Quem Recebe Mais do Governo?
Publicado em 08/08/2010
Fátima Gondim *
A maioria dos brasileiros acredita não pagar impostos. A invisibilidade da tributação indireta reforça esse engano.
Como o que os olhos não vêem, o coração não sente, sem vislumbrar o que se recolhe ao erário, perde-se a consciência sobre a adequada destinação do recurso, o desperdício e, principalmente, o interesse público.
Se há pouco ou nenhum conhecimento da maioria da população a respeito de quem efetivamente paga a conta, o que dizer da alocação dos recursos públicos? Para que(m) pagamos impostos? A resposta a esta pergunta e sua visibilidade, sempre tão questionada pelo cidadão e pela opinião pública, é fator decisivo nos caminhos da cidadania fiscal e na busca por trazer ao debate segmentos da sociedade historicamente alheios ao mundo fiscal.
O Comunicado da Presidência do IPEA, datado de junho de 2009, analisa o destino da carga tributária, destacando os principais programas e ações do governo federal, em termos de volume de recursos e número de beneficiários.
O estudo compara o que foi recolhido aos cofres públicos e o que foi destinado aos programas de governo nas áreas de saúde, educação, previdência e assistência social, desenvolvimento agrário, dentre outras. Ressalta, também, dentre as despesas do governo, o montante destinado ao pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar da carência de estudos nessa área em termos desagregados (por família e faixa de renda), alguns dados, mesmo globais, ressalvam a expressiva concentração de renda decorrente da política de juros altos.
Segundo o IPEA, o montante destinado ao pagamento de juros da dívida pública recebeu em 2008, somente do governo federal, 3,8% do PIB (não incluídos os pagamentos dos Estados e municípios), enquanto o Programa Bolsa-Família que complementa renda de 11,6 milhões de famílias, custou ao governo federal 0,4% do PIB: dez vezes menos!
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O financiamento do Programa Bolsa Família exige arrecadar o equivalente a um dia e meio do contribuinte. Já para financiar a ciranda financeira, União, Estados e Municípios destinam, em conjunto, 5,6% do PIB (valores de 2008), ou seja, 20 dias e meio do contribuinte, cidadão brasileiro; quase um sexto de toda a Carga Tributária arrecadada em 2008.
Comparado ao que se destina à saúde e educação, a “derrama” dos cofres públicos – para patrocinar escandalosos ganhos aos rentistas – fica ainda mais aberrante. Para o SUS, em 2006, foram destinados 3,6% do PIB, ou 13 dias do contribuinte. Para a Educação 4,3% do PIB, ou 15,7 dias do contribuinte.
O que não é dito ao contribuinte brasileiro? Que ele trabalha quase 3 semanas para pagar as despesas com elevadas taxas de juros para a classe de alta renda! E que essa monumental transferência de renda aos 20 mil clãs de alta renda, que se beneficiam da dívida pública, representa uma transferência do Estado: infinitamente maior do que recebem milhões de famílias de baixa renda (Marcio Pochmann – Agência Carta Maior, 2005).
O custo social da política fiscal foi posto a nu, já em 2002, no artigo Tudo azul: do outro lado da Moeda (Contraponto, 2002). À pergunta: “Para onde foi a arrecadação federal, que passou de R$ 81 bilhões em 1995 a R$ 192 bilhões em 2001?”. A resposta: “engordou os ratos na despensa do endividamento garantido pelo Banco Central”.
Sem maiores rodeios, constata-se que a política tributária foi condicionada à transferência de renda do conjunto da população para saciar o capital financeiro e a banca nacional e internacional. A relação receita/PIB sai de 12,6% em 95 para 17,1% em 2002! A relação juros/PIB salta de 2,9% para 9,0% no mesmo período.
Lamentável destino para uma extração tributária perversa e penosa: o avanço da arrecadação sobre o PIB equivaleu ao crescimento da proporção de juros pagos ao andar de cima. Elevou-se a extração tributária regressiva para financiar a farra dos juros altos!
Resumindo, estamos diante do seguinte quadro fiscal: 1. Um sistema tributário de baixa solidariedade social pela elevada participação da tributação sobre o consumo na carga tributária. 2. Uma elevada participação da tributação sobre o consumo na renda pessoal das famílias, caracterizando fortemente a regressividade do sistema; 3. Modestos ganhos distributivos das políticas sociais (ver tese doutorado Fernando Gaiger), anulados pela tributação regressiva. Como se vê, dá-se com a mão esquerda e retira-se com a destra: configurou-se um mecanismo de transferência regressiva do gasto público, via política de financiamento da dívida pública.
A percepção nacional da questão fiscal está muito longe da realidade: a maioria do brasileiro não sabe que paga imposto (e são os que mais o pagam), enquanto a fração rentista da nossa elite proclama que nada recebe do Estado (e são os que mais dele usufruem).
*Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
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Comentários
Ivan
Discordando do Penalva:
6. Essa história de que vamos crescer em média 5,5% ao ano e superávite primário de 3,3% (corrijindo os 3,5% que por equívoco o comentarista registrou na sua análise), combinados com 2% de juro real é a mesma história que Armínio Fraga e Pedro Malan costumavam anunciar para um "ponto futuro". Os últimos 16(dezesseis anos) foram assim. Alguém se recorda da previsão feita em 2008 de que o Brasil cresceria 4,5% em 2009, tantas vezes repetida pelo presidente e seu ministro da fazenda? Qual o resultado? O crescimento do PIB, pela primeira vez no pós-Real foi negativo (-0,2%). Não há, portanto, garantia alguma de que taxas de crescimento dessa magnitude sejam atingidas, muito menos as de superávite primário e de juro real. O doutor Pangloss também costumava fazer previsões como aquelas que foram registradas pelo analista. E já temos pitonisas demais a fazer do otimismo munido de péssimas informações a agenda do futuro.
Ivan
Dicordando do Penalva:
5. Esse mantra tem sido repetido desde 1 de janeiro de 1995. Já se vão pelo menos 16 anos. A dívida pública aumentou 3000(tres mil) por cento. Verdade que há países que podem ter uma dívida pública de mais de 100% do PIB. O que importa, no caso, é saber qual o prazo de rolagem dessa dívida. Os prazos dos países como a Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos, são de 40(quarenta) anos. No caso do Brasil, a rolagem média dos títulos da dívida são de menos de 4(quatro) anos. A última informação disponível mostra que o prazo médio de resgate encontra-se em 36(trinta e seis) meses. Portanto, a história de que o que importa é a relação dívida/PIB cadente, é apenas a parte menor e dourada da história. A maior parte, e a ruim, é o prazo de rolagem. Nesse caso, o prazo do Brasil é um dos menores do mundo, maior apenas do que o da Turquia.
Ivan
Discordando do Penalva:
4. "Além do bolsa-familia existem vários outros subsídios às classes D e E" Já foi demonstrado que isso é o tal do nhenhenhém neoliberal: "tudo em nome dos pobres" desde que se garantam muito mais para o clube dos ricos. Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, demonstrou que os gastos com o Bolsa Família representam dez vezes menos do que os juros anuais incidentes sobre o estoque da dívida pública de R$ 2 trilhões. Nenhum governo quebra, especialmente quando sua dívida é grande. Há como negociá-la. Neste caso, falta transparência no modus operandi do BC e os "dealers".
Ivan
Discordando do Penalva…
3. "A tributação sobre o consumo e sobre o faturamento é uma coisa moderna". Isso na verdade é primitivo. Tem suas origens no marco do Consenso de Washington. Há um livro a respeito, da Editora Paz e Terra, intitulado Em Defesa do Interesse Nacional, onde o decálogo do referido Consenso é esmiuçado. A reboque desse pensamento primitivo – a tributação indireta quase medieval – permitiu-se que as grandes empresas transnacionais reduzissem a sua carga tributária global em quase 50% a partir dos anos 90. O dramaturgo Plínio Marcos diria que "os malandros ditam a moda, os otários entram na onda". A tributação baixa da renda dos ricos e das empresas é resultado de um planejameno tributário agressivo que contou com a adesão dos incautos, ingênuos. A diferença da conta foi transferida para a tributação indireta, depois que o patrimônio público foi torrado para pagar a explosão da dívida pública.
ivan
Discordando do… (4)
2. Penalva argumenta: " O controle sobre os cartões de crédito é do BC". O BC foi capturado pelo mercado faz muito tempo. Para usar a expressão de Celso Furtado: " o BC foi privatizado". Quem melhor tratou desse assunto foi Paulo Nogueira Batista Júnior, em artigos na FOLHA. A política monetária é uma política de "loucos de hospício", dizia PNBJr. Já a dos cartões de crédito, o economista considerava "pura neolibertinagem com aval do BC".
Ivan
Discordando do Penalva (3)
1. Observe-se, porque trata-se de algo que tem sido completamente escondido e mantido longe da opinião pública, é o custo fiscal das elevadas reservas em dólar (exatamente para se proteger de uma crise cambial com fuga de capitais). O governo celebra e jacta-se do elevado montante de reservas (mas esconde o custo fiscal). Vejam o tamanho da encrenca: o custo fiscal das reservas, grosso modo, pode ser calculado pela Selic multiplicado pelo estoque das reservas, portanto, para uma reserva estimada em torno de US$ 300 bilhões, o custo fiscal da manutenção dessas reservas, equivale à taxa Selic, em torno de 10%, a cerca de US$ 30 bilhões.
Se compararmos esse custo fiscal de US$ 30 bi a tudo que o governo gasta com o Bolsa Família, vê-se o quão pouco as despesas estão verdadeiramente voltadas aos "pobres". Um Bolsa Família equivale a US$ 9 bilhões. Como se vê, o custo fiscal das reservas é quase 4(quatro vezes) maior do que todo o gasto com o Bolsa Família.
ivan
Discordando (2)
1. Os conceitos que ruiram recentemente são os adotados pelo comentarista (RuyPenalva). A Selic como principal indexador da dívida pública tem muitas vezes, na maioria delas, sido fixada, de modo falacioso "em nome dos mais pobres". Tem sido sim, e há inúmeros estudos a respeito do assunto, entre estes o de Gaiger, em tese de doutorado defendida em 2009, o principal motor de explosão da dívida pública e responsável pela necessidade de elevação da carga tributária desde a megadesvalorização do real em 13 de janeiro de 2009, quando terminou a farsa cambial e a conta foi apresentada em empobrecimento, inflação e aumento de carga tributária para honrar o pagamento de uma dívida pública que saiu de 21% do PIB antes do Plano Real, já chegou a quase 60% do PIB, e por ora, a depender o comportamento cambial, oscila em torno de 45% do PIB.
Ivan
Discordando do Penalva (1)
Por necessário é imperativo discordar dos itens pelo RuyPenalva argüidos, exceto em um único. Tratando ponto a ponto, apresentarei os argumentos contrários de tudo que foi enunciado como certo e justificado como pertinente, de modo a não confundir causas e efeitos, e demonstrar as balizas ideológicas e os consensos firmados e formados pelos economistas da Casa das Garças, na PUC-RJ, e seus sucedâneos, que celebram a "herança maldita" como sendo algo "bom para os pobres", e por isso, aceitam a continuidade da mesmice fiscal e monetária:
continua…
Margarida
Elton
Isso é fato. Ocorre quando se leva em conta tão somente o lado da arrecadação, sem que seja observada a destinação. Há elevado teor de regressividade do lado das receitas tributárias, mas a regressividade fiscal sistêmica aumenta ainda mais pelo lado das despesas. Há estudos variados a respeito da elevada regressividade do sistema fiscal brasileiro, especialmente por conta dos encargos financeiros da União e do peso muitíssimo elevado do percentual da tributação indireta. Para maiores informações sobre o assunto, sugiro o blog do Falando em Justiça Fiscal http://justicafiscal.wordpress.com/2010/11/05/jus…
Rita
William:
Boa a sua observação. Tratar igual aos iguais, e diferentemente os desiguais. É mais do que possível, é bastante viável, desenhar um sistema impositivo que dê conta de atingir as diferentes capacidades contributivas. A isso se chama "equidade tributária". Ainda estamos muito distantes desse ponto, mas o estudo da Fátima Gondim é um bom passo adiante na qualificação do debate, até hoje bastante vulgarizado pela prevalência do paradigma construído no início dos anos 90, que ficou conhecido na América Latina como "Consenso de Washington", deixando-nos algo reconhecido como "herança maldita", que muitos desinformados ainda conservam como paradigma da modernidade. A crise de 2008/2009 demonstrou o quanto equivocados estavam os que celebraram a desregulamentação do sistema financeiro e overdoses de incentivo à reduzida ou inexistente tributação do sistema do capital.
lucia
A questão tributária é bastante complexa, deve levar em conta o contexto internacional( Globalização, paraísos fiscais, comércio exterior , normas internacionais etc), contexto social, econômico e político do país, modelo de Estado, simplificação da legislação, possibilidade de arrecadação, custo da arrecadação, possibilidade de sonegação, , aplicação das receitas públicas, renúncias fiscais, economia informal, possibilidade de transferência da carga tributária, que seguimentos econômicos devem ser estimulados com exonerações e quais podem arcar com uma carga maior, Seletividade e progressividade dos tributos E antes de tudo, deve ter legitimidade..
Os discursos simplistas esquecem que tem que haver a aceitação do modelo tributário pela sociedade. Mexer com tributos é sempre muito complicado e mobiliza a sociedade pois todos querem uma reforma que reduza a carga tributária para seu grupo social e econômico e que os outros paguem mais. Poderosas forças se mobilizam e atuam no sentido demanter ou conquistar privilégios em detrimento dos demais e garanto-lhes que é suprapartidária
È uma reforma que deve ser discutida e aceita por toda a sociedade ou não poderá ser implementada, e paralizará o governo.
Sem dúvida, esta discussão deve ser iniciada mas envolve muito mais que a vontade do governante, deve haver um pacto da sociedade em torno dos pressupostos básicos da proposta. Não há modelos iddeais, há os modelos possíveis e adequados ao país e seu contexto e tem que ser flexível para se adequar ás mudanças no contexto.
E antes de tudo deve haver o combate á corrupção. Pois desenvolvimento social e econômico é incompatível com corrupção. Este combate é de todos nós, a não emissão de notas fiscais a complacência da sociedade com a sonegação, pirataria, má aplicação dos recursos públicos e corrupção são batalhas que competem também a cada cidadão.
J,C,CAMARGO
FATIMA: sabe qual o mal dêste país! É um punhado de "JÊNIOS" (com "J" mesmo), como você, que acreditam ter des-
coberto a curvatura da terra? O dinheiro gasto com juros da dívida pública é que mantém o financiamento dessa Dívida!
Pois, se um espertinho ( tipo Stédile, Plinio e outros falsos comunistas oportunistas) quizer dar um calote, sabe o que a-
conteceria? Êsse dinheiro seria canalizado para fóra do país, com certeza! E daí que financiaria a Divida Interna? O que é
necessário é diminhir a taxa de juros paga e não expurgá-la! Más a nossa Presidenta saberá conduzir essa questão,com
certeza!!!
Marcelo de Matos
(parte 2) Não é porque alguém venceu a eleição que necessariamente vai tomar posse. Para JK assumir a Presidência foi preciso que o General Lott colocasse as tropas na rua. A equipe econômica do Presidente Lula começou a baixar os juros. Eu estava aqui teclando e ouvi a Nova Brasil FM noticiar: “Setores financeiros, especialmente da área de seguros, que mantém grandes capitais aplicados, entendem que os juros já baixaram o suficiente”. Ou, como diz a anedota: Senta que o leão é manso! Se não há interesse dos setores hegemônicos da sociedade em baixar mais os juros, não adianta ficarmos aqui crucificando o Meirelles. Muita coisa pode ser feita para distribuir melhor a carga tributária. As principais talvez sejam o aumento das alíquotas do IR para os mais favorecidos e o combate à sonegação, através da contribuição para a saúde, que faria o papel da CPMF.
Marcelo de Matos
(parte 1) A primeira frase do artigo é emblemática: “A maioria dos brasileiros acredita não pagar impostos”. Ela revela o que pensam os consultores financeiros e tributários sobre o grande público: estamos à vontade para defender nossas teses porque poucos irão entender o que estamos falando. Parece que estou vendo Delfim Neto a dar explicações. Quando a mídia quer dar qualquer notícia dessas áreas vai ouvir os ditos consultores. O mal é que suas opiniões nem sempre (ou quase nunca) correspondem aos interesses dos menos favorecidos. Se bem entendi, o artigo fala em uma relação de causa e efeito entre a carga tributária e os juros: “O que não é dito ao contribuinte brasileiro? Que ele trabalha quase 3 semanas para pagar as despesas com elevadas taxas de juros para a classe de alta renda!” Perfeito. Mas, não dá para culpar unicamente o governo por sua política econômica. Essa política é decorrente de imposição do stablishment. Se Dilma, antes de tomar posse, não declarasse que vai manter essa política, ela nem assumiria.
carlos hely
Realmente temos que ter olhos aberto quanto aos altos juros no país. Eu que diga, tive umas economias guardadas e quando voce analisa é melhor deixar o dinheiro emprestado com o governo, ganhando sem correr riscos, do que arriscar em um novo negócio. Já caiu muito tanto que é que a economia esta movimentada porque o dinheiro está circulando. Temos que ter taxa anual de aproximadamente 1 a 2% ao ano se quisermos ser um país desenvolvido.
ValmontRS
3
Essa idéia de imposto sobre grandes fortunas não funciona, porque a coisa mais fácil que existe hoje é mudar-se a grana para outro país. As conclusões válidas são quanto à injustiça da DISTRIBUIÇÃO da carga tributária entre as classes sócio-econômicas (e não do TAMANHO da carga) e que a tributação indireta tem que ser levada em conta na avaliação dos encargos suportados por cada classe.
ValmontRS
2
Penalva apresentou alguns aspectos importantes que devem ser considerados, especialmente no que concerne à dívida pública. Allan Patrick trouxe uma boa contribuição, ele aponta a relação tributação total X renda como um parâmetro essencial para se avaliar a questão. A sonegação e a informalidade são dois aspectos complicadores muito importantes apontados por Marcelo de Matos.
ValmontRS
1
O tema é muito complexo para ser tratado aqui em profundidade, tanto mais nas "matérias de liquidificador" que se publicam nos jornais da Globo. Estes tentam seduzir a população com a ilusão de não se pagar tributos (coisa que na realidade NÃO EXISTE) e produzir uma insatisfação contra o governo. A simples redução da carga tributária pregada na mídia é pura peça de marketing político-ideológico e não resolveria o problema do Brasil, pelo contrário, agravaria muito a falta de recursos para os serviços públicos. A crítica apresentada pela autora peca pela simplificação e pela inobservância de aspectos que não podem ser desprezados.
ams1974
Essa é muito fácil de responder. Aumentando a eficiência dos investimentos do governo (leia-se reduzir a roubalheira) e reduzindo os gastos através de aumento de produtividade do funcionalismo público (leia-se trabalhar pra valer) a dívida vai diminuir e a banca não vai mais poder cobrar juros altos para financiar o estado. Para aqueles que acham que existe outro caminho, saibam que isso já foi tentado na década de 80.
Leonardo Câmara
Sério?
Marcelo de Matos
(continuação) Alerta contra “A preferência por soluções majestáticas, traduzidas em emendas constitucionais. Os autores dessas propostas desconhecem que sistemas tributários resultam de tensões políticas no âmbito dos parlamentos e que, por isso, soluções demasiado abrangentes findam inevitavelmente na maximização dos conflitos com efeitos paralisantes”. Então, vê como prioridades: “o fim da guerra fiscal do ICMS e do ISS, os créditos acumulados nas operações de exportação, o aproveitamento imediato dos créditos vinculados a investimentos, a redução na diversidade de alíquotas efetivas do ICMS, a desburocratização fiscal relacionada com inscrição e baixa de contribuintes, a grande volatilidade das normas tributárias”. Já se vê, portanto, que a luta por uma reforma mais abrangente não será fácil.
ValmontRS
Everardo Maciel é uma autoridade respeitável na matéria e os aspectos que ele cita no artigo (http://is.gd/gAISG) são realmente relevantes, mas, além de fulminar o IGF e metralhar a CPMF sob o argumento de elevação da carga, ele não toca na questão da distribuição da carga tributária. Nós sabemos que não é uma questão simples, mas acreditamos que ela tem que ser enfrentada às claras e o Brasil precisa avançar nesse ponto.
Marcelo de Matos
A oposição já mostrou que está a postos para manter tudo basicamente como está na área tributária. Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal, mostra se temeroso, hoje, no blog do Noblat, de que “A mística que envolve a expressão “reforma tributária” traga de volta antigas propostas que buscam reinventar o sistema tributário brasileiro ao arrepio de nossa história, das forças políticas que gravitam em torno dos Estados e Municípios”. Everardo teme, especialmente, a volta da CPMF, com novo rótulo, e do imposto sobre grandes fortunas. Mas reconhece que essas fortunas podem sofrer maior tributação através do aumento de alíquotas de impostos já existentes. Entendo que deva ser o imposto de renda. A meu ver, os maiores problemas são a sonegação e a não aplicação de maiores alíquotas do IR aos mais afortunados. Isso, no entender de Everardo, pode causar problemas. (continua)
Fábio
Prezado Marcelo.
O medo da volta da CPMF é a possibilidade de controle e detecção da sonegação pela Receita Federal.
Heber
Pra quem tiver coragem… do dia 1 de janeiro em diante o BC pagará juros com deságio de 2%… valor revertido diretamente para a educação….. vamos ver quem reclamará…. tem que assinar o pleito qualificando os causídicos.
Marcelo de Matos
(continuação) “Entre os países do grupo Bric, o Brasil tem a 3ª maior alíquota máxima, atrás dos 45% da China (para rendas a partir de US$ 177.253 anuais) e 30% da Índia (rendas a partir de US$ 17.171). A Rússia tem uma alíquota única de 13% para qualquer rendimento”. Essa questão está bem demonstrada no link: http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia… Para concluir, diria que a sonegação é o grande problema. Ela só poderá ser reduzida com a recriação de um imposto tipo CPMF e a eliminação de outros. O aumento da tributação sobre os contribuintes de maior renda é fundamental. FHC tentou, sem êxito, criar um imposto sobre grandes fortunas. É hora de retomar a idéia.
Marcelo de Matos
A mídia vive alardeando que no Brasil se paga muito imposto. O portal Terra, porém, publicou matéria que põe fim a essa impostura: “Um estudo compilado pela consultoria internacional KPMG indica que a alíquota máxima do imposto de renda no Brasil é apenas a 54ª mais alta entre 81 países analisados. A análise mostra, porém, que a renda a partir da qual essa alíquota máxima é aplicada no Brasil é uma das mais baixas em relação aos países verificados, o que mostra que enquanto em muitos países os ricos pagam bem mais imposto do que a classe média, no Brasil essa taxação é igual”. “A alíquota máxima do imposto de renda no Brasil, de 27,5%, é aplicada a partir de um rendimento mensal de R$ 3.743,19 (equivalente, na época da formulação do estudo, a uma renda anual de US$ 25.536). Apenas dez países entre os 70 nos quais há um teto para a aplicação da alíquota máxima têm valores mais baixos para a renda sobre a qual ela é aplicada” (continua).
Laurita Salles
Gostaria de lembrar a insuportável carga do Imposto de Renda nos ombros da classe média assalariada. Pago 27% mensais de imposto, ou seja 1/3 do que ganho em impostos, MINHA MAIOR DESPESA MENSAL. O que acontece? o salário não dá e vivo encralacrada em dívidas em bancos.Que acarretam mais dívidas. Intermináveis. Estou tendo que vender um bem, para tentar sair desse sufoco.Ou seja, minha renda só DIMINUI. O voto de parte da classe média contra Lula é um voto econômico. Alguém tem que discutir de uma vez por todos o que está acontecendo com a classe média no Brasil. Não dá para continuar assim, e a reforma tributária tem que lidar com isso. afinal o capital financeiro PAGA MENOS( no máximo 22%, antes era no máximo15%) que o assalariado no Brasil.
Fábio
Acabou a CPMF e qual foi a redução nos preços? NENHUMA.
Lembro de dois fatos envolvendo o Dr. Adib. Jatene, que não creio ser esquerdista, comunista, petista, etc.
O primeiro foi uma entrevista dada à revista Carta Capital. Nela ele dizia que falavam em alta carga tributária mas silenciavam sobre o grande volume de sonegação, ou seja, teoricamente as empresas pagam muito imposto. Lembro que as empresas têm áreas ou contratam especialistas para efetuar "planejamento tributário", que nada mais são do que "técnicas de sonegação".
O segundo foi uma discussão, próxima à época da votação da prorrogação daCPMF, que ele teve com o Presidente da Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o Sr. Paulo Skaf. Na oportunidade o Dr. Adib voltou ao tema, "paga muito quem não sonega. E a sonegação é muito grande".
Falam em "cipoal" de leis, normas, decretos, etc. Talvez ele seja conveniente para a prática da sonegação
Marcelo de Matos
(parte 2) Poderíamos levar essa discussão mais adiante. Por que há tanta corrupção? Uma reforma política resolveria o problema? Penso que não. Não dá para colocar toda a culpa da corrupção nos políticos. A Folha de São Paulo acaba de nos dar uma aula de sociologia da corrupção. A concorrência para a construção da linha lilás do metrô nos deixou roxos de vergonha. O resultado da licitação já tinha sido acertado entre o governo e todos os concorrentes. Sem querer livrar a cara dos tucanos, devo dizer que a sociedade é tão culpada quanto eles. Antes de culpar o governo pelos impostos e juros altos, ou pela corrupção, devemos procurar entender melhor o fenômeno. A culpa é dos políticos ou da sociedade? Mais uma vez, sem querer livrar a cara dos primeiros, afirmo que a sociedade brasileira também tem culpa no cartório.
RICARDO SANDOVAL
Não sou economista mas os juros altos vem da nossa dívida interna e da nossa história de dependência externa.
Todo mundo sempre(em todo lugar) acha que os impostos são altos mas com relação aos países "desenvolvidos" não estamos mal. O que se discute mais é como se devem distribuir os impostos (muito no consumo) o que está atrapalhando o crescimento do Brasil.
Com relação à corrupção parece-me que o governo Lula fez um bom combate à corrupção (com maior independência e fortalecimento da PF) a mídia forçou a ligação da corrupção com o PT e ao Lula superdimensionando algumas coisas, mas como se mostraram resultados concretos(na vida das pessoas) essa conexão não colou. Não digo que não é um problema só digo estamos melhorando.
Agora que estamos mais orgulhosos como nação devemos nos esforçar de fortalecer e criar boas instituições, para que se crie um saudável respeito pela coisa pública.
ValmontRS
Concordo, Roberto, o Ministro Jorge Hage fez um trabalho notável no sentido de combater a corrupção no Brasil, trabalho destacado inclusive na ONU, onde se celebrou uma importante convenção internacional sobre o controle de práticas ilícitas na adm. pública (há matérias sobre isso no site da CGU). No entanto, o nosso PIG faz de tudo para esconder essas realizações e nós continuamos com uma percepção distorcida sobre essa importante questão.
Marcelo de Matos
(parte 1) Estranhamente, nossa amiga não fala no problema da sonegação. E olha que como auditora deve esbarrar diariamente com essa realidade. Por que pagamos tantos impostos? A resposta mais simplista é sempre esta: por culpa do governo. Por que os juros são tão altos? Resposta: idem. Por que o real está tão valorizado, prejudicando as exportações? Resposta lógica: por causa dos altos juros. Mas, por que os juros estão tão altos? Mais uma vez a resposta simplista: por culpa do governo. Na verdade, pagamos mais impostos porque há muita sonegação. Se todos pagassem, a carga seria mais bem distribuída. Se os setores hegemônicos da sociedade brasileira não estivessem tão acostumados a lucrar com os altos juros, poderíamos baixá-los. Não há, entretanto, interesse da sociedade em reduzir as taxas. Todos lucram e culpam o governo pela farra dos juros. Com os impostos ocorre a mesma coisa. É possível sonegar e reduzir os impostos? O bom senso indica que não, mas, ainda há muita gente que insiste que sim.
valdemar
e os impostos estaduais? o governo federal tira uma parte e o estado abocanha outra maior,no ultimo debate a dilma disse que o estado cobra 300% da energia elétrica sem falar da telefonia? como fica isso?
Alcides Cabelo
Parabéns pelas postagens! Deixam bem claras de forma bem sintética, duas questões essenciais no debate econômico que o futuro governo terá que enfrentar.
As duas primeiras mostram o quanto ainda teremos que caminhar rumo a uma possível universalização dos serviços públicos essenciais e necessários para que nos tornemos uma nação digna.
Embutida nesta questão está a seguinte pergunta:
Quem vai ter a coragem de mexer nessa cumbuca?
Será que maioria resolve….
Elton
Tenho um conhecido de muitos anos que é auditor da receita estadual do Paraná e é funcionário de longa carreira. Deve ganhar uns R$10.000,000 mensais. É dos mais falam mal do Estado, se diz "liberal", reclama da carga tributária de forma semelhante aos ricos dos EUA na era Ronald Reagan. Cheio de contradições……
William
Essa matéria parece estar na linha dos que criaram o famigerado "impostômetro".
Os impostos tem, entre suas funções, a distribuiução de renda. É a maneira mais eficiente de tirar alguma coisa dos ricos para ser distribuído aos pobres, na forma de serviços.
Não dá para colocar todos os "contribuintes" numa mesma situação, dando a impressão que a carga tributária é igual para todos, como ocorre ao se fazer a generalização de que alguém tem qua trabalhar tantos os dias por ano para pagar tais impostos. Quem mais utiliza este tipo de argumento são aqueles que não trabalham e só vivem de rendas.
Justiça fiscal seria aumentar alguns tipos de tributo, como o imposto de renda, e cobrar daqueles que podem e tem o dever de contribuir, mas sonegam. Deveríamos criar o "Sonegômetro" para computar o dinheiro que deixa de ser arrecadado com a utilização de procedimentos e métodos fraudulentos como "caixa dois" e "paraísos fiscais".
ruypenalva
Discordo total e completamente, quem fala isso ainda está defasado no tempo.
1. A Selic e outros titulos indexados da dívida pública são usados para política monetária, conter inflação, que benefecia os mais pobres, certa ou erradamente (eu a acho exagerada, não precisaria ser tanta) não é um coisa dirigida a transferência de renda aos mais ricos e tem, na ponta, como bônus, um acúmulo exagerado de reserva em dólar que nos protege contra crises externas.
2. Muito pior do que a Selic são os juros cobrados ao consumidor no cartão de crédito, na conta corrente, nas vendas à prazo, nos empréstimos consignados, onde chegam ao dobro ou triplo da Selic, quando não atingem 100% aa.
3. A tributação sobre o consumo e sobre o faturamento é hoje uma coisa moderna em termos de impostos e contribuições e muitos países que têm taxa de imposto de renda altamente progressiva estão pensando seriamente em mudar sua tributação.
4. Além do bolsa-familia existem vários outros subsídios às classes D e E tipo: tarifas sociais de água e energia, subsídos na compra de imóvel da CEF, ProUni, luz para todos, etc, etc.
5. Quem mais compra títulos públicos não são os mais ricos como pessoas físicas, mas fundos de pensão, fundos DI etc. Se eles deixarem de comprar o governo quebra por não rolar a dívida. O prêmios são proporcionais a percepção que tem o mercado da inflação futura, mais um plus em relação aos títulos estrangeiros.
6. A dívida pública é uma armadilha para o governo que não consegue se livrar dela por falta de crescimento econômico e de superavit fiscal primário – se calcula que já em 2014, com taxas de crescimento de 5.5% do PIB e superávit das contas públicas de 3.5% do PIB, tenhamos um juros real de 2% acima da inflação, o que colocará a Selic em torno de 7% ao ano, ainda alta, mas mais palatável, vai depender da inflação do IPCA.
7. Os ricos ganham dinheiro na bolsa, em fundo exclusivos, em fundo de private equity, em derivativos, em opções, apenas reservam um parte do capital disponível para manter valor em CDB e Fundos. Tudo no Brasil sobe mais que a Selic: imóveis, bolsa, commodities etc.
8. Os impostos indiretos são importantes para taxar a informalidade. Todos nós conhecemos gente que ganha 3 vezes mais do que declara, quando declara, mais está nas estatísticas com um renda pequena.
9. O câmbio hoje é para nós uma armadilha do tamanho da dívida pública, ou ainda maior.
10. Dívida pública não se paga, se rola, outros enrolam.
11. A relação dívida/Pib no Brasil é uma das menores do mundo, está abaixo de 40%, quando na Itália ultrapassa 100%.
12. O governo está criando fontes de arrecadação que não tinha antes, e o pré-sal é um exemplo disso, 28 bilhões de reais foram parar no Tesouro. No poço de Libra o governo deve arrecadar mais de 30 bilhões em leilão.
13. Os títulos do governo deixam imposto de 15 a 22% no resgate, depende do prazo de resgate, estrangeiros não pagam, o que faz que a Selic efetiva, embolsada pelo aplicador, vá 8.5%, minguando o ganho real.
14. A esquerda tem uma percepção errada de juros, títulos públicos, dívida pública, etc, precisa revisar seu conceito. O importante é o PIB crescer de forma que a dívida pública cada dia represente menos do PIB.
14. O Brasil vai poder conviver com uma Selic mais baixa, cerca de 6 a 7%, assim que tivermos um crescimento sustentável.
15. Somente cerca de 35% dos títulos públicos estão indexados à Selic, o resto é uma sopa de índices ou prefixados.
victor hugo
É esclarecedor, em partes, acho que merecia mais debate. primeiro queria ver numa contabilidade se os ricos realmente não compram titulos da divida pública. jura que são só os aposentados pelos seus fundos de pensão? não sei não…
por outro lado o governo não esta criando novas fontes de arrecadação, o fato é que o lula é pé quente, sortudo, e houve descobertas de novas fontes de arrecadação… se é que são novas mesmo, é só mais petróleo, que nós mesmos consumimos, e pagamos mais imposto regressivo em cima… se não fosse petróleo ia ser álcool… tanto faz…. não creio que seja justo imposto progressivo, espanta os ricos, prejudica o empreendedorismo, nem seja justo imposto regressivo, penaliza o povo, beneficia os já privilegiados… devia haver um equilibrio fiscal, a justiça, o justo, está no equilibrio… Mas concordo com algo, depois que a inflação baixou, está mais do que na hora dos juros baixarem… quanto ao câmbio, quando o dólar era alto, a culpa era do dólar alto, quando dólar fica baixo, a culpa é do dólar baixo… quando havia paridade, era artificial e mais prejudicial ainda, ou seja, o câmbio nunca é bom, tá mais do que na hora de haver uma moeda mundial e acabar o câmbio, que virou só uma distorção internacional… não basta euro, que ninguém emite, ou dólar, que americano emite a seu bel prazer, ou libra, que o reino unido se gaba de ainda valer mais… deviamos apenas voltar a usar a efígie do césar em todas as moedas e pronto…
patrick
É um dos pontos pendentes na agenda política da esquerda: uma carga tributária progressiva. Atualmente, estamos cobrando mais tributos dos mais pobres e menos dos mais ricos. Vejam o gráfico da carga tributária segundo a renda:
http://caderno.allanpatrick.net/2010/04/25/supera…
48,9% da renda para quem ganha até 1 SM
26,3% da renda para quem ganha mais de 30 SM
daniel
Espero que Dilma toque nesse assunto em seu governo. O Brasil merece uma folga dos impostos.
Ana SC
Deve-se fazer como se faz com as contas de luz e telefone: o valor do serviço e, em separado, o valor dos impostos, para daí se chegar ao total. A gente ia ver quanto paga de imposto. Eu, pelo menos, fico louca com o percentual de imposto pago na luz e no telefone e também com o valor do serviço, caro para a qualidade oferecida.
Dirceu
Concordo contigo, Ana. Aqui em S~]ao Paulo, o ICMS sobre a conta de energia, é um roubo descarado. Paga-se o ICMS
duas vezes. O imposto é simplesmente calculado sobre o total da conta, já incluso i ICMS sobre o consumo. É um escandalo.
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