Odebrecht diz que repassou a Serra € 2 milhões de caixa dois em conta na Suíça. É ‘trapaça’ ou ‘não está mais fazendo mal a ninguém’, juiz Moro?

Em 6 de dezembro de 2016, os senadores tucanos Aécio Neves e José Serra tiveram um momento a dois com o juiz  Sérgio Moro durante evento da IstoÉ, em São Paulo

Odebrecht diz ter repassado € 2 milhões de caixa dois a José Serra

por Bela Megale e Mário César Carvalho, na Folha de S. Paulo, em 09/04/2017

O ex-presidente do grupo Odebrecht Pedro Novis disse em seu acordo de delação premiada que repassou € 2 milhões de caixa dois a José Serra (PSDB) a partir de 2006, quando o tucano disputou e venceu a eleição para o governo de São Paulo. Segundo Novis, não foi exigida contrapartida do político tucano.

Os valores, de acordo com Novis, foram depositados entre 2006 e 2007 em contas na Suíça indicadas pelo empresário José Amaro Pinto Ramos, próximo ao PSDB.

O valor corresponde a R$ 5,4 milhões, quando se corrige o euro pelos valores médios daqueles anos.

Pinto Ramos afirmou à Folha, por meio de seu advogado, que recebeu € 1,2 milhão da Odebrecht na Suíça em 2006 e 2007, mas que o montante corresponde a serviços de consultoria à empresa. Ele diz ter feito estudos de viabilidade econômica para projetos da Odebrecht na Argélia, na Turquia e no Uruguai.

A Folha revelou em agosto do ano passado que delatores da Odebrecht haviam dito a procuradores da Lava Jato que Serra recebera R$ 23 milhões em contas secretas na Suíça em 2010, quando disputou a Presidência pelo PSDB e acabou derrotado por Dilma Rousseff, do PT.

No caso dos R$ 23 milhões, Novis e outro funcionário da Odebrecht afirmaram à Lava Jato que os repasses foram feitos em contas de dois amigos de Serra: os empresários Ronaldo Cezar Coelho, fundador do PSDB e hoje no PSD, e Márcio Fortes, que já foi tesoureiro nacional do PSDB.

Em 2006, a campanha de Serra não registrou nenhuma doação da Odebrecht. Serra declarou à Justiça eleitoral que gastou R$ 25,9 milhões na eleição daquele ano.

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Já na campanha presidencial de 2010, a Odebrecht doou, segundo delatores, R$ 23 milhões pelo caixa dois. A Justiça eleitoral registra R$ 2,4 milhões doados pela empreiteira ao candidato.

Novis presidiu o grupo Odebrecht entre 2002 e 2009, quando foi substituído no cargo por Marcelo Odebrecht. Amigo de Serra há mais de 20 anos, Novis se referia ao tucano em planilhas internas como “vizinho” (como de fato foram) ou “careca”, segundo disse em sua delação.

Ele tinha autonomia para repassar recursos ao tucano enquanto Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração, apostava suas fichas em Lula e no PT.

Segundo Novis, os € 2 milhões foram solicitados por intermediários de Serra para a campanha eleitoral de 2006. A empresa, ainda segundo o delator, não pediu nenhum tipo de contrapartida ao tucano.

O empresário apontado pelo ex-presidente da Odebrecht, Pinto Ramos já foi citado por outros delatores do grupo como um dos intermediários de propina para o projeto do submarino nuclear, orçado em € 6,7 bilhões (cerca de R$ 23 bilhões).

Ele diz que recebeu honorários da Odebrecht por ter apresentado o grupo brasileiro à estatal francesa DCNS, mas nega ter pago suborno.

Pinto Ramos já manteve escritório nos EUA e na França e tem relação antiga com tucanos. Ele chegou a ser indiciado na Suíça em 2011 por lavagem de dinheiro, sob suspeita de ter repassado suborno em negócios da Alstom com o governo paulista. As autoridades suíças, no entanto, arquivaram o caso por falta de provas, segundo o advogado do empresário, Thiago Nicolai.

No Brasil, as investigações sobre a Alstom chegaram a Pinto Ramos, mas não há provas de que ela tenha cometido irregularidades.

SERRA NEGA ILEGALIDADE

O senador José Serra (PSDB) afirmou por meio de nota que “não cometeu nenhuma irregularidade e que suas campanhas foram conduzidas pelo partido, na forma da lei”.

Serra diz que “enquanto não forem abertos os sigilos dos depoimentos dos delatores investigados, é impossível apresentar qualquer comentário ou defesa, pois não se pode confirmar sequer o conteúdo das informações”.

Sobre o repasse de R$ 23 milhões em 2010, Serra disse que a campanha foi conduzida dentro da legalidade, mas afirmou que o partido era o responsável pelas finanças.
O empresário José Amaro Pinto Ramos afirma que recebeu € 1,2 milhão da Odebrecht entre 2006 e 2007, mas nega ter feito repasses a Serra. Pinto Ramos afirma que a Odebrecht pagou por três estudos de viabilidade econômica de projetos fora do país, dos quais nenhum saiu do papel.

Um dos estudos, encomendado pelo braço da Odebrecht em Portugal, era sobre a viabilidade de adutoras de água na Argélia. Outro era sobre a viabilidade de implantação de um sistema de bondes urbanos na Turquia.

O terceiro era sobre o impacto que a implantação de um sistema de bondes teria sobre o mercado imobiliário de Montevidéu, no Uruguai, de acordo com o advogado Thiago Nicolai, que defende Pinto Ramos.

De acordo com o advogado, o empresário tem contratos de todos os estudos de viabilidade que produziu e os pagamentos foram declarados às autoridades dos países em que ele atuou.

O advogado afirma que o Ministério Público da Suíça analisou todas as movimentações bancárias feitas por Pinto Ramos naquele país e concluiu que não houve repasse de suborno.

Como não havia provas de ilegalidades, as autoridades suíças arquivaram as investigações, o que equivale a ser absolvido, ainda de acordo com Nicolai.

Sobre a acusação de que teria intermediado repasse de propina no contrato do submarino nuclear, Pinto Ramos diz que recebeu honorários da Odebrecht por ter apresentado o grupo brasileiro para a empresa francesa DCNS, que detém a tecnologia do submarino nuclear que deve ser produzido no Brasil.

Segundo o advogado de Pinto Ramos, o empresário atua como consultor por conta dos contatos que criou em mais de 30 anos de atividade na Europa, EUA e Japão.

A Odebrecht diz em nota que “não se manifesta sobre o teor de eventuais depoimentos de pessoas físicas, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa já adota as melhores práticas de ‘compliance'”.

PS do Viomundo: No sábado (08/04), o juiz Sérgio Moro proferiu palestra na Universidade Harvard, em Boston (EUA). Lá, segundo reportagem de Cláudia Trevisan, no Estadão, ele disse que a prática de corrupção para caixa 2 eleitoral é pior que a corrupção para o enriquecimento ilícito. Afirmou também:

“Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível.

“Temos que falar a verdade, a Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Eu não estou me referindo a nenhuma campanha eleitoral específica, estou falando em geral”.

Algumas questões óbvias: Existe caixa 2 puro, limpinho, sem segundas intenções? Como identificá-lo? Como separar o caixa 2 eleitoral  “sujo” do  “limpo”? Juiz Moro, como classificar os 2 milhões de euros que o senador José Serra (PSDB) na Suíça? Seriam “crime contra a democracia” ou é do tipo ” não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento”? Ou, como ele é tucano, não vem ao caso? Conceição Lemes

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