma voz dissonante à do bloco político dela (por mais aberrantes que sejam as coisas que ela diz), e neofascista é a acusada? Ah, tá.
abolicionista
Se você não gosta das leis, lute para mudá-las. Se a jornalista quebrou as leis, é justo que pague pelo seu crime. Sem mais.
Gerson Carneiro
A deputada quer calar uma voz dissonante à voz do bloco político dela porque o bloco político dela não prega esse tipo de manifestação neonazista. Quem prega esse tipo de manifestação neonazista é o bloco político de voz dissonante à voz do bloco político da deputada.
Entendeu?
Mardones
Sem falar que o SBT é concessionário do Estado. E não dono do meio de difusão.
E a CF/88 exige respeito à dignidade humana.
abolicionista
Esse, a meu ver, é justamente o “x” da questão. Seria preciso penalizar o SBT, não apenas a (sic) jornalista.
Mário SF Alves
Iniquidade, amigo. E como se já não bastasse, infelizmente, a coisa não se limita a isso. A arrogância dessas emissoras chegou a um ponto tão crítico que elas já se imaginam capazes de inverter a lógica de tudo; de desconstruir os significados históricos e semânticos das palavras, especialmente, o significado das expressões igualdade e justiça social.
E são concessões públicas, imagine se não fossem.
Jose Mario HRP
Um tempinho atras das grades vai fazer bem para ela!
ana13
Finalmente, alguem faz alguma coisa a respeito dessa Sherazade metida a comentarista política que incitou a população à marcha a ré e nela não compareceu , ou pelo menos não foi mostrada à tv – covardia?
juarez campos
Ainda tem o Datena e o chato da Record que pregam o desrespeito a lei e a matança de pessoas. São os responsáveis pelos bandidos menores acharem que não sofrerão nenhum pena do Estado. Deturpam a lei para arrumar ibope.
Rodrigo
A legislação é fraca e você quer culpar dois apresentadores de jornalecos? Faça-me um favor.
Em tempo, tome cuidado ao criticar o pessoal da Record por aqui. O Bispo é tão intocável quanto José Dirceu ou Lula, na visão de alguns frequentadores desse site.
Espero não ser censurado.
Jane Pita de Souza
Esse Datena tambem precisa de um puxão de orelhas. Está pregando, diárimente, uma incitação da população contra os políticos sem dar “nomes aos bois”. Praticamente, fica subentendido que ele está pregando a volta da ditadura.
Maria Apafrecida Jube
E o tanto que ele incita o povo contra a copa, ele só falta dizer com todas as letras para o povo se rebelar e transformar o país num inferno durante a copa.
Jorge Moraes
Apoio total à iniciativa (antes tardia do que inexistente) da ótima deputada Jandira.
A jornalista é, até onde imagino, empregada de uma rede de televisão. A referida rede é concessionária de um serviço público, e dos mais relevantes.
Não é possível, portanto, que a concessionária enverede pelo caminho do atropelamento da Constituição.
O SBT deve ser sancionado.
O caso deve servir de exemplo para que desrespeitos como o praticado pela empresa, pela voz da jornalista, não sejam, ao menos, incentivados.
Já passou da hora da sociedade apresentar limites à truculência, acobertando-a por uma pretensa liberdade de expressão. Eles não são favoráveis à liberdade de expressão plena. Ao contrário, querem sufocar os que pensam contrariamente aos seus interesses e – claro! – aos interesses do capital que lhes dá vida e sustento.
O posicionamento da moça atenta contra os direitos humanos e isso não pode ser admitido.
Rafael Martinez Manso
Eu acho um exagero, o editorial é algo particular, eu como muitos do povo estamos cansados de hipocrisia desse governo e suas politicas que a meu ver são degeneradas. Quer falar de justiça, procure as vitimas desarmadas, sem direito de auto defesa, sem poder possuir o porte de armas para defesa, num país que dizem ser desenvolvido e que esta melhorando em tudo, vemos meliantes na mídia portando armas até melhores que os agente da lei. Por sorte o povo não linchou o menino, por que eles carregam os ensinamentos de DEUS, será que esses que atacam a repórter a conhecem????????????? A meu ver estamos mais para o velho Oeste americano, onde a lei e seus agentes não estão presentes e o povo no final terá que fazer o que o estado não faz, tirar essas pessoas da rua e que recebam tratamento médico, social ou punição pelo seus delitos. Advirto, do mesmo modo que os meliantes tem acesso a armas, o cidadão comum também pode ou será que não. Então, para acabar com esses estados de coisas, está na hora de termos governante e servidores em geral sérios, chega de demagogia e hipocrisia.
R Godinho
Editorial não é algo particular.
Editorial é a opinião do Editor, i.e., do dono do órgão de imprensa.
E Sheherazade (nomezinho ridículo, vixe!) não pode, nem em nome do SBT, nem no dela própria, pregar contra o Estado Democrático de Direito. Isto significaria dar licença a traficante para propagandear crack na TV, ou não?
Samuel de Albuquerque Evangelista
Ora! Se já convivemos em um país violento por natureza, (sem existir a lei do porte legal de armas, como nos EUA), imagine se legalizarem o porte de armas. Já passou por sua cabeça, o descontrole que seria?!
Ademais, esta apresentadora não pode realmente pregar contra o Estado Democrático de Direito.
O que ela quer, na verdade é o que parece mesmo, é colocar os holofotes todos voltados à ela, para ganhar audiência e o bem-querer de uma parte da sociedade que é preconceituosa contra pessoas menos favorecidas. Tem que ser cobrado dos Prefeitos e Governadores de cada Estado. O que não justifica, (mesmo que a sociedade não aguentando mais a violência), fazer justiça com as próprias mãos. Que se cobre de quem tem obrigação de cuidar da segurança pública.
Maria Libia
Rafael, no mês de fevereiro, em Alagoas, pegaram um sujeito acusado de ter roubado, amarraram num poste e bateram até o sujeito desmaiar. A polícia chegou, levou ele ao hospital e dois dias depois morreu. Descobriu-se depois QUE ELE ERA INOCENTE. E se fosse com você ou alguém de sua família, você gostaria? Tenho certeza que para você este indivíduo teve azar, estava na hora errada e no local errado, mas o que importa isso? Era um zé ninguém e todos os zés ninguém deveriam, MESMO, morrer. Se existe justiça divina, no que eu não acredito com tanta injustiça neste pais, gostaria que ele olhasse com muito rigor por gente como você e que tais.
Jorge Moraes
Caramba! Se com o seu sobrenome o sr. já respalda a (demagogicamente) truculenta frase da moça / SBT / concessionária de um serviço público, imagino se se chamasse “Durão”, ou algo equivalente.
Quanto a ensinamentos de Deus, quem sou eu para contrariá-lo (o senhor)? Mesmo assim, sem ser religioso, arrisco-me a lembrá-lo do “não matarás”.
O assunto, com todo o respeito que o sr. merece (e não só o senhor, todos!): a república é laica e invocar bíblias e livros sagrados assemelhados para justificar o injustificável – violência de quem não tem preparo nem direito constitucional de fazê-lo – não ajudará em nada na solução do problema.
Não será tentando substituir o estado – detentor do monopólio da violência – que alcançaremos qualquer resultado positivo.
Causas históricas formativas do Brasil, associadas a outras (péssima distribuição da renda, meios de comunicação oligopolizados pregando ridículas “teses” e a própria violência do capital enquanto força dominante-ditatorial) desautorizam visão parcial (em todos os sentidos) do problema, inegavelmente existente.
Embora com remotas esperanças de mudar a sua forma de pensar, Sr. Manso, ao menos espero motivá-lo a ver que as questões sociais têm grande complexidade e não podem ser encaradas de forma tão primária como a que a cavernosa jornalista da não menos cavernosa emissora detentora de baús e de felicidades defendeu.
Boa sorte!!
Com todo o respeito, Sr. Manso, mas torna-se quase imperioso a brincadeira com o seu sobrenome (espero que não leve a mal):
Mário SF Alves
SBT é organização criada pela ditadura militar. Tanto esta como as demais, especialmente a Globo, foram “contratadas” pra dizerem amém e sim, senhor, general. E sem questionamentos. Quem ousou não aceitar a regra, quebrou ou foi quebrado. Vide TV Excelsior¹ e TV Tupi.
¹A TV Excelsior, por exemplo, teve Barbosa Lima Sobrinho como editor de seu telejornal, além de um elenco que incluia de Bibi Ferreira aos Trapalhões. No Teatro Cultura Artística, em São Paulo, onde ficava sua sede, fez um programa ao vivo com Jean-Paul Sartre e Simone Beauvoir.
abolicionista
Perfeita observação. Nada como um pouco de história…
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