O protesto contra Moro em Coimbra: É um juiz que viola direitos, alertam estudantes

Esquerda em Coimbra se manifesta contra a presença de Sérgio Moro em conferência

Juiz paranaense esteve em tradicional universidade portuguesa para falar sobre transparência e boa governação

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A presença do juiz Sérgio Moro em Portugal incomodou bastante os coletivos de esquerda da Universidade de Coimbra, que realizaram vários atos de protesto.

O magistrado é um dos palestrantes do curso “Transparência, Accountability, Boa Governança e Princípio Anticorrupção”, que acontece na universidade entre 04 e 07 de dezembro.

A Esquerda Brasileira em Coimbra (EBRAC) e a Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (Apeb/Coimbra) publicaram cartas de repúdio contra a presença do magistrado, afirmando não condizer com os princípios da Universidade receber um juiz que contribuiu de forma decisiva para o golpe de estado no Brasil.

Além disso, os muros da Universidade amanheceram grafitadas com dizeres como “Vândalo é o Sérgio Moro”, “A Justiça é cega para os crimes do Sérgio Moro”, “Fora Bolsomoro” e “Sérgio Moro go home”.

Confira as cartas dos grupos de esquerda da Universidade:

Carta da APEB:

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Às Diretorias do Instituto IUS Gentium Conimbridge e do Instituto Internacional de pesquisas e estudos jurídicos em liberdades civis fundamentais,

A Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (APEB/Coimbra) se pauta pela defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Apesar de reconhecer que o combate à corrupção constitua uma tarefa inerente ao próprio princípio republicano, a APEB/Coimbra entende que tais atribuições das autoridades estatais não podem jamais serem utilizadas como pretextos para práticas arbitrárias que resultem em prejuízos aos direitos humanos.

Nesse intuito, a Associação questiona a coerência da escolha do magistrado Sérgio Fernando Moro para palestrar sobre temas como transparência e combate a corrupção em um curso cujos organizadores são institutos de pesquisa que defendem os direitos humanos e as liberdades civis.

Tendo em vista que os métodos de atuação no processo judicial adotados por Sérgio Moro são contestados justamente no Comitê de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas, a Apeb/Coimbra manifesta a sua perplexidade com a escolha desse personagem para participar no evento que trate de tais temáticas na qualidade de conferencista.

Zelando pelos interesses da comunidade acadêmica brasileira na cidade de Coimbra e representatividade democraticamente a nós conferida.

Apeb/Coimbra.

Carta da EBRAC:

CARTA ABERTA AO JUIZ SÉRGIO MORO

A Esquerda Brasileira em Coimbra (EBRAC), coletivo plural constituído por brasileiras e brasileiros residentes nesta cidade, vem a público manifestar descontentamento com a presença do juiz Sérgio Moro no curso “Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção”, que acontece entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2017.

A participação do magistrado no evento – realizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, instituto de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pelo Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais – demonstra uma contradição com o próprio tema do curso e também com as causas defendidas pelos organizadores.

Nós entendemos que o juiz Sérgio Moro tem negligenciado preceitos constitucionais e liberdades básicas às/aos acusadxs tanto no Brasil como na Europa.

São inúmeros os exemplos de violação de direitos fundamentais, como o da ampla defesa e do devido processo legal, a presunção da inocência e a garantia do sigilo telefônico dxs cidadãs e cidadãos.

Além disso, a atuação do magistrado nos processos relativos a Lava-Jato demonstra motivações político-partidárias do juiz nas suas decisões.

Durante seu trabalho, Moro ignorou o princípio da imparcialidade, adotando condutas inadmissíveis como a divulgação de escutas de conversas privadas obtidas de maneira ilegal, como o “vazamento” da conversa da presidenta Dilma Roussef com o ex-presidente Lula da Silva, com um claro intuito de desestabilização de um governo democraticamente eleito por mais de 54 milhões de eleitorxs.

A autorização de conduções coercitivas fora do previsto em lei e a utilização de coação para obtenção de acordos de delação premiada tornaram-se prática corrente no seu modo de atuar.

Por fim, Moro adotou uma postura inquisitorial ao longo de todo o processo, agindo ao mesmo tempo como juiz e acusador.

Diante desses fatos, é notório que o juiz Sérgio Moro não tem legitimidade para representar a Justiça Brasileira falando sobre combate à corrupção e transparência, pois o magistrado utiliza métodos ilegais e ilegítimos, tanto no Brasil como na Europa. A EBRAC ressalta que não se combate corrupção violando direitos constitucionais.

Coimbra, 04 de dezembro de 2017.