TRE proíbe sindicato de fazer crítica à rede pública de ensino de Minas
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A pedido do Coligação Todos por Minas, cujo candidato ao governo do Estado é Pimenta da Veiga
CUT Nacional fará reunião de sua Executiva da em Minas Gerais
O TRE proibiu o Sind-UTE de fazer qualquer crítica a rede pública de ensino estadual mineiro. Isso é censura!
da assessoria de imprensa da CUT, via e-mail
A Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores transferiu para Minas Gerais sua reunião mensal para discutir a campanha de solidariedade e apoio ao Sind-UTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais).
O sindicato está sendo vítima de inúmeros ataques da Coligação TODOS POR MINAS, encabeçada pelo PSDB. Eles entraram com dez ações no TRE questionando a campanha que o sindicato está fazendo sobre a real situação da educação em Minas Gerais. Alegam que as denúncias são campanha eleitoral quando, de fato, o Sindute está apenas informando a população sobre os problemas que a educação vem enfrentando há vários anos – as denúncias vêm sendo feitas há pelos menos doze anos.
A campanha de esclarecimento à população que o Sind-UTE está fazendo enfatiza que o governo mineiro não paga o piso salarial, não investe o mínimo estabelecido na Constituição para a Educação, não oferece condições adequadas de trabalho – tem escolas que funcionam até em espaços onde antes funcionava um motel -, que o governo enganou os professores com a proposta de efetivação de pessoal sem concursos (Lei 100, sancionada em 2007 pelo ex-governador Aécio Neves) e agora, mais de 90 mil professoras e professores estão ameaçados de demissão porque o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a efetivação.
O TRE proibiu o Sind-UTE de fazer qualquer crítica à rede pública de ensino estadual mineiro. Isso é censura! A punição que o Tribunal quer aplicar ao Sindicato é multa de R$ 100 mil por publicação, onde for, outdoor, jornais, revista, rádio, onde quer seja.
AGENDA DOS SINDICALISTAS EM MG
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A agenda dos dirigentes começa às 14h00, com uma coletiva na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Participam da coletiva o presidente da CUT, Vagner Freitas, a presidenta da CUT-MG, Beatriz da Silva Cerqueira, o secretário Geral da CUT-MG, Jairo Nogueira Filho, dirigentes nacionais da Central de vários Estados, além de deputados do PT, entre eles, Rogério Correa, educador e deputado estadual pelo PT.
Após a coletiva, às 15h00, os dirigentes vão à sede do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, que fica na Rua Tamois, 611, centro de Belo Horizonte, para discutir a campanha de apoio e solidariedade ao Sind-UTE.
Às 18h00, no mesmo local, os sindicalistas do Brasil e de MG e movimentos sociais que vão debater como ampliar a campanha de apoio e solidariedade ao Sind-UTE no Estado e no Bra\sil inteiro.
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Comentários
JOÃO BATISTA SUAVE
CARTA ABERTA Nº 02, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS, LÍDERES DAS BANCADAS DA CÂMARA E DO SENADO E SENADORES DA REPÚBLICA:
Nós que somos mais de cinco milhões de BACHARÉIS EM DIREITO de todo o Brasil, estamos contando com apoio da sociedade e de todos os políticos de modo em geral . de forma irrestrita para acabar com o exame desleal imposto pela OAB, pois os milhares de “Bacharéis em Direito”, são impedidos de advogar, por um exame, que não têm nenhuma função pedagógica, que nada acrescenta em termos de conteúdo didático aos já formados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.
Quase toda a sociedade de um modo em geral, sabem que a OAB arrecada todo ano valores milionários para impor tal restrição e discriminação à aqueles que já concluíram o seu curso universitário, de acordo com as exigência do MEC, e por não terem sido “aprovados na sua avaliação corporativista” são impedidos de exercer com dignidade sua profissão, inclusive estão se amontoando aos demais milhões de desempregados em todo país, país este, que dizem “ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”.
Ressalta-se que este aumento do nível de desemprego que assola em nosso País, tende a aumentar, a partir da formação de novos “Bacharéis em Direito”, os quais também serão submetidos ao constrangimento ilegal por não exercerem sua profissão, por causa do exame praticado pela OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), considerado desequilibrado, injusto, imoral, desproporcional, com fins arrecadatório, manutenção de reserva de mercado, violação ao direito do trabalho e aos direitos humanos.
Estima-se que a OAB arrecada aproximadamente mais de 100(cem) milhões de reais todo o ano, com as taxas exorbitantes para celebrar tal avaliação articulosa. O que nos causa estarrecimento, é que a OAB continua mantendo sua arrecadação volumosa todo ano, não paga imposto, sua eleição é secreta e tampouco presta conta da sua gestão; sendo que a mesma é classificada juridicamente como entidade “IMPAR”, ou seja, não é Pública e nem Privada. O GOVERNO FEDERAL deixa de arrecadar todo ano, impostos significativos para os cofres públicos, por tal omissão.
“É LAMENTÁVEL QUE O EX-PRESIDENTE DA OAB OPHIR CAVALCANTE, TER AFIRMADO QUE O CONGRESSO NACIONAL É CONSIDERADO UM PÂNTANO, MESMO ASSIM OS DEPUTADOS VOTARAM A FAVOR DA MANUTENÇÃO DO EXAME PARA O BACHAREL EM DIREITO PODER ADVOGAR”
Abaixo transcrevemos a matéria publicada no “JORNAL DO COMMERCIO”, publicado em 25/04/2013:
Subprocurador da República considera inconstitucional exame da OAB
O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal(STF) parecer em que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), por violar o direito do trabalho e à liberdade de profissão, garantido pela Constituição Federal.
“Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, argumenta Janot no parecer divulgado ontem (21).
O STF deve julgar em breve um recurso de um bacharel de Direito que constesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Melo.
O parecer de Janot será anexado ao processo, mas a opinião oficial da Procuradoria-Geral da República deverá ser defendida em plenário pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, que foi reconduzido ao cargo pela presidente Dilma Rousseff, mas aguarda aprovação do Senado para voltar ao comando do Ministério Público Federal.
No parecer, o subprocurador diz que o exame da OAB “nada mais é que teste de qualificação” e que funciona como um instrumento de reserva de mercado. A exigência da prova para o exercício da Advocacia também desqualifica o diploma universitário de Direito, na avaliação de Janot.“ Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito é afirmar que o Poder Público não se desimcubiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional.”
Em nota, o Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito(MNDB, contrário à exigência da OAB, elogiou o parecer de Janot e diz que a manifestação do subprocurador corrobora decisões judiciais recentes que consideram o exame inconstitucional.
“O Parecer é um novo marco histórico na luta de nossa entidade contra esse exame de ordem, cada dia mais publica e juridicamente ilegal, juntando-se às decisões emanadas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, em Goiás, no Rio de Janeiro e em Mato Grosso e à decisão do desembargador Vladimir Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”. (negrito, alguns destaques do texto, são nossos).
Vitória (ES), 26 de Abril de 2.013
JOÃO BATISTA SUAVE
Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis de Direito do Brasil
Nota: No texto acima em relação a CARTA ABERTA nº 02, foi feito algunhas modificações pelo próprio autor.
Zagalo
Descendo a escada da Estação da Luz você pode ver no telão uma imagem rápida de Alkmin atrás dos horários. Isso é permitido?
wagner paulista de souza
E aproveitando o ensejo, pergunto: quando as entidades civis vão se mobilizar para retirar o Jornalista Marco Aurelio Carone da cadeia ? Lá colocado a mando dos esbirros de Aécio em todas as áreas, principalmente no Judiciário (vendedor de habeas corpus para traficantes presos em flagrantes). LIBERTEM O PRESO POLÍTICO MARCO AURELIO CARONE. Vamos lá, CUT. Encampe essa bandeira.
Urbano
Máscaras ao vento…
Magda Mª Magalhães
Uma das escolas estaduais mais emblemáticas de Minas
Gerais é o chamado “Colégio Estadual Central” ou “Escola Estadual Governador Milton Campos” em Belo Horizonte: http://www.colegioestadualcentral.com.br/
As quadras de esportes são mantidas pelo Minas Tênis Clube há anos. Em contrapartida, o Minas usa a piscina da escola e os alunos da Colégio não podem usar a piscina.
Outra “realização” do governo Aécio Neves para o ensino médio: deixar de ensinar algumas matérias no ano, priorizando outras. Por exemplo, cortam aulas de educação física, diminuem aulas de português, física ou química e incluem mais aulas de geografia, história.
Quando os alunos da escola estadual vão fazer o ENEM, já partem com prejuízo de conteúdo.
abolicionista
Ó Minas Gerais, quem te conhece, não volta jamais…
Terezinha
Censura de época de ditadura. Simplesmente ridículo! Vamos nós denunciar nas redes sociais, mas uma censura dos tucanos. Gente estão se aprimorando. Será que vão fechar os sindicatos?
O DOUTRINADOR
O que esperar de um poder que teve como Presidente um Joaquim Barbosa e um Gilmar Mendes!
Guillermo
hahahah… o TRE mineiro… kkkk proíbe…hhahahaha
Porque demoraram? Medo, pânico ou aguardavam ordem superior.
Liberdade de debate, informação e opinião ao Sind-UTE de MG.
É um tiro no pé do TRE-PSDB MG, o Sind-UTE é acostumado com a luta contra a censura.
Gersier
Compartilhem o assunto nas redes sociais.Vamos desmascarar esse judiciário FAJUTO e partidarizado e esses lobos que se travestem de mansos cordeirinhos nas eleições,tentando enganar a população visando unicamente se beneficiar,para se locupletarem.Salafrários.TUCANO? TÔ FORA.
Marat
Em Minas está acontecendo algo tragicômico:
Não se pode falar mal do governo, desde que este seja do PSDB; Não se pode mostrar erros, desde que estes sejam do PSDB; Não se pode mostrar dados desfavoráveis, desde que estes seja do PSDB…
Quer dizer então, que num estado da União impera uma ditadura? Isso seria uma espécie de “licença poética”?
Julio Silveira
Em lugar de mando tucano funciona a tal harmonia entre os poderes? Tudo funcionando em comum acordo para manter a sociedade cega, surda e muda.
andre
DENÚNCIA – Prefeitos que apoiam Pimentel (PT) sofrem retaliação política do Governo de MG.
Prefeitos de cidades pobres de Minas Gerais, localizadas nas regiões do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, estão acusando o governo de Minas de cancelar convênios e barrar o envio de recursos e benefícios para municípios por retaliação política. Em todos os casos, os chefes de Executivo apoiam o candidato da oposição ao governo de Minas, Fernando Pimentel (PT).
São locais em que a população sofre duramente, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pior do que o do Iraque e comparado, em alguns casos, a países como Namíbia, Timor Leste e várias localidades africanas. A vida difícil tem feito as pessoas abandonarem a região, fazendo com que o número de habitantes se reduza a cada medição. Entre os recursos negados após o anúncio de que não iriam apoiar o candidato do governo, Pimenta da Veiga (PSDB), estão unidades básicas de saúde, poços artesianos, verbas para asfaltamento e desenvolvimento da agricultura.
Segundo os prefeitos, todos os recursos estavam prometidos para o período pré-eleitoral, já que a legislação proíbe repasses voluntários desde o início de julho. O governo, por sua vez, diz que “não há cabimento em alegar retaliação por posicionamentos adotados agora pelos prefeitos”, evidenciando justamente os impedimentos do período eleitoral.
Um dos casos que chama mais atenção é o de Fronteira dos Vales, cidade de 4.795 habitantes localizada próxima de Nanuque, no Vale do Mucuri. Ao blog Olho Neles, o prefeito Hayden Matos Batista (PR) diz não ter dúvidas de que sofre perseguição política. Ele faz parte de um partido da base do governo, mas decidiu apoiar Pimentel nas eleições de outubro. A partir daí, diz ele, convênios para a construção de dois poços artesianos e oito módulos sanitários por meio do ProMunicípio, programa do governo estadual, foram deixados de lado. Ele ainda afirma que outro repasse, da secretaria de Saúde, também foi alterado.
O prefeito conta que, em abril, antes de anunciar seu apoio a Pimentel, foi chamado à secretaria para saber o que precisava na área. Apresentou suas demandas e saiu com a informação de que o município receberia uma ambulância e uma motocicleta, além de recursos para uma Unidade Básica de Saúde (UBS), orçada no valor de R$ 400 mil. Após ter sido convidado para reuniões de articulação da campanha de Pimenta, tendo se recusado a participar, alega ter recebido apenas a motocicleta e o carro. A UBS, item mais caro e que o município mais precisava, até hoje não foi entregue.
“A cidade não tem o mais básico na área da saúde. Possuímos uma unidade antiga, de 1982, e não possuímos ambulatório, maca, esse tipo de coisa. O Samu tem apenas um carro e um funcionário da prefeitura faz o transporte para outras cidades. É uma coisa absurda, horrorosa”, diz Hayden Matos Batista.
O prefeito diz não ter dúvida de que se trata de retaliação.
“Eles prometeram os recursos, eu fui lá, levei o plano de trabalho, depois não veio o convênio. Por que não virou? Pois eu não sou da base do Pimenta. Eles esperavam que eu fosse, pois me convidaram para reunião de campanha, eu recebi convite para participar de reunião, mas não fui”, disse ele, que ainda critica a forma como os convênios são negociados.
“Eles chamam lá no gabinete, falam que vão dar isso, vão dar aquilo, como se fosse patrimônio deles. Depois, acontece isso com quem não é aliado”, reclamou.
Além da unidade básica de saúde, Fronteira dos Vales ficou sem dois poços artesianos e oito módulos sanitários, que seriam construídos por meio do ProMunicípio. Isso em uma cidade em que 40% dos moradores vivem na área rural, com quase 20% da população sem água encanada e em que mais de 60% dos moradores estão vulneráveis à pobreza, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU. Fronteira dos Vales tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a qualidade de vida da população, entre os mais baixos do país. É apenas o 796º entre 853 municípios mineiros, e o 4.441º em 5.565 cidades em todo o país.
Na foto, Fronteira dos Vales, que teria ficado sem UBS, poços e unidades sanitárias. Reprodução/Google Maps
Frei Gaspar
O corte de recursos por meio de convênios também afetou a cidade de Frei Gaspar, no Vale do Mucuri, governada pelo petista Edson Alves dos Santos. Ele afirma que não foram concretizados investimentos previstos para o desenvolvimento do setor de agricultura na cidade, e também acredita em retaliação política, por não ajudar na campanha governista.
“Assinamos, em maio, um convênio do ProMunicípio para investir R$ 100 mil na área de Agricultura da cidade, mas o governo acabou cancelando esse acordo alegando falta de verbas. Eu acredito, sim, que é retaliação, até por fazer parte de um partido que não é da base’, diz ele.
“É até estranho falarem em falta de verbas, pois as cidades vizinhas estão recebendo normalmente os recursos”, afirmou.
Frei Gaspar tem 6.031 habitantes, uma população que vem caindo a cada medição, em meio a um cenário de vida difícil. Os recursos poderiam beneficiar aos 71,43% da população que vive em área rural no município. Em 2013, Frei Gaspar ocupou o 801º lugar entre os 853 municípios mineiros no quesito desenvolvimento humano. O analfabetismo de adultos era, em 2010, de 36,4% e 61,98% da população estava vulnerável à pobreza, de acordo com o PNUD.
Na foto, Frei Gaspar, no Vale do Mucuri, que teria ficado sem R$ 100 mil na área de Agricultura. Reprodução/Google Maps
Medina
Em Medina, no Vale do Jequitinhonha, o prefeito Robson Meleipe Machado (PRB) destacou o convênio com o ProMunicípio que garantiria R$ 700 mil para pavimentação de vias na cidade. O prefeito afirma que, em julho, o convênio foi cancelado. O deputado estadual Gilberto Abramo (PRB), que mediou a obtenção de recursos, confirma o caso e também acredita em retaliação.
“Foi feito um convênio pelo ProMunicípio de R$ 700 mil reais no início do ano. Houve a publicação do acordo, fizemos a licitação, mas em julho o governo acabou cancelando tudo, alegando que não havia a assinatura do presidente do conselho, que é o (secretário de Governo) Danilo de Castro. Eles sacrificaram o município de Medina por pura vaidade política’”, diz o parlamentar, que enviou ao blog os arquivos do convênio e da cobrança do município ao governo.
Medina tem 21.485 habitantes, também vê sua população cair, e possui 29,94% dos moradores pobres e 16,49% extremamente pobres, segundo o programa da ONU.
Na foto, Medina, que teria sido prejudicada por um cancelamento de convênio.
Documento enviado no ano passado pela Prefeitura de Medina já solicitava a liberação dos recursos do ProMunicípio.
Outros municípios
O blog Olho Neles ainda obteve a informação de que o mesmo aconteceu nas cidades de Pavão, Vale do Mucuri, e Joaíma, Vale do Jequitinhonha. Na primeira, recursos do ProMunicípio não teriam sido liberados ainda, apesar da assinatura do contrato. Em Joaíma, os recursos só foram liberados após a intervenção de um deputado aliado do governo. Nos dois casos, os prefeitos, Antonio Carlos de Almeida (PTB) e Donizete Lemos (PT) não foram encontrados para falar sobre o assunto. Joaíma tem 15.423 habitantes e o 804º IDH do Estado, entre 853 municípios. A cidade tem 66,95% da população vulnerável à pobreza e 29,18% das crianças extremamente pobres. O índice de analfabetismo entre os adultos chega a 36,9%. Pavão tem 8.755 habitantes, o 668º IDH de Minas e 59,96% da população vulnerável à pobreza.
Na foto, Joaíma, no Vale do Jequitinhonha, que teria precisado de ajuda de um deputado da base alidada para solucionar o impasse. Reprodução/Google Maps
Outro lado
Em resposta às acusações, o governo estadual diz que “não é verdade que utilize critérios políticos na liberação de recursos de convênios assinados com os municípios”, e afirmou que “todos os convênios firmados obedecem aos limites da disponibilidade orçamentária, dos fluxos financeiros e da responsabilidade fiscal em face das demandas apresentadas”. Veja a íntegra da resposta do governo, que ainda destaca investimentos nos municípios citados.
“O Governo do Estado de Minas Gerais esclarece que não é verdade que utilize critérios políticos na liberação de recursos de convênios assinados com municípios. Todos os convênios firmados obedecem aos limites da disponibilidade orçamentária, dos fluxos financeiros e da responsabilidade fiscal, em face das demandas apresentadas. Não há cabimento em alegar retaliação por posicionamentos adotados agora pelos prefeitos, pois desde o início de julho o Estado está impedido de repassar novos recursos para os municípios por meio de transferências voluntárias, devido às vedações estabelecidas pela Lei Eleitoral. No momento não estão sendo pagos novos convênios para nenhum município, salvo as exceções previstas em lei. Após o término do período eleitoral, o Estado retomará a normalidade dos pagamentos.
É importante destacar ainda que o Estado mantém diversas ações em parceria com os municípios citados de Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Joaíma e Medina, bem como com os demais municípios do Estado e que todos os convênios vinculados ao Promunicípio têm pagamentos parcelados.
O município de Fronteira dos Vales, por exemplo, recebeu no âmbito do programa a doação de um Caminhão Compactador de Lixo e celebrou convênio para executar obras de calçamento em alvenaria poliédrica, no valor de R$ 110.000,00. O município já recebeu o pagamento da primeira parcela do convênio, no valor de R$ 77.000,00. Fronteira dos Vales recebeu também, em 2014, repasses financeiros do Estado referentes a convênios nas áreas de educação, saúde e apoio ao desenvolvimento municipal.
O município de Joaíma celebrou convênio no ProMunicípio, no valor de R$ 500.000,00, para a realização de obras de calçamento em bloquete. O município também já recebeu o pagamento da primeira parcela do convênio, no valor de R$ 350.000,00. Além disso, Joaíma já recebeu repasses financeiros do Estado, em 2014, nas áreas de educação, saúde e apoio ao desenvolvimento municipal.
O município de Frei Gaspar celebrou dois convênios no ProMunicípio, nos valores, respectivamente, de R$ 300.000,00, para encascalhamento de estradas vicinais e de R$ 100.000,00, para construção de ponte. Já foram pagos R$ 210.000,00 relativos à primeira parcela do convênio de maior valor. Frei Gaspar também recebeu outros repasses financeiros de convênios nas áreas de educação, saúde e apoio ao desenvolvimento municipal.
Medina já recebeu repasses financeiros por meio de convênios, em 2014, nas áreas de educação, saúde e apoio ao desenvolvimento municipal. Também celebrou convênio no âmbito do ProMunicípio, que será pago em conformidade com os fluxos orçamentário e financeiro.
Destaque-se, principalmente, que somente o ProMunicípio, um dos programas estaduais voltados para o apoio aos municípios, já beneficiou com repasses de recursos financeiros para obras de infraestrutura mais de 140 municípios administrados por prefeitos filiados ao PT e ao PMDB, além daqueles que foram beneficiados com doações de máquinas e veículos”.
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Francisco
Proibir Sindicato de fazer critica a local de trabalho…
No poder, só Costa e Silva tentou algo desse porte.
O judiciário brasileiro é muuuuito estranho…
Luís CPPrudente
No caso do TRE-MG o Aecioporto e o Turista da Veiga podem se vangloriar: tá tudo dominado!
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