Bolsonaro foi a julgamento de miliciano morto na Bahia e defendeu PM na Câmara; Flávio homenageou Adriano duas vezes; cronologia

Da Redação

O então deputado federal Jair Bolsonaro e seu filho Flávio Bolsonaro se empenharam várias vezes na defesa do miliciano morto neste domingo no interior da Bahia.

Foragido há um ano, o ex-capitão do BOPE Adriano Magalhães da Nóbrega morreu, segundo a polícia, depois de troca de tiros.

Ele era acusado de ser assassino profissional e de liderar um bando de milicianos da Zona Oeste do Rio de Janeiro, supostamente envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson.

A primeira homenagem formal da família Bolsonaro a Adriano foi feita quando ele ainda era tenente da PM carioca.

A mulher de Adriano, Danielle, foi contratada pelo gabinete de Flávio Bolsonaro em 2007.

Em 2014, o PM foi afastado da corporação sob acusação de envolvimento com o crime organizado.

Ainda assim, a mãe de Adriano ganhou cargos na liderança do PP e no gabinete de Flávio em 2015 e 2016 e Danielle manteve o emprego na Alerj até 2018.

Acompanhem a cronologia:

15.05.2003 — Fabrício Queiroz e Adriano Magalhães da Nóbrega, lotados no 18o. Batalhão da PM no Rio, matam Anderson Rosa de Souza, na Cidade de Deus, com tiros na cabeça, pulmão e baço. Alegam que reagiram a disparos do técnico em refrigeração. O inquérito ainda está em andamento.

24.10.2003 — Deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ) aprova moção de louvor e congratulações ao 1o. Tenente PM Adriano Magalhães da Nóbrega na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

23.05.2005 — Deputado estadual Flávio Bolsonaro aprova a entrega da Medalha Tiradentes, a mais alta condecoração do Rio de Janeiro, ao 1o. Tenente PM Adriano, então preso sob acusação de homicídio.

23.10.2005 — PM Adriano é condenado a 19 anos e seis meses de prisão pela morte do guardador de carros Leandro dos Santos Silva, de 24 anos, na favela de Parada de Lucas, Zona Norte do Rio.

27.10.2005 — Deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) faz discurso na Câmara dos Deputados atacando a condenação de Adriano, que mais tarde seria revertida (íntegra abaixo).

03.2007 — Deputado estadual Flávio Bolsonaro contrata o subtenente da PM Fabrício José Carlos de Queiroz para chefiar seu gabinete na Alerj, na condição de motorista e segurança.

07.02.2007 — Deputado estadual Flávio Bolsonaro, em início de seu segundo mandato, faz discurso em defesa das milícias na Alerj (íntegra abaixo).

06.09.2007 — Deputado estadual Flávio Bolsonaro emprega a mulher de Adriano em seu gabinete.  Danielle Mendonça da Costa Nóbrega seria mais tarde acusada de participar do esquema de “rachadinhas” que, segundo investigadores, beneficiou Flávio. Fabrício Queiroz é acusado de articular o esquema.

20.12.2011 — Adriano é preso na operação Tempestade no Deserto. É alvo da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), cujo objetivo era “desarticular uma quadrilha acusada de envolvimento em homicídios e outros crimes relacionados a uma disputa de poder pelo espólio do contraventor Waldomir Paes Garcia, o Maninho, morto em 2004”, de acordo com o G1.

07.01.2014 — Diário Oficial publica a demissão do capitão do Bope Adriano da PM carioca. Ele e o primeiro-tenente João André Ferreira Martins “foram considerados culpados nas acusações de trabalharem na segurança de José Luiz de Barros Lopes, o Zé Personal, que explora jogos caça-níqueis”, segundo a EBC. Zé Personal era genro do bicheiro Maninho e foi assassinado em 2011.

02.03.2015 — Raimunda Veras Magalhães, mãe do PM Adriano, é contratada como assessora da liderança do PP, partido de Flávio Bolsonaro. Deixou o cargo em 31.03.2016.

29.06.2016 — Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano, é contratada para o gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. Ele já havia se transferido para o PSC.

10.2018 — Flávio Bolsonaro demite Fabrício Queiroz.

13.11.2018 — Flávio Bolsonaro demite Danielle e Raimunda de seu gabinete. À época elas estavam em cargos CCDAL-5, salário mensal de R$ 6.490,35.

Discurso proferido pelo deputado federal Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados em defesa do PM Adriano:

O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Sem revisão do orador.) — Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar, peço à Deputada Juíza Denise Frossard que ouça minhas palavras, pois não tenho experiência nessa área e quero depois me aconselhar com S.Exa.

Na segunda-feira próxima passada, pela primeira vez compareci a um tribunal do júri.

Estava sendo julgado um tenente da Polícia Militar de nome Adriano, acusado de ter feito incursão em uma favela, onde teria sido executado um elemento que, apesar de envolvido com o narcotráfico, foi considerado pela imprensa um simples flanelinha.

Todas as testemunhas de acusação — seis no total — tinham envolvimento com o tráfico, o que é muito comum na área em que vivem.

O Tenente Adriano era o décimo militar a ser julgado pelo episódio.

Cinco haviam sido condenados e quatro absolvidos.

O curioso é que o militar que apertou o gatilho e matou aquele elemento foi absolvido, e o tenente, que era o comandante da operação, condenado a 19 anos e 6 meses de prisão, sendo enquadrado inclusive em crime hediondo.

O que é importante analisar no caso?

Não considero que a Promotoria o condenou, Deputada Denise Frossard.

Um dos coronéis mais antigos do Rio de Janeiro compareceu fardado, ao lado da Promotoria, e disse o que quis e o que não quis contra o tenente, acusando-o de tudo que foi possível, esquecendo-se até do fato de ele sempre ter sido um brilhante oficial e, se não me engano, o primeiro da Academia da Polícia Militar.

Terminado o julgamento, ao conversar com a Defesa, fiquei sabendo que ela não conseguira trazer para depor o outro coronel que havia comandado o tenente acusado.

Por quê? Porque qualquer outro coronel que fosse depor favoravelmente ao tenente bateria de frente com o Coronel Menick, e, com toda a certeza, seria enquadrado por estar chamando de mentiroso o colega coronel.

Esse fato não poderia ter passado despercebido pelo juiz.

Se bem que, nesse episódio, o juiz só entrou na parte final, na sala secreta.

Apesar disso tudo, poderia ter sido discutido o porquê de a Defesa não ter podido trazer nenhum outro superior ou comandante de batalhão em que tivesse servido o tenente.

E o que serviu para fazer com que os jurados o condenassem por 5 a 2 foi exatamente o depoimento do Coronel Menick, que falou sobre uma sindicância feita por ele à época.

Não vou entrar em detalhes sobre a desqualificação dos acusados ou sobre o fato em si.

Entendo também, e V.Exa., Deputada Denise Frossard, deve concordar comigo, que o que tem de ser discutido é o que está nos autos, o que está fora dos autos não existe. Mas a palavra do coronel foi considerada.

Estou completando 16 anos de Brasília. É importante saber a quem interessa a condenação pura e simples de militares da Polícia do Rio de Janeiro, sejam eles culpados ou não.

Interessa ao casal Garotinho, porque a Anistia Internacional cobra a punição de policiais em nosso País, insistentemente.

É preciso ter um número xis ou certo percentual de policiais presos.

O Rio é o Estado que mais prende percentualmente policiais militares e, ao mesmo tempo, o que mais se posiciona ao lado dos direitos humanos.

Então, Sr. Presidente, não sei como podemos colaborar.

O advogado vai recorrer da sentença, mas os outros coronéis mais modernos não podem depor, senão vão para a geladeira, vão ser perseguidos.

E o tenente, coitado, um jovem de vinte e poucos anos, foi condenado.

Mas não foi ele quem matou, Deputada Denise Frossard!

Quem matou foi o sargento, que confessou e, mesmo assim, foi absolvido no tribunal do júri.

A decisão, portanto, tem de ser revista.

Ao que parece, há um interesse muito grande por trás disso.

Eu não sei como funcionam as promoções na magistratura, mas está mais do que comprovado que Coronel Menick está ao lado do Governo do Estado, que, repito, quer atender à Anistia Internacional e simplesmente punir por punir.

Isso não pode acontecer. Essa prática desqualifica, desmoraliza o tribunal do júri.

E o tenente, como qualquer outro policial militar, não tem dinheiro para pagar um bom advogado, tem de se valer de um profissional sem muitos conhecimentos, que, numa hora dessas, não levanta todos os fatos.

Eu, que não sou advogado, percebi isso e depois comprovei.

Esse comportamento não está certo, Deputado Reinaldo Betão.

Quero me assessorar com a Deputada Juíza Denise Frossard e com outros juízes para saber como podemos proceder no futuro.

Se um coronel vai depor e outro não pode fazê-lo porque será perseguido, o depoimento dessa autoridade tem de ser desqualificado.

O SR. PRESIDENTE (Reinaldo Betão) — V.Exa. está coberto de razão, Deputado Jair Bolsonaro.

Discurso proferido pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 07.02.2007

O SR. FLÁVIO BOLSONARO — Sr. Presidente, V.Exa. é um parlamentar tão jovem que tomou de mim o posto de deputado mais novo desta Casa.

Muito me orgulha saber que os eleitores do Rio de Janeiro estão com a intenção de sempre renovar a política, apostando em algo diferente.

Tenho certeza de que V.Exa. vai representar muito bem os milhares de eleitores que lhe confiaram o voto.

O SR. MARCELO SIMÃO – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Concedo aparte ao Sr. Deputado Marcelo Simão.

O SR. MARCELO SIMÃO – Venho apenas registrar a presença do Sr. Célio Borges, meu amigo e líder comunitário de São João de Meriti. Aproveito para parabenizar o nosso colega Sr. João Pedro, Deputado estadual, pois o Estado do Rio de Janeiro vai ganhar muito com sua presença nesta Casa.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Simão.

Sr. Presidente, venho falar sobre as milícias, assunto tão noticiado pela imprensa.

Como bem disse o Sr. Deputado Paulo Ramos, não se pode, simplesmente, estigmatizar as milícias, em especial os policiais envolvidos nesse novo tipo de policiamento, entre aspas.

Estendem uma exceção, um caso isolado em que há excesso por parte de alguns maus policiais que cometem atrocidades e covardias contra moradores de uma comunidade, à regra.

A milícia nada mais é do que um conjunto de policiais, militares ou não, regidos por uma certa hierarquia e disciplina, buscando, sem dúvida, expurgar do seio da comunidade o que há de pior: os criminosos.

Em todas essas milícias sempre há um, dois, três policiais que são da comunidade e contam com a ajuda de outros colegas de farda para somar forças e tentar garantir o mínimo de segurança nos locais onde moram.

Há uma série de benefícios nisso.

Eu, por exemplo, Sr. Deputado André Corrêa, gostaria de pagar 20 reais, 30 reais, 40 reais para não ter meu carro furtado na porta de casa, para não correr o risco de ver o filho de um amigo ir para o tráfico, de ter um filho empurrado para as drogas.

Pergunte a qualquer morador de uma dessas comunidades se ele quer outra coisa, se quer sair de lá, se não está feliz de poder conversar com seus vizinhos na calçada até tarde da noite!

É claro que sim, porque ele sabe que não corre mais o risco de morrer!

O SR. ANDRÉ CORRÊA – V. Exa. me concede um aparte?

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Concedo aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.

O SR. ANDRÉ CORRÊA – Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, este é um tema que deve ser muito discutido por esta Casa. É uma grande tarefa para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que vai ser presidida pelo Sr. Deputado Wagner Montes e da qual V. Exa., certamente, fará parte – estou solicitando minha participação, mas não sei se terei estatura política para tanto.

Sr. Deputado, o raciocínio que V. Exa. desenvolve encontra uma lógica importante e reflete mais do que isso: reflete a completa falência do Estado. Imaginemos que sete, oito, dez policiais conseguem entrar numa comunidade, como eu pude verificar recentemente na comunidade do Piscinão de Ramos.

Hoje, a milícia assumiu aquela comunidade. Isso representa a mais absoluta falência do Estado. A Polícia conta com 35 mil homens.

Não justifica que dez, doze homens consigam fazer o que a Instituição, infelizmente, não está conseguindo. Este é o primeiro ponto e concordo com V. Exa.

Por ter base eleitoral lá, V. Exa. deve receber uma quantidade de notícias informais e não tenho dúvida, pelo que tenho ouvido na comunidade Roquete Pinto e da Praia de Ramos, as pessoas estão muito mais satisfeitas.

Lá, por enquanto, não tenho ouvido falar sobre cobrança de taxa, pelo menos que chegasse ao meu conhecimento.

Acho lamentável o que esteja acontecendo e, agora deputado, reservo-me a uma séria preocupação, porque isso é a lei da vida, é a lei do mercado.

Hoje, como bem V.Exa. afirmou, realmente a população se sente mais segura e prefere esse modelo ao que acontecia anteriormente, quando um grupo de jovens muitas vezes usava tóxicos sem qualquer juízo de valor e fazia uma porção de bobagens.

O problema é o futuro, Sr. Deputado. Não sei o que pode acontecer no futuro se formos por esse caminho, mas penso que V.Exa. precisa mesmo suscitar esse tema para esta Casa, a fim de debatê-lo em exaustão e ajudar no encaminhamento das soluções.

Muito obrigado.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Agradeço o aparte do Sr. Deputado André Corrêa. Penso que não há diferença entre o policial militar que vai fazer a segurança de um deputado ou de um condomínio de luxo e o policial que está fazendo a segurança, na maioria esmagadora das vezes, no local onde mora e onde tem família.

Não acho justa essa perseguição – é neste ponto que eu quero chegar – principalmente por parte de políticos e entidades ligadas aos direitos humanos.

Por um motivo muito simples, eles se sentem apavorados com as milícias porque, raríssimas exceções — ONGs de Direitos Humanos, políticos ligados a essa área — vivem da miséria, da desgraça e da violência de uma comunidade porque, caso contrário, eles ficarão sem trabalho, não terão nada a oferecer em troca.

Imaginem se acabassem com o tráfico na Rocinha. O que o Viva Rio vai fazer lá dentro? Não vai ter mais função.

Como irá justificar a quantidade de recursos financeiros públicos e privados que recebe para exercer esse trabalho social entre aspas naquele lugar?

Então, para essas ONGs, não interessa ter milícia. Se não houver violência, miséria, morte, bala perdida, estupro, eles não terão o que fazer lá.

E mais, esses políticos ligados aos direitos humanos estão preocupados com a sua própria carreira política, Sr. Deputado Dionísio Lins.

A partir do momento em que não estiverem numa comunidade, como vão lá pedir voto?

Então, este é um ponto que também deve ser levado em consideração.

Lógico que não devemos generalizar, mas raríssimas exceções, esta é a regra.

Podemos condenar tais policiais que estão trabalhando ali para tentar expurgar do seio de sua família criminosos que não têm recuperação mesmo?

Qualquer jornal hoje estampa a foto de um grupo de traficantes segurando fuzis de última geração com carregadores onde cabem centenas de balas.

Será que um vagabundo sendo preso poderá se recuperar?

Será que ele quer ser recuperar? Será que é justo continuarmos mantendo esse tipo de gente na cadeia?

Para quê? Temos de deixar de ser hipócritas! Não há recuperação mesmo.

Precisamos rediscutir uma série de coisas: o problema social, o problema constitucional, penal, processual penal.

É muita coisa que precisa ser colocada numa máquina de lavar para poder sair toda essa sujeira, Sr. Presidente, Deputado Pedro Fernandes Neto.

Mas uma coisa deve ser levada em consideração: não podemos simplesmente generalizar, dizendo que esses policiais, que estão tomando conta de algumas comunidades, estão vindo para o lado do mal. Não estão.

A diferença é que eles têm sua origem nesses locais e estão preocupados sim, em permanecer ali e combater como eu falei, o que há de pior na criminalidade, seja com a ajuda do batalhão da região, seja com a ajuda de outros policiais colegas de farda. Não importa.

O que importa é que, de repente, pela primeira vez na vida, muitas dessas pessoas carentes estão tendo o mínimo de segurança, o mínimo de tranqüilidade, o mínimo de dignidade para, pelo menos, tentarem dar o mínimo de educação e saúde para suas famílias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.