Jandira Feghali: Aposentadoria de mulheres é 32% menor que a dos homens; desmanche de Temer aprofundará desigualdade

Dia 31 e as mulheres

por Jandira Feghali, especial para o Viomundo

Cinquenta e dois anos separam dois dias 31 que marcaram nossa história pela ruptura democrática que representaram.

No dia 31 de março de 1964, tropas se deslocaram de Belo Horizonte em direção ao Rio de Janeiro para consolidar um golpe urdido desde a renúncia de Jânio Quadros.

Foi o início de uma ditadura marcada pela cassação de direitos civis, censura à imprensa, repressão violenta das manifestações populares, assassinatos e torturas.

No dia 31 de agosto de 2016, a presidenta Dilma Rousseff foi afastada definitivamente do cargo em votação no Senado Federal.

Novo golpe consolidado, desta vez articulado desde o resultado das eleições de 2014.

Como resultado desta manobra, revestida de um falso rito institucional, os resultados apresentados são vistos na forma de repressão das manifestações populares e, principalmente, pelo corte de direitos sociais como forma de beneficiar os setores que apoiaram a trama.

Neste contexto, assistimos, entre incrédulos e chocados, o governo ilegítimo apresentar uma reforma da previdência que exige dos trabalhadores e trabalhadoras 49 anos de contribuição para atingir o benefício integral da aposentadoria e impõe a idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres possam se aposentar.

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Não há dúvida de que as mulheres, particularmente as de menor renda, as negras, as trabalhadoras rurais e as idosas, serão as maiores prejudicadas.

A reforma se coloca especialmente cruel para com esta parcela da sociedade que, após décadas de lutas, ainda amarga salários menores, a dupla e tripla jornada e as inúmeras barreiras de acesso ao mercado de trabalho.

Incide sobre as mulheres a opressão de classe e de gênero.

O preconceito racial intensifica a discriminação no mundo do trabalho.

A divisão sexual do trabalho, a forte presença no trabalho informal, a concentração no trabalho doméstico, principalmente das mulheres negras, com alto índice de precarização, o desnível salarial em relação aos homens, a dificuldade de acesso nos cursos de capacitação para o mercado de trabalho, a extensão da jornada em determinadas profissões, já são marcas dessa opressão.

Para se aposentar pelas regras atuais, aos 60 anos de idade, uma mulher precisaria completar 15 anos de carteira assinada.

Já não é fácil, pois com a idade as ocupações se tornam mais precárias, mas é possível.

E, pelas novas regras? Para ter qualquer benefício, ela terá que completar 25 anos de carteira assinada, ou seja, acumular mais 10 anos de trabalho formal.

Com a rotatividade no trabalho superior a 40% ao ano, períodos de desemprego e de precarização, sempre disputando o mercado de trabalho com pessoas mais jovens, essa tarefa será quase impossível.

Levando em conta os dados de 2015, constatamos o peso da desigualdade que recai sobre as mulheres.

Do número total de aposentados e pensionistas, 57% são mulheres. Quase 63% delas se aposentam por idade.

Os benefícios concedidos a elas são, em média, 32% menores que os concedidos aos homens.

Para eles, a média é de R$ 1.260,41. Para elas, a média é de R$ 954,78.

São as mulheres as mais afetadas pelo desemprego. Enquanto a taxa de desocupação dos homens é de 7,9%, a das mulheres é de 11,7%.

O que os defensores da proposta chamam de “privilégio” é, na verdade, uma forma mais do que justa de compensar esse desequilíbrio ainda persistente na realidade do mercado de trabalho e no cotidiano das mulheres.

Propor, no caso das mulheres, elevação da idade da para 65 anos, e com contribuição de pelo menos 25 anos com carteira assinada, decorre de desconhecimento da realidade brasileira, ou de descompromisso e desrespeito com a cidadania feminina.

A desigualdade que já pesa sobre os ombros das mulheres irá se aprofundar, gerando grande retrocesso em conquistas já sólidas no final do século XX e na primeira década do século XXI.

As manifestações se sucedem e está clara a falta de apoio popular à proposta.

É preciso pressionar os parlamentares em seus estados e municípios.

É urgente mobilizar mais e mais pessoas para que protestem contra esse corte de direitos. É preciso ampliar a participação popular em defesa da previdência pública.

Dia 31 de março é nossa chance de conferir à data um aspecto positivo.

É dia de ir às ruas e marcar mais um 31 em nossa história.

Um 31 em que o povo brasileiro resistiu, impediu que a Constituição Cidadã fosse rasgada e levantou com força e altivez a defesa da democracia e das liberdades.

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