Capa do jornal reproduzida do Tijolaço
Conselho Regional de Medicina fecha porta a médicos cubanos em Minas Gerais
Conselho regional pretende denunciar por exercício ilegal da profissão os médicos da ilha caribenha que estiverem trabalhando em Minas sem revalidação do diploma no Brasil
Sandra Kiefer, em O Estado de Minas, sugerido pela Isabela Lazarotti no Facebook
Publicação: 23/08/2013 06:00 Atualização: 23/08/2013 07:14
A contratação de médicos cubanos por meio do programa Mais Médicos, do governo federal, pode virar caso de polícia em Minas Gerais. A ameaça partiu ontem do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), que pretende denunciar os caribenhos por exercício ilegal de profissão, uma vez que o governo permite a vinda desses profissionais sem a obrigatoriedade de enfrentar o processo de revalidação do diploma estrangeiro e o exame de proficiência em língua portuguesa.
“Se ouvir dizer que existe um médico cubano atuando em Nova Lima, por exemplo, mando uma equipe do CRM-MG fiscalizar. Chegando lá, será verificado se ele tem o diploma revalidado no Brasil e a carteirinha do CRM-MG. Se não tiver, vamos à delegacia de polícia e o denunciamos por exercício ilegal da profissão, da mesma forma que fazemos com um charlatão ou com curandeiro”, avisa o presidente da entidade, João Batista Gomes Soares. Segundo ele, não adiantará o profissional apresentar um papel em que consta ter sido contratado por convênio estabelecido entre Brasil e Cuba.
“Esse programa do governo federal é conversa e conversa não é superior à lei vigente no país”, protesta o médico, irritado com a decisão do governo federal de contratar 4 mil médicos cubanos pela Medida Provisória 621/13, como resposta à baixa adesão de profissionais de outras nacionalidades ao Mais Médicos. Em termo assinado com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) para preencher as vagas, Cuba foi o primeiro a fechar convênio com o Brasil.
“Não vou respeitar medida provisória, que é coisa da época da ditadura. Não entendo que MP revoga lei e vou me ater ao que a lei determina”, avisa Soares. Ele afirma que vai se recusar a emitir carteirinhas para estrangeiros que não revalidaram o diploma no Brasil nem estão fluentes no português, de acordo com as exigências previstas na Lei 3.268, que regulamenta a forma de registro médico no conselho. “Nossa preocupação é com a qualidade desses médicos, que são bons apenas em medicina preventiva, não sabem tirar tomografia. Vou orientar meus médicos a não socorrerem erros dos colegas cubanos”, ameaça.
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O CRM de Minas está afinado com o Conselho Federal de Medicina (CFM), que ingressou na Justiça Federal para que as entidades nos estados não sejam obrigadas a fornecer o registro provisório aos estrangeiros. Na terça-feira, presidentes dos conselhos se reúnem no conselho federal, em Brasília, para discutir a questão cubana e o veto ao Ato Médico.
Curso de conhecimento
Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, os cubanos farão três semanas de curso de acolhimento, sob supervisão de tutor nomeado pelas instituições de ensino que aderiram ao programa no país de origem. Caso não sejam aprovados em conhecimentos médicos e em língua portuguesa, serão desligados do programa. Com validade de três anos, a carteira provisória deverá ser emitida em nome dos médicos intercambistas pelos CRMs.
Exploração pelo Estado
Na tarde dessa quinta-feira, o Ministério da Saúde assumiu desconhecer o valor exato que os médicos cubanos receberão para trabalhar no Brasil. Admitiu também que os profissionais estrangeiros não serão contemplados com o repasse integral de verbas. O propalado acordo bilateral, portanto, fere a lógica socialista. Representa de forma inequívoca a exploração do homem pelo Estado: haverá lucro com o trabalho alheio. Mais uma anomalia de uma decisão que tem causado enorme indignação na classe médica brasileira.
PS do Viomundo: Duvidamos que o último parágrafo do texto foi escrito pela repórter. Isso é coisa do editor-chefe, que aproveitou a notícia para fazer um editorial.
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Comentários
Cego
… e tem mais. O CRM-MG tá parecendo um NEO-CANSEI.
Cego
O médico quando é bom a gente indica mais do que criticar quando não é bom.
Agora, quem daqui não conhece algum médico que em postos de saúde só sabe receitar dipirona? Isso não é curandeirismo? Cadê o CRM?
Patrick
Pela lógica do último parágrafo, se eu trabalho numa empresa e recebo comissão de 10% (ou seja, meu empregador fica com 90%), vou ser defendido dessa exploração pelo Estado de Minas e a imprensa brasileira em uníssono.
roberto almeida
Se o dr. Puliça for denunciar os médicos estrangeiros, quem vai preso é ele, porque o Código Penal, no art. 339, pune a “denunciação caluniosa”, que é: “dar causa a instauração de inquérito policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. Mas o Dr. Puliça não saber da lei não causa admiração, se ele não sabe nem da sua profissão.
J Souza
O tal presidente está equivocado. Ele provavelmente não leu a medida provisória.
Ele não tem que perseguir os médicos cubanos, que apenas fazem o que lhes é “solicitado” pelo governo cubano. Os médicos cubanos estarão no Brasil como bolsistas, como meros estagiários, como estudantes!
Ele tem que ir atrás é dos tutores, que são responsáveis pelo que os médicos cubanos fizerem no Brasil, seja para o bem, seja para o mal. E estes tutores podem e devem ser responsabilizados junto ao CRM, se necessário, o que eu acredito que não deverá ocorrer com frequência.
Esse ai está mal assessorado…
P.S.: Continuo achando que os médicos estrangeiros são muito bem vindos. Mas a forma pela qual estão sendo trazidos é completamente equivocada.
Niedja Nora Durans Kinjo
É um verdadeiro absurdo, a humanidade está cativa dos Conselhos, das Instituições e das grandes corporações. Humanidade destes é coisa da carochinha, uma pena que o preconceito seja o grande mote desses homens que não se envergonham do que estão dizendo. Médicos Cubanos são curandeiros, chibata neles e ainda vem com a mascara de estar defendendo os ‘coitados” do trabalho escravo a que serão submetidos. No Brasil, que eu saiba os Curandeiros vive e convivem com a sociedade que acreditam nas suas curas, qual a mãe que não benzeu os seus filhos de um mal-olhado? Deixem os mais pobres e os miseráveis serem olhados por estes profissionais. Vocês não poderiam impedir que os médicos não clinicassem com a desculpa de um certificado “revalida”. Será que todos os médicos brasileiros tem direito a um revalida nas suas atuações? Médico é médico, em qualquer emergência, este é o caso do Brasil distante e longíncuo das grandes metrópoles.
Francisco
“Vou orientar meus médicos a não socorrerem erros dos colegas cubanos”.
Esse João Batista Gomes Soares declara de público, e por escrito, que planeja praticar, orientar a praticar e organizar em larga escala a formação de quadrilha para a prática do crime de omissão de socorro, agravado pelo fato de ser profissional formado da área de saúde.
Deve haver algum país no mundo em que o Ministério Público já não tivesse enquadrado essa pública e declarada tentativa de homicidio qualificado (com formação de quadrilha). Certamente a Comissão de Ética Médica do estado de MG tomará as devidas providências…
Mas ele não tem com que se peocupar, ele ficaria tão preso quanto o médico tarado brasileiro Abdelmassih. Ambos têm CRM, falam português e por esses dois, exclusivos e singelos motivos têm um brutal compromisso com o Juramento de Hipócrates, a integridade e defesa da vida humana.
Médicos tipicamente brasileiros, com certeza!
Edmorc
A manchete está totalmente equivocada. O correto seria: O corporativismo do CRM fecha as portas aos médicos cubanos. A discussão sobre a vinda dos médicos estrangeiros é de uma falsidade ideológica de fazer gosto. Somente em raras ocasiões, e mesmo assim em mídias alternativas, vi a opinião dos verdadeiros interessados: os desassistidos dos grotões, que querem e muito a presença desses profissionais em suas cidades, abandonadas pelos corporativistas. A presidenta Dilma foi genial: primeiro deu oportunidade aos corporativistas, mas a maioria não quis ir para os lugares distantes. Afinal é mais fácil criticar a política do governo em uma mesa de buteco chique de uma grande cidade do que enfrentar o trabalho árduo e necessário nas cidades pequenas.
Amaralina
Meu parente foi ao médico ontem, no SUS.
Mediram a pressão, não disseram palavra, e pediram para chamar o próximo paciente.
Assim não precisa falar português nem nenhuma língua.
José X.
O corporativismo é um câncer da sociedade, se não for enfrentado vai destruir o Brasil (isto é, vai destruir “um Brasil para todos”). É impressionante como essa praga permeia nossa sociedade e nossas instituições, sendo mais pernicioso à medida que sobe a hierarquia de poder, como demonstra o corporativismo imoral que vige no judiciário e no ministério público (mas também em outras instâncias do estado, como por exemplo na Polícia Federal). É vergonhoso que as instituições que representam os médicos além de não quererem cooperar com o governo federal para melhorar a saúde dos brasileiros(e aqui não é uma questão de ideologia) ainda fazem questão não só de boicotar mas também de agir ativamente para que esse programa fracasse. É uma atitude desprezível, espero que a presidente Dilma, que normalmente procura evitar confrontos,desta vez demonstre coragem e não se acovarde perante essa máfia de branco.
francisco niterói
Em 1998 tive um problema em uma clinica onde me operei. Fiz uma denuncia ao CRM RJ e, pasmem, ATE HOJE NAO TOMARAM NENHUMA PROVIDENCIA. Desisti do caso.
Se o CRM MG for como o do RJ, o que acredito, chego à conclusao que estes “senhores” nao passam de corporativistas no pior sentido da palavra.
CLASSE DE SONEGADORES.
Alias, falando em sonegacao, estou adotando o seguinte procedimento:
Levando-se em conta que É OBRIGACAO DO MEDICO DAR RECIBO INDEPENDENTE DA SOLICITACAO, tenho ido a consultas e, se nao recebo o recibo, pouco me importo. Neste ano declarei todos os medicos, mesmo os que nao me deram recibos e nestes casos tratei de ter copias do cheque apos a compensacao. Na pior das hipoteses, faco uma retificacao na minha declaracao caso em caso de glosa nao me aceitem a copia do cheque por nao especificar a quem o servico foi prestado. Mas estou declarando e inclusive ja recebi a restituica de 2012. FAÇAM O MESMO.
Duarte
E acaso a Receita Federal vai chamar algum deles?
francisco niterói
se todos os clientes declararem, ha a possibilidade de haver incongruencia com a receita total informada pelo medico.
Acredito que a receita pode chama-lo sim. Ja vi casos em outro tipo de contribuinte.
FrancoAtirador
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“Não vou respeitar medida provisória…
Não entendo que MP revoga lei
e vou me ater ao que a lei determina.”
O MÉDICO FASCISTA ACABA DE REVOGAR
O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm#art62)
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Ah, claro!…
Esqueci que, no entender dos fascistas,
a Constituição Federal do Brasil não é Lei
e, que, portanto, não deve ser respeitada…
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Under_Siege@SAGGIO_2
é o belo exemplo do STF…
:(
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