O ultracapitalismo tem nome: TPP. Veja como o acordo pode afetar você

Agora que podemos ver o texto da Parceria Transpacífica (TPP), sabemos porque foi mantido secreto

Pete Dolack, no Counterpunch, 13 de novembro de 2015

Reprodução parcial, para íntegra em inglês clique acima

O texto da TPP [acordo comercial fechado entre Estados Unidos, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã] agora pode ser visto pelo público, graças ao governo da Nova Zelândia, e é tão ruim quanto alertavam os ativistas.

A TPP, se adotada, promete ser uma corrida ao fundo do poço: mais empregos nos países de menores salários, o direito de corporações multinacionais de vetarem qualquer lei ou regulamentação que seus executivos rejeitarem, o fim do direito de saber o que tem na sua comida, preços mais altos para os remédios e a subordinação da privacidade na internet a interesses corporativos.

Esta é a razão para ter sido negociada em segredo, com consultas apenas a executivos e lobistas da indústria durante a definição do texto.

A ameaça da TPP vai muito além dos doze países que negociam — ela pretende ser um acordo “porto”, a que outros países podem aderir a qualquer momento, desde que aceitem o texto negociado previamente.

Além disso, a TPP é modelo para dois outros acordos: a Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) entre os Estados Unidos e a União Europeia e o Trade In Services Agreement (TISA), um acordo ainda mais secreto negociado entre 50 países, que eliminaria qualquer controle sobre a indústria financeira.

A eliminação de proteções é precisamente o que as corporações multinacionais dos Estados Unidos pretendem ver na Europa ao replicar os termos da TPP na TTIP, um processo que se torna mais fácil pela natureza anti-democrática da Comissão Europeia, que negocia em nome dos governos europeus.

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Atualmente, os padrões mais altos do Canadá em saúde, meio ambiente e proteção do consumidor estão sob ataque no NAFTA, o North American Free Trade Agreement.

A TPP é um presente sem precedente às corporações, indo muito além do NAFTA, que prejudicou trabalhadores e agricultores no Canadá, Estados Unidos e México.

Mais de 300 mil empregos seriam eliminados nos Estados Unidos pela aprovação da TPP. O Wall Street Journal, celebrando a vitória do capital multinacional, estimou que 330 mil empregos na manufatura serão extintos, baseando sua estimativa em um aumento de U$ 56 bilhões no déficit comercial. A previsão segue o cálculo do Departamento do Comércio, segundo o qual 6 mil empregos são perdidos a cada U$ 1 bilhão de aumento no déficit comercial dos EUA.

[…]

Democracia cancelada pelo poder corporativo

Sob a TPP, as corporações são elevadas ao nível de governos nacionais e, na prática, pode se dizer que estariam acima dos governos. O texto da TPP obriga que “normas internacionais” sejam aplicadas em benefício do “investidor” — tais normas estabelecidas previamente por tribunais secretos, ao interpretar o NAFTA e outros tratados de “livre comércio”.

Pior, a TPP não coloca qualquer limite em quem pode ser qualificado como “investidor”, que deve ser financeiramente compensado pelos governos se seus lucros potenciais não se materializarem por causa de regulamentações ou normas de segurança locais.

Embora as regras que beneficiam o capital multinacional estejam escritas em linguagem firme, não há a mesma garantia para a proteção de direitos. O grupo ambiental Sierra Club informa que o TPP obriga que apenas um dos sete acordos ambientais citados em acordos de “livre comércio” anteriores seja cumprido, o que é alarmante, considerando que os requisitos ambientais para corporações têm sido rotineiramente ignorados.

[…]

A TPP nem menciona as palavras “mudança climática”!

Mais de 9 mil corporações teriam novo poder para processar governos se uma lei ou regulamento prejudicasse seus lucros. Pior, a TPP obrigaria o Departamento de Energia dos Estados Unidos a automaticamente aprovar as exportações de gás liquefeito para todos os países signatários. Isso garantiria mais fracking; sob o NAFTA, a província de Quebec foi processada, numa tentativa de derrubar a moratória ao fracking imposta pelo governo local.

Seria apenas o começo, de acordo com o grupo 350.org:

“O acordo daria às empresas de combustíveis fósseis o poder extraordinário de processar governos locais que tentem manter os recursos no solo. Se uma província adotar moratória no fracking, corporações poderiam ir à Justiça; se uma comunidade tentar evitar uma mina de carvão, as corporações poderiam derrubar o veto. Resumindo, as regras solapariam a capacidade dos países de fazer o que os cientistas dizem que é o mais importante para combater o aquecimento global: manter combustíveis fósseis no solo”.

Sem direito de saber o que você come

A segurança alimentar não teria melhor futuro. A TPP adotaria os padrões mais baixos de qualquer país signatário e o fim da proteção contra os organismos geneticamente modificados (OGM). Segundo a Food & Water:

“A TPP inclui novas provisões desenhadas para questionar os inspetores governamentais que monitoram a importação de comida… A indústria da comida e o agronegócio exigiram — e receberam — regras que vão tornar mais difícil defender padrões domésticos de segurança alimentar das disputas de comércio internacional… O agronegócio e as empresas que produzem sementes poderiam usar as novas regras para desafiar o banimento de OGMs, os testes para contaminação por OGMs, países que não aprovam novos OGMs ou que requerem etiquetas nas embalagens. A TPP dá à indústria um poderoso instrumento contra os movimentos nacionais que lutam pela identificação de OGMs nas embalagens. A linguagem da TPP é mais poderosa e expansiva que a de acordos anteriores, que já foram usados para enfraquecer a proteção aos golfinhos na produção de atum e a exigência da identificação de país de origem nos alimentos importados”.

Os serviços de saúde também sofrem um ataque direto, forçando os países a se moverem na direção do sistema dos Estados Unidos, segundo o qual a Saúde é um privilégio dos que podem pagar por ela, em vez de um direito humano. Programas de governo voltados para reduzir o preço dos medicamentos são um alvo da TPP.

Os Médicos Sem Fronteiras, que há anos soaram o alarme, dizem:

“Os países da TPP concordaram com as exigências do governo dos Estados Unidos e das companhias farmacêuticas internacionais que representam o aumento do preço de remédios, a extensão desnecessária de monopólios e o adiamento da competição dos genéricos… A TPP vai entrar para a História como o pior acordo comercial para o acesso à medicina nos países em desenvolvimento, que serão forçados a mudar suas leis para incorporar a proteção à propriedade intelectual das farmacêuticas. Por exemplo, a proteção adicional a drogas biológicas será estendida pela TPP aos países em desenvolvimento que aderirem. Estes países vão pagar um alto preço nas próximas décadas e ele será medido pelo impacto nos pacientes”.

O texto da TPP terá de ser aprovado pelas casas legislativas de diversos países e embora o tempo seja limitado e o processo encurtado para facilitar a aprovação em vários deles, a TPP pode ser derrotada. Não é uma questão nacional. Os trabalhadores serão prejudicados em todo lugar, com o desaparecimento de empregos nos países desenvolvidos e condições de trabalho miseráveis nos outros — é por isso que o capital, de onde quer que venha, está apoiando a TPP. Se houver chance de derrotá-la, será através de ativistas dos dois lados do Pacífico. Não temos tempo a perder.

Para mais sobre a TPP (em inglês) clique aqui.

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