Luz Para Todos: Veja não publica uma linha sequer das respostas da Eletrobras

A Eletrobras foi procurada pela revista Veja apenas na sexta-feira (22), às 11h31. Ainda que o prazo para as respostas fosse às 18h do mesmo dia, a Eletrobras em momento algum se esquivou de responder  todos os questionamentos do repórter Fernando Mello.

Respeitando o deadline, a assessoria de Comunicação Social enviou respostas a todas as perguntas, conforme havia sido combinado.   No entanto, repetindo o comportamento de ignorar o outro lado, essencial para a produção de um jornalismo ético e imparcial, a publicação não deu sequer uma linha do que lhe foi enviado.   Confira abaixo a íntegra do e-mail envia ao repórter Fernando Mello, ainda na sexta-feira, dentro do prazo estipulado:

da assessoria de comunicação da Eletrobras

RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS FEITOS PELA REVISTA VEJA RELATIVOS AO LUZ PARA TODOS

A respeito dos questionamentos da revista Veja, enviados a esta assessoria de Comunicação Social, apenas nesta sexta-feira (22/10) às 11h31, com prazo de repostas para as 18h do mesmo dia, temos a esclarecer o seguinte:

1) Valter Cardeal fundou a Cardeal Engenharia com os irmãos. Deixou a sociedade em 1999, quando tornou-se diretor da CEEE. A Cardeal Engenharia ganhou contratos de milhões de reais no Luz Para Todos no RS em 2004. O diretor vê algum conflito de interesse?

RESPOSTA:  Conforme consta da pergunta, de fato, o Diretor Valter Cardeal deixou de ser sócio da Cardeal Engenharia no ano de 1999, tendo por objetivo evitar conflito de interesses ao assumir a função de gestor público como Diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, empresa estatal do estado do Rio Grande do Sul. A Cardeal Engenharia prestou, até o ano de 2008, serviços de engenharia exclusivamente para empresas concessionárias de energia elétrica privadas. O Diretor Valter Cardeal afirma que inexistiu conflito de interesses entre as partes, isto porque, desde a sua saída em 1999, a Cardeal Engenharia jamais prestou quaisquer serviços para as empresas do sistema Eletrobras. Ademais, não há ilegalidade alguma no fato de seus irmãos ganharem a vida honestamente em conformidade com as leis de mercado no setor elétrico privado, por meio de uma empresa de engenharia de propriedade dos mesmos.

2) Ele tem algum poder de influência nesses contratos da Cardeal Engenharia e a AES no Luz Para Todos?

RESPOSTA: Após o Diretor Valter Cardeal ter se desligado da Cardeal Engenharia em 1999, jamais exerceu qualquer influência nos contratos firmados por esta, seja com a AES ou com qualquer outra empresa, tendo em vista a incompatibilidade com o cargo que passou a ocupar.

3) O próprio Cardeal já disse ser um “protagonista” no Luz Para Todos. Ele assinou o contrato inicial do Luz Para Todos no Sul. Como diretor de Engenharia, ele libera verbas para o programa no Sul?

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RESPOSTA:  Sendo a Eletrobras a empresa que detém a atribuição legal pela gestão operacional do programa, e a ANEEL a sua fiscalização, a Diretoria de Planejamento e Engenharia é a responsável técnica pela sua implementação. Por outro lado, o Diretor de Engenharia, juntamente com o Diretor Financeiro, como representantes legais da Eletrobras, assinam os contratos de financiamento viabilizando a execução do programa com as concessionárias que prestam os serviços essenciais e públicos. A assinatura dos contratos e a respectiva liberação de recursos somente ocorre após a análise e aprovação dos mesmos pelo Departamento jurídico, pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Eletrobras. Para melhor elucidar a questão, indicamos abaixo os procedimentos adotados pela Eletrobras:

* O agente executor faz e encaminha para a Eletrobras o programa de obras para avaliação e análise técnico-orçamentária;
* O Programa é examinado na Eletrobras pelo Departamento de Engenharia de Distribuição;
* A Eletrobras, após avaliação positiva, encaminha ao MME para análise, avaliação e aprovação;
* O programa, após aprovado pelo MME, retorna à Eletrobras com carta autorizando a elaboração do contrato;
* Na Eletrobras o programa vai ao Departamento de Administração e Investimentos para análise financeira;
* Após, na Eletrobras, o programa vai ao Departamento Jurídico para análise, avaliação e elaboração do contrato, emitindo se aprovado;
* Ainda, na Eletrobras, o programa, já com a minuta do contrato e Nota Técnica do Departamento Jurídico, vai ao Departamento de Negócios, na Diretoria Financeira, para elaboração da minuta da Resolução de Diretoria;
* A Diretoria Executiva, de posse da minuta recebida, delibera sobre a matéria, remetendo o contrato, se aprovado, ao Conselho de Administração da Eletrobras;
* O Conselho de Administração, após avaliação, análise e aprovação final, restitui toda a documentação à Diretoria Executiva da Eletrobras, que encaminha o contrato para assinatura.

Observe-se que nos referidos procedimentos, as decisões não são tomadas individualmente, mas sim após avaliações e aprovações das áreas técnicas e decisões colegiadas da Diretoria Executiva e Conselho de Administração.

Vale destacar ainda que a função da Eletrobras e de sua Diretoria no tocante à implementação do programa Luz Para Todos é motivo de muito orgulho, pois se trata do maior programa de inclusão social do mundo, que já levou energia elétrica a mais de 2 milhões e 600 mil propriedades e domicílios rurais, beneficiando cerca de 13 milhões de brasileiros que viviam na escuridão.

4) Ele foi denunciado pela Operação Navalha e a Eletrobras contratou o escritório Nelio Machado para a defesa. Valter Cardeal ainda é defendido por esse escritório no caso?

RESPOSTA: A inclusão do nome do Diretor Valter Cardeal no processo decorreu de um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União – CGU. Em função de pedido de reconsideração deste relatório, a CGU acolheu os argumentos e fatos então apresentados e decidiu modificar a referida decisão reconhecendo “(…) que os trabalhos de auditoria não possibilitam caracterizar a existência de dolo ou perfídia dos agentes envolvidos”, ou seja, a CGU isentou os dirigentes da Eletrobras de responsabilidade.

Tal relatório da CGU foi acostado aos autos do processo judicial na defesa do Diretor Valter Cardeal e de outros dois Diretores. Tais defesas estão sendo realizadas pelo escritório do advogado criminalista Nélio Machado, contratado pela sua notória expertise no assunto e em observância às normas legais da companhia, notadamente o parágrafo único, do art. 29, dos seus estatutos sociais que prevê e assegura a ampla defesa de seus dirigentes em processos judiciais relativos ao exercício da função que ocupam.

22/10/2010

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA ELETROBRAS