Quinta-feira, 22 de julho de 2010 às 17:53
Comissão discutirá novo marco regulatório das telecomunicações e radiodifusão
Uma comissão interministerial foi criada ontem (21/7) por decreto do presidente Lula para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiofusão no País. A comissão será integrada por representantes da Casa Civil (a quem cabe a coordenação), os ministérios das Comunicações e Fazenda, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e a Advocacia-Geral da União. A Casa Civil poderá convidar representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, além de entidades privadas.
O relatório final da comissão será apresentado ao presidente Lula juntamente com as propostas para revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no País. Leia aqui a íntegra do decreto.
Segundo o ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), “a ideia é deixar para o próximo governo propostas que permitam avançar numa área crucial e enfrentar os desafios e oportunidades abertos pela era digital na comunicação e pela convergência de mídias”.
No discurso que fez na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009, o presidente Lula destacou que o principal documento da legislação brasileira do setor é o Código Brasileiro de Telecomunicações, editado em 1962 para disciplinar a radiodifusão. Com as mudanças tecnológicas ocorridas de lá para cá, é preciso agora rever os marcos legais da atividade.
Com a digitalização e a internet, as fronteiras entre os diferentes meios estão sendo dissolvidas. Hoje, texto, áudio e imagem não só são tratados com a mesma tecnologia digital como podem ser disseminados pelas mesmas plataformas. Um número crescente de leitores informa-se através da internet. Cada vez mais, as notícias estão disponíveis em tempo real, tanto em computadores pessoais como em aparelhos celulares ou em outros equipamentos portáteis.
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Comentários
Guilherme Scalzilli
É meu
Os órgãos que representam as grandes empresas de comunicação, como Abert e ANJ, defendem plataformas contraditórias. Acham que o governo deve limitar a participação do capital estrangeiro, mas rechaçam qualquer possibilidade de fiscalização pública sobre o conteúdo da mídia.
Para garantir a reserva de mercado, invocam a lei. Mas a possibilidade de acompanhar, discutir e rever concessões de rádio e televisão, igualmente legal, parece coisa do capeta. Curiosa maneira de defender a liberdade de expressão.
Marcelo
A Band tava parecendo cachorro bravo que deixou de roer o osso eterno da mamata.
Quem vê a Band criticando a entrada das telefônicas no mercado de TV por assinatura até pensa que a emissora da família Saad é a BBC tupiniquim tamanha a qualidade da programação que conta com Marcia Goldsmith, Datena, RR Soares, CQC, etc, etc…
ferrera13
hariovaldiando: Que horror!!! Isso pode prejudicar a fatia do mercado publicitário para as grandes mídias. Deus do céu! Lula tá querendo empobrecer os coitadinhos? Tô com tanta peninha deles que nem vou ligar na CBN mais.
Marcelo de Matos
Já vi pessoas da área de comunicações defendendo a implantação do rádio digital. O que seria isso? O ideal seria que pudéssemos acessar o rádio através do computador, entrando no site da emissora. Quando tento fazer isso a transmissão é interrompida para que o buffer seja carregado. A solução, talvez, fosse a fabricação de computadores com mais memória RAM, disco rígido maior, placa de som off board, kit multimídia com placa de som, ou sei lá o quê. Do jeito que está não dá. Quando vou para o interior fico sem rádio porque não curto música sertaneja. Se existisse o tal rádio digital, poderia acessar minhas emissoras prediletas pelo PC. Acho que a transmissão tem de ser digital, mas, precisamos ter computadores compatíveis. Rádio, para mim, é música, como Nova Brasil FM, Rádio Saudade, Santa Cecília e Alfa FM. Isso de ficar ouvindo a Lúcia Hippolito e o Heródoto Barbero não é a minha praia.
Carlos
Dentro e fora da pauta: quais as razões de a TV Band atacar a proposta da Anatel que permite que as teles atuem na TV a cabo?
As acusações da Band às teles já vinham ocorrendo, com maior ou menor intensidade – ou são uma novidade?
Druida
Para variar, como é característico do nosso meio empresarial: para não perder privilégios. As empresas que operam a TV a cabo tradicional estão horrorizadas com as novas tecnologias que permitem que uma tele, se tiver vergonha na cara, forneça um serviço de alta qualidade de banda larga aos domicílios aproveitando sua infra telefônica. Esse serviço pode ser "triple play" — telefonia, Internet e TV sobre IP (ou IPTV). Vejo como uma maneira importante de disseminar os serviços de TV por assinatura no país, já que as atuais operadoras de cabo estão somente em algumas das maiores cidades. O que diz a Teletime: "O Grupo Bandeirantes possui concessões de TV a cabo, por meio da TV Cidade, de quem é sócia controladora. Desde a divulgação da medida cautelar da Anatel tornando o número de licenças para esse serviço ilimitado, a emissora critica a decisão, tendo optado por se posicionar publicamente a partir da última segunda-feira, 19, com uma série de matérias apontando problemas na iniciativa. A Anatel chegou a divulgar uma "nota de esclarecimento" rebatendo as críticas da emissora na última terça, 20, em que argumenta que a medida ampliará a competição no mercado de cabo, que hoje atinge pouco mais que 4,5 milhões de assinantes."
Que horror, querem acabar com nossa capitaniazinha, com nosso monopoliozinho… O curioso é que no desespero a Band atira para todo lado, até para uma suposta aliada nessa "guerra" contra as teles, a Net (que opera o Net Virtua "triple play" via TV a cabo).
Carlos
Gracias, Druída.
Mesmo sem saber dos detalhes e meandros, suspeitei da súbita preocupação da Band com a qualidade e preços dos serviços das teles.
"Nota de esclarecimento" é pouco para esclarecer os fatos… Anatel deveria (poderia?) exigir direito de resposta.
Marat
Que a comissão seja iluminada pelo saber, pela razão, pelo Brasil e pelo respeito. Precisamos nos modernizar e atacar os feudos conservadores, defendidos por cães raivosos!
Gerson Carneiro
Como a ideia é deixar para o próximo governo propostas que permitam avançar,, aqui vão minhas sugestões:
a) Aquele (extensívo aos parentes) que exerce cargo político eletivo não deveria ter concessão de rádio e TV;
b) Realização de concurso público para obtenção da concessão com exigência do curso de jornalismo;
c) Detendo o usufruto da concessão e optando por exercer atividade política eletiva, a concessão deveria ser passada para o próximo da lista do concurso (ou ser eleito um interino até o próximo concurso em no máximo 2).
Em suma: desvincular a atividade de telecomunicações e radiodifusão da atividade política; como em tese ocorre com os Magistrados.
Carlos
"exigência do curso de jornalismo;"
Qualé? Exigência de diploma é elitização, criação de mercado cativo.
Acrescento: institucionalizar Conselho Editorial – responsável pelos conteúdos.
Gerson Carneiro
Carlos,
Por que para prestar concurso em órgão públicos do judiciário exige-se curso de Direito e para obter uma concessão de radiodifusão não exige-se curso de jornalismo? Por que não exige-se curso superior para cargos eletivos na política?
Tem sim que valorizar os profissionais, valorizar o curso. Não é qualquer zé mané que tem dinheiro e influência que pode ter concessão de radiodifusão e Tv, não. Dinheiro e influência deve deixar de ser o balizador para concessão de exploração de qualquer atividade.
Carlos
Gerson
Exigir diploma pra jornalista é parecido com exigir curso de Letras para escritor ….
Minha resposta sobre a aberração que é a exigência está no artigo do Coelho Sobrinho.
Gerson Carneiro
Carlos
Há um pequeno desencontro no nosso diálogo: estou falando de dono, proprietário, de rádio e TV e você está falando de jornalista.
Se para ser proprietário de rádio e TV carecesse a pessoa de dom, assim como é o escritor, haveria então no cenário nacional apenas uma meia dúzia de donos de rádio e TV. Ou seja, não haveria a farta distribuição de concessão que há. Quimera fosse assim.
Por isso defendo a necessidade de qualificação profissional para a pessoa que recebe a concessão. Hoje, se for apurar, a grande maioria das concessões de radiodifusão e Tv estão nas mãos de políticos, simplesmente.
Gerson Carneiro
Bem, quem está comentando aqui também é alguem que não é da área e não entende do assunto. Só observo e dou meus pitacos.
Gerson Carneiro
Isso é uma concessão pública. E beira um quarto poder. A pessoa que detém o usufruto dessa concessão vai lidar com informação, e consequentemente formar opinião. É algo de muita responsabilidade. Algo que dever ser muito criterioso o processo de concessão. Imagine nos rincões Brasil afora como são distribuidas as concessões.
Se para cartório exige-se curso e prática em Direito além de submeter o candidato a cartorário a um concurso rigoroso (exceto os interinos), para essa concessão que estamos discutindo não deveria ser diferente.
Gerson Carneiro
Iiih… esquece o que falei sobre " Por que não exige-se curso superior para cargos eletivos na política?"
Falei sobre forte emoção e não lembrei naquele momento de uma coisa que não vou comentar (mas quem for esperto vai sacar) rsrsrsrs… foi mal. Foi mal mesmo.
Gerson Carneiro
E sem essa de dizer que curso superior é elitização. O Lula através do ProUni destruiu esse estigma. Não existe mais isso. O nego que quiser desenvolver uma atividade regulamentada tem que sentar a bunda na cadeira da universidade sim.
Gerson Carneiro
E mais, você acha que quem detém as concessões hoje (com ou sem curso de jornalismo) não é a elite?
Lira
Faltou ser convocado o transloucado Arnaudo Jabesta.
Ed.
Eu sou favorável a cancelar isso aí e convocar a ANJ, o SIP, o Instituto Millenium, as famiglias, o Serra, o Índio, e um comitê de 50 colonistas virulentos para discutirem um "conselho de autoregulamentação", seguindo o bom princípio, amplamente difundido e consolidado, de que a auditoria deve ser uma subseção da contabilidade.
Ou, mais shakespeareanamente: da raposa tomando conta do galinheiro!
Tenho dito!…E não aceito sapatadas!
Glecio_Tavares
Esse congresso poderia ser feito em um navio em alto mar proximo ao litoral da Somália? Ali pertinho dos piratas?
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