Aborto legal no Brasil: Um superguia com 139 dúvidas esclarece tudo. Confira!
Tempo de leitura: 4 min
Miryam Mastrella: “O cuidado ético e o esclarecimento das equipes de saúde refletem diretamente na qualidade do acolhimento dos serviços”
por Conceição Lemes
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Sediada em Brasília, a Anis — Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero — lançou recentemente o guia documento Aspectos éticos do atendimento ao aborto legal: perguntas e respostas.
Destinado a profissionais de saúde, ele esclarece dúvidas e questões éticas sobre o aborto previsto em lei. Tem duplo objetivo: melhorar o acesso das mulheres aos serviços de aborto legal de todo o País e auxiliar as equipes multidisciplinares que neles atuam.
O guia é riquíssimo (na íntegra, ao final deste post). Contém 139 perguntas e respostas, fruto de pesquisa de campo em centro de referência no setor. Ela foi coordenada por Débora Diniz, antropóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB), e Vanessa Dios, psicóloga do Instituto. A supervisão ficou a cargo da socióloga Miryam Mastrella, doutoranda em Sociologia pela UnB e pesquisadora da Anis, que me concedeu esta entrevista:
Blog da Saúde — Como surgiu a ideia do guia Aspectos éticos do atendimento ao aborto legal: perguntas e respostas?
Miryam Mastrella — Foi durante a análise de dados da pesquisa As emoções e sentimentos morais frente o aborto legal, que a Anis realizou entre abril de 2011 e março de 2012 num serviço de aborto legal de um hospital da rede pública de saúde. Nós queríamos conhecer o cotidiano do serviço e o processo de negociação moral entre a mulher que busca assistência e a equipe de saúde. Aí, inspiradas pelos dilemas e dúvidas vivenciados por esses profissionais, resolvemos dar um passo além. Nasceu o guia.
Blog da Saúde — Qual é o público-alvo?
Miryam Mastrella — São os profissionais que atuam nos serviços de aborto legal do país. Acreditamos que o cuidado ético e o esclarecimento das equipes de saúde refletem diretamente na qualidade do acolhimento oferecido às mulheres que procuram os serviços.
Blog da Saúde — Eu já “folheei” o guia e vi que tem orientações muito úteis. Ele pode ser lido pela população em geral?
Miryam Mastrella — Sem dúvida alguma. É uma ótima fonte de informação para a população, especialmente as mulheres, sobre o aborto legal e funcionamento dos serviços.
Blog da Saúde — Percebi que o guia é dividido em temas. Como chegaram a esse rol?
Miryam Mastrella — De fato, são 14 eixos temáticos, cada um número com número variado de questões, elaboradas a partir das vivências dos profissionais do serviço pesquisado.
Os 14 eixos são estes:
* direitos sexuais e direitos reprodutivos;
* direito ao aborto na legislação brasileira;
* serviços de aborto legal;
* aborto em caso de violência sexual;
* aborto em caso de risco à saúde da mulher;
* antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia;
* consentimento em relação ao aborto;
* aspectos éticos do acolhimento;
* cuidados;
* particularidades vivenciadas pela mulher;
* particularidades vivenciadas pela adolescente;
* dificuldades em relação à realização do aborto;
* dificuldades vivenciadas pela equipe de aborto legal;
* serviço de aborto legal e crenças religiosas ou filosóficas.
Algumas dúvidas acabaram se subdividindo, por isso chegamos ao total de 139 perguntas e respostas.
Blog da Saúde — No seu entender, quais os principais equívocos de profissionais de saúde em relação ao aborto legal?
Miryam Mastrella — Alguns pontos precisam ser mais trabalhados com os profissionais das equipes. Entre eles, a questão dos documentos necessários para a realização do aborto nos casos em que a lei prevê.
No caso violência sexual, por exemplo, não é necessário apresentar boletim de ocorrência policial ou laudo do Instituto Médico Legal para a realização do aborto. Basta o consentimento escrito, assinado pela mulher ou representante legal, que é anexado ao prontuário. É o documento mais importante para a equipe de saúde. A mulher, no entanto, deve ser informada sobre o significado do registro policial e a importância da notificação da violência. É que a falta da ocorrência policial pode dificultar que o agressor seja punido.
A questão da objeção de consciência também é um ponto que merece atenção. Explico. Médicos que são manifestamente contrários aborto previsto em lei não devem fazer parte dessas equipes.
Há ainda outros mecanismos que afetam o funcionamento de um serviço de aborto legal, revelando a importância do comprometimento dos gestores locais para que a política pública seja implementada. Entre tais mecanismos, podemos listar a falta de profissionais em número suficiente para realizar o atendimento, a falta de divulgação sobre as situações em que a lei prevê o aborto, a falta de divulgação dos serviços de aborto.
Blog da Saúde — Que consequências esses mecanismos que afetam o funcionamento de um serviço legal de aborto podem ter na saúde das mulheres que se submetem ao aborto?
Miryam Mastrella — Podem impedir o acesso à realização do aborto ou atrasar o procedimento. Sabemos que quanto mais cedo for feito o aborto, menores são os riscos à saúde da mulher.
Blog da Saúde — Supondo que uma mulher queira interromper a gravidez por alguma das razões previstas na legislação, que recomendações você daria?
Miryam Mastrella –– No Brasil, a mulher, sem não quiser, tem o direito de não prosseguir com a gravidez em três situações: violência sexual, risco de vida e anencefalia.
Nesses casos, a mulher deve procurar o serviço de aborto legal mais próximo, para se consultar com a equipe multiprofissional. Em caso de violência sexual, é importante que o serviço seja procurado o mais breve, já que o procedimento só é autorizado até a 20ª semana de gestação.
Nas cidades em que o serviço de aborto legal ainda não estiver implementado, a mulher deve buscar hospitais que acolham vítimas de violência sexual ou que cuidem de gravidez de risco.
Blog da Saúde — E para a mulher que não se enquadra entre as causas previstas em lei, o que recomendaria?
Miryam Mastrella — Exceto nos casos de violência sexual, risco de vida para a mulher ou anencefalia, o aborto no Brasil ainda é crime.
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Comentários
Dr. Abramovsky
Se você precisar de aborto seguro, a organização internacionalmente reconhecida, Women on Web, informa mulheres brasileiras sobre o procedimento.
Veja aqui o site delas: http://www.womenonweb.org
E aqui a última reportagem sobre elas no Brasil: http://www.brasilpost.com.br/2014/10/29/abortar-cytotec-instrucoes_n_5884332.html
Um abraço!
Ana zultanski
E se os profissionais que atenderem a mulher vitima de violencia sexual se negarem a realizar o procedimento? Ou se ela for coagida a levar a gravidez adiante contra a vontade dela o que fazer?
Aborto no Brasil: já passou da hora do assunto ser levado a sério | vulvarevolução {!}
[…] aqui para ter acesso a guia com 139 perguntas sobre […]
FAQ do Aborto Legal | Coletivo Feminista Casa da Mãe Joana
[…] Mais informações sobre como fazer um aborto legal no Brasil aqui. […]
Paula
fui estuprada, tive vergonha e não procurei a delegacia, tomei a pírula do dia seguinte, achei que tinha me preservado e para minha surpresa isso não aconteceu, moro no interior de goias e desejo interromper essa gravidez como posso adquirir ajuda. Tenho 4 filhos e so agora consegui organizar minha vida e isso acontece. Preciso de ajuda. Onde posso achar estou desesperada.
Anne
oi Paula, já se passou um ano do ocorrido, vc conseguiu resolver a tua situação. Infelizmente eu só acessei esse blog hoje, só hoje eu li o teu relato, espero que vc tenha conseguido realizar o aborto, afinal estupro é um trauma gigante, imagine com um filho, espero que tudo tenha dado certo para você
Tetê
Um material excelente. Muito valioso. Parabéns para a ANIS
Júlio De bem
Isso não tem nada a ver com religião. Tem a ver com responsabilidade. Se não quer engravidar, que use anticoncepcional a menina ou camisinha o menino. Matar pra garantir a farra é ridículo e me espanta uma pessoa sensata defender isso.
pra mim padre é lixo, bispo é lixo, pai de santo é lixo. Religião em sí é um lixo.
Se matar em nome da religião é uma babaquice, matar em nome da falta de responsabilidade também o é. Eu que não quero que o dinheiro que pago em impostos sirvam pra matar uma criança no ventre de um casal irresponsável.
Bárbara Aquino
Olá Julio.
Acho que antes de julgar alguem ou antes de se manifestar a respeito de qualquer assunto você deveria se informar melhor e abrir um pouquinhoa mente.
As mulheres não fazem abortos apenas pelo fato de q foram irresponsáveis e não se previniram… existem outros fatores como risco de vida materno, estupro, anomalias cromossômicas incopativeis com a vida extraulterina, anencefalia… enfim… a questão do aborto no Brasil se dificulta cada vez mais pq o Brasil esta cheio de gente como vc, hipócrita, machista e alêm de tudo ignorante e preguiçoso, que ao invez de ir pesquisar e saber oque se passa prefere se. Envolver em discursões das quais não sabe nem. Doque se trata.
Roberto Locatelli
Segundo certas religiões, o embrião só ganha uma “alma” humana por volta do terceiro mês de gestação. Não sou religioso, mas esse conceito faz sentido, uma vez que, durante dois meses, o embrião pode se dividir, formando gêmeos. Ora, se já havia ali uma persona, um ser humano, como explicar essa divisão: é uma única alma ocupando dois corpos?
Então, nem mesmo o argumento religioso contra o aborto é universal. Como nosso estado é laico, há que se legalizar e regulamentar o direito ao aborto. Quem tiver restrições de consciência, que não use esse direito. Mas o que não podemos aceitar é que alguns líderes religiosos pautem a legislação brasileira.
Heraldo
Há várias teorias sobre a Concepção, então por que não garantir a vida independentemente de estágios?
Não é porque não gosto do meu vizinho que vou eliminá-lo!
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