George Matos: O estado de exceção virou regra

O Neoliberalismo, a criminalidade violenta, a mídia e segurança pública

sugestão da Karla Maria Pereira dos Santos

“Se o país não for prá cada um
Pode estar certo
Não vai ser prá nenhum…” (Samuel Rosa)

02/06/2011

* por George Matos

Sei que volta e meia o tema Segurança Pública retorna ao centro do debate político-midiático. Principalmente após o acontecimento de uma “tragédia” — aqui tomada não na concepção grega, como algo inevitável, a exemplo do Mito de Édipo, mas como algo de grande horror — de grande repercussão nacional, como foi o caso ocorrido na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, onde o jovem Wellington Oliveira, esquizofrênico, vítima de bullying na infância e adolescência, assassinou diversas crianças, quase todas do sexo feminino.

Sei também que mexe com nossos brios e nos deixam indignados quando somos excluídos do debate por aqueles que se julgam especialistas no assunto e protagonistas na resolução dos problemas. Contudo, com raras exceções (Cel Mello, Cel Telles, Major Pacheco, Ten Marcelo Neves e meia dúzia  mais de oficias e praças), que são vozes dissonantes, por serem pesquisadores e profundos conhecedores do tema, as medidas propostas pela maioria dos policiais são quase todas de caráter repressivo e simplistas em face de um problema tão amplo e complexo.

Destarte, ficando a cargo de delegados, promotores e juízes, teremos apenas uma certeza: boa parte do Orçamento do Estado se destinará à construção de novos presídios. Pois, geralmente, é esta a concepção de Segurança Pública e gestão da violência e criminalidade por parte desses profissionais. Eles, quase sempre impregnados de preconceitos e arrogância, incapazes de enxergar um palmo além de suas narinas, acham que o problema da insegurança pública só se resolve dentro da ótica jurídico-penal, ou seja, com o cárcere, principalmente dos despossuídos.

Porém, devido à complexidade dos problemas, as medidas a serem adotadas não devem ser simplórias, bem como a discussão do assunto tem que levar em conta “enes” fatores, principalmente o modelo sócio-econômico adotado pelo país, o papel da mídia no processo de construção do discurso (pré)dominante e a dialética da autonomia das pessoas, enquanto indivíduos, num processo de decisão coletiva.

Sabemos que, após quase três décadas de predomínio da agenda Neoliberal no debate e nas políticas macroeconômicas da maioria dos países do mundo — que teve seu apogeu com o “consenso de Washington”, formulado pelo economista John Williamson, do International Institute for Economy, e que se tornou a política oficial do Fundo Monetário Internacional em 1990, quando passou a ser “receitado” para promover o “ajustamento macroeconômico” dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades — houve um processo de desmantelamento do “Estado de Bem-Estar Social” e o surgimento do “Estado Mínimo”, repercutindo de forma drástica na vida dos mais pobres, tendo como consequência a alteração no modelo de gestão da violência e da criminalidade que passou a ser feita agora através da gestão da pobreza.

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Pois bem, com o fim do Welfare State e, consequentemente, a precarização das condições de trabalho, o Estado passou a ter que conter um número cada vez maior de desempregados. Com isso, segundo Loic Wacquant, a prisão voltou a ocupar um papel de destaque na gestão das massas. Tendo sido generalizadas a truculência e a repressão policiais e, assim, o estado de exceção passou a ser “paradigma de governo”.

Essa situação foi ainda mais nefasta em países semi-periféricos e de pouca ou nenhuma tradição democrática, como o Brasil, onde o mundo do trabalho foi para, a grande maioria, precário desde sempre e no qual nunca existiu nada além de um arremedo de Welfare State, sem instituições com condições de amenizar as consequênciais produzidas pelas transformações nas relações de trabalho impostas pela nova face do capital.

A despeito de algumas mudanças pontuais na política social nos últimos 8 anos, o país não rompeu com a doutrina Neoliberal que, em últimas consequências, desemboca no individualismo exacerbado, no consumismo desenfreado, na competitividade extrema e na “cultura” do ter e acumular.

Com fim do Estado Previdência, ou nem mesmo sua instituição (como é o caso do Brasil), acarretando no surgimento de grandes contingentes de desempregados e subempregados, que, por serem despossuídos e excluídos do processo de desenvolvimento econômico e social do país, passaram a ser marginalizados e vistos como inimigos, bem como as localidades onde residem passaram a ser estigmatizadas como “locais perigosos”.

Desta forma, as elites e classe média, movidas por paranoias, preconceitos e intolerâncias se auto-segregaram em seus “condomínios exclusivos” (gate communities) — a lá Alphaville — e passaram a se deslocar em seus SUVs blindados, quando não de helicópteros, e cada vez mais passaram a clamar por penas mais duras, construção de presídios de segurança máxima, vigilância eletrônica nas ruas e repressão policial, sobretudo contra os crimes que violam o patrimônio.

Para isso, o papel da mídia corporativa foi fundamental. Transformando-se em eficiente mecanismo de dominação e propagação do medo e da sensação de insegurança. Veja que foi construído até um discurso próprio, onde expressões  como “guerra civil”, “guerra urbana”, “guerreiros da polícia”, “teatro de operações”  passaram a dominar o cotidiano das redações dos jornais e “ilhas de edição” das emissoras de tv. Pra confirmar basta sintonizar no horário do meio dia em qualquer canal e confirmar em um dos diversos programas sensacionalistas, ditos de jornalismo policial, mas, que não passam de lixo jornalístico.

É bom deixar claro que, nem sempre, a criminalidade violenta e sensação de insegurança mantém entre si uma proporcionalidade coerente, ou seja, o crescimento do medo nem sempre corresponde a um aumento da criminalidade violenta. Contudo, a mídia se encarrega de amplificar e retroalimentar essa sensação de insegurança. Pois, na maioria das vezes, a violência criminosa rende “boas” notícias, aumentando a venda dos jornais e revistas e extraem lucrativas audiências, para os telejornais e programas de tv, da dramatização e espetacularização dessas tensões e conflitos.

Além de gerar bons negócios (setor imobiliário, blindagem de veículos, segurança privada etc) aos seus anunciantes e doadores de campanhas eleitorias. E por falar nisso, promete render votos a candidatos a cargos no executivo e legislativo, principalmente àqueles políticos oportunistas que encampam o discurso da repressão.

Como asseverou Izaías Almada, escritor e dramaturgo,  “apoiado numa monumental e cínica campanha de marketing, a mercantilização do medo está presente nas páginas dos jornais diários, dos grandes telejornais, nas histórias em quadrinhos, nos filmes de catástrofe e terror, nas novelas de televisão, nos programas de rádio, quando uma sucessão de tragédias, sejam elas individuais ou coletivas, ganharam e ganham destaque em nível nacional ou internacional”.

Diante desse quadro de medo e sensação de insegurança, produzido por um discurso midiático-estatal, uma massa empobrecida, composta, na sua maioria, por afro-brasileiros sem escolaridade vem sendo criminalizada no Brasil, trata-se do fenômeno conhecido como criminalização da pobreza. Assim, preparado está o terreno para se prosperar argumentos favoráveis a uma permanente política de violação dos direitos humanos, sobretudo contra essas classes subalternas.

Vejam que, no Brasil, na esteira do war on drug, em nome da segurança do “cidadão de bem”, a preocupação com a violência se tornou uma obsessão coletiva nas classes mais abastadas; e tem tomado proporções que, de tão graves, lembram os “anos de chumbo” da ditadura militar. Quando a doutrina fascista de segurança nacional (criada e desenvolvida pela Escola Superior de Guerra, seguindo sabujamente as orientações yankee da “Doutrina Truman”) legitimava a tortura, os assassínios, os desaparecimentos forçados e toda sorte de violações da dignidade da pessoa humana em nome do combate ao comunismo.

Todavia, hoje, é no altar da ideologia da “guerra ao crime” que se sacrificam a democracia e os direitos fundamentais, fazendo com que a sociedade, de maneira geral, e as polícias, de forma particular se tornem mais intolerantes com negros, migrantes e delinqüentes de baixa renda.

Nesse diapasão, a socióloga e secretária do Instituto de Criminologia do Rio de Janeiro, Vera Malaguti, asseverou, em palestra no seminário sobre Encarceramento em Massa, que “a segurança pública foi da penalização à militarização. Com as UPPs, as favelas estão sendo transformadas em campos de concentração. O funk é proibido e reuniões precisam de aval da polícia. Qualquer traço de resistência do pobre é sempre criminalizado”. Tendo ainda dito que “a imprensa contribui para a criminalização do pobre ao olhar a periferia como locus do crime.

Esse fetiche pelo crime é uma forma de esconder um conflito social”. Corroborando com a fala da Professora Vera Malaguti, o Jurista e Professor de Direito de Penal Nilo Batista, no mesmo seminário, declarou que “as alternativas de sobrevivência do pobre são criminalizadas e aponta que o crime de pirataria nada mais é do que a polícia a serviço da indústria fonográfica”. Seguindo o raciocínio, ele diz que o “único motivo para a maconha não ser legalizada é que uma grande corporação não se apropriou da ideia ainda”.

Nas atuais circunstâncias uma questão se põe: Como não ser conservador e reacionário ao falar de “Segurança Pública”, como não fazer um simples “discurso de Estado” e de manutenção da ordem?

Para começo de conversa, colocar-se contra o crime e a violência, não significa cerrar fileiras com defensores do status quo, nem esquecer que o sistema capitalista por si só é criminógeno. Colocar-se, resolutamente, contra a criminalidade violenta tampouco pressupõe tratar os criminosos como se fossem demônios ou, lombrosianamente falando, fruto de predisposições fisiológicas (ou psicológicas) natas. Também não quero parecer ingênuo ou irresponsável e pregar o abolicionismo penal. Enfocar a questão social de forma mais aprofundada, indo além do mero espírito de vingança, não significa compactuar com o banditismo.

Sabemos que não existe forma ideal de se lidar com determinados indivíduos que já se tornaram bestas-feras e que são um perigo para si e para toda a sociedade. Porém, o extermínio não é a melhor solução, pois levaria os índices de violências a patamares apocalípticos, haja vista que os bandidos não teriam mais nada a perder.

A despeito dos planos, programas e pactos lançados pelo Estado (onde, apesar da retórica contrária, as medidas são sempre de natureza policial, ou mesmo militar) segurança pública não deve e não precisa ser reduzida a um “ caso de polícia”, seja em sentido repressivo ou,  de forma mais arejada, em sentido preventivo. Na verdade, o xis do problema que se deve discutir, no entanto, nunca é discutido que é o fato de que a criminalidade está intrínseca ao capitalismo e subsistirá enquanto não substituirmos o primado da ganância e da competição pelo da solidariedade e da cooperação.

Vale ressaltar que Segurança Pública é a segurança do público, da coletividade, do cidadão, seja em espaços públicos ou na privacidade do lar. É a garantia de saber que a possibilidade de uma pessoa sofrer uma agressão, principalmente no que diz respeito a determinados tipos de crime violento foi tão reduzida quanto possível.

Utopicamente- entendida aqui não como irrealizável, impossível, mas no conceito de Eduardo Galeano como algo que nos faz caminhar- a segurança pública é um conjunto de medidas, ações e intervenções, em diversos domínios (planejamento e gestão urbanas, política educacional, política econômica, universalização da cultura, do esporte e do lazer, mobilização política e social, fortalecimento e aperfeiçoamento das corporações policiais etc) e escalas (sublocais, locais, macro-locais e global) que devem ir construindo as condições para uma segurança maior e redução dos riscos. E isso sem que seja necessário sacrificar a liberdade, a autonomia e os valores humanitários.

Para tanto, é imprescindível democratizar os mecanismos policiais de prevenção e de repressão, evitando o quanto possível o fantasma da força bruta a serviço de um aparato arbitrário. Diminuir sensivelmente o nível de truculência, intolerância, autoritarismo e corrupção das organizações policiais já constituiria um grande avanço para o aumento da sensação de segurança e diminuição do medo. Sem com isso olvidar dos vícios, preconceitos, intolerâncias, ignorância e, sobretudo, arrogância dos membros das outras instituições que compõem o sistema de defesa social, bem como da classe política e da elite econômica.

*George Matos é Capitão da PMBA, formado em 1997, “turma Cap PM Ricardo Campelo” e atualmente serve na Corregedoria Geral da Corporação.