Foto Fellipe Sampaio SCO/STF
Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados
“Os deputados são eleitos pelo povo de forma democrática, de forma regular. Então, a cassação de mandatos sempre é uma coisa que precisa ser muito bem discutida, debatida, muito bem compreendida porque não pode qualquer um, ou qualquer instância cassar o mandato de um parlamentar eleito pelo povo. Não pode o Executivo e, no Brasil, o Executivo já fez isso em muitas oportunidades, e na minha compreensão não pode também o Judiciário. Só quem pode cassar mandatos de parlamentares legitimamente eleitos pelo povo, na minha compreensão, são outros parlamentares, também legitimamente eleitos pelo povo”.
“Não é razoável e eu nem acredito que nenhum ministro teria a vontade ou a condição de tentar intimidar o presidente da Câmara ou o próprio Parlamento com qualquer tipo de ameaça. Até mesmo, porque a decisão sobre quem vira ministro do STF é do Parlamento. É o Senado que toma essa decisão. Até porque quem cassa ministro do STF é o Parlamento”.
“Uma das coisas que a Constituição previu de forma sábia é que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, o que significa que a Constituição é muito clara em relação à impossibilidade da prisão de parlamentares. Nós temos que aguardar os acontecimentos para ver qual o impacto e o que isto vai significar do ponto de vista do posicionamento que o Parlamento e a Câmara dos Deputados irão tomar em relação a essa situação”.
*****
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal
“Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário [do Supremo]”.
“A proposição de medidas dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça nas Casas do Congresso, é violação das mais graves à Constituição brasileira”.
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“É falta de compreensão do nosso sistema político constitucional, falta de leitura, de conhecimento, do próprio país, da Constituição, não compreender o funcionamento regular das instituições. Tudo o que ocorreu aqui nesta semana são fenômenos normais regulares em um sistema de governo como o nosso”.
“Vivemos em democracia em que não há lugar para qualquer tipo de ameaças. Trata-se de desconhecimento puro das instituições políticas brasileiras. Não é o Parlamento quem nomeia ministro do STF. Quem nomeia é o presidente da República, que ouve o Senado [que sabatina o indicado ao cargo]”.
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Comentários
A decisão de Barbosa e a política interna no STF « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] A troca de chumbo entre Marco Maia e Joaquim Barbosa […]
francisco pereira neto
Qual Barbosa está certo?
O de ontem, quando proferiu essa idiotice:“Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário [do Supremo]”. Ou o Barbosa de hoje, que acabou rejeitando o pedido do Jô Gurgel?
E reparem na petulância do Borbosa ao proferir aquela declaração.
Eu pelo menos entendi, que ele quis dizer, que quando o presidente da Câmara Marcos Maia, reagiu contra, estava fazendo de maneira pessoal, não como presidente. Barbosa só recuou porque o provável substituto de Maia, Henrique Alves fez a defesa da Instituição Câmara, como é natural que assim o fizesse. Caso contrário, estaria desmoralizado antes mesmo de assumir.
Essa história dá a senha para os medrosos. Se amarelar, ele vão para cima.
Se nós batermos os pés, eles saem ganindo como cachorros vira-latas.
Daniel
A direitalha golpista aprendeu com o Barbosa só veem na constituição aquilo que lhes interessa.
Barbosa não atende Gurgel e prisão só depois de esgotada a defesa « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] A troca de chumbo entre Marco Maia e Joaquim Barbosa […]
Bonifa
Barbosa, em mais uma tentativa de misturar alhos com bugalhos, como se apenas ele soubesse ler no Brasil e todo o resto todo fosse analfabeto, quer agora dizer que quem deve acatar a cassação eventual que ele poderia cometer, não seria o Presidente da Camara dos Deputados, mas sim, o do Senado, já que este seria também presidente do Congresso. É infantil isso, mas tudo indica que ele quer ir por este descaminho. É analfabetismo jurídico, mas parece que ele vai insistir. Como se, em sua douta sabedoria, a Constituição não mandasse o Presidente da Câmara e não do Senado ou do Congresso assumir em caso de vacância, a própria Presidência da República, por pura razão de representatividade popular reconhecidamente mais forte e legítima da Câmara dos Deputados. O que já se viu em algumas ocasiões, como o desconhecimento público de normas primárias do processo penal por parte de Barbosa, preocupa e muito. Ele desconhece as peculiaridades binárias do legislativo federal e quer ver tudo como um “embrulho” só. Como se o Senado já tivesse em algum momento de sua existência, cassado o mandato de algum deputado.
Renato
Quando falamos em Cassação de Deputados, precisamos definir as ordens das coisas.
O artigo 15 da Constituição Federal define que a perda ou suspensão se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
O artigo 55 define em que condição haverá perda de mandato parlamentar.
Tem dois pontos que queria destacar entre os artigos.
Art.15 III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos . (Ou seja, todos os condenados na AP 470 vão perder os seus direitos politicos assim que terminarem os recursos)
Creio que precisa ser definido se ao serem condenados, os réus já estão com os seus direitos políticos suspensos e uma vez sem esses direitos a mesa da Camara teria que declarar a cassação, conforme o Art. 55 § 3º.
Eles foram condenados, uma vez condenados tiveram suspensos o seus direitos políticos e uma vez suspensos os direitos políticos a Mesa da Camar declaria a cassação.
O que fala o artigo 15, a perda de suspensão dos direitos políticos é automático? Se não for, a cassação será decidida pela Câmara. Se for a Mesa da Camara declara a cassação(Sem direito a escolha).
Resumindo qual é a ordem natural?
1) Condenação ==> Suspensão dos Direitos Polícitos ==> Cassação de Mandato declarada pela Mesa da Camara.
2) Condenação ==> Cassação de Mandato decidida pela Camara ==> Suspensão dos Direitos Polícitos.
O que STF decidiu foi o primeiro. Que uma vez que um Parlamentar é condenado, ele tem os direitos políticos suspensos e uma vez os direitos suspensos, a Mesa Declara a Cassação. Ou seja o Artigo 15 sobressai ao Artigo 55.
Bonifa
A mesa não teria de decretar automáticamente a perda do mandato. Aí é que se encontra a sabedoria do legislador constituinte. Como pode ter havido alguma injustiça com o deputado, ou perseguição política, o legislador ressalta que a Câmara fará a cassação “assegurada ampla defesa”, ou depois de o deputado, perante a casa, fazer sua defesa de modo amplo. Ninguém pode tirar estas palavras da Constituição. É o fim.
Elza
Eu tou lendo este texto e os comentários e fico a pensar, já pensou se ñ existisse a internet,os Blogs progressistas, as redes socias? Primeiro A presidente Dilma ñ teria ganho as eleições de 2010, segundo estaria td mundo dizendo é isso msmo os ladrões do PT tem q serem presos mesmos, nem teríamos tomado ciência do livro Privataria Tucana do Jornalista Amaury Ribeiro Jr.Quem sabe se o Amaury nem existisse mais, ñ estaríamos preocupados com a possibilidade de um Golpe legalizado…. tantas coisas ñ saberíamos, mas existe a lei de Hermes, que diz “O que está em cima é igual ao q está embaixo” e ela está em ação com as novas energias que estão entrando no planeta Terra, a luta ñ é, nem será fácil por mais alguns anos, mas o mundo invisível está estimulando aqueles q vibram no amor e na melhora dos semelhantes, então ñ adianta a tucanalha, a direitaça estrebuchar, como se fala por aqui pelo o nordeste, o bem agora prevalecerá, pq lá em cima quer isso, as forças arcaicas, conservadoras, totalitárias ñ terão mais forças nessa nova Terra de amor e luz, por isso q eles vão usar todos os artíficios p retornarem ao comando. Ñ desanimemos, pois estaremos sendo ajudados por forças q sabem mt mais, do que simples mortais, aqui em baixo, apesar de precisarmos ficar vigilantes, pois apesar dessa gente ñ ter mais vz, elas ñ desistirão com facilidade. Nós q queremos um Brasil melhor ñ podemos ficar de braços cruzados, até 2025 tem ainda mt trabalho p realizar na Terra, por isso aprooveitem as idéias, q forem surgindo apartir do coração. À luta companheiros, infelizmente ainda tem q ser assim…..precisam se cuidarem Amaury Ribeiro Jr. e Lula. Proteção do Universo para tds aqueles q querem um Brasil e um mundo melhor.
Karynne A Butelli
Oi Elza!!!!
PAZ E LUZ !!!!
Genteeee, estou aqui perplexa e maravilhada ! Que bom que você postou tudo isso, você é das minhas!!!! Também estou nesse movimento. Gostaria de trocar figurinhas com você. Será que vc consegue me achar no FB??? Eh esse meu nome : Karynne A Butelli. Sou do RJ e aqui na cidade que moro tem um grande complexo de casas de luz, faço parte de um grupo de estudos semanais, para ancoramento da energia na Terra, estamos sempre fazendo os Decretos EU SOU, portal 12:12 foi aberto com força total!!!! Sonho em poder fazer parte (concreta, mão na massa) desse novo mundo, de um Brasil aonde exista uma Revolução Moral na Justiça. Tenho um Projeto de ressocializaçao, que eqto não consigo voz, vou fazendo no campo astral mesmo, nas vizualizações, e toda vez que surge uma notícia nesse sentido como as Parcerias Público Privadas em MG de presídios novos conforme a LEP, vibro daqui! Enfim é isso, as coisas estão se movimentando, e hão de triunfar, pq a Luz é maior que a escuridão!!!
Valcir Barsanulfo
E o voto do Luzco FUX travando a votação do Orçamento para 2013, como é que fica?
Vai tocar guitarrra lá na …!
Armando do Prado
Barbosa Bacamarte Torquemada, o pequeno. V. mais uma vez mostrou que é pequeno e complexado. Afinou, e afinou feio. Não atendeu o clone de Jô e correu de medo do que a direita queria, ou seja, prisão dos condenados na invenção chamada “mensalão”. A Casa Grande continua vencendo, mas agora por pontos…
Mário SF Alves
Luzes sobre o lusco-fusco do golpe à conta-gotas; o golpe pós-moderno; o golpe versão pós-WWW. Não esperemos por um golpe fardado; truculento nos moldes de 64. Mesmo porque, o Exército Brasileiro de hoje é muito menos sujeito ao canto da sereia que o condicionou em 64. As circunstâncias são outras. O golpe que está sendo encenado hoje é pela retomada do estado mínimo, do neoliberalismo, e não mais contra o espectro do comunismo; o golpe de hoje é contra a frágil democracia que temos;é contra a perspectiva de consolidação da democracia no Brasil. É golpe pela manutenção do capitalismo subdesenvolvimentista brasileiro. É golpe sutil, dissimulado e, portanto, ainda mais covarde.
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A novidade, o fato novo, somos nós. O inusitado é a WEB e empatia do Lula e da presidenta Dilma. O inusitado é o símbolo abraçado pelo povo.
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O inusitado é a radicalização que está por vir na defesa intransigente da frágil democracia que temos.
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É disso que se trata aqui no Viomundo.
Eduardo Oliveira
O calendário maia pode estar errado, mas o deputado Maia estar corretíssimo. A casa legislativa tem que mostrar altivez. A união deve suprapartidária.
Quero votar para presidente do Supremo.
Geysa Guimarães
Aspirante a Barack Obama tupiniquim.
Já violou a Lei Maria da Penha e rasgou a Constituição.
É um Obama made in China.
mario silva
Pessoal, vamos começar uma campanha!. Essa campanha seria EU QUERO VOTAR PARA PRESIDENTE DO SUPREMO!. Acho que seria uma ideia interessante.
mario silva
Marco Maia honra o Estado que nasceu. Viva o Rio Grande do Sul. Tchê, Viva Marco Maia, este é MACHO. Uns dos poucos que está realmente defendendo a nossa Carta Magna. Você é um herói. Creio que o seu nome ficará na história positiva desse nosso amado pais.
abolicionista
Ah, desconsiderem também o trecho em caixa alta. A discussão está em: “VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.” e “§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.”. É isso o que importa levar em conta em relação às declarações de Maia e Barbosa. Leiam e digam quem está com a razão.
Julio Silveira
Quero votar para presidente do Supremo.
abolicionista
Reparem no seguinte trecho: “Nos casos dos incisos I, II e VI, do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal”.
Não é evidente que a constituição está sendo respeitada? Está na hora da presidenta tomar uma atitude! Os outros dois poderes precisam mostrar que também possuem soberania.
abolicionista
Peço licença para citar a pedra de toque de nossa democracia, a Constituição Federal brasileira de 1988: “Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição; VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. ” “§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas. § 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. § 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político REPRESENTADO NO CONGRESSO NACIONAL, assegurada ampla defesa. § 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994)” Grato.
Valmont
A situação de crise institucional que se instalou no Brasil requer ações drásticas e imediatas. Medidas para daqui a dez anos não resolvem. Não adianta correr da raia. Vivemos um “golpe paraguaio” que vem sendo preparado desde o acolhimento da Lei da Ficha Limpa. Esta já fazia parte do projeto de judicialização da política e criminalização do Partido dos Trabalhadores.
A espada da justiça só corta à esquerda. Crimes de alta monta praticados pela máfia demotucana foram solenemente ignorados, a exemplo do escândalo do Cachoeira, que envolveu até diretor de redação da Revista Vesga. Denúncias engavetadas há três anos pelo novo “brindeiro” são apenas um exemplo, para não falar do maior escândalo da República, que foi a privataria tucana, em que o Brasil foi entregue ao capital transnacional em troca de alguns bilhões em paraísos fiscais.
Para essa elite criminosa que vende o Brasil há 500 anos, a espada é cega. A estes, o Quinteto concede a garantia de total impunidade.
Somos a favor do combate à corrupção, sim, mas não nos deixaremos enganar pelo velho discurso da mídia lacerdista, que induz a golpes contra os direitos civis e as liberdades democráticas garantidos na Constituição Federal. Condenações sem provas e atentados contra a Constituição são tão abomináveis quanto qualquer outro ato de corrupção.
mario silva
O pais ficou sem orçamento para 2013 … e aí?
Nelson
Quanto à campanha do desarmamento, eu participei do plebiscito e creio que a pergunta feita ao povo deveria ter sido outra:
“Devemos fechar todas as fábricas de armas?”
Nelson
Corrigenda.
Este comentário deveria ter saído como resposta ao do Thomas Nok. Por barbeiragem minha, não saiu assim.
roberto
Caro Nelson, os primeiros a serem desarmados deveriam ser os criminosos, depois os cidadãos de bem.
Basta fazer com que cada armamento apreendido que esteja com a numeração raspada (sem possibilidade de identificar origem) seja periciada, principalmente com laudo balístico que possa associá-la com alguma prática delituosa ocorrida e noticiada (B.O.) ou que, apesar de ocorrida ainda não tenha sido noticiada (B.O.).
Em seguida, basta inutilizá-la (seja serrando o cano rente ao corpo do armamento ou preenchendo o interior do cano com alguma substância que, após endurecida não seja possível remover ou qualquer outro meio, desde que seja realmente inutilizada.
Preservar o armamento, apesar de inutilizado, apenas para ser usado em uma eventual reconstituição da cena de algum crime ao qual ela esteja associada (vale lembrar que existem simulacros de arma de fogo que poderiam muito bem serem utilizados para tal fim).
Certamente, muitos armamentos deixariam de voltar às ruas.
É simples, basta terem coragem para levar a idéia adiante.
Gerson Carneiro
“Hoje criminosos em todo País começam a ser soltos para o indulto de Natal” E inocentes podem ser presos para aliviar derrotas.” @maria_lima
Mário SF Alves
http://www.viomundo.com.br/politica/a-troca-de-chumbo-entre-marco-maia-e-joaquim-barbosa.html
Ordem e Progresso!
Quem garante a ordem é a Constituição Federal, logo… ao atropelá-la, ao vilipendi-a-la, ao estuprá-la, alguém, alguma força, anda querendo impor a (des)ordem.
________________________
Quem será?
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Mais uma: se a ordem é condição essencial para o progresso e o Brasil vive seu melhor momento em termos de progresso econômico e social, logo, o desrespeito à Constituição, a quebra da ordem institucional, resultará em que mesmo?
Eu respondo: a quebra da ordem institucional resultará no retorno do Brasil àquilo que sempre foi, ou seja, quintal dos EUA, e terra sem povo, berço do capitalismo subdesenvolvimentista mundial.
_____________________________
Ou reagimos ou será esse o desfecho dessa farsa do “tudo (só) contra o PT”; será esse o resultado final do papel de marionete desempenhado pelo STéFão à la Barbosão movido pelo consórcio PiG-demotucanos, o tragicamente ruim de voto!
Rodrigo Leme
Uma única pergunta deveria ser feita ao Marco Maia: “como você votaria na cassação de políticos condenados por corrrupção e formação de quadrilha?”. Vai dizer muito sobre onde ele quer chegar.
O problema é que se essa pergunta vier da “imprensa inimiga” ele não responde e da “imprensa amiga” é que não vai vir mesmo.
mario silva
A mesma pergunta retorno aos Senadores do PSDB. Vocês cassaria o Senador Aércio Neves por ter participado do mensalão tucano e da lista de furnas?. Vc sabe a resposta que iriam dá.
francisco pereira neto
Essa indagação sua é viciada.
Acompanho os seus passos aquí no blog e portanto devolvo uma pergunta:
Voce realmente acredita que o julgamento da Ação Penal 470 pelo STF, foi totalmente isenta, cristalina, sem nenhuma conotação política?
Como já sei qual será a sua resposta eu lhe digo o seguinte:
O voto do Marco Maia ou qualquer outro deputado será baseado depois de ampla defesa, rebatendo a acusação. Os vícios cometidos pela acusação (Jô Gurgel) e pelos ministros do STF, seriam discutidos na Câmara. Mas como todos que estão lá foram eleitos pela mesmas regras do TSE, voce há de convir comigo, que eles não dariam tiro nos próprios pés.
Qual seria o resulatado? A decisão seria política. E como os julgados são da base aliada do governo, está claro que não seriam cassados. Se eles não tivessem maioria na Câmara, também seriam julgados politicamente e nesse caso, portanto cassados.
Como o STF não quis cumprir o seu papel, obedecer a Constituição, se enveredou por um caminho que não é da sua competência, e está dando esse resultado que todos nós estamos vendo.
O melhor exemplo para explicar essa história foi o julgamento do Collor. Ele só não foi cassado porque renunciou, porque sabia que seria cassado politicamente.
E o que o STF fez? Sem o alarde da imprensa, porque o objetivo principal havia alcançado – sua renúncia -, o julgamento ocorreu no STF e ele foi inocentado.
Quem estava certo? O congresso ou o STF, Ou os dois estavam errados. Ou os dois certos?
Eu gostaria que voce me respondesse qualquer uma dessas pergunta.
Voce tem que entender que esse processo todo só é possível numa democracia, mesmo ela sendo capenga como a nossa.
O Congresso sempre vai tomar decisões políticas. A favor do seu gosto ou contra o seu gosto. Expanda essa afirmação para o resto da população. Vai existir os satisfeitos e os não satisfeitos. Queira voce ou não, é assim que funciona, mesmo numa democracia capenga como a nossa.
O que o STF jamais poderia ter feito, por pressão da mídia vadia e da oposição sem discurso, era fazer um julgamento político.
O enfrentamento entre as duas instituições, Câmara e STF, era inevitável.
E no jogo de braços quem começou a ganhar? A instituição que tem mandatos populares que são eleitos por votos. Isso só é possivel numa democracia, mesmo capenga como a nossa.
O que voce não pode negar, porque números não mentem, é que o país melhorou sensivelmente, gostem ou não, porque isso só é possivel numa democracia, mesmo capenga como a nossa.
A atual situação(governo), seus eleitores e simpatizantes sempre fazem comparações com o governo FHC, porque governou contra os interesses da maioria da população. O seu julgamento eleitoral foram as eleições de Lula e Dilma. Isso só foi possivel mesmo numa democracia capenga como a nossa.
Então entenda de uma vez por todas.
Isso só ocorre numa democracia, mesmo ela sendo capenga como a nossa.
Anote o que eu vou dizer.
Zé Dirceu, Genuino e João Paulo Cunha não serão presos, porque o povo que apóia Lula e Dilma não permitirão. E sabe porque? Por que o STF não cumpriu a sua missão. Quis tomar os direitos do povo.
Isso só é possível numa democracia, mesmo ela sendo capenga como a nossa.
trombeta
Barbosa é a maior decepção da história recente do país, comemorado como o primeiro negro a chegar no STF ele logo de bandeou para o lado golpista da corte e, hoje, faz dobradinha com Gilmar Mendes.
Triste!
Jose Mario HRP
Para nós trabalhadores a reação ao golpe tem que ser assim:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=oVdpdhqXlEU
DIGA NÃO AOS DIREITISTAS!
DIGA NÃO A JB E GURGEL!
Geraldo Barbosa
O Brasil não necessita de Déspotas. Em Honduras em 12/12/12, o parlamento cassou 04 ministros do supremo, pelo que se vê aqui o Parlamento terá que cassar 05, que fizeram da Carta Magna de 1988, um rascunho de seus próprios interesses, interpretando-a conforme suas convicções políticas ditadas pelo PIG e pelas forças reacionárias que ainda estrebucham nos porões da ditadura.
Jose Mario HRP
Expalhe esta idéia pela NET!
Vamos dar o contra Golpe!
http://saraiva13.blogspot.com.br/2012/12/se-barbosa-mandar-prender-mensaleiros_20.html
Francisco
O que apavora é qualquer menino de doze anos, alfabetizado, entender mais o texto constitucional que onze doutores em Direito remunerados a mais de 23 mil reais ao mês e sabatinados por 80 vetustos senadores da República.
Incompetência, demência, venalidade ou má-fé?
sergio m pinto
Qual a sua opinão? Eu fico com a última, pensando que o que motiva isso são so holofotes
Mário SF Alves
Quem dera fosse tão simples assim. Não, amigo, esse angu tem muito mais caroço.
Leonardo Câmara
Alguém tem que por um freio nesses príncipes togados. Sugiro uma convocação para esclarecer o porque do descumprimento da constituição federal. No meu entender já passou da hora de impedir os cinco conspurcadores da constituição. Respeito à república, respeito à constituição, fora com moleques do STF.
abolicionista
Concordo totalmente. Acho que a Dilma deve intervir nessa história, não podemos deixar ninguém passar por cima da constituição. Nossa democracia está em jogo.
mario silva
Este problema quem tem que resolver e eu e você, ou seja o povão. Deixa Dilma lá, eles querem envolvê-la de qualquer maneira.
Marcos AC Lopes
Há tempos que eu previa que nós íamos chegar a isso: uma grave crise institucional que pode ter graves conseqüências e compromoter a democracia. O fim de mundo para 2012 é isso aí: uma crise institucional que pode derrubar o governo e até o parlamento.Se ao primeiro gesto de descumprimento da Constituição, por parte do STF, no julgamento do mensalão, nós tivéssemos reagido indo às ruas, tudo isso poderia ser evitado.Os brasileiros são muito acomodados: sentam-se diante da tela da Globo, ou diante do computador, e ficam assistindo ao espetáculo circense, ou discutindo se o PT e o governo têm ou não razão, até que tudo aconteça. Nós que votamos em Lula e Dilma e apoiamos seus projetos de governo e as mudanças que o país está vivendo, temos de defender aquilo que achamos que é melhor para o Brasil.
João-PR
O Ministro Joaquim Barbosa foi a maior falácia que vimos nos últimos tempos.
flavio wittlin
Será que a judicialização da política ora em curso, com seu espírito persecutório e “justiceiro”, não está imbuída do mesmo ânimo daqueles que se juntaram e “pegaram o tarado?” http://www.youtube.com/watch?v=6q7bHktD8Qk
paulo roberto
Esse louco pensa que todo mundo é burro. Quem nomeia os ministros é o Presidente da República, mas quem autoriza a nomeação é o Senado. Se o sujeito não passa na sabatina não será nomeado, logo, quem, de fato, decide se o sujeito vai ser nomeado ou não é o parlamento, ao Presidente só cabe o ato formal.
Raul Bando People
Dá-lhe Barbosa.
Vamos também investigar os casos das privatizações do FHC e da CPI do Banestado, onde, nesta última, ocorreu o maior roubo de todos os tempos – 19 bilhões.
Nelson
Meu caro Raul Bando.
Hás uns três anos, li um artigo do economista e diplomata, Adriano Benayon, no qual ele afirmava que especialistas estimavam o montante de riquezas controladas pela Vale do Rio Doce, hoje só Vale, em 3.000.000.000.000 de reais.
Já a revista “Reflexos da Privatização”, publicada em 2009 pelo SENGE-PR (Sindicato dos Engenheiros do Paraná), estima esse mesmo montante em 8 trilhões de reais.
E o (des)governo do “Farol de Alexandria”, o “superlativo de PHD”, como bem dizia o genial Millôr Fernandes, entregou essa mesma Vale do Rio Doce por algo em torno de 3,3 bilhões de reais. Ou seja, a nossa Vale foi doada por um valor entre 909 a 2400 vezes menor que o que realmente vale.
Outra super doação, Raul, foi feita com o setor da telefonia, uma fábrica quase inesgotável de lucros.
De outra parte, concordo contigo na cobrança ao Sr Barbosa. Que ele investigue com a mesma gana, e vontade de punir os responsáveis, as roubalheiras da era FHC, o governo mais deletério que este país já teve.
Marcos
O aluguel do aeroporto de Viracopos ficou mais alto que a venda da Vale. A midia, PFR e o STF são coniventes com este maior roubo do mundo.
Thomas Nok
Que ameaça às instituições porra nenhuma. A última palavra é da Justiça.
O Marco Maia quer é uma revolução. Acho até que a campanha do desarmamento só serve para que os petistas invadam nossas casas para nos expulsar. Só posso pensar assim ao ver um presidente da Câmara pregar a desobediência e ainda acobertar os réus.
O SFT e o Joaquim, assim como a maioria dos Ministros, não julgaram em cima de nada. Foram depoimentos, comprovantes de depósitos e transferências, e, principalmente defesas de advogados que confirmaram as falcatruas. Os advogados de defesa confirmaram o “ato equivocado” de seus clientes.
Sou ex-petista e não creio mais no partido desde a traição do Fator Previdenciário, promovida pelo Lulla.
O Marco Maia fala que os deputados não podem ser presos a não ser em flagrante delito ou julgamento transitado e julgado.
Pois bem, com base nisso qualquer um pode ser preso, uma vez que cometem delitos diariamente. São delinquentes eletizados.
sergio m pinto
Você é juiz, procurador, advogado ou palpiteiro?
abolicionista
Se você acha que está acima da constituição, problema seu, não venha posar de democrata.
Nelson
Compactuo da tua descrença, Thomas Nok, apesar de nunca ter sido filiado a qualquer partido. Votei desde 1994 no Lula e, em 2010, na Dilma. Penso que ambos ficaram muito aquém do que poderiam fazer em termos das mudanças necessárias para o povo e o país.
Você tem razão: o Lula tinha o dever histórico de acabar com o fator previdenciário quando teve a oportunidade e não o fez. E foram privatizações, que insistem em nominar de concessões, mudança de postura vergonhosa na questão dos transgênicos, da transposição do Rio São Francisco, da construção de usinas hidrelétricas no meio da Amazônia, o desdém à urgente e necessária Reforma Agrária, os fartos subsídios a grandes corporações.
Com tudo isso, porém, eu tenho a certeza de que o governo tucano foi muitíssimo pior e sua continuação nos levaria à destruição definitiva do país. Num governo do PT, o povo, através de suas organizações, ainda tem algum espaço de influência, de manobra. No dos tucanos, nenhum.
Quanto à ameaça às instituições, você está equivocado, Raul. A Constituição afirma, sim, que a cassação só pode se dar pelo próprio Parlamento. Portanto, o Sr Barbosa e seu STF estão desrespeitando a Carta Magna. E não estou aqui a querer livrar a cara do Dirceu e seus comparsas. Não é isso.
Este apetite justiceiro que se abateu quase que somente sobre o PT constitui, na verdade, um balão de ensaio. O que eles estão a preparar é um “golpe branco” para poderem afastar do poder qualquer governo que trilhe um caminho mais autônomo em relação ao preconizado pelo sistema dominante, adotando políticas em favor do povo e do país. Honduras e Paraguai estão aí: botemos as nossas barbas de molho.
Quanto à condenação pelo chamado Mensalão, parece que você também está equivocado, Nok. Vi gente de direita que, a princípio, não tinha razão alguma para livrar a cara do Dirceu e outros, afirmar que não há provas cabais de que tenha existido o Mensalão. O jornalista Jânio de Freitas é outro a afirmar isso. E ele tem credibilidade para tanto.
Assim, Nok, espero que uses a tua justa indignação pelo rumo tomado pelos governos do PT para seguir na luta pelas mudanças necessárias ao povo brasileiro e não para jogar água no moinho da direita. A direita nunca fará tais mudanças.
Fraternalmente, te convido a não esmorecer.
Paulo Figueira
Quer dizer que a campanha pelo desarmamento é uma estratégia do PT para invadir a sua casa? Essa conversinha de ex petista é mais do que manjada, esse tipo de delírio que vê esquerdistas debaixo da cama é típico de militares golpistas de pijamas, ou cafajestes saudosos da ditadura
Horridus Bendegó
Senado, casse o ministro mandão!
De Paula
No momento em que um Ministro de nossa Suprema Corte da Justiça, dirige-se ao Presidente de uma das Casas Legislativas, com palavras agressivas, chegando mesmo a ameaçá-lo de prisão, exorbitando de suas prerrogativas constitucionais, torna=se êle proprio, uma grave ameaça às instituições,e portanto, passivel de destituição Cabe a quem aprovou sua designação, (o Senado Federal) fazê-lo. Não entendo por que ninguem ainda analisou esta possibilidade.
sergio m pinto
Talvez seja porque quem pode iniciar o processo de impeachment receie que, na hora H, a tal da “base aliada”, com o auxílio luxuoso dessa oposição que aí está, aja como agiu na CPMI do cachucha.
Mas, assim mesmo, acho que valeria a pena.
Mario
O STF está rasgando a constituição para atender aos interesses dos grupos midiáticos em conjunto com a oposição-PSDB-DEM-PPS, os golpistas querem derrubar o governo PTista mesmo que dissimuladamente tenha que passar por cima das leis constitucionais….Quem é esse Joaquim Brabosa ¿? de onde veio ? quais são objetivos ? ele claramente está a serviço da Abril-Globo-Estadão-Folha…Esse JB não passa de um p…mandado, se mostra uma pessoa dissimulada, autoritária, arrogante – ele pensa que está acima do bem e do mal… O pior é saber que a maioria dos ministros que fizeram o julgamento de excessão foram indicados por Lula-Dilma…Resumindo o STF em conjunto com a imprensa podre querem dar um golpe no governo a-lá Paraguai no Brasil, não podemos permitir, vamos a luta.
Luís Carlos
É Barbosa! Tem que se explicar sim. Não dá pro STF fazer ameaças ao presidente de outro poder instituído pela CF, mesmo porque Maia tem razão, os ministros do Supremo são aprovados ou não pelo Parlamento, e é o Parlamento quem cassa ministros do STF e não o contrário conforme explicitamente escrito na CF. Recue Barbosa e mude sua postura e arrogância. Sua e de alguns de seus colegas e do PGR. O Parlamento advém de decisão soberana do povo. O STF e por mera indicação, infelizmente sem legitmação popular e democrática. Parabéns ao presidente da Câmara Federal que fez o STF ficar no seu lugar e pela fala de Barbosa, ele vai esperar a mudança de presidência da Câmara para dar a ordem de prisão aos deputados condenados.
Zezinho
Meu caro, acredito que vc tenha trocado os nomes no seu texto. O ministro Barbosa não está ameaçando ninguém, ele cumpriu seu dever. Quem está ameaçando o outro é o Maia dizendo que irá cassar o mandato do Barbosa.
Não há nenhuma crise institucional no momento, apenas politicagem de baixo nível por parte do Maia. No final ele fará igual ao Odair Cunha.
sergio m pinto
Se acontecer isso, vai se repetir o que aconteceu na CPMI do cachucha. Uma investigação repleta de provas contra os delinquentes tem seu relatório recusado pela “base aliada”, protegendo “gente fina”. Isso sem falar na recusa em ouvir o caneta (será que falaria alguma coisa?).
Enquanto isso, na “sala da justiça” condena-se indiciados com base em “provas tênues” e “domínio do fato”.
abolicionista
Cumprir o dever? Meu caro Zezinho, o dever dele é zelar pela constituição, não sejamos levianos. De resto, o texto da Constituição é bem claro e não deixa margem para ambigüidades, cabe ao congresso decidir pela cassação. Agora, se você propõe jogar a constituição no lixo, pelo menos tenha coragem e brios para vestir a carapuça de golpista. Deixe de ser hipócrita!
roberto
É o zezinho 30?
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