Batochio: Como no Brasil de hoje se “monta” um processo para condenar sem provas
Tempo de leitura: 4 min
Direito de defesa em processo politizado
“Quand les délateurs sont récompensés,
on ne manque plus de culpables”
Malesherbes
por José Roberto Batochio*, no Estadão
A sentença, segundo elementar princípio da Teoria Geral do Processo e dogma do processo penal civilizado, é o epílogo, o desfecho de toda ação judicial. Trata-se da síntese resultante da necessária conflagração dialética entre a tese acusatória e a antítese defensiva, estruturadas à vista da prova recolhida nos autos.
A partir da notícia da ocorrência de uma infração penal realizam-se investigações, empreendem-se diligências, ouvem-se indiciados e testemunhas, oferecem-se denúncias, apresentam-se contraposições defensivas, colhem-se provas perante o juiz da causa, postulam-se condenações e absolvições e somente então têm lugar as decisões que rechaçam a imputação ou punem os acusados. Esse democrático e secular ritual sofre radical inversão, ou, como diz o povo, “é virado de ponta-cabeça” nos processos impregnados de fatores político-partidários ou disputas ideológicas.
Nesses as fases procedimentais, com exceção da defesa, movem-se no sentido inverso, é dizer, de trás para a frente. É a preconcebida condenação, e não a isenta apuração de um fato delituoso, que motiva, orienta e subordina toda a sinergia processual. O inquérito policial é dirigido não como uma apuração imparcial, mas como um encomendado e irrevogável libelo incriminador de mão única, que só conduz a um e inexorável resultado: a condenação ardentemente desejada.
Se constitui truísmo reafirmar que a sentença deve encerrar a essência da verdade real dos fatos garimpados na instrução com o escopo de formar o convencimento final do julgador, a apuração que isso precede deve seguir o paradigma do método investigativo, ou seja, um imparcial construto factual para a demonstração da materialidade e dos indícios de autoria do delito. Os fatos têm de ser historicamente reconstituídos à luz de evidências documentais, periciais, testemunhos, confissões, etc., vedada a prova ilícita. Mas, no “auto de fé” que constitui o processo político, tal script é dramatúrgico: a regra é a de que nem é preciso haver delito.
Para forjá-lo certos roteiristas (uma espécie de societas punitionis) cuidam de inserir, como num filme ou romance histórico, achegas ficcionais. As “provas condenatórias” são costuradas com a linha imaginária do desejo (wishful thinking). Basta um anódino grão fático para construírem seu castelo de areia (sem trocadilhos). Na sua falta, recorrem à arte divinatória, com argumentos de dedução retórica do tipo “talvez”, “só pode ser”, “tudo indica”, “disseram que disseram”. Aliás, adivinhar tem sido um dom paranormal a mais exigido dos advogados desta quadra brasileira, pois muitas vezes os inquéritos são secretos e o investigado nem sabe de que é suspeito.
O processo desfigurado por paixões políticas é cediço nos regimes de exceção, nas autocracias, mas pode vicejar na ambivalência das conjunturas em que o Estado de Direito esteja vincado pela hipertrofia da supremacia partidária, ideológica, ou pela intolerância de maiorias sobre minorias. A causa política do mais forte subjuga o direito do mais fraco. Urdem-se maliciosas tessituras normativas e, sobretudo, praticam-se heterodoxias procedimentais para, em cumplicidade autoritária, perseguir oponentes indesejáveis.
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Mas, tal como a mulher de César, o disfuncional processo precisa manter as aparências. O réu tem sempre direito de defesa, desde que manejado para tentar provar a sua inocência – embora seja uma platitude nas Cortes assinalar que o ônus da prova é do acusador. À acusação tudo se permite, mas à defesa negam-se testemunhas, reperguntas, recursos, diligências e perícias. Seu principal papel é apenas legitimar o “julgamento”. Afinal, Alfred Dreyfus na França, em 1894, Sacco e Vanzetti nos Estados Unidos, em 1927, e os bolcheviques perseguidos nos Processos de Moscou, em 1936, tiveram defesa “ampla”… Mas seus advogados, como todos os que oficiam em processos de conteúdo político, realizaram o suplício de Sísifo, carregando paciente e incansavelmente no lombo as evidências da inocência que a sentença pré-escrita teimava sempre em lançar novamente morro abaixo…
À parte a caracterização política do processo, a ser feita fora dos autos, a missão do advogado é realizar a defesa técnica de seu constituinte. Seu breviário é a lei, sua oração é a lei, sua fé é a lei. Às curvaturas do rito procedimental cabe-lhe esgrimir a retidão da norma legal. O paradoxo é que em tais casos essa é a mais fácil e a mais difícil de todas as lidas.
O defensor já entra em desvantagem por ver a presunção de inocência substituída pela certeza preconcebida da culpa. Maneja a luz contra a treva, o fato contra a ficção, a realidade contra a fantasia, mas pena para demonstrar que ovo não tem pelo, jabuti não sobe em árvore, cavalo não tem chifre – embora tais deformidades ilustrem certas peças de acusação… É uma libertária porfia levada a efeito em estado de absoluta solidão.
Advogado que compõe a banca de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encurralado por seis processos políticos (com direito a media trial e power point em horário nobre), empenhamo-nos em realizar sua defesa técnica, em todas as instâncias, na esperança de que a cascata persecutória dê lugar à fonte cristalina onde se possa saciar a sede de justiça. A convicção que nos move é a manifestada pelo poeta inglês John Milton, em 1644, na Areopagítica: “Deixemos que a verdade e a falsidade se batam. Quem jamais viu a verdade levar a pior num combate franco e livre?”.
*Advogado criminalista, ex-deputado federal pelo PDT-SP e ex-presidente do conselho federal da OAB
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Comentários
Cordeiro
Miguel do Rosário excelente!
Posto aqui o quinto tópico da matéria de Miguel do Rosário publicada em O Cafezinho e denominada “Aécio tem razão: iremos todos nos auto-exterminar?”
Matéria completa: http://www.ocafezinho.com/2017/03/09/aecio-tem-razao-iremos-todos-nos-auto-exterminar/
5) ‘Abriremos espaço para um salvador da pátria?’, indaga Aécio em jantar. (Folha)
5) ‘Abriremos espaço para um salvador da pátria?’, indaga Aécio em jantar. (Folha)
Last but not least!
Deixei essa por último, mas é a mais importante!
Não fosse pela inacreditável hipocrisia que a frase comporta, visto que o PSDB tem assistido de camarote o processo de criminalização da política inaugurado com a Ação Penal 470, e, em todas as suas campanhas eleitorais tem usado e abusado dos arbítrios do judiciário para fustigar seus adversários, eu poderia concordar plenamente com as posições de Aécio.
O tucano falou o seguinte: “abriremos espaço para um salvador da pátria? Iremos todos nos auto-exterminar? ”
Observe bem que as frases de Aécio, diante de jornalistas, diante inclusive de Chico Alencar, não foram um desabafo impensado.
A fala de Aécio, assim como a matéria na Folha que a reproduziu, fazem parte de um movimento calculado para, usando uma expressão que eu considero sumamente divertida (e idiota), “acabar com a Lava Jato”.
Tanto a mídia como a própria Lava Jato tentam dar fim à Lava Jato, sem prejudicar a narrativa construída com tanto cuidado. Não é uma tarefa fácil, porque há uma tensão natural entre os três pólos de poder: mídia, PSDB e judiciário. Cada qual quer puxar o poder para seu lado. Mídia e judiciário ganham muito poder com a Lava Jato e as medidas de exceção, mas o desastre econômico provocado pelas violências judiciais perpetradas contra empresas nacionais já está fazendo muita gente repensar o que está acontecendo. Se o capitalismo já teve alguma simpatia pela democracia, sempre foi pela relativa estabilidade que o processo democrático lhe oferece, impedindo ou dificultando arbítrios e violências por parte do Estado, em especial contra agentes econômicos importantes. Se o Estado, em nome de um populismo penal de ocasião (para derrubar o PT) rasga o compromisso que tinha com a moderação e o cuidado que deve ter com seus cidadãos e empresas, então o capitalismo volta a se lembrar como a democracia era boa para os negócios.
O PSDB sempre foi uma espécie de braço partidário da mídia. E o judiciário brasileiro, por sua vez, sempre manteve relações orgânicas com a grande imprensa. Então ficou tudo em família. PSDB, mídia e judiciário, como representantes da elite tradicional, cansaram-se da democracia e decidiram assumir o poder na mão grande. Entretanto, o judiciário e a mídia cresceram tanto, por um lado, e apostaram tão pesado na criminalização da política (com vistas ao golpe) que atingiram o PSDB duplamente: o partido debilitou-se, na relação com seus dois colegas de poder, e seus candidatos perderam pontos nas pesquisas de intenção de voto para 2018.
Além disso, o jogo do golpe foi bruto, ousado e radical. Desde o início das articulações golpistas, a dupla judiciário-mídia deixou claro que, em nome do impeachment e da atmosfera necessária à sua consolidação, estava disposta a sacrificar alguns cordeiros de seu próprio campo. Mas sacrificar um tucano era a opção mais radical do golpe e, até o momento, não houve necessidade. Os esquemas judiciais condenaram Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB, pelo mensalão tucano, mas não o prenderam, não o humilharam, não o perseguiram. O consórcio mídia-justiça centrou fogo, com ajuda de Sergio Moro, no PT e no PMDB. O PMDB, vendo que o incêndio ameaçava lhe consumir inteiramente, e constatando que o PT não podia lhe ajudar (pelo contrário, a proximidade com o PT era a principal razão da perseguição), fez uma guinada radical, livrou-se do PT e aliou-se ao PSDB. A nomeação do tucano Alexandre de Moraes para o STF é uma espécie de “propina” que o PMDB pagou ao PSDB pela apoio que este começou a lhe dar para virar o jogo no judiciário.
Independente, porém, da hipocrisia de Aécio, ele está certo. Alguém precisa pôr um frio no festival de arbítrios que vem do judiciário. Se alguém da política “tradicional” não o fizer, será um “salvador da pátria”, porque o país não pode continuar à mercê das violências caóticas e histéricas da máquina midiático-judicial. Como o golpe já aconteceu, e já se consolidou, é preciso agora desmontar a máquina, antes que ela continue destruindo a economia brasileira, como o PIB de 2015 e 2016 já demonstraram.
Esta semana, por exemplo, o STF aprovou, para júbilo da Lava Jato, a criminalização do caixa 1. É uma coisa grotesca. Os operadores da Lava Jato salivaram sangue diante de mais uma medida de exceção. O regime de exceção foi tão naturalizado que todo mundo parece ter esquecido do princípio mais elementar de um processo penal democrático, que é a não-retroatividade da lei. Esse princípio, que pertence ao DNA da democracia e do humanismo, já virou letra morta há muito tempo no Brasil. O TCU não condenou Dilma por “pedaladas fiscais” que antes eram legais? Pior: imediatamente após o impeachment, o TCU não voltou a legalizar as pedaladas, para livrar Temer de qualquer problema?
Toda a discussão sobre caixa 2 e agora, sobre caixa 1, seguem a mesma escalada de criminalização da política. Há um ridículo exagero no tratamento midiático-judicial que se dá ao caixa 2, como se fosse um crime hediondo. Caixa 2 é um vício inerente à democracia. Tem de ser combatido, reduzido, regulamentando, mas jamais se pode usar essa luta como pretexto para criminalizar o processo democrático, como vem fazendo mídia e judiciário. A Constituição de 1988 é clara: caixa 2 é apenas uma infração eleitoral, que deve ser tratada com bom senso e moderação. Não é sequer considerado crime. E nem acho que deva ser.
Sou partidário, por isso mesmo, que o Congresso deveria, sim, anistiar todo o caixa 2 praticado no passado e recomeçar do zero, com uma legislação nova, até porque entendo que, pelo comportamento do consórcio jurídico-midiático, as investigações e penas irão recair com muito mais peso sobre as pequenas infrações do campo progressista, ao invés de atacar as grandes negociatas do campo conservador. O mais grave, porém, é que o judiciário está completamente embriagado pelo poder que lhe foi conferido pelo regime de exceção. Com a força que ganhou com esse oportuno “esquecimento”, de que a lei não pode ser retroativa, os justiceiros pretendem punir a classe política por um caixa 2 com o qual o judiciário sempre foi leniente.
Não acho que a solução, porém, está em adotar uma legislação medieval, ou ultrassevera, quase islâmica, porque isso apenas transferirá mais poder e mais corrupção para o judiciário. Ou seja, o caixa 2 passará a ser controlado pelo judiciário, e aí teremos um cenário mais autoritário, violento, corrupto, sombrio do que temos hoje.
O Brasil precisa de transparência, e de um judiciário moderado, ágil, justo. O importante não é condenar ninguém a décadas de prisão. O que está acontecendo no Brasil é ridículo. As penas devem ser brandas, e não severas.
Dirceu foi condenado agora uma segunda vez por Sergio Moro, a mais nove anos. É uma insanidade. É mais um processo inteiramente sem provas, baseado em ilações e teses costuradas por delações forjadas e pela imaginação de procuradores midiáticos.
O almirante Othon Ribeiro, de 80 anos, foi condenado a 43 anos de prisão. O judiciário brasileiro perdeu completamente a noção das coisas. Tornou-se uma inquisição medieval, obediente à turba e às pressões da mídia. Não é esse o país que sonhamos, quando vencemos a ditadura e aprovamos a Constituição cidadão de 1988.
O judiciário tenta disfarçar sua ineficiência, expressa na quantidade incrível de homicídios sem resolução e na cumplicidade entre juízes e policiais acusados de crimes, criando bodes expiatórios, cujas penas exageradas servem para expiar os vícios de todos, inclusive do próprio judiciário, e, sobretudo, para desviar a atenção do público dos verdadeiros bandidos que vem assaltando esse país há décadas: os usurários legalizados, com seus juros extorsivos, e a mídia plutocrática, cuja manipulação incessante do noticiário asfixia completamente o debate democrático.
Por fim, para não ser acusado de “beijar a mão” de Aécio Neves, eu acrescento uma crítica radical e definitiva à postura do tucano e de todos os políticos presentes no regabofe do blogueiro da Globo em Brasília.
Ninguém por lá se preocupou com o desemprego? Com a queda no PIB? Com a devastação da indústria brasileira?
A única preocupação de Aécio e colegas é salvar a própria pele?
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