Jorge Souto Maior: Desprezo total da USP por terceirizadas

por Jorge Luiz Souto Maior 

Cerca de 100 trabalhadoras terceirizadas da USP estão sem receber salários desde o último 5º. dia útil do presente mês (hoje é dia 13 de junho). São, no mínimo, mais de 05 (cinco) dias, de atraso. Alguém dirá: “só cinco dias?”

Na última segunda-feira, 5.000 pessoas saíram em passeata pela cidade em defesa da redução do preço da passagem do transporte público. Vinte pessoas foram presas porque “depredaram o patrimônio público”. Não se disse: “só vinte?”. Foram todas, as cinco mil, chamadas de “vândalos e baderneiros”. Diz-se, até, também lá de Paris, que eram pessoas contrárias ao Estado Democrático de Direito.

Sem tentar justificar qualquer tipo de violência, pois sou radicalmente contrário a qualquer agressão física ou moral ao direito alheio, o fato é que se deve compreender de uma vez por todas que deixar de pagar salário (e demais direitos trabalhistas) constitui uma violência ainda maior, pois não agride o patrimônio, agride a vida, como é violenta, ademais, a omissão de governos que não garantem aos cidadãos educação, saúde e transporte públicos de qualidade e de instituições que não punem corruptos e corruptores e aqueles que furtam (ou sonegam) o dinheiro público ou que o desviam das finalidades sociais essenciais. Lembre-se que no Estado Democrático de Direito (Social) a vida e a dignidade humana são os valores supremos.

A USP que, em respeito à Constituição, não poderia ter se valido da terceirização para realização de serviços que são permanentes em sua dinâmica institucional, deve, no mínimo, garantir que os direitos dos “trabalhadores terceirizados” sejam respeitados, sobretudo o salário. Nem cabe à Administração se fazer de vítima, pois é reincidente nesta prática delituosa. De fato é a terceira vez nos últimos cinco anos que essa triste história de violência à condição humana ocorre no âmbito da Universidade.

As terceirizadas estão mobilizadas, para fazer valer o seu direito à vida, em ato em frente à Reitoria. Querem que a Reitoria garanta o seu direito ao recebimento do salário, até porque nesta relação jurídica obrigacional, de cunho bilateral, já cumpriram a sua parte, prestando seus serviços durante um mês, sendo certo que do ponto de vista da realidade das coisas a ausência de remuneração constitui um furto da força de trabalho, além de ser, como digo, uma grave agressão à condição humana do trabalhador, ainda mais quando precedida de outro ilícito, a terceirização no setor público, e concretizada no âmbito de uma entidade voltada à formação da inteligência da sociedade.

Diante desse grave fato, o que se vê, no entanto? A mesma história: desprezo generalizado pela situação das terceirizadas e os responsáveis pela “segurança” da Universidade anunciando que vão chamar a polícia para “dispersar” a mobilização das terceirizadas.

As terceirizadas correm o risco, portanto, de serem novamente agredidas, se não fisicamente, ao menos no aspecto de não lhes ser garantido sequer o direito de implementarem uma estratégia política para lutar pelo seu direito, que é um fundamental, segundo a ordem jurídica.

De fato, a polícia devia vir para garantir o direito das pessoas e o direito maior que está sendo agredido no caso é o direito à vida dessas trabalhadoras, que tiveram sua força de trabalho furtada.

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Essa situação, da terceirização em si, da ausência do pagamento de salários e da repressão policial contra quem, pacificamente, tenta, pela via própria, na ausência de respaldo eficaz das instituições, assegurar seu direito à vida, é insustentável e deve receber o repúdio da comunidade uspiana em geral e de toda a sociedade, que tem boas razões para se dizer cansada da violência e da impunidade.

São Paulo, 13 de junho de 2013.

Jorge Luiz Souto Maior é professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP

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