Rogério Correia, sobre ação do MP que obriga Aécio a devolver R$ 11,5 mi por 1.337 voos irregulares: ”Condenações justas, provadas”
Tempo de leitura: 2 min
Divulgação e Lula Marques/Agência PTDa Redação, com MPMG e deputado Rogério Correia
Em outubro de 2015, o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) entrou com uma representação (na íntegra, ao final) no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo uso de aeronaves do estado em viagens particulares quando era governador (janeiro de 2003 a março de 2010).
Três anos e um mês depois, o resultado.
O MPGM ajuizou uma ação civil pública contra Aécio, que terá que responder na Justiça sobre:
o uso irregular das aeronaves oficiais do estado, piloto e combustível em benefício próprio, sem comprovação de necessidade de satisfação do interesse público, em 1.337 deslocamentos realizados para as cidades do Rio de Janeiro, Cláudio e outros municípios.
Caso a Justiça acate o pedido do MPMG, Aécio terá que devolver aos cofres públicos R$11.521.983,26.
Esses valores já corrigidos referem-se às diversas despesas públicas (combustível, manutenção das aeronaves e remuneração de tripulação) com os 1.337 voos questionados.
Segundo o MPMG, grande parte dos voos foi para transporte de passageiros não identificados no momento do embarque:
“A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”.
Para o MPMG, a prática adotada pelo ex-governador configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, conforme o artigo 9o da Lei 8.429/92.
Para garantir o pagamento do valor em caso de condenação, o MPMG pede, liminarmente, o bloqueio de bens do ex-governador até o limite equivalente ao montante a ser ressarcido.
O deputado Rogério Correia comemorou a abertura dessa ação civil contra o tucano mineiro.
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”As condenações que Aécio vem sofrendo são justas porque provadas” diz ao Viomundo o deputado.
”Aécio quebrou Minas e iniciou o golpe contra a Dilma que vem desgraçando o Brasil”, prossegue.
”De intocável, Aécio passou a boi de piranha para que justifiquem a perseguição ao PT, como se fosse igual para todos!”, arremata Rogério Correia.
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Comentários
Zé Maria
Zezé Perrela: -Eu não faço nada de errado, eu só trafico droga.
Aécio Neves: -KKKKKK…
Falando no Capeta…
O que os Eleitores do Botsonauro fizeram com aquelas Camisas que diziam: “A Culpa Não é Minha. Eu Votei no Aécio.”
Zé Maria
Ideologia Fascista do Escola Sem Partido infiltrada no MP
Promotorias de Minas Gerais em Conflito no MP-MG
Promotoria de Justiça da Educação suscita conflito positivo de atribuições no caso do Colégio Santo Agostinho
A 25a Promotoria de Justiça da Capital, especializada na Defesa do Direito à Educação, suscitou perante o procurador-geral de Justiça conflito positivo de atribuições em face da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na esfera cível, que ajuizou a Ação Civil Pública nº 0024.18.094585-9.
A Promotoria de Justiça da Educação sustenta não ser atribuição da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes a propositura a ação, que questiona o projeto pedagógico do Colégio Santo Agostinho, o qual teria incorporado o tema “gênero” em disciplinas ministradas aos seus alunos.
Em virtude do conflito de atribuições suscitado, foi protocolado pedido de suspensão do processo perante a Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, até que a Procuradoria-Geral de Justiça indique se a matéria, nos termos em que foi tratada na ação proposta, deve ser objeto de intervenção do Ministério Público e defina qual Promotoria de Justiça possui atribuições para a adoção de medidas em defesa do Direito à Educação.
https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2018/11/ministerio-publico-mg-processa-colegio-santo-agostinho-ideologia-de-genero
Promotores de Minas Gerais elaboram Ação Civil Pública Protetiva contra o tradicionalíssimo Colégio católico Santo Agostinho.
Acusação: prática de ideologia de gênero [SIC].
Afirmam também que o colégio ensina coisas que são “contra a natureza humana”.
A parte “forte” da ação é que os direitos humanos são utilizados pelo tradicional colégio como “cavalo de troia” para introduzir essas teorias ou ideologias exóticas. A Unesco faz parte da conspiração. A petição tem 40 páginas, recheadas de subjetivismos, avaliações morais e quejandos. (https://www.conjur.com.br/dl/acao-sto-agostinho.pdf)
Entre as acusações ao Colégio está a de que este faz “lavagem cerebral nas nossas crianças” (sim, eles disseram “nossas crianças” na petição). No item 117 dizem que o colégio parte do pressuposto de “que a sociedade heteronormativa é antidemocrática”. Também insinuam (ou afirmam – há que se ver bem a exegese da ACP) que o colégio defende a pedofilia, conforme se vê no item 113 da ACP e em outros parágrafos do longo texto. E tanta coisa mais. Afinal, são mais de 150 itens de acusação contra o Colégio.
Ao que consta, não é só a mim que essa ação dos dois promotores causa espécie: ocorre que a posição institucional do MP-MG vai na linha contrária da esposada pelos dois promotores. Chama-se Proeduc. Os promotores desse órgão, ao que sei, vêm arquivando coisas desse tipo. E também questionam a competência dos dois promotores para agir. Dizem que eles são incompetentes.
Pelo visto, a onda macarthista-pindoramense está a pleno vapor. Somem-se à investigação da procuradora essa ação de MG, o projeto da Escola Sem Partido e teremos uma tempestade perfeita a mostrar o que vem por aí. Preocupa-me que o Supremo Tribunal Federal tenha adiado o julgamento da constitucionalidade da ESP (Escola Sem Partido), projeto chamado de ridículo pela Folha de S.Paulo e que é rejeitado até mesmo pelos corifeus de sustentação ideológica do novo governo que assume dia 1º de janeiro. Qual seria a dúvida do STF quanto à total inconstitucionalidade da ESP? A ver.
A próxima ação dos jovens promotores mineiros (não os do Proeduc, os outros dois) deverá ser contra colégios que ensinam que a Revolução Francesa foi um fenômeno positivo para a humanidade. E que a Terra não é plana. A fonte científica da ação é um grupo de WhatsApp (estou sendo irônico…ou não!). Afinal, o novo ministro das Relações Exteriores tem antipatia pela Revolução Francesa. E (ou mas) gosta das Cruzadas. Logo, logo, ensinar Paulo Freire dará cadeia e expulsão de Pindorama. A ver.
Jurista Lenio Luiz Streck, no Consultor Jurídico (ConJur)
https://www.conjur.com.br/2018-nov-26/lenio-procuradora-disse-ordeno-bocejes-nao-bocejes
Marcos
Esse país tá cada dia pior e o culpado de tudo foi o Cabral. Pedro Álvares Cabral
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