Acadêmicos denunciam ajuda dos Estados Unidos à repressão em Honduras

por Luiz Carlos Azenha

Eu morava em Washington, de onde acompanhei a campanha de Barack Obama à Casa Branca. A primeira versão da plataforma dele, de pré-candidato, apontava na direção de aceitar os governos reformistas da América Latina. Identificava claramente a pobreza e a má distribuição de renda como problemas da região. Mas, tudo mudou depois que Barack Obama se tornou oficialmente o candidato e incorporou Hillary Clinton à sua campanha. Na época cheguei a escrever a respeito. Na segunda versão da plataforma, Obama passou a identificar a violência como principal questão a ser enfrentada, especialmente nas metrópoles latinoamericanas. Brinquei: são os estadunidenses querendo exportar os produtos nos quais são especialistas. Armas, gás pimenta, aparelhos de monitoramento, de comunicação, aeronaves não tripuladas, etc.

Formas “democráticas” de controle. Assim como o Plano Colômbia e o Plano Merida, que tanto servem para combater o narcotráfico e as gangues como para levantar informações, desenvolver aliados locais e influenciar diretamente na política dos países aos quais supostamente ajudam. Cai como uma luva para a indústria armamentista, a indústria de segurança e os consultores. Cai como uma luva para as ONGs que sobrevivem recebendo dinheiro público, em Washington, para promover os interesses dos Estados Unidos na região. A “promoção da democracia” e o apoio à “sociedade civil” não são apenas uma forma de condescendência dos irmãos do Norte em relação aos cucarachas que vivem ao sul do rio Grande. Tem dinheiro nisso. Ou eles sairiam de casa para nos “ensinar” por benemerência?

Segue a carta escrita por organizações de direitos humanos e acadêmicos exigindo o fim da ajuda dos Estados Unidos à polícia e ao Exército de Honduras, onde um golpe derrubou o presidente constitucional, Manuel Zelaya, numa prévia do que aconteceu no Paraguai:

President Barack Obama


The White House

1600 Pennsylvania Avenue NW

Washington, DC 20500

The Honorable Hillary Rodham Clinton

Secretary of State

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Washington, DC 20520

June 7, 2012

Caros sr. Presidente e Senhora Secretária:

Como acadêmicos hondurenhos de diversos campos de estudo, homens e mulheres da Ciência e das Artes, com a solidariedade de outros acadêmicos latinoamericanos e estudiosos da América Latina em países de todo o mundo, inclusive, naturalmente, dos Estados Unidos, pedimos que vocês suspendam imediatamente toda ajuda policial e militar a Honduras, até que tais instituições, comprometidas pela corrupção, sejam limpas. Pedimos a vocês que respeitem nossa soberania e declaramos nosso desejo de que seja submetida a referendo a questão de permitir ou não a presença de bases militares dos Estados Unidos em Honduras — uma das quais foi usada para perpetrar o golpe de junho de 2009, o que piorou muitos de nossos problemas.

Exigimos que respeitem os processos nacional e regional de enfrentamento da atual crise institucional. Não brinquemos. O atual desastre em Honduras tem uma explicação imediata e raízes na história, mas é principalmente resultado de sua política de “pragmatismo” depois do golpe.

Seu governo esperou meses para classificar o que aconteceu de “golpe”, para que vocês pudessem continuar, sem impedimento legal, sua assistência ao regime golpista.

As eleições gerais de novembro de 2009 aconteceram menos de cinco meses depois do golpe, sob controle militar das ruas e praças, onde a verdadeira oposição foi reprimida, sem monitores internacionais além dos observadores de sua embaixada e de partidos políticos arranjados para consolidar o regime do golpe, dando total impunidade aos que perpetraram o golpe e intensificando o colapso das instituições judicial e de segurança.

Graças à anistia declarada pelo governo em 2010, nenhum membro do Exército foi julgado por participar do golpe de junho de 2009. Ninguém foi investigado pelos mais de 4 mil crimes contra a Humanidade e violações dos direitos humanos cometidos pelas forças policiais e militares sob a ditadura de Roberto Micheletti, uma vez que isso exigiria a intervenção do Ministério Público, o qual continua nas mãos dos que promoveram o golpe e de seus cúmplices.

A impunidade ainda vige no atual regime; nos dois anos em que o governo está no poder, a polícia cometeu cerca de 3 mil violações dos direitos humanos (sem contar as cometidas por membros das Forças Armadas), nenhuma das quais foi levada a julgamento.

O judiciário, cujo chefe, de acordo com telegramas publicados, confessou a seu representante em Tegucigalpa ter fabricado — a posteriori — as acusações criminais e o mandado de prisão usados para justificar o golpe, usados também para que membros do Exército fossem perdoados, continua absurdamente a negar que um golpe tenha acontecido e demitiu juízes e promotores que denunciaram ou se opuseram ao golpe e às políticas do regime golpista, com isso evitando que o judiciário tratasse com imparcialidade e neutralidade a violência policial e militar.

Como poderiam instituições lideradas por golpistas levar à Justiça policiais e militares que ameaçaram, torturaram e assassinaram membros de diferentes grupos de oposição — professores, sindicalistas, líderes populares, agricultores de subsistência, indígenas, afro-caribenhos e integrantes da comunidade LGBT?

Nosso país está em ruínas, em parte graças ao “apoio” dos Estados Unidos. Nós nunca saberemos o que teria acontecido, mas se o Departamento de Estado tivesse respeitado os processos diplomáticos hondurenho e latinoamericano depois do golpe, talvez nosso país não seria considerado hoje, nacional e internacionalmente, um exemplo de ‘estado falido’.

Poderia haver algum respeito à autoridade e à lei. Mas, em vez disso, seu governo traiu a declaração unânime da Organização dos Estados Americanos de que o presidente Manuel Zelaya deveria retornar sem condições ao posto para o qual foi eleito de forma democrática, nos dias seguintes ao golpe. Mais recentemente, seu governo encorajou a falta de respeito aos Acordos de Cartagena, assinados pelos presidentes Santos da Colômbia e Chávez da Venezuela. Enquanto isso, seu governo insiste em elevar a luta contra o crime organizado a uma “Guerra ao Terror” que não pode ser vencida, que serve para esconder novas violações, à qual podemos não sobreviver, enquanto ignora soluções latinoamericanas, quando somos nós que fornecemos os corpos para sua guerra.

O efeito direto da política dos Estados Unidos em relação a Honduras foi o de fortalecer a mão das pessoas responsáveis por planejar, executar, legitimar e impor violentamente o golpe: as forças armadas, o sistema legal, o escritório do Procurador-Geral, a polícia e poderesos grupos econômicos. Oficiais militares que lideraram o golpe foram indicados para postos-chave do atual governo do presidente Lobo. Em nome da “segurança”, as forças armadas hondurenhas não precisam mais prestar contas dos recursos que usam e podem fazer compras sem concorrência pública. O atual governo hondurenho colocou nossas pobres liberdades civis sob maior risco ao dar a soldados o poder de agir como polícia, apesar deles não serem treinados para a função, mas sim para exterminar o inimigo; deu à polícia, com a nova lei de escutas telefônicas, amplos poderes para monitorar a comunicação pessoal de cidadãos sem mandado de juiz ou promotor.

Tudo isso, por sua vez, aumentou o clima de insegurança no país, onde cidadãos tem mais razões para temer as forças de segurança do que os narcotraficantes ou as gangues.

Combater o narcotráfico não é uma justificativa legítima para os Estados Unidos financiarem e treinarem forças de segurança que usurpam governos democráticos e reprimem violentamente nosso povo. Todos aqui em Honduras, inclusive funcionários dos escritórios da DEA [Drug Enforcement Administration, a agência de combate às drogas] em Tegucigalpa, sabem exatamente onde estão os narcotraficantes e onde podem ser encontrados.

O mais poderoso barão das drogas neste país também financiou e apoiou o golpe que removeu as poucas barreiras ao narcotráfico que existiam; eles são os poderosos príncipes do agronegócio, empresários e financistas, latifundiários e integrantes do Congresso. Eles financiaram campanha presidenciais e tem ligações familiares com políticos de todos os níveis, de todos os partidos. Alguns deles são aliados da Embaixada dos Estados Unidos, a qual reconheceu [em telegramas diplomáticos escritos bem antes do golpe] pelo menos um deles como narcotraficante. Eles lucram com transações nas quais o produto sulamericano passa pelo nosso país a caminho do seu e com o resíduo distribuído aqui.

Nosso problema é uma profunda cultura de corrupção e a falta de determinação das autoridades para limpar a polícia e as forças armadas. Mas aqueles poucos que ousam falar a verdade foram julgados por abuso de autoridade, como o ex-ministro Gautama B. Fonseca, ou foram assassinados, como o ex-comissário de polícia Alfredo Landaverde, por policiais hondurenhos financiados pelos Estados Unidos.

Senhor Presidente e senhora Secretária, nossos objetivos para Honduras são os mesmos que vocês alegam promover: segurança, democracia e respeito à lei. Nós, hondurenhos, precisamos de instituições que tenham legitimidade e possam restabelecer o princípio da autoridade democrática e leis que promovam a coexistência. Pedimos que vocês cortem seu apoio (logístico, financeiro e de treinamento) às forças da desordem, que são também as mais violentas de nossa sociedade, e acabem com sua ocupação de nosso território, para objetivos militares, sem consultar o povo hondurenho. Qualquer restabelecimento subsequente de sua ajuda deveria depender de uma verificação de progresso feita pela recentemente estabelecida Comissão Nacional pela Limpeza [da polícia] e o restabelecimento das bases dos Estados Unidos deveria ter o apoio da cidadania, manifestado nas urnas.

A política de apaziguamento dos Estados Unidos ou de apoio a agentes violentos de um estado ilegítimo, destruiu nossa incipiente democracia, trouxe mais insegurança e gerou uma catástrofe dos direitos humanos. Investimento em nossa economia deprimida faria muito mais para promover nossos objetivos compartilhados que estes gastos contraproducentes. Pedimos a vocês que deixem que os hondurenhos busquemos nossas próprias soluções para nossos problemas, na construção de uma coexistência pacífica. Somente com soberania podemos trabalhar pela refundação de Honduras como nação democrática, que respeite direitos. A política dos Estados Unidos não deveria ser um obstáculo a este objetivo. A História verá que o imperador está nu.

Seguem assinaturas de centenas de acadêmicos de várias partes do mundo.

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