Conselho Nacional de Saúde vai a Lewandowski em defesa da ADI que suspende cortes no orçamento do SUS
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Lewandowski recebe o Conselho Nacional de Saúde sobre inconstitucionalidade da Emenda 86/2015
#susconecta, com Assessoria de Comunicação do CNS
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Emenda Constitucional 86/2015 (artigos 2º e 3º), que reduz drasticamente o orçamento na área da saúde, foi considerada pelos movimentos sociais como uma grande vitória para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Na tarde desta quinta-feira (28/9), às 16 horas, representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) serão recebidos em audiência pelo ministro Lewandowski para reafirmar a importância da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, acatada por ele no dia 31 de agosto.
Para Lewandowski os artigos do orçamento impositivo “pioram substancialmente a desigualdade no acesso a direitos fundamentais”.
A suspensão dos cortes ainda será submetida a referendo dos 10 ministros do Supremo.
O presidente do CNS, Ronald Santos acredita que a decisão será mantida pelos demais ministros do STF, evitando assim prejuízos no orçamento da saúde em 2018. “A posição do ministro abre um precedente histórico no impedimento de ações governamentais que possam provocar perdas irreparáveis à atenção básica de saúde no Brasil. As emendas 86/2015 e 95/2016 (que congela os investimentos públicos por 20 anos) são inconstitucionais. As propostas violam os direitos à vida e à saúde”, explicou.
“O direito à saúde, em sua dimensão de direito subjetivo público e, portanto, prerrogativa indisponível do cidadão, reclama prestações positivas do Estado que não podem ser negadas mediante omissão abusiva, tampouco podem sofrer risco de descontinuidade nas ações e serviços públicos que lhe dão consecução, com a frustração do seu custeio constitucionalmente adequado”, afirmou o ministro Lewandowski.
O CNS também pedirá ao ministro Lewandowski apoio para a suspensão da emenda nº 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos.
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O Conselho pretende recolher, nos próximos meses, cerca de 3 milhões de assinaturas pela inconstitucionalidade da EC 95.
Como assinar o Abaixo-assinado? Acesse o site do #CNS faça o download: http://bit.ly/2gxoJ0x
O CNS lançará o abaixo-assinado on line na semana que vem.
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Comentários
JOHN JAHNES
PRESIDENTE DA JOHN DEERE BRASIL, PAULO HERRMANN
07/07/2017 – Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-07-07/paulo-herrmann.html
“É necessário olhar menos televisão, ler menos jornal e acreditar
muito mais na nossa vocação, competência, capacidade, honestidade para fazer as coisas acontecerem. Esse País que está 24h por dia na televisão não nos pertence, não somos nós, não nos representa, nós somos farinha de outro saco, nós somos gente de outra estirpe e acho que quanto mais a gente se convencer disso, quanto mais a gente criar alianças nesse sentido tanto mais forte será nossa reação para varrer do mapa esse tipo de gente que se apoderou do Estado em benefício próprio. Nós temos que tomar conta de nossas cooperativas, das prefeituras, temos que ter uma marcação cerrada sobre cada político que vamos eleger nas próximas eleições no sentido de assegurar que eles nos represente e não representem a espécie de pessoas que eles são”, afirmou o presidente da John Deere Brasil Paulo Herrmann .
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