Crise
Agenda Brasil, de Renan, quer regular terceirizações e cobrar pelo SUS
por Redação — publicado 11/08/2015 12h55
Proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como um armistício e uma saída para a crise, a Agenda Brasil apregoa modernizar o País, mas pode ser um retrocesso de direitos
Após o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizer que o impeachment da presidenta Dilma seria “botar fogo no Brasil”, o mesmo parlamentar – que se coloca como defensor do mandato presidencial petista – apresentou uma agenda de medidas para desburocratizar o País.
A chamada Agenda Brasil foi apresentada, na segunda-feira 10, aos ministros da área econômica como uma forma de retomar o crescimento econômico e de realizar reformas necessárias para que o Brasil supere a crise. Na opinião de Calheiros, a agenda deve ser ampla a ponto de reunir as forças políticas em torno dela.
“Eu acho que agenda tem que tratar de tudo, da reforma do Estado, da coalizão, da sustentação congressual. Esse modelo político, essa coalizão, ela já se esgotou no tempo. É preciso dar fundamento ao ajuste, à agenda da retomada do crescimento, sinalizar claramente com relação ao futuro do Brasil e construir uma convergência com relação a esse futuro”, disse.
Contudo, a agenda, que se coloca como uma contrapatida ao apoio do parlamentar ao governo, guarda diversos pontos polêmicos. Divida em três eixos (Melhoria do Ambiente de Negócios, Equílibrio Fiscal e Proteção Social), a proposta visa transferir para o Senado o papel de “capitanear a retomada da animação econômica”.
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No entando, os caminhos para a retomada do crescimento são controversos. Entre as propostas da agenda está a regulamentação dos trabalhadores terceirizados. O texto da proposta prevê “regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor”.
A proposta, segundo Renan, não será um “liberou geral”, como previa o projeto aprovado pela Câmara, mas sim uma regularização de quem já atua sob esta modalidade trabalhista. “O País não pode ignorar que existem hoje 13 milhões de trabalhadores terceirizados”, afirma o senador. Para ele, enfrentar essa reforma é importante para que o Brasil não perca atratividade e “o grau de investimento que está para ser reavaliado pelas agências de classificação de risco”.
Na área de infraestrutura, a agenda propõe a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas“, visando “compatibilizá-las com as atividades produtivas”. Além disso, a legislação sobre “investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas“ será reavaliada para “incentivar novos investimentos produtivos”.
Um dos principais entraves vistos pelo parlamentar alagoano é a demora nas licenças ambientais, necessárias para a construção de grandes obras. Por isso, a agenda quer estabelecer prazos mais ágeis para a liberação deste tipo de autorização.
Em relação aos programas sociais, o documento sugere mudanças no funcionamento do SUS e da Previdência Social. A proposta pede que se avalie “a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda”. Ou seja, o sistema que hoje é universal e gratuito para pobres e ricos, indistintamente, passaria a cobrar de quem é mais rico pelos atendimentos oferecidos. Na prática, a medida poderia enfraquecer o sistema ao reforçar a migração da classe média para a saúde privada.
Além disso, a medida também propõe “avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS”. Em outras palavras, se a medida se concretizar, hospitais e planos de saúde privados poderiam mais facilmente se livrar de alguns atendimentos aos seus clientes, onerando ainda mais os cofres públicos.
Em relação à Previdência Social, o texto é genérico e se resume a “ampliar a idade mínima para aposentadoria“.
Também compõem a agenda pautas de interesse do governo, como o imposto sobre heranças com alíquota de 25%, venda de terrenos da Marinha e de edificações militares.
A lista de medidas propostas pela agenda pode ser consultada no site do Senado.
*Com informações da Agência Brasil
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Comentários
Urbano
Quem vai se animar mais é ele mesmo… Além de que, o povo é que deve sinalizar para a terceirização de políticos do naipe dele, até porque facilita o descarte.
Nelson Quintanilha
Somente digo uma coisa, ou o Janot trabalha rápido ou o Brasil esta perdido, o retrocesso social será enorme e talvez irreversível.
thila
Agenda brasil (bolsa de bondades) com certeza foi elaborada pela Casa Grande e Industriais. O povo como sempre ficou de fora. Quantos jabutis vão cair desta agenda?
Romanelli
O ESTADO brasileiro, pelo projeto, continua com fome e preguiçoso, cego e INJUSTO, traiçoeiro ..seus líderes e políticos então, nem se fale ?!.
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Vem cá, vc acha mesmo que o Estado precisa de mais imposto burocrático e nada transparente, ou de um mais eficiente ?
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Vc acha que o país precisa investir com dinheiro dos outros (com juros nas alturas), ou POUPAR, ajudar as famílias a acumularem poupança primeiro e com isso dependerem menos dos programas sociais ?
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Vc acha que o sucesso das economias desenvolvidas e ricas se deu 1o pq o ESTADO tungou das famílias, ou pq permitiu a acumulação de riqueza (NÃO confundir com concentração de renda que é combatida quando da acumulação em vida, tributando-se adequadamente o lucro, dividendos, salários e, mesmo, o consumo) ?
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Quem poupa mais, as famílias ou o Estado com a seu crescente e sempre explosivo endividamento ?
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Que pai precisa ser incentivado, o que poupa e se preocupa com o futuro dos filhos, ou o que os vomitam aos pares pra que o ESTADO, com dinheiro de outras famílias, depois se preocupe em mantê-los ?
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então ?!
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O país já tem imposto sobre herança, o ITBI e/ou ITCMD ..a aliquota esta em 1-8% (dependendo do caso e Estado) ..quem paga mais é a CLASSE MÉDIA ..por sermos um país de irresponsáveis, pelos arquivos oficiais não convergirem nem se falarem (cartório, bancos e receita), por não termos um cadastro cidadão digno, pelo nosso sistema fundiário ser todo montado no ROUBO e na tunga, este tipo de imposto encontra, entre os mais abastados, inúmeras brechas pra SONEGAÇÃO (informalidade, formação de holding, remessa de capital etc etc ) ..ademais, ele tributa imóvel e $, normalmente, com a mesma fúria e velocidade, esquecendo-se, por exemplo, da liquidez diferenciada entre eles.
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Aqui no BRASIL, se vc precisar fazer um inventário e herdar imóvel, de cara vc deixa 18% pra BUROCRACIA (6% pra advogado, 6% pra corretor, 2% de taxas, e 4%de ITCMD em SP) ..e a turma quer ainda aumentar de 4% pra 25%, fora OAB e CRECI ..caracas, o que é isso, CONFISCO !!??
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Resumindo, o ITCMD é uma porcaria ..e o da herança, por DESESTIMULAR a poupança, por não se auto regular, não ser previsível, nem transparente, por ser facilmente contornável, vai pelo mesmo caminho
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Aqui me ocorreu um pensamento, será que a turma da LAVA JATO declarou, ou pagou qq tributo por toda aquela dinheirama ?
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..fora que o ITCMD, hoje, pega (quando pega) a HERANÇA, não o herdeiro ..por ex., em SP, se a herança tributa acima de R$ 30 mil, e se um cara tem um filho e deixa R$ 29 mil, este esta isento ..já se outro cara deixa R$ 58 mil pra 2 filhos (29 mil pra cada um), a herança, e não o herdeiro, é tributado em 4%, logo, quem mandou não ser filho unico ? ..resumindo, é um imposto INJUSTO e NÃO isonômico também.
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Sinceramente, se formos pensar basicamente em justiça, segurança, educação e saúde (já que a infra é cobrada a parte como com os pedágios, asfalto, água, luz e etc) acho que a sociedade já esta pagando MUITO pelo que esta recebendo de volta (é um MAR de funcionários públicos contratados e comissionados, e de municípios inviáveis pra se manter)
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E convenhamos, se o ESTADO quer mais imposto pra corrigir os rombos que já estão aí, que aprenda com os erros, que estimule a eficiência, a transparência, a agilidade, a impessoalidade, a progressividade e isonomia, que dê o exemplo que só uma CPMF pode nos oferecer ..
. .CPMF este que foi o nosso melhor imposto, o mais barato, MENOS sonegável, corruptível e abrangente que um dia sonhamos ter, o de MENOS efeito cumulativo também ..um que, com custo quase ZERO pra se arrecadar, fiscalizar e auditar, com meros 0,1%, seria capaz de despejar R$ 100 bi/ano no caixa do Estado ..um que atacaria a CONCENTRAÇÃO de renda, e não o produto honesto de uma vida inteira
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Agora, falar em 25% pra herança ? isso só pode ser coisa de esquerdopata que só estudou história e/ou geografia ..ademais, ou isso vai aumentar a sonegação ..ou estaremos desestimulando a formação de poupança pelas famílias, em troca de mais dependência futura da “mama pátria” com suas bolsas disso ou daquilo pro filhos ..ou, ainda, de fomentarmos mais praticas consumistas, imediatistas e perdulárias que este modelo insustentável (de SELIC e endividamento sempre perigosamente nas alturas) tanto “necessita”.
FrancoAtirador
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Regular Terceirizações,
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Terceirizando o SUS.
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Então, tá, Calheiros.
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