Fátima Oliveira: Voto feminino e liberdades democráticas

Carta da avó: o voto feminino & liberdades democráticas

por FÁTIMA OLIVEIRA, no jornal O Tempo

Em eleição, “carta” pega bem… Matutei escrever uma para minhas netas Luana, 12 anos, e Maria Clara, 8 meses – uma nova geração de mulheres. Não é testamento, apenas expressão do que penso, focada no voto feminino no Brasil – peleja iniciada no século 19, ao mesmo tempo da luta abolicionista – direito conquistado em 24.2.1932, com o Código Eleitoral Provisório, sancionado por Getúlio Vargas e tornado obrigatório em 1946. No entanto, em 1928, Mossoró (RN) inscreveu a primeira eleitora: a profª. Celina Guimarães; e Lajes (RN) elegeu Alzira Soriano, que entrou para a história como a primeira prefeita do Brasil e da América do Sul!

Desejo que minhas netas admirem mulheres “marrentas” como as sufragistas Deolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino (1910), a profª. Maria Lacerda de Moura, a bióloga Bertha Lutz e muitas outras que fizeram da luta pelos direitos da mulher um norte de vida. A primeira presidenta do Brasil deverá invocá-las ao tomar posse, pois é beneficiária direta da doce marrentice delas.
Luana e Maria Clara não precisam ser tão “fominhas” quanto eu por eleições. Apenas conscientes e amantíssimas das liberdades democráticas; que entendam que votar é um momento de esperança, sempre; e compreendam que é conto do vigário essa conversa mole que decretou o fim da polarização entre direita e esquerda.

Na dúvida, leiam os escritos da avó: “Nós, as mulheres, sabemos que direita e esquerda existem e que a nossa cidadania é incompatível com os interesses da direita” (“Os governos nos devem muito”, Opinião, 8.3.2000). E que ousem entender que “Votar em candidaturas que sejam contra o direito de decidir é votar contra as mulheres”. E que elas valorizem “o voto com a perspectiva de ampliação da cidadania da mulher, possível em pessoas com história de vida em defesa do Estado laico – que não tem religião, mas respeita todas” (“Vamos às urnas!” Opinião, 15.9.2004).

E sobre as cotas raciais/étnicas, que jamais caiam na vigarice de que elas dividem o povo brasileiro. Aprendam a discernir com as palavras do prof. Luiz Felipe de Alencastro: “A ideia de que vai se criar um conflito onde não existe é a mesma de quando ocorreu a introdução do voto feminino, o voto das mulheres iria dividir as famílias… A divisão já existe, está escrita na nossa sociedade. “A Folha” fala em seu editorial por que não [ação afirmativa] para os homossexuais, os judeus? (5.7.2006) Porque nem os judeus tiveram escravidão no Brasil e os bissexuais não sofrem discriminação hereditária. Os negros têm esse duplo ‘handicap’”.

O debate sobre cotas não pode ser feito isolado do seu fundamento teórico e político – a ação afirmativa: qualquer iniciativa de promoção da igualdade que visa a reparar inequidade e iniquidades, aplicável aos casos nos quais há decisão política de superar desigualdade e reparar dívidas, logo podemos usá-la para o combate a diferentes formas de opressão, como no caso das mulheres e vítimas de racismo, pois a ação afirmativa foca mudar a ordem de privilégios injusta estabelecida entre diferentes e desiguais.

As cotas são uma das formas de ação afirmativa usada em geral quando um setor ou uma sociedade não assume voluntariamente a sua parte para sanar desigualdades que vitimam grupos sociais e raciais que se encontram em situação de desvantagem (“Afinal, o que chamam de “racialização”?” Opinião, 19.7.2006).

No mais, meninas, só abraços apertados e suspiros dobrados de amor sem fim… E beijinhos doces!