Fornazieri: Ao apoiar Aécio, PT comete erro político, moral e jurídico
Tempo de leitura: 3 min
O PT joga água no moinho dos golpistas
Vítima de um golpe, o PT virou protetor de um de seus maiores algozes: o senador Aécio Neves. Não é o STF que adotou uma “medida esdrúxula”, mas é a direção do PT que está sendo esdrúxula pelo festival de erros que vem cometendo.
Uma direção que adota posições não só contra a vontade da maioria da sua militância, da sua base social e do seu eleitorado, mas também contra o entendimento correto da Constituição.
A nota da direção do PT que condena o afastamento de Aécio é um equívoco completo, político, moral e jurídico.
Em primeiro lugar, o Artigo 53 da Constituição estabelece que a inviolabilidade civil e penal dos mandados só se refere a “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” e não a crimes comuns, como é o caso das acusações que pesam sobre o senador tucano.
O Supremo não decretou a perda do mandato de Aécio, mas a sua suspensão.
Quem determina a perda do mandato é, conforme o caso, a Câmara dos Deputados ou o Senado. É passível de perda de mandato o deputado ou senador que violar as vedações estabelecidas no Artigo 54; aquele que incorrer na quebra de decoro parlamentar (Art. 55 -II; aquele que deixar de comparecer à terça parte das sessões plenárias e aquele que sofrer condenação transitada em julgado.
Em caso de prisão, em flagrante crime inafiançável, de um deputado ou senador, os autos serão remetidos à respectiva Casa, conforme define o Artigo 32, parágrafo 2, que se pronunciará pela maioria de seus membros sobre o caso.
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Nestes termos, o STF não feriu nada daquilo que a Constituição estabelece acerca da inviolabilidade do mandato.
Ele decidiu sobre uma figura que não existe na Constituição. Em sendo o STF um tribunal constitucional e dada a gravidade dos delitos de Aécio Neves, o Tribunal tem a prerrogativa de decidir sobre uma lacuna constitucional para salvaguardar o interesse público e impedir a desmoralização ainda maior do Senado, que já é uma instituição profundamente desmoralizada.
Veja-se, por exemplo, que a figura do casamento homoafetivo também estava incursa numa lacuna legal e constitucional.
O STF, como tribunal constitucional, decidiu pelo entendimento de que se trata de um direito legal. Essas prerrogativas dos tribunais constitucionais são iguais em praticamente todos os regimes republicanos presidencialistas.
A Suprema Corte dos Estados Unidos tem esse tipo de prerrogativa e já constitucionalizou vários temas que não estavam na Constituição.
Note-se ainda que Eduardo Cunha também foi afastado de seu mandato por uma decisão do STF. Ao que consta, não houve, naquela ocasião, nenhum protesto da direção do PT.
Qual a razão de haver agora com Aécio?
Outra afirmação equivocada da nota da direção do PT consiste na afirmação de que o Senado Federal é um poder soberano.
Não é. Na república democrática presidencialista, a soberania pertence ao povo.
Este sistema de governo se define por uma reação de equilíbrio, pesos e contra-pesos na relação entre os três poderes. A Constituição deve definir os mecanismos de ataque e de defesa de um poder em relação outro.
Nenhum poder tem autonomia absoluta na sua relação com os outros poderes.
A Constituição dos Estados Unidos, que é a matriz das constituições republicanas presidencialistas, permite que deputados e senadores possam ser presos por crime de traição, crime comum e perturbação da ordem pública.
A nota do PT daria uma grande contribuição à democracia se defendesse o fim do instituto esdrúxulo do Foro privilegiado e se defendesse a não proteção de deputados senadores que cometem crimes comuns, passando estes a poder serem presos se cometessem tais crimes.
A nota do PT vai contra o espírito da Constituição e contra o sentimento geral da soberania popular, da sociedade brasileira, dos eleitores e militantes do partido.
A nota afirma que os seus signatários tem todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.
Então, que defendam o afastamento de Aécio Neves do Senado.
Ter Temer como presidente da República e Aécio Neves como senador constitui um violento ataque à democracia e à Constituição.
*Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP)
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Comentários
Jardel
O PT azeitou a engrenagem da máquina golpista.
Quando se azeita as engrenagens de uma máquina ela passa a funcionar muito melhor.
Parece que o PT está se transformado num Partido de Tolos.
Jardel
Esdrúxulo é salvar o inimigo.
Salve seu inimigo hoje e não reclame quando ele te apunhalar pelas costas amanhã.
O PT conseguiu dar munição aos tucanos e principalmente aos coxinhas que usarão isso contra o próprio PT.
O Aécio já era um boi de piranha dos tucanos, agora ele será usado pelos coxinhas para desmoralizar o PT.
Acho bom o Lula fundar outro partido.
Ninguém
Vou replicar o comentário que fiz no Nassif:
“O professor joga para a torcida”
Mais um que cai na jogada da direita… Ou, pior, JOGA PARA A TORCIDA.
O PT não está defendendo o Aécio. O PT está defendendo o poder eleito contra (mais) uma intervenção ilegal pelo poder não eleito.
O judiciário é um poder que não passa pelo crivo das eleições e que, desde a primeira tentativa de golpe (mentirão), tem interferido cada vez mais – e ao arrepio da Constituição e das leis – no poder eleito (executivo e legislativo).
Vocês querem que o PT defenda a tutela dos sem voto sobre os com voto? Vocês querem que os juízes definam quem pode e quem não pode ser candidato? Quem pode ou não ser eleito? Quem pode ou não permanecer com mandato? Neste caso, vocês estão coberto de razão em condenar o partido. Mas abram o jogo e digam: “Apoiamos a juristocracia! Viva o judiciário!”
O Aécio é um morto-vivo.
E MUITA GENTE supostamente progressista faz o jogo da direita e não percebe – ou percebe, mas não está muito preocupado com isso. Afinal de contas, o que vale é jogar para a torcida.
Segue aqui a íntegra da nota da Executiva Nacional do PT:
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Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira.
Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo.
Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público.
Aplaudiram todas as arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático.
Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo.
As repetidas violações ao direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia, comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário que muitas vezes acusam, punem ou perdoam
por critérios políticos.
Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar.
Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima.
Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas sociais e a volta fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice.
Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro.
Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal.
Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal.
Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se
estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.
O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular.
E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição.
Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.
Executiva Nacional do PT
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Selinho
Ter do de Aécio neves e no mínimo inocencia.
O pt se precipitou em advogar a favor desse crapula do PSDB. Aécio não vale o feijão que come.
Um cara que diz que vai matar o próprio primo para não delatar, não merece clemência nenhuma.
O pt errou e tenta se justificar dizendo que está do lado da constituição. O supremo que zele pela constituição que rasgaram.
Nao se pode ter pena do inimigo na guerra. Se vc baixar a guarda ele te mata.
E o Aécio destruiu nossa democracia com ajuda de parte do judiciário sobtetudo do supremo. Qtas pessoas não perderam o emprego por causa do Aécio.
Luiz Carlos P. Oliveira
Correção: SER JULGADO e não “se julgado”.
Luiz Carlos P. Oliveira
Esquerda navegando em águas golpistas? O PT não defendo o Aécio. Defende a Constituição. O canalha deve ser afastado pelo Senado (duvido que o faça), de acordo com a Carta Magna. É frustrante constatar que tem gente na esquerda emburrecendo, comparando-se aos coxinhas. É A LEI, ESTÚPIDO. É isso que devemos defender com unhas e dentes. Aécio é um desqualificado, um bandido da pior espécie, mas deve sê julgado e afastado DENTRO DA LEI. É duro ver um progressista hipócrita.
Edlberto Pires
COMO NÃO CREIO DA FORMA EQUIVOCADA DA INTERPRETAÇÃO. QUE O PT APOIOU É ERRADO QUEM APOIA MESMO VIDO DE TRIBUNAL SUPERIOR CONTRARIADO A CONSTITUIÇÃO, NÃO É JUSTIÇA É LAMBANÇA JUDICIAL E O PT NÃO PODE SER CONIVENTE. SIM, AJUSTAR DENTRO DA LEI LEGAL E CASSAR E CAÇAR O ANIMAL, O CRIMINOSO AÉCIO NEVE OU “NEVER”. COMO PODE, PROIBIR O CARA DE SAIR A NOITE? PORQUE NÃO MANDOU PRENDER LOGO A TAL PAPELÃO: OU CERTO E MINISTRO M. AURÉLIO NO DIZER DE UM MAGISTRADO MINISTRO SER O INDIGITADO “HOMEM INTEGRE BOA FAMÍLIA NUNCA ROUBOU QUASE FOI ELEITO NUNCA QUIZ DESTRUIR O PAIS POR PURA VINGANÇA ETC. ETC. CERTO E DEP. ESTADUAL ROGÉRIO CORREA E FEDERAL TAMBÉM. AQUI REGINALDO LOPES CONFORME CONCORDAMOS A SEGUIR:
CONCORDO PLENAMENTE COM A EDIÇÃO DOCUMENTO ESCRITO POR DEPUTADO DE MINAS MUITO VERDADEIRO O REGINALDO LOPES. ORA, QUEM É “MODELO E GUIA DA HUMANIDADE”, É JESUS O CRISTO, QUER QUEIRA OU NÃO. E FAZ MUITO BEM COMPARAR O INQUISITÓRIO COM JESUS, COM O DO LULA, É ELE UM MISSIONÁRIO APÓSTOLO DOS DIAS ATUAIS. O EX- ETERNO PRESIDENTE LULA SERÁ LEMBRADO POR MUITAS GERAÇÕES (EXEMPLO DE SER HUMANOS, SOCIALISTA, CRISTÃO, É TUDO A MESMA COISA) E O SEU NOME: “LULA” PAI DOS DESAMPARADOS, COMO JESUS SEMPRE LEMBRADO, OS DOS SEUS ALGOS ESQUECIDOS. QUEM MAIS CUIDOU DE UM POVO DE UMA NAÇÃO DO QUE LULA? SÓ O PRÓPRIO LULA 2018 RETORNA LULA SALVAR DE NOVO UM POVO DOS CARRASCOS MALDITOS EGOÍSTAS ABUTRES GANANCIOSOS. SER HUMANO É SER CRISTÃO VEM JESUS VIA LULA HUMANIZAR ESSE NOSSO POVO COM VERDADEIRA DEMOCRACIA. LULA ESTADISTA TRANSCENDENTAL ….
LANDO CARLOS
estou completamente pessimista acabou a Brasil a direção já errou com o mensalão onde traiu os companheiros condenados sem provas agora querem salvar seu algoz mor, quando elegeram a Gleice hoffman eu sabia que o PT vai acabar,ou ela ou o Vagner serão candidatos a presidente e a grande mídia vai acertar para bom entendedor um pingo e letra.,
Samuel Firmo
Gosto de algumas opiniões de Aldo Fornazieri! Mas, como muitos outros, ele continua acreditando na democracia que sempre elege 400 deputados, bandidos de alta periculosidade, e 60 senadores delinquentes. Na bagunça que o Brasil virou, qual a diferença entre dar um cala boca no enojante STF, com aquela presidenta sem cérebro, e deixar o grupo de urubus togados impor mais uma das suas? De fato o Congresso, como um todo, não vale um centavo furado e a tal Suprema Corte menos ainda. Dai que de nada valerá esta atitude do PT como de nada valeria se o PT tivesse tido a postura que Aldo considera correta. Estamos no limbo! Quando o país fica a mercê de Moros, Gilmares, STFs, Quadrilha do Temer, ignorância de um tal General Mourão, com a Globo galvanizando tudo, só resta, como alternativa, o suicídio!
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