Anistia e Comissão da Verdade
por Pinheiro Salles*, sugestão da Hosana Gomides da Silva Gouveia
Quando são comemorados 32 anos da Anistia, neste 28 de agosto (2011), às 7h30 da manhã eu me interno no Hospital Anis Rassi, em Goiânia, para uma cirurgia considerada de “alta complexidade” (colocação de prótese articular bilateral). O objetivo é a superação de seqüelas das torturas a que fui submetido durante a ditadura militar. Não nego a apreensão, mas tenho consciência da dimensão do procedimento, porque há o dever de tentar garantir a minha fala, para nunca me calar sobre os horrores testemunhados ao longo dos meus nove anos de cárcere.
A Lei da Anistia (6.683), de 28 de agosto de 1979, foi uma conquista democrática do povo brasileiro, apesar das restrições resultantes de acordos precipitados. Sabe-se que as greves operárias já desafiavam a truculência dos generais. Estudantes ocupavam universidades, o pesado silêncio era quebrado pelos intelectuais. Os presos políticos recorriam à greve de fome. Pressões internacionais chegavam aos ouvidos da população.
A repressão já não conseguia impedir as manifestações populares. Mas, ainda assim, conciliadores líderes da oposição aceitaram se sentar com representantes dos ditadores e acatar limites para a anistia que se consolidava nas ruas. Isso provocou uma situação esdrúxula, respaldando a petulância dos governantes, que somavam argumentos para a falácia de concessões liberalizantes do regime. E, assim, mais uma vez o povo se tornou vítima do espúrio massacre ideológico perpetrado à sombra do terrorismo oficial.
Lembre-se que, desde os primeiros momentos do golpe de Estado, o Exército e seus aliados vinham fechando universidades, perseguindo, cassando mandatos eletivos, prendendo, torturando, matando, desrespeitando os direitos humanos mais elementares. Arrastaram o ex-deputado federal Gregório Bezerra pelas ruas de Recife, convocando os transeuntes para a solenidade de “enforcamento do comunista”.
Mesmo deste jeito, porém, houve partido político, ligado à antiga União Soviética, com a ilusão de “resistência pacífica”, até acreditando em apoio de segmentos nacionalistas das Forças Armadas. Os nossos equívocos políticos, portanto, vêm de muito longe.
Não começaram com as traições de Nelson Jobim no Ministério de Defesa dos governos Lula e Dilma, quando ele se afirmou como porta-voz dos militares fiéis à fascista doutrina de Segurança Nacional e procurou fazer o jogo belicista do império norte-americano. Entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985, sob todos os aspectos, o Brasil experimentou um doloroso retrocesso.
Cerca de 130 centros de tortura foram instalados pelo governo fardado. Suplícios indescritíveis, genocídios, decapitações, esquartejamentos: 479 mortos e desaparecidos. Dentre eles, em Goiás, registramos: Arno Preis, Cassimiro Luiz de Freitas, Divino Ferreira de Souza, Durvalino Porfírio de Souza, Honestino Monteiro Guimarães, Ismael Silva de Jesus, James Allen Luz, Jeová de Assis, José Porfírio de Souza, Márcio Beck Machado, Marco Antônio Dias Batista, Maria Augusta Thomaz, Ornalino Cândido, Paulo de Tarso Celestino e Rui Vieira Bebert.
Ao contrário de outros países que também conheceram regimes autoritários, como Alemanha, Itália, Chile, Argentina e Uruguai, aqui não foram punidos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. E todos sabemos que a corrupção generalizada, a banalização da violência, os maus-tratos nas delegacias de polícia, a ousadia dos grupos de extermínio e outras aberrações da sociedade capitalista, na conjuntura atual, estão em estreita sintonia com a impunidade.
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Agora, quando se luta pela Comissão da Verdade, cujo Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em 20 de maio de 2010, mais do que nunca se torna imprescindível a mobilização popular. É que queremos conhecer a nossa história, recuperar a memória, valorizar a resistência do povo, quebrar os sigilos eternos, abrir todos os arquivos da repressão, obter informações concretas sobre as torturas, as mortes e os desaparecimentos.
Mais que isso: para resgatar a nossa dignidade e a honra de nossa pátria, queremos apurar os crimes da ditadura e punir os culpados. Se a Comissão Nacional da Verdade não nos possibilitar esses encaminhamentos, ela nada mais será que a Comissão da Frustração. E aí teremos de nos contentar com um provérbio africano: “Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias das caçadas continuarão glorificando os caçadores”.
Apesar de tudo, o povo saberá construir o seu destino.
*Pinheiro Salles, jornalista, é autor de “Confesso que peguei em armas” (editora da Universidade Federal de Goiás) e de mais três livros sobre a ditadura militar no Brasil, dentre outros. Passou nove anos nos cárceres do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
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Comentários
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Veríssimo Souto
A luta pela instalação da Comissão da Verdade deve ser de toda a sociedade brasileira. Não importa se o cidadão se defina como de esquerda ou de direita, se votou em Dilma, Serra, Marina, Plínio, etc, etc, não é necessário concordar com tudo o que pensa o Pinheiro Sales, o que realmente importa é que a verdade deve prevalecer em qualquer circunstância, encobrir a história é um crime contra a verdade e contra o país, portanto, tudo o que traga a tona a verdade, deve ser apoiada e reivindicada.
João Ferreira
A grande mídia nacional costuma dar destaque às violências praticadas pelas ditaduras pelo mundo afora e pelos horrores cometidos pelo nazismo na Alemanha, entretanto, sobre a ditadura militar no Brasil pratica um silêncio criminoso. É como se nunca houvesse existido esse per[iodo obscuro da historia do país. Portanto, além da Comissão da Verdade, que apontará reponsáveis pelos crimes da ditadura, é necessário regular tambem os meios de comunicação, para que eles não sejam instrumentos da mentira e do preconceito. Parabéns Pinheiro Sales pela sua luta e sua coragem.
Francisco Santos
Martin Luther King disse que o que o preocupava não era o grito dos maus, mas o silêncio dos bons. Porém, Pinheiro Sales demostra que os bons podem e devem gritar. Numa sociedade onde reina a hipocrisia e a conveniência, Pinheiro é o grito dos injustiçados, dos excluidos da sociedade, dos que lutam por justiça, dos que vivem na verdade e pela verdade. Que a sociedade, o governo, as instituições tenham a coragem do Pinheiro e instalem esta Comissão da Verdade, para que os criminosos não fiquem impunes e o Brasil não fique eternamente com estas feridas abertas e dolorosas.
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