OAB repudia manifestação de delegado da PF: Investigações devem respeitar a Constituição
Tempo de leitura: 2 min
Delegado Eduardo Mauat disse que OAB faria parte da estratégia de defesa de Marcelo Odebrecht
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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Presidentes de Seccionais Repudiam Manifestação de Delegado da PF
do portal da OAB Nacional, dica de FrancoAtirador
Os presidentes das seccionais da OAB, diante das manifestações de autoridade policial sobre a atuação da Ordem na defesa de prerrogativas dos advogados que têm como clientes pessoas investigadas por desvios de recursos da Petrobras, vem a público declarar:
A OAB não se intimidará e nunca deixará de agir onde prerrogativas profissionais e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados ou de delatores.
Nenhum advogado pode, e nem será, intimidado por autoridades policiais contrariadas com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
As leis existem para serem respeitadas. Investigações devem respeitar preceitos constitucionalmente instituídos.
Caso contrário, correm o risco de serem anuladas, frustrando a expectativa social que deseja ver a correta aplicação da lei.
A OAB, em sua história, sempre lutou por um Brasil em que o Estado Democrático de Direito seja soberano. Junto à população, trabalhou pela aprovação da Ficha Limpa e sempre levantou bandeiras de combate à corrupção, acreditando que pessoas comprovadamente corruptas devam ser punidas.
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No entanto, a persecução de uma sociedade mais justa, com corruptos comprovadamente culpados sendo punidos, não pode transbordar para o desrespeito aos marcos legais.
A comunicação entre clientes e advogados é inviolável. Sem ela, não se pode falar em amplo direito de defesa. Em dois anos, nossa procuradoria nacional de prerrogativas realizou mais de 16 mil atendimentos em defesa de advogados.
Tão correta está sendo a atuação da Ordem nos recentes acontecimentos que agitam o noticiário, que a Justiça Federal determinou a suspensão de inquérito em que houve violação da correspondência entre cliente e advogado.
Sabemos que a defesa da Constituição muitas vezes nos leva a zonas poucos confortáveis com determinados setores da sociedade, mas seguiremos lutando pelo devido processo legal, pelo direito à ampla defesa e pelo Estado Democrático de Direito.
Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB
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Comentários
lulipe
Que saudades da OAB e da UNE de outrora….
anac
Aprendiz de Sergio Paranhos Fleury.
E ainda é bacharel em Direito, mas não aprendeu NADA.
Art. 2o-B. O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.
MARCOS FERREIRA
Hitler teria inveja de um delegado desses caberia bem num regime totalitário.
FrancoAtirador
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Não É Só Por Um Delegado…
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22 Julho 2015
Portal do CNMP
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Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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Corregedoria Abre Reclamação Disciplinar Para Apurar Conduta de Procurador
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A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu, nessa terça-feira, 21 de julho,
Reclamação Disciplinar (RD) 619/2015-17 para avaliar conduta funcional
do procurador da República no Distrito Federal Valtan Timbó Mendes Furtado,
que instaurou investigação para apurar suposto tráfico de influência
envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva.
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A RD foi aberta a pedido da defesa do ex-presidente da República.
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A defesa também pediu a suspensão de inquérito aberto pelo Ministério Público Federal no DF para investigar o ex-presidente.
A Corregedoria Nacional indeferiu essa solicitação, pois suas atribuições são restritas à análise do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público exclusivamente no quesito disciplinar.
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Em sua decisão, o corregedor Nacional, Alessandro Tramujas,
determinou a imediata notificação do procurador da República
para que ele preste informações no prazo regimental.
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De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RI/CNMP), o corregedor nacional pode, ainda, realizar diligências para apuração preliminar ou encaminhar a reclamação ao órgão disciplinar local.
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Além disso, o corregedor pode arquivar a reclamação se o fato não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, devendo dar ciência da decisão ao Plenário do CNMP e ao reclamante.
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Reclamação Disciplinar
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De acordo com o artigo 74 do RI/CNMP, a reclamação disciplinar
é um procedimento investigativo de notícia de falta de disciplinar
atribuída a membro ou servidor do Ministério Público,
proposta por qualquer interessado, conforme previsto na Constituição Federal,
e deverá conter a descrição dos fatos, a identificação do reclamado,
a qualificação e a assinatura do reclamante.
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Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3315-9424
[email protected]
Twitter: cnmp_oficial
Facebook: cnmpoficial
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(http://www.cnmp.gov.br/portal/noticia/7506-corregedoria-abre-reclamacao-disciplinar-para-apurar-conduta-de-procurador)
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FrancoAtirador
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A PANELA JURÍDICO-JUDICIAL DE BRAzILHA
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(http://www.juriseconcursos.com.br/2015/03/dicas-finas-para-o-28o-concurso-mpf)
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(http://www.escavador.com/pessoas/6062202)
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PORTARIA No 88, DE 20 DE MAIO DE 2014
O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO EXERCICIO DA RESIDENCIA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 35 da Lei no. 8.112/1990, resolve:
Exonerar ALDO DE CAMPOS COSTA do cargo em comissao de Assessor de Ministro, nivel CJ-3, do Gabinete do Ministro Marco Aurelio, a partir de 14 de maio de 2014.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
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(http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfConcursoPublico/anexo/merged_document.pdf)
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(http://www.prto.mpf.mp.br/news/novos-procuradores-da-republica-sao-apresentados-a-servidores-da-pr-to)
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(http://www.prdf.mpf.mp.br/imprensa/arquivos_noticias/1acao-penal-mre-e-suspensao.pdf)
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FrancoAtirador
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(https://twitter.com/taniafaga/status/578214364848775168)
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FrancoAtirador
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(https://twitter.com/taniafaga/status/577211776128913408)
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Regina Fe
Com isso, se vê como os “guardas” da Polícia Federal se consideram um poder autônomo. Não é difícil que se considerem um poder paralelo à lei.
Sérgio Rodrigues
Desvios de recursos da Petrobras?….A empresa já constatou isso?…Não li nada a respeito..
Tudo não passa de propina paga pelas empresas aos gestores -confessos!….
Bonobo de Oliveira, Severino
A Puliça Federal e o delegado da puliça em Curitiba (PR) Eduardo Mauat Silva, responsável pelas investigações dos acusados de corrupção na operação “lava jato”, deveriam estar preocupados prestar esclarecimentos à sociedade dos fatos relacionados as responsabilidades apuradas, ou não, sobre a PASTA DE COCAÍNA encontrada no Helicóptero, cujo inquérito resultou no mistério da Santíssima Trindade. A fazenda é do Pai, o Robinson 44 é do Filho e…. a DROGA é do Espírito Santo!!
Tem que esclarecer também quem é o dono do jatinho que caiu sobre as cabeças do povo de Santos – SP e que matou aquele candidato que, aparentemente, não tinha nada a ver com os desvios investigados na Refinaria Abreu e Lima.
Também deve explicações das responsabilidades pelas calúnias reveladas para a Revista Veja, na véspera da votação na Eleição de 2014, cujo conteúdo constituiu-se na principal peça de propaganda de um determinado Candidato aparentemente ligado aquela estória do Helicóptero, também devidamente abafada.
Deve explicar também porque o suposto chefe dessa puliça dá declarações a um jornal de conhecidas inclinações partidárias dizendo que a sua puliça apura tudo “doa a quem doer” e a mesma puliça parece atuar mais no sentido de escandalizar alguns fatos e abafar outros a serviço de interesses espúrios.
Devem, os membros dessa puliça, explicar, enfim, se já leram o estatuto que estabelece as obrigações e os limites das suas funções de servidores públicos. E, se querem fazer política partidária, que se filiem a algum partido com que mantém evidentes afinidades e se candidatem. E parem de gastar dinheiro público para produzir factóides midiáticos que levarão a anulação de todos os inquéritos e ao consequente desperdício desses recursos dispendidos. E tenham consciencia de que a palhaçada que já aprontaram causa muito mais impacto economico negativo ao país do que todas as supostas condutas delitivas que eles dizem estar investigando nas farras da Operação Lava Jato.
Essa luta que travam, na verdade, resume-se num enfrentamento da parcela de agentes improdutivos da população contra a parcela produtiva que constrói a riqueza do país e gera empregos e renda para a nossa população ordeira.
Carlos Henrique
As “declarações” desse cara são gravíssimas. São mais graves do que quaisquer acusações sem provas dirigidas a outro, uma vez que ele faz mais do que acusar sem provas uma entidade, ele lança uma “suspeita” sobre a atuação do advogado, figura essencial numa democracia, numa Sociedade em que taras autoritárias surgem aos montes, estimuladas pela mídia. A OAB deveria fazer mais do que repudiar, deveria denunciá-lo à Corregedora da PF, solicitando a abertura de inquérito, e interpelá-lo judicialmente por calúnia. É assim que começam as ditaduras, Globo e sua turma aproveitam-se dessa “declaração” para reforçar o subtexto, já presente na cobertura diária de toda a mídia, de que as garantias e direitos constitucionais são um “entrave” à Justiça. A “justiça” deles, barões da mídia e classe dominante, que quer ferrar todas as lideranças populares.
anac
Colocou sob suspeição a OAB. Nem na época da ditadura. Um cabra desse pegando um Sobral Pinto pela frente se borraria todo. No minimo humilhado rasgaria seu “diproma” e voltaria correndo para terminar o MOBRAL.
FrancoAtirador
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(http://www.conjur.com.br/2015-jul-20/delegado-insinua-oab-manipulada-odebrecht-entidade-reage)
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