PSDB confirma recurso da oposição ao STF e tentativa urgente de mudar regimento; Damous diz que manobra pode levar Cunha à prisão

Os líderes da oposição, Cunha e Gilmar: é tudo a mesma sopa

Câmara vai questionar Supremo sobre decisões relacionadas ao novo rito do impeachment

22 de dezembro de 2015

do site do PSDB

A Câmara dos Deputados entrará com os chamados “embargos” para esclarecer dúvidas da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao rito do impeachment. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (21) após reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“A Câmara só deve retomar o tema impeachment quando o julgamento do STF estiver concluído”, explicou o líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE). Os embargos serão apresentados em fevereiro, após a publicação do acórdão do STF que anulou, na semana passada, o rito adotado pela Câmara. “O fato é que a decisão sobre o impeachment vai levar mais tempo do que o governo imaginava”, completou Bruno.

Segundo o tucano, diversos pontos serão questionados. Um dos mais importantes diz respeito à composição da comissão especial que analisará o impeachment. Em sua decisão, o Supremo considerou inválida a eleição de uma chapa avulsa. Segundo a corte, só pode haver uma chapa – a indicada pelos líderes partidários.

Para Bruno, em uma Casa de natureza política como a Câmara, onde é natural a disputa de posições, é grave essa decisão de limitar a criação de chapas avulsas. Há dúvida do que aconteceria se os deputados rejeitassem a chapa apresentada pelos líderes, por exemplo.

“Vamos pedir ao STF que, com a mesma brevidade com que votou a ação que questionou o rito do impeachment, aprecie também os embargos de declaração”, disse o líder da Oposição. No campo legislativo, haverá coleta de assinaturas para tramitação, em regime de urgência, do projeto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que deixa claro no regimento a possibilidade de candidatura avulsa. “Nós apostamos que o bom senso fale mais alto e, antes de uma decisão legislativa em relação a isso, possamos apostar que a Corte, ao analisar este ponto, não suprima do Parlamento este tipo de disputa”, reiterou Bruno.

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Tentativa de ressuscitar candidatura avulsa na Câmara é uma afronta ao STF, afirmam petistas

Segunda, 21 Dezembro 2015

por Héber Carvalho, no PT na Câmara

Os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) classificaram de afronta, casuísmo e desrespeito a tentativa da oposição – com apoio de aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – de burlar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal o lançamento de candidatura avulsa para a eleição dos membros da Comissão Especial do impeachment.

Na última sexta-feira (18), um dia após a decisão do STF, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara permitindo chapa alternativa na eleição do colegiado.

Ao declarar que essa ação é “uma afronta ao STF”, os parlamentares petistas afirmaram que se o “drible” ocorrer será contestado pelo PT.

“Qualquer tentativa de driblar a decisão do STF será considerada por nós do PT um golpe, um casuísmo e umadesobediência à ordem judicial. Se preciso for vamos ao STF denunciar essa manobra tantas vezes quantas forem necessárias, porque ao que parece não há limites da parte dos golpistas que agora tentam algo jamais visto, afrontar uma decisão do STF e o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou Pimenta.

Na mesma linha, o deputado Wadih Damous disse que, se o presidente da Câmara colocar o projeto em votação, estará incorrendo em crime de desobediência à ordem judicial, podendo até mesmo ser preso pelo ato.

“Se isso ocorrer, nós estamos prontos para denunciar a manobra junto à Procuradoria Geral da República e ao próprio STF para que tomem as medidas cabíveis. Dessa vez, a tentativa de mudar as regras do jogo com a partida em andamento, patrocinada pela oposição em conluio com Eduardo Cunha, pode levar o presidente da Câmara à prisão”, alertou.

Histórico – No dia 8 de dezembro, em votação secreta no plenário da Câmara foi eleita, por 272 votos a 199, uma chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial responsável por elaborar parecer sobre a abertura ou não de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

A ação foi muito contestada por ferir o Regimento Interno, que não permite chapa alternativa para eleição de comissão especial, cabendo a indicação de membros aos líderes das bancadas partidárias. Por conta disso, o PCdoB entrou no mesmo dia com uma ação no STF, acatada em parte pelo ministro Luiz Fachin, do STF, que suspendeu a eleição.

Na ultima quinta-feira (17), após analisar o mérito da ação, o STF decidiu que a escolha para a comissão tem que ser feita mediante votação aberta e sem candidaturas avulsas.

PS do Viomundo: Como alertamos aqui, quando muita gente tratava como desabafo declaração de Gilmar Mendes à rádio Jovem Pan, segundo a qual o STF está se tornando uma corte “bolivariana”: Gilmar estava dando o passo seguinte no confronto político, em nome da oposição.

Trata-se de denunciar a Corte “por dentro”, para constranger/influenciar ministros. São os ministros que vão decidir sobre o afastamento do próprio Cunha — do mandato e da presidência–, os mesmos que julgarão os recursos da oposição. Investindo num confronto entre os poderes, para o qual pode contar com a mídia, a oposição tem três objetivos:

1. Adiar a instalação da comissão do impeachment, aprofundando a crise política num momento de intensificação da crise econômica;

2. Ganhar tempo para que, com isso, as manifestações de rua ganhem tração;

3. Provocar uma rebelião contra os líderes partidários em nome das bancadas, sob o argumento de “defender” a Câmara contra interferência indevida do STF; é a “cobertura” para que deputados sob suspeita votem pelo impeachment, quando na verdade desejam derrubar Dilma para enterrar a Operação Lava Jato e seus desdobramentos;

4. Com isso, a oposição reduz a margem de manobra do governo Dilma para frear o processo na Câmara (precisa de 171 votos, calcula que teria em torno de 220 no dia de hoje).

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