Servidores ambientais temem pela vida: Autoridades ficam ao lado dos infratores, estimulando ataques e impunidade

Nota à imprensa

Servidores ambientais alertam a sociedade sobre ameaças e violências sofridas

Ascema Nacional

A Ascema Nacional, representante dos servidores da área ambiental federal, vem a público se posicionar contra as ameaças sofridas pelos servidores das instituições ambientais e, mais recentemente, o ataque a viaturas no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), localizado na Flona de Brasília, Distrito Federal.

Nesse sentido, esclarecemos e denunciamos que:

1 – Desde o primeiro dia de governo, através da Medida Provisória 870/2019 de 01/01/2019, a área ambiental vem sendo objeto de desmonte com a transferência de funções, servidores e competências para outros ministérios como temos reiteradamente, denunciado;

2 – Em 13/04/2019 o atual ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, em visita ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe ameaçou servidores do ICMBio determinando a abertura de processo administrativo contra os mesmos em função do não comparecimento a evento para o qual não haviam sido convidados.

Posteriormente, ocorreram exonerações de servidores e dirigentes do Instituto.

3 – Em 16/04/2109 o presidente Jair Bolsonaro veicula um vídeo no qual critica, ao lado do Senador Marcos Rogério (DEM-RO), a atuação da fiscalização do Ibama na Floresta Nacional do Jamari em Rondônia, inclusive com ameaça de processo administrativo contra os servidores.

4 – Atendendo ao chamamento da Ascema Nacional, a Asibama-DF promoveu, no dia 27/04/2019, na frente da portaria do Parque Nacional de Brasília (Água Mineral), ato público em defesa das políticas públicas socioambientais com a presença de parlamentares, ambientalistas, servidores e cidadãos, ocasião em que foram denunciados o desmonte promovido nas instituições responsáveis pela gestão ambiental pública e o processo crescente de intimidação a que vêm sendo submetidos os servidores através de exonerações, demissões, ameaça de abertura de processos administrativos, nomeações para os institutos, de pessoas que não atendem minimamente a critérios técnicos, desqualificação de servidores nas redes sociais, etc.

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Acrescente-se a isso, a “participação especial” de assessor do ministro Ricardo Salles, Gastão Donadi, que está irregularmente atuando como “interventor” no Instituto Chico Mendes, já no final do ato público, filmando os servidores, numa clara tentativa de intimidação.

Assessor que nos dias 22, 23 e 24 teve reunião durante o dia todo com o Diretor de Planejamento do Instituto.

5 – No dia 28/04/2019, fomos surpreendidos com a notícia de que dois veículos do Ibama que se encontravam estacionados no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), no interior da Floresta Nacional de Brasília, pegaram fogo durante a madrugada.

Segundo informações obtidas pela Ascema Nacional, a área está isolada para viabilizar que seja feita perícia no local e nos veículos.

Felizmente, o fogo não acarretou danos aos animais que ali são mantidos e tampouco aos servidores do Ibama que ali exercem suas funções.

Porém, não podemos deixar de alertar para os riscos a que são submetidos nossos trabalhadores em situações como essas, que desta vez aconteceu não em local afastado e com pequena presença do Estado, mas na capital federal.

É inevitável relacionar os últimos acontecimentos com a banalização do crime ambiental e a desautorização de seu combate, ao sentimento de impunidade e de ódio que vem sendo alimentado em redes sociais contra as instituições como Ibama e ICMBio.

Como em nenhum outro momento, tememos pela vida desses servidores que, em sua missão institucional, findam por se contrapor aos interesses de grupos hegemônicos, ficando sujeitos a ataques de toda ordem e de autoridades que se colocam ao lado de infratores, desqualificando servidores e reforçando o sentimento de impunidade; de autoridades que, em vez de fortalecer os órgãos ambientais e as ações de seus servidores, os ameaçam com punições e os desqualificam nas redes sociais.

Frente a todos esses ataques à área socioambiental, consideramos ser da maior importância, denunciar à sociedade todo o processo de desmonte da política nacional de meio ambiente, bem como suas consequências para o conjunto da sociedade brasileira.

Brasília, 29 de abril de 2019

Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA Ascema Nacional