Ataque de Gilmar fortalece tentativa de Cunha e oposição de atropelar STF

Cunha e oposição apostam em mudança do regimento para driblar STF sobre comissão

Agência Estado, no Estado de Minas, 18.12.2015

Brasília, 18 – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes de partidos da oposição apostam em Projeto de Resolução apresentado pelo DEM para conseguir reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a possibilidade de candidaturas avulsas.

Apresentado pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o projeto dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 218 do Regimento Interno da Casa, prevendo que serão admitidas tanto as indicações dos líderes partidários “como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido” para eleger membros da Comissão.

Líderanças ouvidas pela reportagem preveem que a proposta só será votada, contudo, no próximo ano.

Mendonça promete apresentar um requerimento pedindo urgência ao projeto logo no primeiro dia da volta do recesso parlamentar, em fevereiro. O pedido precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos 513 deputados, ou seja, por 257 parlamentares.

“A Câmara não pode submeter os 513 deputados à vontade de líderes partidários. Isso seria você entregar o processo de impeachment de bandeja ao Palácio do Planalto”, afirmou o líder do DEM. “Eleição pressupõe disputa e disputa é com votação”, emendou Mendonça.

Pelas decisões do STF, ficaram proibidas tanto candidaturas avulsas como a votação secreta para escolha dos 65 membros da Comissão Especial. Na prática, a Corte anulou a votação que ocorreu no início de dezembro e que elegeu secretamente chapa avulsa formada por 39 deputados, a maioria com posicionamento a favor do afastamento de Dilma.

Absurdo

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O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou a decisão do Supremo. “Isso é absurdo. Que eleição é essa sem concorrência. Eleição pressupõe disputa”, criticou. O parlamentar aposta no projeto do DEM para reverter a decisão. “Não tenha dúvida que isso vai ficar para o próximo ano”, comentou.

Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara disse respeitar as decisões do STF, mas mostrou preocupação com a questão da chapa avulsa. “E se a maioria do plenário rejeitar a chapa indicada pelos líderes, como fica?”, questionou. Em entrevista coletiva, ele citou o projeto do DEM como uma das possíveis saídas para resolver o impasse.

PS do Viomundo: Como se sabe, Gilmar Mendes arquivou em 2014 investigação sobre crimes financeiros que incluía Eduardo Cunha; derrotado no STF na definição do rito do impeachment, ele deu uma incrível entrevista à rádio Jovem Pan:

Lembra que eu tinha falado do risco de cooptação da Corte? Eu acho que nesse caso isso ocorreu.

Mas isso é ilusório. Porque imagine que diante desse quadro de grave crise de corrupção, nós vamos ficar fazendo artificialismos jurídicos para tentar salvar, colocar um balão de oxigênio em alguém que já tem morte cerebral.

 É claro que há todo um projeto de bolivarização da Corte. É evidente que assim como se opera em outros ramos do Estado, também se pretende fazer isso no tribunal e, infelizmente, ontem (quinta) nós demos mostras disso.

Muita gente interpretou a entrevista apenas como desabafo de perdedor. Não foi. É parte de uma nova fase do jogo, a de desmoralizar o STF a partir de dentro do próprio STF. A quem serve isso? A Eduardo Cunha, cujo afastamento do mandato e da presidência da Câmara será decidido… pelo STF. Há muitas outras situações em que a Corte poderá ser instada a interferir no processo do impeachment.

Dizer que a Corte tem lado — o de Dilma Rousseff e do PT — é uma forma de chantagear e constranger os ministros a tomarem decisões que sustentem os objetivos de Cunha e do PSDB. No curto prazo são os mesmos, já que o presidente da Câmara conhece como ninguém os macetes do regimento e tem a tropa de choque necessária para impor suas decisões.

O que se tenta, desesperadamente, é compor uma comissão de impeachment majoritariamente comprometida com o enquadramento de Dilma por crime de responsabilidade por conta de pedaladas fiscais. Isso prolongaria o processo de desgaste do governo no ápice da crise econômica. Mesmo que Dilma obtenha os 171 votos necessários para arquivar o processo ainda na Câmara, a instabilidade política continuará contaminando a economia. É puro quanto pior, melhor!

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