Janio de Freitas: A conivência de Michel Temer com degradação promovida por Eduardo Cunha

 Eduardo Cunha no Planalto

Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo

A responsabilidade é em tudo idêntica: também Michel Temer liberou verbas pela modalidade das ditas “pedaladas fiscais”, que os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal invocaram para a proposta de impeachment de Dilma –e, sem o saber, puseram o vice-presidente sob a mesma ameaça que quiseram criar para a presidente. Logo, se as tais “pedaladas” forem motivo para destituir Dilma, o mesmo destino estará aberto a Temer. E o presidente da Câmara será o seguinte, na hierarquia constitucional das sucessões, a receber a Presidência da República. Você já sabe um pouco de quem se trata.

As “pedaladas” do vice, reveladas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” anteontem, têm três agravantes que negam a alegada ingenuidade de Temer ao assinar os créditos suplementares. São pelo menos sete atos, não um ato ocasional. O montante não é coisa que um presidente, apesar de interino, devesse assinar sem noção do que faria: R$ 10,8 bilhões. Se “pedaladas” deste ano agravam para Dilma, também o fazem para Temer, que as assinou em 2014 e 2015.

Vê-se que Temer, o decorativo, não o é na medida em que diz. O que não impediria seu sentimento de suscitar em Dilma “absoluta desconfiança”. Se assim foi “sempre”, como diz sua carta à presidente, autoriza uma pergunta e uma dedução: por que, então, candidatou-se à reeleição de vice de Dilma e se mostrou um candidato tão empolgado? Inclusive na posse, em que se fez acompanhar do seu lado de fato decorativo. Ou foi um candidato hipócrita ou é inverdadeiro agora. Duas hipóteses que recomendam economia de confiança.

Agora mesmo, como presidente do PMDB, Michel Temer tem óbvia conivência com as atitudes do seu subordinado partidário que, também com contribuição sua, detém a presidência da Câmara. Temer, o fisiológico, que só se mostrou interessado em cargos –seu método também quando “coordenador político” do governo–, não é isento de responsabilidade na criação e no prolongamento da crise política que agrava a crise econômica. E desmoraliza mais o país.

Sem uma só palavra do presidente do PMDB contra a degradação da Câmara e da Constituição, o Conselho de Ética fez nesta quarta (9) a sexta tentativa de decidir entre aceitação ou recusa de “investigação” sobre Eduardo Cunha, o imperador da Câmara. Na manhã desta quinta (10) fará a sétima, se sua alteza não a impedir. Na sessão suspensa com intervenção da Mesa Diretora da Câmara, sob chefia do próprio personagem a ser avaliado, estreou o novo líder do PMDB. O anterior foi destituído, com a conivência do presidente peemedebista Michel Temer, por cumprir o regimento e indicar, como é próprio dos líderes, os nomes do PMDB na comissão de 65 que sugerirá ou recusará o processo de impeachment.

A inexperiência do (ex) líder Leonardo Picciani foi onerosa não só para ele. Ao escolher oito prováveis votantes contra o impeachment, desagradou a outra banda do partido. Ao fazer as indicações com antecedência, ainda na semana passada, deu tempo a Eduardo Cunha, e outros, de transformar o desagrado em rebelião da bancada e desordem geral. Mas houve também um resultado positivo.

A baderna regimental, física e ética do que seria uma votação na Câmara foi levada ao Supremo Tribunal Federal, em busca ao menos de alguma compostura jurídica e constitucional nos procedimentos e decisões dos deputados. Ainda não deu para saber se as marés do Supremo também dependem da Lua, da fartura dos lanches na Casa, ou da concepção ideológica de cada magistrado. O fato é que não se sabe quanto o STF derrubará ou manterá das vigarices na Câmara contra o regimento e contra a Constituição, em torno do impeachment e da cassação de Eduardo Cunha.

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Bem, se você pensa na hipótese de que a Lava Jato, se pegou um senador, pegue Eduardo Cunha antes que chegasse à Presidência: é possível. Mas vale lembrar que Delcídio do Amaral não é do PMDB do vice. E tinha relações com Lula, o que é sempre perigoso no Brasil atual.

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