Maria do Rosário: Brasil de Temer condenado pela ONU e OEA por violações aos direitos humanos indica agravamento da crise

 por Conceição Lemes

Desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT), o Brasil vive uma escalada de graves violações aos direitos humanos,.

Nessa semana, especificamente, assistimos a uma verdadeira barbárie em série.

Começou no domingo passado (21/05), com a ação do prefeito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB), que desalojou na base da selvageria as pessoas que estavam sendo cuidadas no  Programa De Braços Abertos, que atendia usuários de crack na região da Luz, conhecida como Cracolândia.

Na manhã de quarta-feira (24/05), a chacina em Redenção, sul do Pará, a 860 quilômetros ao sul da capital Belém.Dez trabalhadores rurais sem terra foram mortos durante ação policial numa fazenda alvo de conflito agrário.

É considerado o pior massacre por conflito agrário desde a chacina de Eldorado do Carajás, em 1996, também no Pará, quando tropas da PM mataram 19 pessoas que participavam de uma marcha pacífica do MST. Até hoje nenhum dos responsáveis foi punido.

Na quarta-feira (24/05) à tarde, usando gases pimenta e lacrimogêneo e balas de borracha, o governo Temer reprimiu violentamente ato realizado em Brasília em defesa das Diretas Já, contra as reformas trabalhista e previdenciária do presidente usurpador.

Convocado pelas centrais sindicais, frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e outros movimentos sociais, a repressão resultou em, pelo menos, sete pessoas detidas e 49 feridas, algumas gravemente, sendo uma por arma de fogo.

O trágico 24 de maio de 2017 culminou com o decreto do governo Temer, autorizando o uso das Forças Armadas para “garantia da lei e da ordem no Distrito Federal entre o dia 24 e o dia 31 de maio”.

Nesse mesmo dia, anunciou que se mobilizaram 1.200 membros do Exército e 200 fuzileiros navais para proteger os prédios públicos. Teve que revogar o tal decreto no dia seguinte, 25 de maio de 2017, tamanha a repercussão negativa.

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Na quinta-feira, 25 de maio, o Brasil foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU) por  violações aos direitos humanos ocorridas no governo Temer. Os deputados Paulão (PT-AL), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) entregaram ao representante da ONU no Brasil o relato das violações, numa carta-denúncia.

A reação foi imediata. E dura.

Nessa sexta-feira (26/05), em comunicado à imprensa, intitulado ONU Direitos Humanos e CIDH condenam uso excessivo da força durante as manifestações sociais e durante operativos de segurança no Brasi,os dois organismos internacionais afirmam:

“Instamos ao Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse o Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra. “A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou.

Os dois organismos condenam todo ato de violência e urgem aos manifestantes a exercer seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar em todo momento as normas internacionais de direitos humanos.

Adicionalmente, a CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH expressam sua profunda preocupação pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro em operações tanto no marco do conflito de terras como no contexto da remoção urbana de dependentes químicos usuários de drogas ilícitas.

Por exemplo, recebeu-se informação preocupante sobre o uso recorrente da violência no marco do conflito agrário, em especial contra trabalhadores sem terra. Nesse contexto, no dia 24 de maio, dez pessoas foram mortas durante um despejo violento realizado pela polícia civil e militar em uma fazenda no estado do Pará. A CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH urgem as autoridades a investigar esses fatos e outros atos de violência, a fim de identificar e sancionar as pessoas responsáveis e assim combater a impunidade e evitar a repetição de atos similares.

Além disso, no dia 24 de maio várias pessoas resultaram feridas na região conhecida como Cracolândia, na cidade de São Paulo, durante uma operação de segurança para remover das ruas dependentes químicos usuários de drogas ilícitas. De acordo com a informação recebida, a operação teria incluído a demolição de um prédio que estava ocupado, o despejo de moradores e comerciantes da Cracolândia e o uso de bombas de gás e balas de borracha para reprimi-los.

A CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH urgem ao Estado a adotar mecanismos para garantir o estrito apego aos princípios gerais de legalidade, proporcionalidade e absoluta necessidade no uso da força em contextos de protesta social. Do mesmo modo, as armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais. O uso deste tipo de armas é uma medida extrema, e não deve utilizar-se exceto naquelas ocasiões em que as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais àqueles que ameaçam a vida e integridade de outras pessoas.

Ambas organizações instam às autoridades a levar a cabo as investigações correspondentes, julgar e sancionar os responsáveis. Além disso, chamam ao Estado a garantir e proteger a integridade física e a segurança dos e das manifestantes e a brindar as garantias suficientes para o exercício do direito à reunião pacífica, dentro do marco de suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.

“Chamamos as autoridades brasileiras a garantirem o pleno exercício dos direitos humanos no marco de um Estado democrático de Direito, o qual é condição fundamental para a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos no país”, disse Incalcaterra.

“Buscamos garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento”, disse o Relator da CIDH para o Brasil, Comissionado James Cavallaro. “Urgimos ao governo brasileiro a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Isto inclui garantir o direito à manifestação e adotar políticas públicas que tenham como prioridade o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal e outros direitos fundamentais”, pontualizou. O Comissionado Cavallaro expressou seu interesse pessoal em realizar proximamente uma visita ao país na sua condição de Relator para o Brasil.

Para a deputada federal Maria do Rosário, “a reação da ONU Direitos Humanos e da OEA revela não só preocupação mas reprovação internacional em relação às violações dos direitos humanos que estão ocorrendo no devido às ações do governo Temer, diz ao Viomundo.

“O posicionamento desses organismos internacionais indica que a crise política se agrava ao ponto de o governo usar mecanismos autoritários e a violência de Estado contra os manifestantes”, atenta Maria do Rosário, que foi ministra de Direitos Humanos no governo da presidenta Dilma.

“Ao usar forças policiais e um Decreto de exceção, o governo Temer desrespeita tratados internacionais que asseguram a liberdade de manifestação e condenam a prática de tortura, tratamento cruel, degradante e violência”, prossegue.

“A manifestação da ONU e da OEA condenando a prática de violência policial, inclusive citando o covarde assassinato de 10 trabalhadores rurais no Pará, mostra que os organismos internacionais de direitos humanos têm pleno conhecimento sobre o que ocorre no Brasil”, atenta.

“Ao mesmo tempo, a resposta do Itamaraty demonstra que o governo Temer sabe bem as consequências da combinação de grave crise política e isolamento internacional, diante do conhecimento mundial das violações aos Direitos Humanos no Brasil”, arremata.

Os deputados Paulão (PT-AL), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) entregando ao representante da ONU no Brasil a carta-denúncia, que enfureceu os golpistas do Itamaraty. Mais furiosos ainda ficaram com a condenação imediata pela ONU e OEA

Nota à imprensa do Itamaraty

O governo brasileiro repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso do comunicado conjunto de imprensa emitido hoje pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito. A nota afasta-se dos princípios que devem fundamentar a ação desses órgãos, entre os quais o elementar respeito à verdade dos fatos. Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática e claramente premeditada.

Os eventos do último dia 24 de maio foram contaminados pela ação organizada de criminosos que depredaram os prédios dos Ministérios da Cultura, da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura, incendiando alguns, pondo em grave risco a integridade física de pessoas. A pronta resposta do governo federal, a começar pela retirada em segurança de pessoas da área conflagrada, sempre amparada na Constituição Federal e nos princípios internacionais de defesa dos direitos humanos, garantiu a integridade física de milhares de servidores públicos e de manifestantes pacíficos que foram aterrorizados por atos de vandalismo e agressão premeditada.

Em atitude que beira a má-fé, a nota evoca episódio de violência agrária no sul do Pará, que não tem qualquer relação com os acontecimentos do último dia 24 e que, além disso, já está sendo apurado por autoridade competente no quadro da legislação brasileira. Da mesma forma, o governo brasileiro lamenta que a ação das autoridades de São Paulo, que tampouco guarda relação com o ocorrido em Brasília, seja capitalizada pela nota, cinicamente e fora de contexto, para fins políticos inconfessáveis. O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas.

O governo brasileiro atua amparado na Constituição Federal e de acordo com os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos. É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove.

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