Gráfico de Meirelles a empresários comprova que PEC 241 provocará cortes de R$ 443 bi em despesas, como Educação e Saúde
Tempo de leitura: 4 min
por Conceição Lemes
O governo Temer e sua propaganda oficial têm garantido: a PEC 241 não provocará cortes nos serviços oferecidos pelo Estado, particularmente em Saúde e Educação.
Estudos e especialistas de peso demonstram que isso não é verdade.
Por conta da crescente rejeição à PEC 241, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, intensificou reuniões com presidentes dos tribunais e concentrou a estratégia na busca de apoio do empresariado, observa matéria (na íntegra, abaixo) do Estadão nesta terça-feira 25.
Em todos os encontros, Meirelles tem apresentado os gráficos abaixo. São os mesmos que ilustram a matéria do Estadão.
Atentem para o primeiro, à sua esquerda, referente a despesas públicas.
Ele mostra que sem a PEC 241 as despesas públicas representarão 23,2% do PIB em 2026.
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Com a PEC vigorando, as despesas atingirão 15,7%, em 2026.
É só fazer as contas.
Se a PEC 241 for aprovada, o governo projeta uma queda de 7,5 pontos percentuais nas despesas públicas frente ao PIB em 2026.
Tomando por base o PIB Brasil de 2015 (R$ 5,9 trilhões ), esses 7,5 pontos percentuais representariam uma diminuição de cerca de R$ 443 bilhões (em valores atuais).
Ou seja, a própria tabela de Meirelles mostra que: 1) que críticos da PEC 241 têm razão; 2) o governo Temer falta com a verdade ao povo brasileiro.
Já a banqueiros e rentistas, Meirelles não tem como mentir. E, ainda, oferece para o banquete dos ricos, na bandeja, a cabeça do povo brasileiro.
Agravante. Em 2026, as despesas públicas terão retroagido a níveis inferiores anteriores a 2008.
Isso significa que tudo o que foi conquistado nos últimos anos o governo Temer e seus aliados jogarão no lixo.
Além disso, teremos uma piora dos serviços oferecidos pelo Estado, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
Meirelles faz maratona nos tribunais e com empresários pela PEC dos gastos
Ministro da Fazenda intensificou nos últimos dias reuniões para diminuir a resistência à lei que limita as despesas do governo; principal projeto de Temer deve ser votado hoje em segundo turno na Câmara, onde deve passar com tranquilidade
Adriana Fernandes, Beatriz Bulla, no Estadão, em 25/10/2016
BRASÍLIA – Com crescimento das críticas à PEC do Teto dos Gastos, depois da votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, marcou pressão nas últimas semanas para diminuir as resistências ao principal projeto do governo Michel Temer para pôr as contas públicas em trajetória sustentável nos próximos anos. Meirelles intensificou as reuniões com os presidentes dos tribunais e concentrou a estratégia na busca de apoio do empresariado.
Em todos os encontros, o ministro pede compreensão e apela para a necessidade de urgência para a aprovação da PEC 241. O segundo turno da votação na Câmara dos Deputados está marcado para hoje. A expectativa do governo é superar os 366 votos favoráveis à medida obtidos na votação em primeiro turno.
Meirelles tem reforçado o discurso de que sem um freio nos gastos o Brasil não voltará a crescer. Na reuniões, leva uma coleção de previsões para as despesas públicas que apontam um cenário aterrorizante de trajetória explosiva da dívida, caso o teto não seja aprovado. Em um dos cenários, o ministro prevê que as despesas públicas podem saltar para 23,2% do PIB em 2025 sem o teto dos gastos. Com ele, a trajetória é de queda dos 19,8% de 2016 para 15,7% do PIB. Entre 2008 e 2015, as despesas cresceram 56,6% acima da inflação, três vezes mais do que a expansão do PIB no mesmo período.
Estímulos
Aos empresários que pedem novos estímulos e desonerações, o ministro tem dito que um País em crise e recessão não pode abrir concessões que não vão resolver os problemas das empresas, mas sim piorá-los. Por outro lado, tem dado a sua palavra de não retirar em 2017 as desonerações já concedidas.
Nos últimos dias, o governo traçou o mapa de acompanhamento dos votos e avisou que não aceitará traição de parlamentares da base do governo, que buscam espaço na distribuição de cargos ainda vagos em empresas estatais e bancos públicos. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ofereceu um coquetel para mais de 300 deputados, com expectativa da presença do presidente Temer.
O governo já está se preparando para a batalha no Senado, onde a votação final está prevista para o dia 13 de dezembro. Meirelles começou a conversar com os senadores e deverá ir ao Senado para falar sobre a PEC. Já Temer deve marcar um jantar com os senadores da base aliada para adiantar a tramitação do projeto na Casa e concluir a votação até o início de dezembro.
Supremo
A interlocutores, o ministro revela que o apoio mais forte à PEC veio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ela tem externado a avaliação de que o País não está em momento de conceder reajuste a membros do Poder Judiciário. Também se mostra desconfortável com as gratificações concedidas a juízes e a discrepância nos pagamentos de cada Estado. A presidente do Supremo considera que os tribunais precisam fazer sua parte e, no encontro com Meirelles, defendeu que os limites para o orçamento do Judiciário sejam contabilizados por órgão e não pelo poder como um conjunto.
Na semana passada, o encontro de Meirelles com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e 24 presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ajudou a diminuir as resistências, mas não afastá-las por completo. Os tribunais querem que o teto seja diferenciado, mas a equipe econômica avalia que ele não pode ter exceções.
Para diminuir as resistências, o governo previu na PEC um intervalo de três anos em que o Executivo poderá compensar eventual estouro do teto de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.
Meirelles tem dito que um País em crise e recessão não pode abrir concessões que não vão resolver os problemas das empresas, mas sim piorá-los.
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Comentários
RONALD
O Silvio Costa não leu esta reportagem. Ele acha que a PEC241 é coisa boa, af !!!!!!
Vindo do Temer Tosco Ilegítimo nunca poderia ser coisa boa para os 99,9999% da população brasileira. Jamais !!!!!
A Árvore má nunca dará bons frutos. É contra sua natureza e a seiva venenosa que corre dentro de si !!!!!
FrancoAtirador
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https://t.co/M0fZKsnFdK
https://twitter.com/pablo_ortellado/status/791848108258828288
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Brasília-DF, 27 de outubro de 2016
P – Nº. 0698/16
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NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241
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“Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.”
(São João Crisóstomo, século IV)
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O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.
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Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas.
No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública.
Por que esse tratamento diferenciado?
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A PEC 241 é injusta e seletiva.
Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos.
Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.
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A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado.
“O dinheiro deve servir e não governar! ” (Evangelii Gaudium, 58).
Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias
(cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349).
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A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional.
A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.
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É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática.
A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política.
Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241.
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A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.
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Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!
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Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
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http://www.cnbb.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19744:nota-da-cnbb-sobre-a-pec-241
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http://www.cnbb.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19745%3Apec-241-e-injusta-e-seletiva-afirma-presidencia-da-cnbb
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marco
????.Porque?
marco
Uma pergunta que estou fazendo,para todos os blogs que acesso.A seguinte; O sr.Henrique Meireles,foi por acaso,ministro em algum governo do PT? Se foi,e se lá,todos eram ladrões,somente o sr,Meirelles,não roubava? Gostaria que a OPERAÇÃO LAVA JATO,me respondesse também.
Urbano
Garantem porque para eles os cretinos somos nós. Além do mais a coisa não é só mei, não; o princípio e fim são partes essenciais, tanto que podemos considerar o princípio do fim.
José Fernande
Que maravilha!!!este País….Temos um Presidente corrupto,um STF, podre partidarizado,Um Congresso 80% corrupto, um classe empresarial comprometida com a sonegação,uma Elite cheia de ódio e preconceito,uma mídia golpista e partidarizada e sonegadora.
O que nos resta.??.é agora José? para onde?….
FrancoAtirador
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A Primeira Grande Mentira do Desgoverno do Fantoche MiShell é afirmar
que Saúde e Educação são ‘Gastos’, quando na verdade são Investimentos.
Segundo Pesquisa do IPEA, Para Cada R$ 1,00 Investido na Área da Saúde
há um Retorno de R$ 1,70 para a Economia Brasileira, um Ganho de 70%.
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_alphacontent&ordering=3&limitstart=5240&limit=20
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FrancoAtirador
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E de acordo com o Mesmo Estudo do IPEA, Instituto Público
Vinculado ao Ministério do Planejamento do Próprio Governo,
Cada R$ 1,00 Investido em Educação Gera R$ 1,85 de Riqueza.
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FrancoAtirador
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Se aprovarem a tal PEC Genocida,
não haverá Estudo pra Juventude
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nem Salário ao(à) Trabalhador(a)
e nem Medicamentos aos Idosos.
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Aliás, Sequer um Auxílio-Funeral
para Enterrar os Nossos Mortos.
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Apelo a Tod@s @s Jovens do Brasil:
Não Permitam que Esses Velhos
Calhordas do Congresso Fascista
Assassinem o Futuro de Vocês!
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