Governo Temer se entrega aos planos privados de saúde; ANS e Ministério agem como se operadoras fossem vítimas de abusos, não os pacientes

por Conceição Lemes

Há duas semanas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou em seu portal: ANS participa de reunião para reduzir judicialização da saúde.

Foi no gabinete do ministro interino da Saúde, o engenheiro e deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR), e o secretário-geral Suriêtte Santos representou a ANS.

A agência tem como missão a defesa dos interesses dos usuários e a regulação das relações entre operadoras e consumidores.

Por isso, além do título, alguns pontos (grifados em amarelo, na íntegra aqui) nos chamam a atenção:

“Tudo indica que a ANS e o Ministério da Saúde pretendem intervir preventivamente no Judiciário para impedir ações judiciais contra planos de saúde”, alerta Mário Scheffer. “É preciso acompanhar com muita atenção essa movimentação. Espero que o Ministério Público e as entidades de defesa do consumidor cobrem explicações.”

Scheffer é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e membro do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

“O governo Temer se entrega aos planos privados de saúde”, vai mais fundo Scheffer. “Ao apoiar os Núcleos para tentar interferir nas decisões de juízes relacionadas a planos de saúde, a ANS e o Ministério da Saúde agem como se as empresas fossem as vítimas da judicialização, e não os usuários e pacientes.”

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TRATAMENTOS NEGADOS PARA CÂNCER, CORAÇÃO, AVC, AUMENTOS ABUSIVOS PARA IDOSOS E “FALSOS COLETIVOS”

O movimento de duas semanas atrás é preocupante pelo histórico dos atores envolvidos. Afinal, o que está em jogo é o poder de um mercado bilionário.

Em 2015, o setor movimentou R$ 140 bilhões. São 48,8 milhões de brasileiros vinculados a algum plano de saúde.

Metade está nas mãos de 26 empresas, embora existam 806 operadoras de planos médico-hospitalares em atividade no País.

Em 2015, pelo quarto ano consecutivo, os planos de saúde lideraram o ranking de reclamações dos associados do Idec.

Foram responsáveis por 32,68% das 8.163 demandas registradas pela entidade.

Em comparação a 2014, as queixas sobre os planos cresceram 64,8%.

O segmento representa praticamente um terço de todas as demandas recebidas pelo instituto.

Reajustes abusivos das mensalidades e a quebra da Unimed Paulistana estão entre os temas que mais elevaram o número de atendimentos.

As ações na Justiça contra as operadoras também estão aumentando bastante.

Nos últimos seis anos, elas cresceram cinco vezes no Estado de São Paulo, revelam pesquisas feitas por Scheffer, que há mais de 20 anos estuda os planos de saúde.

Em 2010, foram julgadas 2.300 ações pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); em 2015, 11.480.

No mesmo período, os clientes de planos de saúde passaram de 17,3 para 18,3 milhões. Portanto, as ações judiciais aumentaram em velocidade muito maior.

De janeiro a maio de 2016, já somam mais de 4 mil.

“Esses números referem-se apenas a decisões definitivas, de segunda instância”, atenta Scheffer. “Se consideramos as liminares e juizados especiais cíveis, esse número explode.”

   Ações contra planos de saúde julgadas 2ª instância pelo TJ-SP

Em outra pesquisa, a equipe de Scheffer analisou a fundo uma amostra de 4.059 decisões, da comarca da cidade de São Paulo, proferidas pelo TJ-SP em 2013 e 2014.

Mais de 90% foram favoráveis aos pacientes e quase metade das ações envolve exclusão de coberturas.

São tratamentos negados para vários tipos de câncer (mama, próstata, colo de útero, leucemia), doenças do coração, incluindo infarto e acidente vascular cerebral (AVC).

Por exemplo, quimioterapia, radioterapia, stent (tubo minúsculo, em forma de malha, colocado no interior de uma artéria para evitar uma possível obstrução total dos vasos), mastectomia, hemodiálise, transplantes. Mas recusam também reabilitações, fisioterapia, fonoaudiologia, saúde mental e por aí vai.

“Na maioria das vezes não são tratamentos experimentais, fora de protocolos, mas muitos são caros, por isso os planos negam”, atenta o professor. “Outros 30% das ações são idosos reclamando de reajustes impraticáveis, uma verdadeira exclusão pecuniária.”

“Mas o que mais cresceu na Justiça foram os conflitos envolvendo o que chamamos de ‘falsos coletivos’, que são os ‘pejotinhas’ ou planos de adesão ‘dissimulada'”, observa.

São os planos contratados por pequenos grupos – a partir de duas pessoas, mediante um CNPJ – e os planos de adesão em que o próprio corretor indica a filiação a algum sindicato ou associação, muitas vezes sem nenhuma relação com a profissão ou ocupação do interessado.

Diferente dos contratos individuais, os coletivos em geral não são alcançados pela regulação quanto a limite de reajuste anual e rescisão de contrato. Nos pequenos ou “falsos” coletivos isso vira um grande problema.

“O cidadão cai numa arapuca”, afirma Scheffer.

O valor inicial dos “falsos coletivos” é bem menor do que um plano individual, mas depois o usuário é surpreendido com reajustes absurdos.

Ou a operadora dá um basta quando o contrato não lhe é mais conveniente. Por exemplo, quando uma ou mais pessoas daquele grupo ficam doentes e começam a demandar serviços mais custosos.

FINANCIADO POR DONO DE PLANO, MINISTRO DIZ QUE NÃO VAI CONTROLAR QUALIDADE

Não é toa que há tempos as operadoras pressionam o governo federal para diminuir as exigências e o controle dos planos de saúde.

O sonho do “mercado” é o liberou geral, terra sem lei. As empresas com a faca e o queijo na mão.

O ministro interino Ricardo Barros caiu-lhes do céu.

Em 2014, ele teve parte de sua campanha eleitoral financiada pelo empresário Elon Gomes de Almeida, presidente de uma das maiores administradoras de planos de saúde do País, a Aliança, registrada na ANS. Almeida fez uma doação pessoal de R$ 100 mil.

Parêntese. A relação dos planos de saúde com financiamento de campanhas eleitorais é antiga, com crescimento impressionante nas eleições de 2014, conforme estudo da professora Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Mário Scheffer, da USP.

O Viomundo já havia havia revelado isso, inclusive o financiamento dos planos a outros deputados federais, como Manoel Júnior (PMDB-PB) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Manoel chegou a ser indicado pelo PMDB para ministro da Saúde; é o autor da emenda que abriu a saúde ao capital estrangeiro.

Já Eduardo Cunha é o autor da PEC 451 que tentou obrigar todos os empregadores a fornecer planos de saúde a seus funcionários. Fechado o parêntese.

Voltando ao interino Ricardo Barros. Logo que tomou posse, avisou que não vai controlar a qualidade dos planos, em matéria publicada pelo Estadão:

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que não irá controlar a qualidade dos serviços de planos de saúde ofertados para os usuários. “Ninguém é obrigado a contratar plano. Não cabe ao ministério controlar isso”, afirmou ao Estado. Embora não esteja preocupado com a qualidade, Barros já avisou que quer quantidade. Nos últimos dias ele vem repetindo a máxima de que, “quantos mais planos, melhor.” No raciocínio do ministro, engenheiro e deputado federal licenciado, quanto mais pessoas estiverem na saúde suplementar, mais recursos sobram para custear o Sistema Único de Saúde.

Por sinal, este foi um um dos assuntos tratados em reunião realizada em 25 de maio, em Brasília, e que o Viomundo denunciou em primeira mão. Foi do ministro Ricardo Barros com entidades médicas e grupos anti-SUS e que apoiaram a derrubada da presidenta Dilma.

Lígia Formenti, em reportagem publicada pelo Estadão em 26 de maio, dá detalhes:

BRASÍLIA – O ministro de Saúde, Ricardo Barros, reuniu-se nesta quarta-feira, 25, em Brasília com grupo que defende a redução do poder de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
(…)

O fato de se dispor a discutir o tema foi considerado por especialistas como um claro indicativo de que Barros não é totalmente avesso à proposta de reduzir a atuação da ANS, sob a justificativa de se combater a “burocracia”.
(…)

Observadores afirmam, no entanto, que a estratégia de se ampliar os planos de saúde esbarra em um problema: a regulamentação da ANS. A expansão somente se daria se houvesse uma oferta de planos de menor valor. Algo difícil, diante da obrigação, imposta pela ANS, de que operadoras ofertem um cardápio mínimo de procedimentos e exames.

“Reduzir as exigências seria muito impopular”, afirma um integrante do ministério, sob condição de anonimato. “A alternativa mais fácil é limitar a fiscalização. Com isso, há um espaço maior para que regras sejam desrespeitadas pelas operadoras. Elas estariam apenas no papel.”

Verdadeiras sinfonias para os ouvidos das operadoras de planos privados de saúde.

O fato é que esse histórico deve ter estimulado as operadoras a levarem adiante a sua mais nova ofensiva: a proposta, tratada na reunião de 3 de junho, de a ANS e o Ministério da Saúde de apoiarem os Núcleos para subsidiar juízes nas decisões sobre planos de saúde.

Trocando em miúdos, o objetivo da tal reunião é óbvio: combater as ações judiciais, com o beneplácito da ANS e do Ministério da Saúde.

ANS CAPTURADA PELOS PLANOS; É COMO COLOCAR RAPOSA PARA TOMAR CONTA DO GALINHEIRO

Em se tratando de ANS, não é novidade. Por conta da sua atuação frouxa e perniciosa, os planos privados deitam e rolam sobre os usuários, já denunciaram aqui Mário Scheffer e Lígia Bahia.

Há tempos o Viomundo vem denunciando também a captura da ANS pelos planos de saúde e a sua “porta giratória” em favor do mercado.

Seus cargos de direção são geralmente ocupados por executivos que atuavam no mercado de planos. Depois, quando eles deixam a ANS, muitas vezes voltam para essas mesmas empresas.

Isso vem desde a época em que o tucano José Serra era ministro da Saúde (1998-2002) e nomeou Solange Beatriz Palheiro Mendes, como diretora da agência (2000 a 2004).

Com passagem pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange, depois que saiu da ANS, foi diretora de Saúde (2006 a 2010) da Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg). Atualmente, é presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne os maiores grupos de planos privados.

Mas o exemplo mais emblemático é o de Maurício Ceschin, até duas semanas atrás diretor-presidente da Qualicorp, empresa que já havia presidido de novembro de 2008 a fevereiro de 2009. Entre a primeira e a segunda passagem pela Qualicorp, ele foi diretor de desenvolvimento setorial da ANS, depois seu diretor-presidente.

É como se colocasse a raposa para tomar conta do galinheiro.

Em julho de 2013, o advogado Elano Rodrigues Figueiredo foi indicado para ser diretor da ANS. Só que ele omitiu no currículo enviado à presidenta Dilma Rousseff e na sabatina no Senado uma informação crucial: era ex-funcionário de planos de saúde.

O Idec, apoiado pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e Abrasco, levou o caso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O relator foi o advogado Mauro de Azevedo Menezes. Em seu voto, seguido pelos demais membros da Comissão, recomendou a Dilma a destituição de Elano devido “à existência de graves e reiteradas violações éticas.”

“Foi o único que as entidades de saúde coletiva e de defesa do consumidor conseguiram barrar”, relembra Scheffer.

ABRAHÃO FOI INDICADO POR PLANOS E PMDB; É CITADO NA DELAÇÃO DE DELCÍDIO

O médico José Carlos de Souza Abrahão é o atual diretor-presidente da ANS. Tomou posse em janeiro de 2015.

De 2003 a abril de 2014, ele presidiu a Confederação Nacional de Saúde Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, entre os quais as operadoras de planos de saúde.

Publicamente, se manifestou várias vezes contra o ressarcimento do SUS pelos planos, inclusive em artigo na Folha de S. Paulo, que ele se “esqueceu” de incluir na lista de publicações informadas ao Senado em seu currículo, antes de ser sabatinado.

Idec, Cebes, Abrasco e Abres (Associação Brasileira de Economia da Saúde) denunciaram a indicação, repudiada também pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Mesmo assim, foi mantido o nome de Abrahão, uma indicação da dobradinha planos de saúde-PMDB no Senado.

“Que o Abrahão tinha o apoio dos planos de saúde, nós já sabíamos pela história profissional dele e posições da CNS, que ele presidia”, observa Scheffer. “A novidade foi o apoio dos pesos-pesados do PMDB do Senado, que só ficamos sabendo através da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral.”

Delcídio faz menção explícita aos senadores Eunício Oliveira, Renan Calheiros e Romero Jucá e ao próprio Abrahão, “apadrinhado do PMDB do Senado, para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde”.

Há cinco trechos em que os planos de saúde e a ANS são mencionados. Destacamos três:

Anexo 9 – Página 74

Anexo 28 – Página 107

Anexo 28 – Página 177

‘ANS, BARROS E PLANOS QUEREM DERRUBAR TENDÊNCIA DE TRIBUNAIS CONTRA ABUSOS’

Conclusão: o movimento da ANS-Ricardo Barros está cheirando muito mal.

“No caso dos planos de saúde, o motivo não é a falta de diretrizes clínicas baseadas em evidências, não são tratamentos experimentais, como dá a entender o secretário-geral da ANS na nota divulgada no portal da agência”, avisa Scheffer. “Também não é a ausência de conhecimento técnico dos juízes que gera tantas ações judiciais.”

Os dados de suas pesquisas, apresentados no início desta reportagem, mostram claramente que as ações judiciais não têm nada a ver com os motivos discutidos nessa reunião.

“São as práticas abusivas dos planos, as brechas da regulamentação e a ação frouxa da ANS na fiscalização que levaram a essa situação litigiosa”, frisa.

Tanto que mais de 90% das ações no Estado de São Paulo, num universo de mais de 4.000 estudadas, deram ganho de causa ao paciente.

Há uma forte jurisprudência a favor do consumidor de planos de saúde. De cada dez ações, nove dão ganho de causa ao paciente.

Desde 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem 12 súmulas orientadoras para os juízes, que já decidem, de cara, a favor do usuário, em situações de cobertura assistencial, contratos coletivos, reajuste, rescisão unilateral.

Por exemplo, muitos juízes entendem hoje que os planos de saúde devem cobrir mesmo casos não previstos no Rol de Procedimentos da ANS, sempre defasado.

Ou seja, o TJ-SP tem até súmulas que garantem a jurisprudência.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também publicou súmulas em que manda aplicar o Código de Defesa do Consumidor nas ações contra planos.

“É justamente essa tendência consolidada dos tribunais contrária aos abusos dos planos que a ANS, que o ministro Ricardo Barros, a ANS e as operadoras parecem querer derrubar”, alerta Mário Scheffer.

Recorrer à Justiça é a última garantia do cidadão lesado pelo plano de saúde, depois de não ter a denúncia resolvida pela ANS ou pelos Procons. Isso é um direito. Não pode ser visto pela ANS como mero problema a ser combatido.

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