Quinta, 19 de maio de 2011, 08h16
Comparato: Consultorias de Palocci violam espírito da Constituição
Claudio Leal, no Terra Magazine, por sugestão de Walter Maierovitch, via Facebook
A legalidade das consultorias financeiras do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, no exercício de seu mandato de deputado federal (2006/2010), é questionada pelo jurista e professor emérito de Direito da USP, Fábio Konder Comparato. Ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio e adquiriu um apartamento de R$6,6 milhões, em São Paulo. Comparato afirma que a prática “é incompatível com o espírito da Constituição”.
– Não é propriamente uma violação literal do artigo (54), é uma violação do espírito da Constituição. O parlamentar deve viver exclusivamente dos seus subsídios – interpreta o jurista, um dos advogados do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.
Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumentou que não há elementos jurídicos para incriminar Palocci. “A prestação de consultoria pode ser reprovável em aspectos éticos, mas, em princípio, não constitui crime e, se não constitui crime, não justifica a atuação do Ministério Público”, declarou Gurgel.
Numa nota de esclarecimento a líderes partidários, o petista alegou que “no mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais mo mercado”. Palocci citou os exemplos de Pedro Malan, Alcides Tápias, Armínio Fraga, Mailson da Nóbrega, Pérsio Arida, André Lara Rezende e Henrique Meirelles.
“Isso não justifica as irregularidades presentes”, critica Fábio Konder Comparato.
Terra Magazine – Como o senhor avalia, de acordo com a Constituição, a prática de consultoria econômico-financeira por Antonio Palocci, no exercício do mandato de deputado federal? Em sua defesa, ele afirmou que 273 deputados e senadores mantêm empresas semelhantes.
Fábio Konder Comparato – Eu acho que, em princípio, é incompatível com o espírito da Constituição. O que se procura é criar uma pessoa jurídica para que se possa receber valores patrimoniais que são destinados, obviamente, às pessoas dos parlamentares.
O senhor se ampara no artigo 54, da Constituição?
Não é propriamente uma violação literal do artigo, é uma violação do espírito da Constituição. O parlamentar deve viver exclusivamente dos seus subsídios.
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O ministro Palocci, ao prestar esclarecimentos a deputados e senadores, lembrou que outros ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central e do BNDES se utilizaram do mesmo procedimento e abriram empresas de consultoria. O que o senhor pensa disso?
E daí? Se outras pessoas, no exercício das funções, cometeram irregularidades, isso não justifica as irregularidades presentes.
Como o Congresso deveria se portar nesse episódio?
O Congresso não vai se portar de jeito nenhum. O Congresso não se importa, na verdade. Eles (os congressistas) não consideram falta de ética. O que é preciso, justamente, é uma opinião pública que proteste, através dos meios de comunicação de massa.
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Comentários
Marcelo C.
Essa estória de que "O parlamentar deve viver exclusivamente dos seus subsídios." é uma verdadeira piada. Então pra se candtdatar a deputado o cidadão teria que vender todas as suas empresas? O José de Alencar, apenas para ilustrar, deveria abrir mão dos lucros de todas as suas empresas pra ser candidato a senador? seria a institucionalização do LARANJA, expediente já muito usado.
O Palocci não justifica uma "irregularidade" com outras, ele demonstra que esta prática não é "irregular" usando exempos conhecidos da mesma prática. Se isso não é ético e devesse ser proibido, boa hora pra discutir o caso e vetar esta prática daqui pra frente. A Lei nunca retroage para punir atos passados. Chega de hipocrisia, citar o cara como advogado do impeachment sugerindo a punição a priori. Belo constitucionalista!
noctivagovago
Esta polêmica ensina tanto ao PT como a nós brasileiros.
José Dirceu , alijado do início do governo brasileiro em 2002/2003. O homem que havia instituído a militância profissional paga, que havia dito”os governadores estão aqui na minha mão” , que se propôs a ensinar política a um macaco velho dela (RJ/ do PTB), fulminou e trouxe o governo Lula a níveis perigosíssimos de risco . E bem no início deste. Também é inegável que ultrapassada sua saída, o governo deslanchou. E com figuras como Rodrigues, Furlan, Meirelles e outros , inicialmente inadmissíveis à paciência, à doutrina e à tolerância daquela militância petista “de carteirinha”.
O passado e o nível de risco atual de Palocci não o credencia à projeção do governo que a Presidenta pretende implementar. É só ver a lentidão das obras e do cronograma para Copa, da dificuldade do relacionamento com o Congresso ( onde se produzirá a autorização para agilidade da realização das obras necessárias ) – o Código Florestal é café pequeno…
Em tempo: o tal sigilo é de saber o montante e a data do recolhimento de impostos…Se forem entre a eleição e a posse os maiores valores…
E o governo ainda tem a carregar, nesta exata hora este cadáver político e seu passado…
noctivagovago
Esta polêmica ensina tanto ao PT como a nós brasileiros.
José Dirceu , alijado do início do governo brasileiro em 2002/2003. O homem que havia instituído a militância profissional paga, que havia dito”os governadores estão aqui na minha mão” , que se propôs a ensinar política a um macaco velho dela (RJ/ do PTB), fulminou e trouxe o governo Lula a níveis perigosíssimos de risco . E bem no início deste. Também é inegável que ultrapassada sua saída, o governo deslanchou. E com figuras como Rodrigues, Furlan, Meirelles e outros , inicialmente inadmissíveis à paciência, à doutrina e à tolerância daquela militância petista “de carteirinha”.
O passado e o nível de risco atual de Palocci não o credencia à projeção do governo que a Presidenta pretende implementar. É só ver a lentidão das obras e do cronograma para Copa, da dificuldade do relacionamento com o Congresso ( onde se produzirá a autori-zação para agilidade da realização das obras necessárias ) – o Código Florestal é café pequeno…
Em tempo: o tal sigilo é de saber o montante e a data do recolhimento de impostos…Se forem entre a eleição e a posse os maiores valores…
E o governo ainda tem a carregar, nesta exata hora este cadáver político e seu passado…
Francisco
O problema não é tanto a consultoria em si. O problema é que servidor público (me sinto idiota lembrando este detalhe…) é "servidor do público". Sigilo bancário, fiscal, telefônico, de correspondência… tudo isso deve ser franqueado ao público no menor sinal de dúvida. E não me refiro só a Pallocci… Isto se aplica ao titular e parentes próximos. Não gostou? Achou abusivo? Qe pena… Não se candidate, nem faça concurso!
Eu sou servidor público.
benjamim
A presidenta Dilma deveria mandar para fora do governo esta pessoa e o Nelson John Bim.
Ben
Bertold
Há controversias demais nesse assunto… se parlamentar não pode exercer outras atividades extras renumeradas, magistrados e algumas categorias profissionais como advogados no serviço público, médicos, professores acadêmicos e outros tantos, que acumulam empregos, cargos e função pública tamém não deveriam. Além do mais, Webber foi muito bom pensador mas suas idéias sobre política como vocação já tem mais de 100 anos e o que vemos hoje é o compromisso utilitárista na vida pública.
Fabio_Passos
As consultorias obscuras que enriqueceram o sr Palocci…
Por que ele não divulga os clientes?
FrancoAtirador
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Engraçado é que a maioria dos bois lançados pela mídia nos rios de piranha são de governos do PT.
O Zé Dirceu tá pagando até hoje pelo caixa 2 praticado pela quase totalidade dos políticos da maioria dos partidos.
Agora, o Palocci vai pagar por todas as irregularidades praticadas por centenas de parlamentares empresários.
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Parece até que a mídia oligárquica "brazileira" zela pela ética na política e nas instâncias governamentais.
Os telegramas da embaixada e dos consulados norte-americanos, divulgados pelo WikiLeaks, mostram bem isso.
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Pessoalmente sempre fui contra a nomeação do Palocci para qualquer ministério do governo Dilma,
mas por motivos político-ideológicos, não pelo falso moralismo midiático do Grupo G.A.F.E.*,
cujo interesse evidentemente é manchar o nome do PT, como sempre foi, e ressuscitar a falecida oposição.
* Globo, Abril, Folha e Estadão.
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Pedro Luiz Paredes
Há muitas exceções para a regra de que não se deva exercer outro cargo que não o público.
Não me apego a um discurso ou outro; acho que apontar uma só pessoa é injustiça.
Claro que injustiça maior é não se estabelecer um regra una e clara sobre a questão para ter esse liame onde caibam os interesses de um ou outro.
Sobre a ética, a moral… isso é para discussões de boteco.
Marcelo de Matos
Perfeito Pedro. Fui aluno do professor Comparato e continuo a admirá-lo como jurista, não por seus eventuais pronunciamentos políticos. Aqui ele fala em “espírito da Constituição”, como Montesquieu um dia falou em espírito das leis – L’esprit des lois. Lembro de ter ouvido falar, ainda nos bancos escolares, em princípios fundamentais da Constituição. O professor José Afonso da Silva, porém, já dizia: “Os princípios constitucionais fundamentais, pelo visto, são de natureza variada. Não será fácil, pois, fixar-lhes um conceito preciso em um enunciado sintético.” Como explicar, sob o ponto de vista dos princípios constitucionais, que Malan, Arida, Maílson e Fraga possam exercer consultoria e Palocci não? Melhor procurar essa explicação no espiritismo puro e simples.
Lucas
Espero que a oposição, no afã de querer derrubar o Palocci, passe uma lei proibindo trabalho de consultoria para pessoas que servem ou serviram em cargos públicos. Depois disso, os três ou quatro políticos que sobrarem vão finalmente levar o País a uma nova era de progresso.
:)
Carmem Leporace
Não é a oposição que quer derrubar Palocci, é gente da cúpula do PT.
Coitada da Dilma, com um partido como o PT como aliado, não precisa de inimigos.
@NilvaSader
Não é ilegal mas é antiético. O Palocci deixou o rabicó à mostra e deve respostas à sociedade.
O KC está certíssimo em cobrar transparência de nossos nobres parlamentares.
Marcelo de Matos
A mais perigosa das direitas é a disfarçada, ou camuflada de “democrata”. Temos muitos juristas brilhantes nessa seara. Por que Comparatos e Maierovichs, que não se importaram com o enriquecimento de Delfim Neto, Pérsio Arida, Maílson da Nóbrega e tantos outros, nas mesmas condições, insurgem-se agora contra o enriquecimento de Palocci? Manda o preconceito que se o cidadão for petista tem de fazer voto de pobreza. É como se dissessem: você é do andar de baixo. Limite-se à sua insignificância. Nos tempos da escravidão ouvia-se muito disso. Dirceu foi muito perseguido porque ganhou dinheiro com consultoria. Elio Gaspari, da Folha, usa o termo “comissário” para se referir a ele. São cenas de preconceito explícito. O cidadão que pertenceu a este ou àquele governo tem o direito de enriquecer, porque todos são iguais perante a lei, ou, como dizem muitos – todos são filhos de Deus. Precisamos superar o ranço escravocrata e entender que não há cidadãos de segunda categoria, pertençam ao partido político que for.
Bruno
Ou seja: depois do "se eles podem, eu também posso", você acaba de defender o "se eles não são questionados, eu também não serei".
O mais diferente entre o Prof. Maílson (sócio da Tendências Consultoria, e não simplesmente dono de uma PJ falsa) e o Palocci, sendo ambos ex-Ministros da Fazenda, é que o primeiro não exerceu suas atividades – essencialmente laborais, isto se prova – enquanto ainda diretamente influente no Governo e no Congresso. Já o Dr. Palocci, como de fato muitos outros parlamentares fizeram, conciliou o trabalho de consultoria com o de parlamentar. Os riscos de haver tráfico de influência neste escopo de situação beiram 100%. É evidente que este tipo de situação deveria ser abolida. Aliás, defendo que nenhum parlamentar possa abandonar seu cargo para aceitar cargo comissionado, sob o risco de perder o cargo e a elegibilidade para os pleitos dos 8 anos seguintes. Da mesma forma, qualquer parlamentar deveria ser proibido de exercer atividade paralela de qualquer sorte durante os 4 anos de mandato, inclusive de chefia de empresas. Deixemos as políticas para os vocacionados, não para os "interessados".
Regina
Nunca soube que o Prof. Fábio rezasse a cartilha da direita. Aliás, na faculdade os professores (alguns) referem-se a ele como comunista convicto. Piada!!!
Carmem Leporace
PÔ véio… deu bola fora… nem os amigos do progresso lhe apoiam, ou seja, querem mesmo que Palocci caia e Dirceu assuma o governo.
Tem gente rindo a toa…. e não é a oposição não…
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