Edinho critica e vota contra alienação de imóveis no Estado
da assessoria do deputado, por e-mail
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por 52 votos a favor e 24 contra, nesta terça-feira (2/7), o Projeto de Lei 650/2012, do governo Geraldo Alckmin. O deputado Edinho Silva, e a bancada do PT, votaram contra o projeto. O texto autoriza a alienação de imóveis para fins do disposto na Lei 11.688/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), e que servirão para integralizar o capital da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), que gere o Programa de Parcerias Público Privadas, e que poderão ser alienados pela Secretaria da Fazenda.
Em sua fala na Tribuna da Casa, Edinho Silva afirmou ter conversado por telefone com prefeitos de vários partidos e que eles desconheciam o teor do PL 650.
“Em Santa Cruz do Rio Pardo, na área prevista para alienação funciona o Corpo de Bombeiros da cidade”, citou como exemplo. Neste caso, ela nem pertenceria mais ao Estado. Em Bauru, segundo informações da Casa Civil do governo Alckmin ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a área alienada é onde funciona a Unesp. Edinho ainda citou outros exemplos no Estado, como Ribeirão Preto e Franca para citar as muitas contradições no PL 650.
“Eu fico pensando, o que custava à Casa Civil ligar para os prefeitos que têm áreas envolvidas no projeto e dialogar com os prefeitos. Porque muitos deles certamente vão dizer: tirem a área desse projeto porque tem áreas que interessam ao município”, disse Edinho, ao criticar a falta de diálogo do governo do Estado na elaboração do PL. E citou como exemplo Jaboticabal, cuja área alienada é o parque da cidade. Para Edinho, a falta de diálogo é um desrespeito aos prefeitos.
“Não pode o governador encaminhar um projeto a esta Casa, envolvendo municípios do Estado, sem que se consulte os prefeitos. Qual é o custo de um telefonema informando que áreas dos seus municípios serão colocadas como objeto de alienação. Qual é o custo de se estabelecer o diálogo; e pior, esse projeto é eivado de erros”, afirmou Edinho.
Com as alterações feitas pela Emenda 4, através da inclusão do Artigo 3º, o produto das alienações para a Fazenda do Estado apenas pode servir para integralização do capital da CPP ou ser investido diretamente nas áreas de saúde, educação, Metrô e CPTM. E ainda que toda alienação será precedida por avaliação atualizada, e os imóveis que valerem acima de R$ 50 milhões só poderão ser vendidos mediante o envio de projeto específico à apreciação da Assembleia. A emenda determina ainda que estes imóveis só serão vendidos mediante licitação.
As bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB e os deputados Olimpio Gomes, líder do PDT, e Pedro Tobias (PSDB) votaram contra a proposta.
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Aqui, a lista de imóveis.
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Comentários
Darwin
http://www.avaaz.org/po/petition/Tornar_a_sonegacao_de_impostos_crime_hediondo/?copy
Romanelli
Essa canalhada tucana só quer saber de presentear financiadores enquanto ainda estão no poder.
Interessante que NUNCA esta privataria deslavada vem acompanhada de desonerações imediatas, mas comumente de mais TARIFAS.
Vocês nunca se perguntaram pq pagamos IPVA e pedágio ?
Ou pq somos obrigados a dar LUCRO pra empresario de ônibus que opera em regime de MONOPÓLIO em serviço essencial ?
Ou ainda, pq os parques e museus são policiados pro agentes PARTICULARES, terceirizados, ao invés da PMs por exemplo ?
Pq o Estado aluga tanto carro e arrebenta tanta frota, ou da 4×4 de luxo pra autoridades andarem na cidade ? ..enfim
francamente ..dizem que o leão quando prova carne humana não para mais de querer comer ..aqui fico pensando no dia em que o POVO achar o caminho da entrada dos palácios, e se assim, de quantos dos nossos líderes iriam sobreviver ?
FrancoAtirador
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Jogada de Marketing articulada com a Mídia Bandida.
A Opinião Publicada pela Rede Globo e repercutida
pelos demais membros das Famíglias dos Clãs G.A.F.E.*
é a de que o PSDB atendeu às reivindicações do Movement
ao contrário das propostas apresentadas pelo Governo do PT.
Eles anteciparam a campanha eleitoral em um ano e meio.
Agora, é só o primeiro turno. Imaginem o segundo, em 2014.
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Acássia
Pera aí.
Vai vender o local onde funciona a Unesp e depois pagar aluguel para um amigo? Isso tudo para vender e faturar grana para dar a um particular que deveria investir seu dinheiro na PPP?
Tá esquisito.
Josélio farias
Grandes coisas, já que na prática, o PT age da mesma forma, privatizando recursos públicos. De pato a ganso, pouco avanço.
Francisco
Quais, objetivamente?
De lugar comum a acusação leviana, pouco avanço…
Josélio farias
Brother, observe a quantidade de recursos da saúde que é entregue para as oscips, ongs e empresas pública de saúde para que o dinheiro PUBLICO seja aplicado POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS. Tudo nas barbas do nosso querido PT, associado com a base aliada MUY AMIGA. Não sou de sigla alguma, mas me entristece muito o desmonte do serviço público nesse governo. O que acontece?? Têm medo dos planos de sáude???? Têm medo dos donos de escolas particulares? Têm medo dos donos do transporte público? Ou será que tudo não passa de BUSSINESS???????
Urbano
Caso os tunganos estivessem até hoje no comando do país, certamente o Sol da Liberdade já teria ido de vez, e o Lábaro já teria se apetrobraxado. O que estaria saindo pelo ladrão mesmo era fumo geral. Como o tapete, só por ser vermelho, seria a primeira providência, então nem ele escaparia.
Edgar Rocha
Há quanto tempo o PSDB tem conseguido aprovar absolutamente tudo que deseja e botar o pé na porta para investigações contra ilegalidades cometidas pela gangue do Alckmin contra o Estado sem que haja uma mínima repercussão na imprensa e sem que a gente fique sabendo o que se passa? E isto vai além de meramente culpar os PiGs, já que samos de quem estamos falando. Em nenhuma outra esfera de poder, as lideranças estão mais distantes de seu eleitorado, aparecendo somente em época de eleição pra fazer demagogia. Se não fossem espaços como este, ninguém saberia nada de nada, a não ser que trabalhasse em algum gabinete. Os quadros da esquerda deixam a desejar não só no quesito comunicação. Acredito ser esta falha proposital, já que, agindo desta forma abrem mão do apoio popular e, de alguma forma, mesmo assim, continuam sendo quadros e tendo força política até pra decidir quem ocupa cargos administrativos. Acho que estes deputados realmente já fizeram sua escolha quanto a quem representar e a quem pedir votos.
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