O primeiro ataque contra a Reforma Política
Por Valmir Assunção*
A aprovação da admissibilidade da PEC 352/2013, ocorrida nesta terça (3/2) na Câmara dos Deputados, vai de encontro a tudo que a sociedade brasileira vem discutindo sobre os pilares da reforma política. Isso, por que enquanto o questionamento se dá, justamente, em torno da representação nesta Casa, da influência do poder econômico sobre o Congresso Nacional, a Câmara atropela o seu próprio regimento interno para abrir brecha para a constitucionalidade do financiamento privado de campanha.
Uma aberração!
A referida proposta aguardava a mesma votação da Comissão de Constituição e Justiça, cujos debates já apontavam para a tentativa de se estabelecer uma contrarreforma política. É preciso lembrar que a PEC surgiu quando a Ordem dos Advogados foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a inconstitucionalidade do financiamento de empresas em eleições.
A maioria dos ministros do STF já votou pela inconstitucionalidade e o julgamento só não está encerrado, por que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, emperrando de maneira absurda o que já está resolvido.
O conteúdo da PEC 325/2013 precisa ser elucidado. Suas contradições são mais que visíveis. Primeiro, e como já disse, ela trata do financiamento privado de campanha. Isso, na prática, significa mudar absolutamente nada. Significa seguir com os casos de caixa dois, admitir que as mesmas empreiteiras, empresas do agronegócio, grandes empresas de comunicação continuem dando as cartas na política brasileira. É admitir que o poder econômico interfira na soberania popular de nosso país.
Outra contradição está nas exigências propostas para a criação de partidos.
A PEC, se aprovada, vai acabar com os partidos pequenos e abre a possibilidade de que esta forma de organização seja feita sem o apoio do povo. Ou seja, se um grupo parlamentar quiser montar um partido, sem que haja base alguma, ele poderá.
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Mais uma contradição está na possibilidade do voto distrital, basicamente a institucionalização dos currais eleitorais. Ora, se o poder econômico já é incidente nas pequenas localidades, imagine essa concorrência em pequenas regiões, hoje hegemonizadas por famílias influentes, sem nenhuma chance do trabalhador/a conseguir ascender a um cargo eletivo. Seria o reestabelecimento das relações coronelistas já tão conhecidas na História do Brasil.
Além disso, a PEC acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital. Trata, apenas, do sistema eleitoral; é pobre em termos de mudanças concretas.
É preciso estar atento ao que acontece aqui no Congresso Nacional. Precisamos ter responsabilidade e, acima de tudo, tranquilidade para envolver a população do debate da reforma do sistema político. Por isso defendo o plebiscito para a questão, não apenas um referendo.
O quadro conservador do Congresso Nacional faz o plebiscito ainda mais urgente e imprescindível. O povo deve definir a base desse debate, não ser apenas referendar sobre o que um grupo de “iluminados” do Congresso decidiu, ou deixou de decidir.
O Decreto Legislativo (PDL 1508/2014), que precisa ser desarquivado, propõe um Plebiscito Oficial com a mesma pergunta do Plebiscito Popular que, em 2014, conseguiu quase 8 milhões de votos favoráveis para a pergunta “Você é favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”.
Essa campanha, protagonizada por mais de 400 entidades e organizações civis brasileiras, é resultado das principais reivindicações das manifestações de 2013. Agora, além da campanha, é preciso mobilizar e tomar as ruas novamente. As discussões passam não só pelo sistema eleitoral, mas também por regramentos de representação para contemplar mulheres, negros, indígenas e regulamentações que envolvem a democracia nos meios de comunicação. É necessário, acima de tudo, construir unidade em torno deste tema.
É preciso pressionar o Congresso Nacional para que a Casa ouça a população. O atual quadro na Câmara parece ignorar esta prerrogativa, que deve ser tomada por princípio.
*Valmir Assunção é deputado federal pelo PT-BA
Leia também:
Altamiro Borges: Contra a terceirização, hora de ocupar as ruas
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Comentários
Messias Franca de Macedo
… Vamos jogar leite na cara dos caretas defuntos e coveiros!…
Acompanhe ao vivo: Dilma e Lula no aniversário do PT
Assista às comemoração pelo aniversário do Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais
6/02/2015 – 16h42
http://www.pt.org.br/acompanhe-ao-vivo-dilma-e-lula-no-aniversario-do-pt/
Carlos Elísio
Cara, pelo menos agora quando agrupar aquele monte de excremento no congresso não poderão culpar o povo pois, finalmente, vão conseguir colocá-lo fora do processo. Estamos nas mãos destes capetas.
Ainda bem que já estou com idade e vou morrer antes de ver estes crápulas transformarem o meu país num imenso chiqueiro.
FrancoAtirador
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O PT vai expulsar deputado ou senador petista
que votar a favor PEC 325/2013 de Eduardo Cunha.
(http://jornalggn.com.br/noticia/petista-que-aprovar-reforma-politica-armada-por-cunha-sera-expulso-define-rui-falcao)
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Deveria ter expulsado o Cavvallezza em 2013.
Agora, talvez seja tarde para mudar de atitude.
(http://jornalggn.com.br/noticia/cunha-e-a-pec-vacarezza-uma-demonstracao-das-manobras-a-caminho)
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WANDERLEY SANTOS FERRAZ
esta cambada de psicopatas estão cantando de galo, esquece eles que estão afrontando o povo que pode fazer a diferença em resposta a classe repugnante e parasita que suga a nação…uma vez nas ruas e eles pedirão o pinico, lembrem de 2013, eles afrouxaram com medo do povo!, .voltemos às ruas com uma pauta de reividicações que se deve ter em um estado de direito!!ooo oo que está acontecendo no brasil atual?, com as corrupções na petrobrás , que muito antes da lava jato já vinha acontecendo!!!, e tenho desconfiança que a corrupção é generalizada desde os municípios, estados e união; sejam nas estatais e órgãos públicos , com total ausência da ajustiça, os TCMs, TCES, TCUs, PROCURADORIAS E MINISTÉRIO PÚBLICO, não venham com essa de quem não tinham conhecimentos de tais irregularidades, inclusive esses órgãos com tanta gente preparada para tais tarefas com excelentes remunerações e estabilidade; como podem ter falhado tanto!, quem fiscaliza quem neste país., o povo tá ferrado, é de dá pena, pois os políticos, ou melhor os psicopatas nas campanhas eleitorais vendem uma falsa imagem, e quando chegam nas duas casas em brasília, aí é que revelam quem são, (ambíguos/psicopatas), resguardando uma pequena parte de boa índole. é de estarrecer!!!, como pode ter chegado a tal ponto a justiça no brasil?, o “sr.” youssef já está pela terceira vez passando por processo judicial pelas mesmas prevaricações e sempre leva a melhor por meio da tal delação; das três, duas com o mesmo juiz, estranho, porque tem dado tão bem nesses “julgamentos”, é como se dissesse a ele você cooperou com a “justiça”, está livre, volte aos seus “negócios”, quem sabe ele foi plantado para produzir esta situação!, neste momento ao que parece, volta tudo a estaca zero, o PIG com seus aliados mostra claramente que o golpe nunca foi descartado; vejam, uma oposição fraca e incompetente, que nunca aprendeu a arte de fazer política em beneficio do povo, más, grosseiramente ávida para retornar ao poder, e com certeza se voltar, praticar as mesmas corrupções anteriores, pois tinham total aval sei lá de quem, possivelmente do diabo….esperamos por reformas no três poderes e também no 4ºpoder o PIG… o povo não é besta,
Jader
As únicas coisas que não gostei nessa PEC são o fato de abolir a vinculação entre candidaturas nos três níveis de poder e a questão de financiamento nos quais concordo com o articulista. De resto, é ótima!
Walter
Interessante. Deputado federal do PT. Teve 12 anos para fazer alguma coisa e ficou na loCupletagem e nas alianças espúrias. Agora clama pelo plebiscito e o povo nas ruas.
Pede pro Renan, aliado seu , deputado!
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