PT denuncia pedido de exoneração de Sérgio Moro como “artimanha política”

PT entra com ação no CNJ para anular exoneração de Sérgio Moro

Na petição, petistas argumentam que desligamento do juiz não poderia ter sido acatado porque tramitam processos administrativos disciplinares contra ele

Do PT na Câmara

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), juntamente com os colegas de bancada Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma ação com pedido de medida cautelar para anular a exoneração do juiz Sérgio Moro.

O pedido de demissão de Moro foi apresentado nesta sexta-feira (16) e deferido de forma imediata pelo desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte à qual está vinculada a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o futuro ministro da Justiça é lotado.

Na petição, os petistas argumentam que o pedido de exoneração não poderia ter sido acatado porque tramitam processos administrativos disciplinares contra Moro no CNJ.

O argumento está baseado no artigo 27 da resolução 135/2011 do próprio CNJ, que impede o afastamento voluntário de um juiz processado por razões disciplinares.

A resolução diz que um juiz que possui pendências disciplinares não pode afastar-se do exercício do cargo até que “a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.

“Sérgio Moro cometeu uma série de crimes na sua perseguição política contra o ex-presidente Lula e o PT. Por isso ele responde a diversos processos disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça, que tem o dever de concluir o julgamento de todas as reclamações. Sérgio Moro não pode estar acima da lei, embora ele tenha sempre agido desta forma durante o seu trabalho à frente da Lava Jato”, afirma Paulo Pimenta.

O texto da ação diz que a “parcialidade do juiz Sérgio Fernando Moro é gritante” e lembra que o magistrado “não agiu nos processos judiciais sob sua esfera de competência com a necessária ponderação e observância dos postulados da razoabilidade, imparcialidade, proporcionalidade e, principalmente, da legalidade que devem caracterizar as ações de magistrado”.

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Dessa conduta resultaram “falhas funcionais, administrativas e disciplinares agora investigadas por esse Conselho Nacional de Justiça”, aponta a peça.

O pedido de exoneração de Moro, após ter entrado de férias, segundo os deputados, é uma “verdadeira artimanha jurídica” e uma tentativa do juiz de “evadir-se das investigações promovidas” pelo CNJ.

A ação também pede que seja realizada uma oitiva do desembargador Thompson Flores para prestar esclarecimentos sobre o deferimento do pedido de Sérgio Moro para exoneração do posto de juiz.

No documento assinado pelos parlamentares são listados vários fatos que apontam a parcialidade de Moro e que geraram reclamações junto ao CNJ contra o seu trabalho.

O vazamento para a imprensa da delação premiada de Antonio Palocci; a divulgação da conversa gravada entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula; a aceitação do convite para se tornar ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro, diante da revelação que o convite fora feito ainda durante a campanha eleitora; e a interferência indevida de Moro para impedir o cumprimento de um habeas corpus que determinava a soltura de Lula, em julho passado.

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