Na Comissão dos Direitos da Mulher, relatoria de projeto-chave fica com deputado fundamentalista

Erika Kokay critica indicação de Diego Garcia (PHS-PR) para relatar Estatuto do Nascituro na CMULHER da Câmara

da assessoria da deputada

Por pressão da bancada fundamentalista a deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB-RR), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara Federal, distribuiu na última quinta-feira (5/10) a relatoria do polêmico Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) para o deputado Diego Garcia (PHS-PR).

A indicação é vista com preocupação por parte da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Segundo a deputada, a indicação do parlamentar é uma afronta ao colegiado.

“É um absurdo que uma matéria que dispõe sobre a vida das mulheres seja distribuída para um parlamentar que já demonstrou seu fundamentalismo, LGBTfobia e misoginia na relatoria do Estatuto da Família. Ora, não estamos falando de qualquer Comissão, mas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a qual tem a obrigação de analisar a matéria sobre a perspectiva de gênero”, criticou a parlamentar.

“O Estatuto elimina qualquer possibilidade de interrupção da gravidez, mesmo naqueles casos já previstos em lei. O Estatuto do Nascituro  prevê que a mulher pode abrir mão da sua própria vida no caso de uma gravidez de risco, obriga a mulher a manter uma gravidez fruto de estupro. Trata-se de uma violência atroz contra nós mulheres”, explica Kokay.

“Além de ameaçar a interrupção legal da gravidez, esse projeto desumaniza as mulheres, nos trata como se não fôssemos pessoas, mas apenas um útero”, completou.

“Vamos permitir que homens declaradamente machistas e contrários aos direitos das mulheres legislem sobre nossas vidas? Esse é um projeto que diz respeito a nós mulheres”, questionou a parlamentar.

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Duas parlamentares mulheres requereram oficialmente a relatoria da matéria na Comissão, que tem 34 membros, sendo que apenas três deles são homens, entre os quais está o deputado Diego Garcia.

Dias antes da indicação do deputado na CMULHER, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal enviou nota técnica ao colegiado contrária à aprovação da matéria.

Histórico fundamentalista — A deputada Erika Kokay lembrou que Diego Garcia foi relator do Estatuto da Família, tendo apresentado um substitutivo discriminatório e preconceituoso.

“O deputado apresentou um texto que reconhece apenas a família formada por um homem e uma mulher e seus descendentes, desrespeitando todos os demais tipos de família”.

“O texto proposto por Garcia no referido Estatuto retrocede à Lei do Divórcio, de 1977, ao considerar que família é família independente de afeto e felicidade. A Lei do Divórcio possibilita que as relações conjugais sem afeto e felicidade possam ser desconstruídas para que as pessoas busquem outras relações. Retrocede também à própria Lei Maria da Penha quando considera a família como algo monolítico, ignorando que existem relações de violência e subalternidade no ambiente doméstico, particularmente, em relação às mulheres, crianças e idosos”, finaliza Erika Kokay.

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