Afranio Jardim detona Moro e a sua nova denúncia contra Lula: “Incompetência gritante. Imputação bizarra!”
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Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, no Facebook, sobre a nova denúncia do juiz Sérgio Moro contra o ex-prersidente Lula: “A sua incompetência é gritante. O suposto crime não é da competência da Justiça Federal e o foro competente é o local da alegada infração (São Paulo). A imputação é bizarra!!!”
Às vésperas da votação sobre Temer, Moro torna Lula réu pelo sítio de Atibaia
Jornal GGN – Um dia antes da Câmara votar a denúncia contra Michel Temer a reboque da delação da JBS, o juiz Sergio Moro decidiu acolher o pedido dos procuradores e tornar Lula réu pela terceira vez em Curitiba, agora por causa do caso do sítio de Atibaia.
A denúncia, que foi apresentada a Moro em 22 de maio, sustenta que a Odebrecht, OAS e a empreiteira Schahin gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras.
No despacho, Moro diz que demorou a apreciar a denúncia “pois (estava) ocupado com processos com acusados presos e por também por reputar relevante aguardar a posição do MPF em relação à absolvição de Paulo Roberto Valente Gordilho [OAS] na ação penal conexa 5046512-94.2016.4.04.7000 [caso triplex]”.
Lula é réu em Curitiba numa ação que envolve suposto pagamento de vantagens indevidas da Odebrecht, incluindo a compra de um terreno que o Instituto Lula nunca usou, além de um apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
No caso triplex, Lula já foi condenado a 9 anos e meio de prisão por Moro, além do pagamento de multa que ultrapassa os R$ 13 milhões. A sentença foi proferida após a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Temer.
Também se tonaram réus nessa terceira ação penal o empresário Emilio Odebrecht, o advogado de Lula Roberto Teixeira, os executivos Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, todos da Odebrecht, além de Paulo Gordilho, Agenor Franklin Medeiros, Léo Pinheiro, todos da OAS.
Rogério Aurélio Pimentel, segurança de Lula, Fernando Bittar, o verdadeiro proprietário do sítio, e o pecuarista José Carlos Bumlai completam o time de acusados.
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Ao Estadão, a força-tarefa de Curitiba afirmou que “anexou 415 documentos à nova denúncia. Segundo a Procuradoria, a denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação. No material anexado pelo Ministério Público Federal estão fotos de objetos e fotografias da família no sítio, escritura e registro do imóvel, notas fiscais e relatórios da Polícia Federal.” 
A nova decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro na data de hoje (01.08/2017) para receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em 22/05/2017 contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais um atentado ao Estado de Direito praticado por esse agente público, pois:
1 – a decisão foi proferida por juiz manifestamente suspeito que, no último domingo (30/07), concedeu entrevista à imprensa e tratou especificamente do caso de Lula, situação que por si só deveria motivar o reconhecimento dessa suspeição de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema; o voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige;
2 – refere-se a contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença (Ação Penal no. 5046512-94.2016.4.04.7000) não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula;
3 – mais uma vez trabalha com conceito de “propriedade de fato” embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção;
4 – mais uma vez não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia; Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado;
5 – o “lawfare” praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente é alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que já superou uma primeira etapa de admissibilidade.
Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula
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Comentários
Jesus Francisco Girardi
Nunca ninguém que tenha algum status foi tão perseguido no Brasil. Sabemos muito bem que a perseguição ocorre com os mais pobres, mas não é divulgada o tempo todo. Acho muito estranho, mas compreendo que deixem certas pessoas fazerem oque quiserem com o poder temporário que tem. Acredito que contra certos atos de exceção temos que reagir também com atos de exceção. Tolo aquele que não vê e Infelizmente é uma questão de tempo. O povo dará a resposta.
lulipe
É hexa! É hexa!…..
maria nadiê rodrigues
Votei em Lula, e sempre o tive na cota de um grande político, principalmente ao ver que nos seus governos os olhos dirigidos aos mais precisados estavam sempre na direção deles. Mas também via que nenhuma categoria social, de empresários, banqueiros, industriais, os ricos de verdade, foram menos favorecidos. Governou pra todos, e não somente aqui, como no resto do mundo, Lula foi capaz de ser entrevistado pelas maiores autoridades, sem jamais nos fazer vergonha, em que pese, como ele diz, não ter diplomas, e não falar idiomas outros. Saiu do segundo mandato com uma aprovação de mais de 80%, o que não se vê em nenhum político ex-presidente, ou ex-nada.
Com o lobo perseguindo a presa, que Lula, pensei muitas vezes em que o selvagem me desse argumentos para eu mudar de ideia, e dizer a mim mesma que me enganara, dando-lhe razão.
Até o presente, nem mesmo quem mais odeia Lula, pode olvidar-se do que assistiu nesses anos. É muito clara a perseguição. Quer comer a presa pelas beiras, até que ela não tenha mais como sair da sua boca, sendo comida integralmente. Melhor pro juiz, que, tal como algumas estrelas da Globo, não sai de cena. E como apraz a um homem vaidoso ter a Globo a lhe premiar, e não contestar seus atos, e, principalmente, a nunca ter dado o direito de defesa à Presa.
bonobo de oliveira, severino
Para quem ainda não se deixou contaminar pelo vírus da EPIDEMIA ZUMBI, disseminado pela Globo/Mossack-Fonseca e seus tentáculos midiáticos espalhados por todo o território nacional, emerge com a clareza do cristal, das acusações bizarras e desprovidas de sentido, resultantes de tantas investigações, sem limites a direitos ou às leis, que as milícias constituintes das forças tarefa da FARSA A JATO outorgaram ao LULA um diploma único de honestidade jamais vista nesse país. Trata-se de um caso único de político que exerceu os maiores e principais cargos de poder da Administração Pública desse país, com poderes para influir e decidir sobre aplicação de somas inimagináveis de recursos públicos, proporcionou a melhoria das condições de vida de todas as camadas da população com suas políticas e critérios de aplicação de investimentos do Estado e, de forma absolutamente inacreditável, afastou-se do Poder, com mais de OITENTA PORCENTO de aprovação e, mais inacreditável ainda, tão POBRE como quando assumiu o poder, como comprovam as ginásticas das acusações de Power Point e as sentenças novelescas da gurizada subversiva de Curitiba.
lulipe
“(..)tão POBRE como quando assumiu o poder(…)”, pobre, meu caro bonobo, com 9 milhões só de previdência?? Ou você é muito ingênuo ou apenas um cara de pau alienado.
Helena/S.Andre (SP)
E não se esqueçam: conforme li no blog Tijolaço, “dia 11 de agosto – data da fundação dos cursos jurídicos no Brasil – a partir de 14 horas, será instalado um “Tribunal Popular” que julgará a Operação Lava Jato, enquanto no Rio se lança um alentado livro, escrito por 126 dos maiores juristas do País, onde se disseca o rosário de contradições, ilegalidade e abusos que marcaram a decisão de Moro”.
http://www.tijolaco.com.br/blog/lava-jato-vai-juri-dia-11-para-ser-julgada-por-seus-abusos/
Mouro (com u, por favor)
A LAVA JATO NÃO COMBATE, MAS ADMINISTRA A CORRUPÇÃO SEGUNDO CRITÉRIOS POLÍTICOS E IDEOLÓGICOS
Zanin: Moro reinventa a “propriedade de fato”
Qual a ligação entre a Petrobras e o sítio que não é do Lula?
publicado 01/08/2017
A respeito da mais recente tentativa do Juiz Moro de impor pena de morte ao Lula, Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula publicou nota oficial na noite desta quarta-feira, 1/VIII. O Conversa Afiada reproduz:
MORO ATENTA CONTRA ESTADO DE DIREITO AO RECEBER NOVA AÇÃO CONTRA LULA
A nova decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro na data de hoje (1o.08/2017) para receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em 22/05/2017 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva é mais um atentado ao Estado de Direito praticado por esse agente público, pois:
1 – a decisão foi proferida por juiz manifestamente suspeito, que no último domingo (30/07) concedeu entrevista à imprensa e tratou especificamente do caso de Lula, situação que por si só deveria motivar o reconhecimento dessa suspeição de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema; o voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige;
2 – refere-se a contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença (Ação Penal no. 5046512-94.2016.4.04.7000) não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula;
3 – mais uma vez trabalha com conceito de “propriedade de fato” embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção;
4 – mais uma vez não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia; Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado;
5 – o “lawfare” praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente é alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que já superou uma primeira etapa de admissibilidade.
Cristiano Zanin Martins
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